Castagna Maia Blog

Há uma situação na previdência complementar que vem me revoltando. É a situação das pensionistas. Em dois fundos de pensão o critério de cálculo da pensão é descaradamente descumprido.

O Regulamento fixa alguma coisa, como, por exemplo, que a pensão será de 60% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente adicional. Só que isso é aberta e descaradamente descumprido.

A pensionista é a parte mais frágil da relação previdenciária complementar. Raramente conhece a empresa, raramente conhece o fundo de pensão. Quem conhecia tanto a empresa quanto o fundo de pensão era o falecido marido, que contribuiu durante toda a vida na certeza de que tratariam com decência os seus dependentes. Não é assim.

Se fosse para incluir alguma coisa na lei dos crimes hediondos, seguramente seria isso: a lesão imoral, baixa, abjeta, praticada contra pensionistas por alguns fundos de pensão.

Esse tipo de conduta execrável é assumida publicamente. É mais barato fazer assim. Há uma falta de vergonha na cara impressionante nos tempos atuais. Aproveitam-se da ignorância de alguns e da fragilidade da maioria. Esse tipo de gente não deve ter mãe.

No caso Raposa do Sol, são SEIS - literalmente meia dúzia - GRILEIROS que invadiram terras e estão plantando arroz.

São grileiros, tão somente. Invadiram terra alheia. Mas a partir daí fizeram uma movimentação impressionante: são os defensores da Pátria instalados em área de índios.

Sou nacionalista, repito isso a todo o tempo. Mas no caso Raposa do Sol os grileiros é que estão fazendo de conta que defendem a Pátria. Defendem o deles, somente, que foi obtido por meios ilícitos.

O engraçado é que na televisão não aparece a palavra “grileiros”.  Aparece a palavra “arrozeiros”, ou “fazendeiros”. Mas são grileiros. Simplesmente invadiram terra que não era deles. E você aí, na sua inocência, achando que invasão de terra era coisa do MST…

A propósito da nota abaixo, a novidade na questão da imprensa são os blogs. Luís Nassif, a propósito, abordou o tema no sábado: o poderio, sempre, da Veja. E as acusações feitas sem fundamento.

Pois começa de novo a conversa de “ministro do STF grampeado”. É conversa velha, é notícia requentada. Tudo indica que há uma campanha contra o chefe da ABIN, Delegado Paulo Lacerda.

II

A ABIN é que acabou ajudando o Delegado Protégens da investigação contra Daniel Dantas. Protógenes pediu ajuda para alguns agentes da ABIN. Foi precaução, medo de que a operação vazasse. Sem dúvida, tinha medo do poder de Daniel Dantas. Segundo alguns, ele tinha suficiente poder até para arrancar súmula do STF.

III

A ABIN ajudou Protógenes, que é próximo de Paulo Lacerda. E agora surge a história de que Paulo Lacerda grampeou o STF.

IV

O grande grampeado deste País é Daniel Dantas, sempre foi. Isso é sabido. O resto é tentativa de derrubar o chefe da ABIN. Ou seja, golpe de imprensa. Notícia sem fundamento, com ares de nova crise. Um jornal apóia o o outro, tenta criar o clima de crise. Mas é isso o que se viu: tudo conseqüência da prisão de Daniel Dantas.

Não é falta de atenção, amigo. Veja só: domingo passado segui de São Paulo para o Rio. Voltei do Rio na segunda à noite, após uma audiência complicadíssima. Quinta à noite segui para Belém. E voltei no sábado à noite.

Difícil, uma correria só. E ainda não parei. Esta semana que começa já vem cheia de prazos e de ações novas para ajuizar.

Então, só para dar notícia: Brasília, São Paulo, Rio, Belém, Brasília. Estou aqui, de volta.

Na ação civil pública da Petros, a homologação parcial havida disse respeito apenas a alguns dos pontos que eram objeto da ação, já publicados em nota anterior. É evidente que não é possível homologar em uma ação o que não é objeto daquela ação.  

Abaixo trecho da sententença que deixa essa questão clara -

“Finalmente, sendo certo que o objeto da transação é mais abrangente do que o objeto da presente ação, os efeitos processuais da sentença homologatória se restringem, no caso concreto, às questões deduzidas  nesta ação civil pública, evidentemente. “

1, Apenas 4 objetos da petição Inicial foram extintos.

2. Mesmo assim, foram extintos apenas para as partes transatoras, o que leva a uma situação completamente inusitada e absurda: o processo continua para alguns reivindicando o direito de todos.

3. Não houve homologação da repactuação, portanto, justamente porque a repactuação nunca foi objeto da ação.

Vejamos o trecho da decisão judicial -

(homologo) “EM RELAÇÃO AOS TRANSATORES, somente, específica e exclusivamente no que pertine aos itens II, letra ´b´, nºs 1, 2, 8 e 10, do rol de pedidos formulados na petição inicial“.

Abaixo, os pedidos da Inicial -

“Requer, ao final, seja considerada procedente a presente ação, condenando-se a Petrobrás a aportar à PETROS a íntegra de todas as insuficiências atuariais e financeiras detectadas e detectáveis em perícia, inclusive

 (1) as dívidas relativas aos pré-70, respeitadas as determinações legais, inclusive artigo 45 da Lei 6.435/77, compensados valores eventualmente já pagos a esse título;

(2) os valores relativos à diferença entre os valores contabilizados a título de contribuição da geração futura e benefícios da geração futura;

(8) a condenação da Petrobrás a aportar à Petros os valores relativos às insuficiências decorrentes do cálculo inicial e atualização de pensões, na forma como exposto;

(10) a condenação da Petrobrás em repassar à Petros os valores relativos ao custo de oportunidade dos aportes não realizados em cada época, a partir do momento em que devidos, conforme cálculo a ser feito por perito atuarial e experts nomeados pelo Juízo;”

O que se discute no caso Petros: a proposta de “pagar” apenas juros de 6% ao ano sobre um principal cada vez menor.

II

Segundo a Petros, a idade média do contingente Pré-70 é de 70 anos. Segundo a Petros, sua tábua de mortalidade prevê uma sobrevida de 16 anos  para quem tem 70 anos de idade.

III

Ora, se a média de sobrevida é de 16 anos, como podem ser pagos juros durante 20 anos, e pagar o principal apenas no 20º ano?

IV

Significa: o principal nunca será pago. Apenas pífios juros de 6% ao ano. Ou seja, é uma anistia a quem não pagou. No 20º ano não haverá principal a ser pago, justamente porque a correção é “atuarial”, ou seja, de acordo com a necessidade do plano. Como o pagamento do principal é previsto para quando não houver sobreviventes, não será pago. É simples desse jeito.

No chamado atentado da Rua Toneleiros, o Major Vaz atira contra o pistoleiro que se aproxima atravessando a rua. Lacerda empurra seu filho para dentro do edifício e passa a atirar. O Major Vaz é morto com um tiro nas costas. Lacerda se recusa a entregar sua arma à perícia. Um tiro de pistola calibre 45 amputaria o pé de qualquer um. Não o de Carlos Lacerda. Ali era o início do fim. Ali a Aeronáutica cria um poder paralelo: a “República do Galeão”. E amplia o cerco para derrubar Getúlio Vargas.

II

O interrogatório é feito de forma impiedosa. Gregório Fortunato é levado de avião sobre a Baía da Guanabara, ameaçado de ser jogado lá de cima. Há ameaça de convocar o filho e o irmão de Getúlio para depor no tal Inquérito Policial Militar feito no Galeão.

III

O clima é de agitação. A Tribuna de Imprensa, de Carlos Lacerda, a cada dia tem uma nova manchete escandalosa. A CIA, criada dois anos antes, tem no Brasil o seu primeiro grande laboratório de agitação política a partir da cooptação e do financiamento de grupos internos. Há pouco ocorria a CPI da Última Hora, do jornalista Samuel Weimer, de formação estimulada pelo próprio Samuel: todos os jornais – a começar pelo O Globo e passando pelos Diários Associados, de Assis Chateaubriand  deviam fortunas ao Banco do Brasil. Mas Samuel, que pagava as dívidas em dia, é que teve que se explicar em uma CPI.

IV

Na madrugada do dia 24 de agosto Getúlio aceita a proposta de se licenciar do cargo. Mas é avisado pelo Ministro da Guerra de que não poderia retornar ao cargo. Ou seja, estava deposto. Getúlio vai ao seu quarto e dorme, exausto da campanha incessante que contra ele era desenvolvida durante todo o seu mandato.

V

A CLT, criada quando ainda era Ditador, nunca fora aceita pelo patronato.  A estabilidade no emprego era tida como uma afronta. Representava, finalmente, a conclusão da abolição da escravatura, iniciada em 1888 e somente concluída quando tinha poderes ditatoriais. Inspirada no Código de Trabalho Francês, teve que ouvir acusações de que a CLT tinha inspirações fascistas. E sendo Presidente do único País, fora EUA, Inglaterra, França e União Soviética que mandou tropas para combater Hitler e Mussolini, foi acusado de simpatizar com os nazistas.

VI

Toda a base da industrialização brasileira veio com Getúlio. Toda a base social, toda a legislação trabalhista. O Brasil começava, finalmente, a se civilizar. Mas era demais para a velha elite escravocrata, que agora posava de democrata.

VII

Os ditos “democratas” de então foram aqueles que derrubaram o próprio Presidente eleito democraticamente, em 54; que tentaram impedir a realização das eleições que resultaram no Presidente Juscelino Kubitheck; que tentaram impedir a posse de Juselino; que fizeram dois levantes armados contra Juscelino; que tentaram impedir a posse de Jango quando da renúncia de Jânio; que finalmente mergulharam o País nas trevas em 1964. Os tais “democratas” de então, que criticavam Getúlio, eram os golpistas que, finalmente, consumaram seus dois golpes: o de 64 e o de 68, esse último a edição do AI-5.

VIII

8:25h da manhã de 24 de agosto de 1954. Após dormir um pouco, Getúlio Vargas empunha o revólver calibre 32 e o leva em direção ao peito. O estampido ecoa no Palácio do Catete. O Presidente é ainda encontrado com vida, contorce o rosto na tentativa de sorrir para a filha Alzira, que o amparava.

IX
A notícia é imediatamente divulgada, assim como sua carta final do povo brasileiro. O povo acorda do torpor em que estava mergulhado, descobre que estava intoxicado pelos discursos entreguistas da UDN, de O Globo, dos Diários Associados, da Tribuna da Imprensa. A massa enfurecida sai a depredar exatamente esses órgãos. Subitamente se dava conta de que seu Presidente, o único Presidente brasileiro que traçou um projeto para o Brasil, tinha sido vítima de uma campanha desumana, e que seu suicídio era a única forma de fazer ressurgir a verdade.

X

Décadas se passaram para tentar destruir o legado de Getúlio. Houve a necessidade de um golpe militar para acabar com a estabilidade no emprego. Fernando Henrique Cardoso declarou que “iria sepultar a Era Vargas”. E “flexibilizou” o monopólio do petróleo, permitindo que bacias gigantescas, de riquezas inimagináveis, fossem vendidas a preço vil às multinacionais que assalariam aqueles que vendem suas opiniões, ao tempo que privatizava a Companhia Vale do Rio Doce e o subsolo nacional.

XI

Em 24 de agosto de 1954 as forças entreguistas venceram. O Brasil tentou retomar sua história com João Goulart, a seguir deposto. Nosso processo civilizatório foi interrompido ali.

  Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.

     Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

     Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores de trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançaram até 500% ao ano. Na declaração de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

     Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.

     Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.

Getúlio Vargas

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954.

Na locadora Blockbuster, que agora virou Lojas Americanas, é impossível alugar um filme sem ter que responder a, no mínimo, 3 perguntas:

1. Conhece o Plano “X”, onde se compra uma cartela e paga adiantado?

2. Se levar batatas Pringles paga apenas a metade do preço. Quer?

3. Pode levar batatas e mais não sei o quê pelo mesmo preço. Quer?

É impressionante a tentativa de constranger o consumidor. Dá vontade de aderir à pirataria.

Está corretíssima a decisão do governo de determinar à Petrobrás que desfaça a besteira que fez. A Petrobrás tem funcionado com lógica puramente de mercado, não raro esquecendo dos compromissos que tem com o Estado brasileiro.

O preço mundial dos fertilizantes vem subindo de forma assustadora. No Brasil, há um cartel de 3 multincionais que controlam esse mercado.

A venda da mina de silvinita pela Petrobrás enfraqueceria ainda mais o Brasil nessa área. Aí sobe a inflação, sobem os preços dos alimentos.

A Ministra Dilma teve coragem dupla: enfrentou uma atitude antinacional da direção da Petrobrás e enfrentou uma multinacional canadense que atuaria dentro da Amazônia.

Ponto para a Ministra e para o Governo Lula. Pena que é um governo que descumpre decisões judiciais.

Da agência Estado -

__________________________

BRASÍLIA - Por pressão do Planalto, a Petrobras voltou atrás em um negócio estimado em US$ 150 milhões: a venda de parte de uma mina de silvinita, da qual se extrai o potássio, para a empresa canadense Falcon. A jazida se localiza no município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A informação foi confirmada por três ministros.

A venda da mina irritou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pois o potássio é a matéria-prima utilizada para fabricar fertilizantes - insumo considerado estratégico para o País manter sua posição de líder na produção agrícola mundial. Segundo um técnico da área, Dilma teria pedido ao presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que “estudasse uma forma legal de desfazer o negócio”. O pedido foi feito pessoalmente pela ministra há cerca de duas semanas, mas uma fonte contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ficou contrariado. Ele teria orientado a Petrobras a pagar a multa contratual, o que a desobrigaria de concluir a transação. “O governo percebeu que a venda não foi boa”, disse um assessor que acompanha o assunto.

A Petrobras confirmou o cancelamento. “Em relação aos direitos minerários das reservas de silvinita, localizadas no Estado do Amazonas, detidos pela Petrobras, a companhia assinou documento onde se comprometia a vendê-los a uma empresa canadense, atendidas condições preestabelecidas. No entanto, a alta administração da Petrobras, por razões estratégicas, decidiu não prosseguir com a venda, decisão esta já comunicada à referida empresa.? A estatal não comentou a pressão do Planalto nem deu valores e datas da transação.

Além de cancelar a venda, a ministra Dilma também pediu ao presidente da Petrobras a construção de uma fábrica de nitrogenados, outro componente dos fertilizantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Abaixo, publico artigo do General  Antunes de Andrade Nery, Coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, originalmente publicado no jornal O Dia e pela AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

__________________________________

`A decisão dos Estados Unidos de recriar a IV Frota foi apresentada como destinada a proteger o livre fluxo do comércio nos mares da região. Ora, se alguém tem condições de proteger, tem condições de impedir esse fluxo comercial. Pergunto: Por que proteger o comércio de uma área que não vive situação de guerra? E isso quando o Brasil dá notícia da extensão das jazidas do pré-sal como uma das maiores de todo o mundo`.

Grupo Halliburton dos EUA - Esta empresa está envolvida com o apoio logístico em todo o mundo no que diz respeito ao petróleo, principalmente no Iraque. A Halliburton é uma empresa que hoje, no Brasil, mantém um de seus (ex-) diretores como diretor da ANP (Nelson Narciso Filho, indicado pelo presidente Lula e aprovado em sabatina no Senado). Esse homem tem acesso a dados secretos das jazidas de petróleo no Brasil`. 

Bush e o pré-sal - Logo depois que o mundo tomou conhecimento da existência das reservas do pré-sal, o presidente (George W.) Bush disse na imprensa: `Não reconheço a soberania brasileira sobre as 200 milhas`. O pré-sal ultrapassa as 200 milhas. Tudo que existe ali para exploração econômica é do País, isso segundo a ONU. Por que o presidente norte-americano recria a IV Frota logo após não reconhecer nossa soberania?

O comando da IV Frota - Poderíamos imaginar que a IV Frota vai ter missão humanitária, mesmo custando uma fortuna manter porta-aviões nucleares com 50, 60 e 100 aviões navegando permanentemente nos mares do sul. Mas, por que nomear para o comando o contra-almirante Joseph Kernan, especializado em táticas de guerra submersa e no treinamento de homens-rãs? Um homem que com seus sabotadores deu um banho nas guerras do Afeganistão e do Iraque está à frente da IV Frota para proteger?

Blackwater no Brasil - (Após a eleição de Bush), a Hallibourton, contratada pelo governo dos EUA para planejar a redução das despesas do país com as Forças Armadas, criou uma empresa chamada Blackwater — firma de mercenários, com contrato de seis bilhões de dólares e que, só no Iraque, tem 128 mil homens. Eles fazem segurança e matam. Pergunto: Quem está fazendo a segurança das 15 plataformas que a família Bush tem no Brasil, todas vendidas (em licitação) pela ANP? Ainda faço um desafio: vamos pegar um barco e tentar subir numa plataforma. Garanto que vamos encontrar os homens da Hallibourton armados até os dentes e que não vão deixar a gente subir`.

Estranho na selva - Coronel que até o ano passado comandava batalhão na região da (reserva indígena) Yanomami contou que estava fazendo patrulha em um barco inflável com quatro homens em um igarapé quando avistou um sujeito armado com fuzil. Um tenente disse: `Tem mais um cara ali`. Eram cinco homens armados. O tenente advertiu: `Coronel, é uma emboscada. Vamos retrair.` Retraíram. Perguntei: `O que você fez?` Ele disse: `General, tive que ir ao distrito, pedir à juíza autorização para ir lá.` Falei: `Meu caro, você, comandante de um batalhão no meio da Amazônia, perto da fronteira, responsável por nossa segurança, só pode entrar na área se a juíza autorizar? Ele respondeu: `É. Foi isso que o governo passado (Fernando Henrique) deixou para nós. Não podemos fazer nada em área indígena sem autorização da Justiça`. 

15 homens e 10 lanchas - O coronel contou que pegou a autorização e voltou. Levou três horas para chegar ao igarapé, onde não tinha mais ninguém. Continuou em direção à fronteira. De repente, encontrou ancoradouro, com um cara loiro, de olhos azuis, fuzil nas costas, o esperando. Olhou para o lado: 10 lanchas e quatro aviões-anfíbio, no meio na selva. `Na sua área?`, perguntei. `É`, respondeu. Ele contou que abordou o homem: `Quem é você?`. Como resposta ouviu: `Sou oficial forças especiais dos Estados Unidos da América do Norte`. O coronel insistiu: `Que faz aqui`. E o cara disse que fazia segurança para uma pousada. Ele perguntou qual pousada? Ouviu: `Pertencente a um cidadão americano`. Quinze homens estavam lá, armados. Hallibourton? Blackwater?` 

Crise do Petróleo `Temos (no pré-sal), talvez, a maior jazida de petróleo do mundo. Será que países desenvolvidos vão se aquietar sabendo que o futuro deles depende do petróleo? Os Estados Unidos tem petróleo só para os próximos cinco anos. Tanto é que o país não consome o dele, porque suas reservas são baixas. Passa a pegar o que existe no mundo. Foi assim no Irã, em 1953, quando derrubaram o (primeiro-ministro Mohamed) Mossadegh. Os aiatolás pegaram de volta e agora querem outra vez atacar o Irã. No Afeganistão, deu no que deu. No Iraque, tomaram o petróleo de lá. Agora vem o petróleo do Mar Cáspio e a Georgia (em guerra com a Rússia por território onde passam gasodutos). E no Brasil, como será? Essa (IV) Frota é só amiga? Está aqui só para proteger?`.

1. Cerca de 40% do capital da Petrobrás, hoje, é representado por ADRs na Bolsa de Nova Iorque.
2. A Petrobrás possui apenas 45% do primeiro megacampo encontrado.
3. A Lei das S.A permite que 2/3 do capital não tenha direito a voto. Para ter o controle basta ter 50% mais 1 de um terço, ou, grosso modo, 17%.
4. A União, a rigor, tem 17% de 45% daquele primeiro megacampo. O restante é de acionistas privados, inclusive internacionais.
5. Daí fica evidente o crime cometido quando da dita “flexibilização”. Além dessa parte imensa da Petrobrás estar em mãos estrangeiras e em mãos privadas, há a venda de bacias às multinacionais do petróleo, onde não há qualquer participação da Petrobrás.
6. Melhor dizendo, então: temos 17% de 45%. E há uma parte imensa onde não temos qualquer participação, que foi integralmente vendida pela política criminosa feita até agora, e sobre a qual já falei aqui. Ou seja, o governo foi suficientemente avisado disso tudo.
7. Falei mais: suspendemos - a ação é minha - a 8ª rodada de licitações, onde mais um pedaço do pré-sal seria vendido. Agora, torna-se quase inviável a realização daquele leilão, mesmo a Ministra Ellen tendo suspendido os efeitos da liminar então deferida.
8. Tanto na 8ª rodada quanto na ADIn proposta pelo Governador Requião o governo Lula saiu desesperado para tentar colocar o pescoço novamente na guilhotinha: houve liminar na ADIn do Governador Requião, quando sustentado que o produto da extração permanecia nas mãos da União; houve liminar relativa à 8ª rodada de licitações. Em ambos os casos a União saiu desesperada para tentar cassar a liminar. No primeiro caso ADIn, do Governador Requião, houve até uma atipicidade: um mandado de segurança da União contra ato do Relator Ministro Carlos Ayres Britto, que havia concedido a liminar. E o então Ministro Presidente Jobim concedeu a liminar, cassando atipicamente decisão de um colega seu.
9. Está aí, hoje, o resultado. Boa parte do Pré-Sal não é da Petrobrás. E boa parte da Petrobrás não é da União e não é do Brasil.
10. O espírito de criação de uma sociedade de economia mista é conjugar capital estatal e capital privado. É o que havia. Mas além dessa conjugação houve a entrega pura e simples de bacias petrolíferas, a preços ridículos, por parte dos governos FHC e Lula.
11. Temos a chance de tentar redimir. O caminho, sem dúvida, é a nova estatal. Pequena, enxuta, que contrate a Petrobrás e não sobreponha estruturas.
12. Mas alerto: se o Banco Central quiser, acaba com isso desde já. Drena esses recursos para pagamento de taxas de juros. E, com toda a franqueza, acho que é isso o que está sendo preparado.

No dia hoje protocolarei nova petição do caso Aerus no STF. Pediremos, mais uma vez, preferência na votação e juntarei documento relativo a fato novo.

Na Folha de São Paulo de 20.08 uma matéria do Deputado Bornhausen, que já foi presidente do PFL. Fala que criar uma nova empresa de petróleo é lesar quem aplicou seu FGTS em ações da Petrobrás.

É engraçado ver essa gente fazer de conta que defende o Brasil, fazer de conta que defende os assalariados.

A discussão do petróleo é: a quem pertence? Uma nova empresa poderá contratar a Petrobrás para fazer a extração. Uma empresa só estatal, que efetivamente cuide do monopólio em nome da União.

Já abordei em outra oportunidade: o governo detém uma pequena parte, hoje, do capital da Petrobrás. Cerca de 40% do capital da companhia está na Bolsa de Nova Iorque, outra parte nas mãos de investidores privados aqui mesmo. Então, a idéia que vem sendo divulgada é de uma empresa que seja dona absoluta do petróleo, e a Petrobrás seria contratada por essa empresa. A idéia é interessante, a discussão está começando a surgir. O País tem uma oportunidade maravilhosa. Mas sempre há os que dizem defender “os direitos do povo” e, na verdade, estão defendendo apenas os interesses internacionais.

Para acessar a ADIn noticiada abaixo,clique aqui

Do informativo do STF -

____________________________

Confederações questionam no Supremo portaria do MTE sobre organizações sindicais

Onze confederações de trabalhadores ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120) contra a Portaria 186, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta os pedidos de registro sindical. Segundo as entidades, o ministro do Trabalho extrapolou sua atribuição uma vez que a portaria editada teria características de lei.

As confederações, que representam vários setores, alegam que a portaria cria obstáculos para a sindicalização e implica prejuízo irreversível para as entidades e para o direito sindical. Um dos questionamentos da ADI é quanto à possibilidade de se formarem duas confederações onde houver seis federações ou mais – o que os autores chamam de pluralismo sindical –, prática condenada pela Constituição. O texto constitucional veda, no inciso II do artigo 8º, a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. “A portaria aponta para um pluralismo sindical, quando o dispositivo expressa regime monista. Aponta para representatividade dos filiados, quando a norma constitucional registra representatividade de toda a categoria”, diz a ADI.

Segundo os autores, a Portaria 186 acabou criando uma nova lei e por isso usurpou a competência do Congresso Nacional de legislar. Eles avaliam, dentro das atribuições dos ministros do Executivo, que foi extrapolada a competência de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, prevista no artigo 87 da Constituição. “No caso, a Portaria está definindo (o registro sindical) como se fosse lei. Não cuida apenas da execução. Cria norma legal”, destacam as confederações. 

A portaria também estaria afrontando a previsão do artigo 8º de liberdade de associação profissional e sindical. “A lei interfere na organização sindical”, diz o texto, contestando a norma do Executivo com o inciso que garante que a lei não pode exigir autorização dos estados para a fundação de sindicato, sendo vedada ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito será o relator da ADI.