Castagna Maia Blog

Foi puxada a semana que termina. A tensão dos últimos 15, 20 dias foi grande. No final das contas, o problema foi resolvido antes mesmo que viesse a público e aumentasse ainda mais a tensão de gente que está sofrendo muito.

Há mais caminho pela frente, mas a semana foi vital.

Semana boa. A primavera está aí, chegando.

O Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Doutor José Antônio Dias Tofoli, afirmou, hoje, na Presidência do Senado, que orientou a União a cumprir imediatamente a decisão judicial que determinou o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos participantes do Aerus.

Segundo informou o Ministro, a decisão se encontra plenamente em vigor e até amanhã elaborará minuta jurídica para as áreas responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial.

A reunião ocorreu na Presidência do Senado, a partir de conversas, na última semana, com vários parlamentares, dentre eles o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Outros senadores também manifestaram pleno apoio aos participantes do Aerus.

A afirmação do Ministro Chefe da AGU honra suas atribuições e sua missão constitucional.

A comissão de assistidos do Aerus, portanto, e suas entidades sindicais tiveram pleno êxito em sua estada em Brasília. As informações acima me foram dadas pela Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas Grazziela Baggio.

É necessário, no entanto, acompanhar o encaminhamento do tema tanto junto ao Ministério da Fazenda quanto junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Maiores detalhes serão passados pelos sindicatos e pela comissão.

Circulou um email com informações de que “não mais subsistiria” a decisão do Aerus.

A notícia do email é velha. Faz parte daquela “interpretação” que buscava fazer crer que, com o declínio da competência, a decisão não subsistiria. A decisão, no entanto, foi ratificada pelo Relator, conforme noticiado abaixo.

Divulgamos o desmentido antes mesmo que a primeira versão chegasse ao conhecimento de todos. Já publiquei, no dia de ontem, aqui no blog, a decisão do Desembargador Federal Doutor João Batista Moreira.

Brasília chegou, ontem, a 35,8ºC. É a temperatura mais alta já registrada na cidade. E a umidade chegou a 13%, mais baixa do que a do deserto do Saara.

Mas à noite descubro que foi dia de São Judas Tadeu, o Santo das Causas Impossíveis. Daí, no calor imenso, a decisão que ratificou a antecipação de tutela dos participantes do Aerus.

Chamo a atenção para a nota publicada antes, a de RATIFICAÇÃO da decisão de antecipação dos efeitos da tutela em favor dos assistidos do Aerus.

O último, o derradeiro, o desesperado argumento utilizado pelos escalões inferiores do governo foi definitivamente soterrado. Segundo queriam, após o declínio de competência não teria havido manifestação do novo Relator e, portanto, era a derradeira desculpa utilizada. Era, sem dúvida, interpretação de má-fé, mas podia contaminar o governo.

De qualquer maneira, está publicado, em uma matéria abaixo, a síntese da decisão do DESEMBARGADOR FEDERAL DOUTOR JOÃO BATISTA MOREIRA. A decisão VIGE em sua plenitude. Daí a intensa articulação em Brasília para fazer cumprir a decisão.

Da Agência Senado -

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O senador Mário Couto (PSDB-PA), líder do Bloco da Minoria, anunciou que pretende iniciar na próxima semana uma obstrução às votações no Senado caso o governo não “dê algum sinal” sobre o projeto,

Acompanhei, hoje, audiência do Sindicato Nacional dos Aeronautas e comissão de assistidos do Aerus com o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O Senador cobrou publicamente, e também via ofícios a ministros de Estado, o cumprimento da decisão judicial relativa aos participantes do Aerus.

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Está em Brasília comissão de assistidos do Aerus, junto com a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Grazziela Baggio. Durante o dia de hoje houve contatos com parlamentares, inclusive o relatado acima. Oportunamente a própria comissão dará notícia de seus contatos. O trabalho vem transcorrendo muito bem.

Na semana anterior, recebi telefonema da Presidente do SNA, Graziella Baggio, com a “notícia-bomba”. Relatou que havia conversado com autoridade federal de baixo escalão, e que essa autoridade teria referido que a antecipação de tutela que beneficia os assistidos do Aerus não mais vigia. Segundo essa autoridade, a decisão teria perdido sua validade quando a Desembargadora Federal Dra. Neuza Alves declinou da competência para a 3ª Seção do TRF.

A interpretação era absurda. Era evidente que a decisão vigia, que não havia sido revogada. Era evidente que o tema já havia sido analisado pela AGU. Mas ali estava a última tentativa desesperada de alguma autoridade de descumprir até mesmo o que AGU havia ratificado. Estava ali mais uma tentativa de encontrar uma desculpa para descumprir uma decisão judicial.

Ainda na semana passada protocolamos petição no TRF, dirigida ao novo Relator do Agravo, Desembargador Federal Doutor João Batista Moreira.

A seguir, publico o final da decisão de 10 páginas dada por S.Exa no dia de hoje, RATIFICANDO INTEGRALMENTE a vigência da antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida pelo próprio TRF -

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Decido.

Não vislumbro motivos para alterar o quanto decidido.

Em juízo perfunctório, mostra-se incontornável, como bem lançado na decisão em que se deferiu a antecipação da tutela recursal, risco de “prejuízo imediato aos participantes dos diversos planos, que já tiveram ou estão na iminência de ter seus benefícios cassados ou diminuídos”, não podendo se descurar de que se trata de “continuidade da prestação alimentar”.

A propósito, em conferência promovida pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, o processualista Luiz Guilherme Maronini alertou para a necessidade de conciliar o direito material e o direito processual, a fim de se conferir efetividade à prestação jurisdicional, especialmente no que concerne a direitos fundamentais, como no caso.

Marinoni já propusera que a tutela deve -

conservar a integridade do direito, assumindo a importância não apenas porque alguns direitos não podem ser reparados e outros não podem ser adequadamente tutelados através da técnica ressarcitória, mas também porque é melhor prevenir do que ressarcir, o que equivale a dizer que no confronto entre a tutela preventiva e a tutela ressarcitória, deve-se dar preferência à primeira.

Em face do exposto, ratifico as decisões de fls. 1.440-1445, 1.468-1.470 e 1.622-1.625.

Certifique a Coordenadoria da Quinta Turma sobre a intimação dos agravados para resposta.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Dê-se vista ao Ministério Público FEderal (PRR - 1ª Região).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de outubro de 2008.

João Batista Moreira

Desembargador Federal - Relator

A expressão foi criada para definir a situação de alguns reféns frente aos seus sequestradores. O refém passa a gostar do sequestrador, eventualmente a partilhar de suas idéias.

O governo brasileiro sofre de Síndrome de Estocolmo. Passou tanto tempo refém dos bancos que, agora na crise, quando são os bancos que precisam do governo, e não o contrário, comporta-se como porta-voz dos bancos.

Amanhã o Copom deve divulgar a nova taxa de juros. O Banco Central, que levou o País à vulnerabilidade, continua mandando e desmandando.

Troquei, hoje, email com o Professor Dércio Garcia Munhoz. Trata-se do ex-Diretor do Departamento de Economia da Unb, ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e, durante longos anos, assessor econômico do “MDB autêntico”, ainda na época da ditadura.

É uma das maiores autoridades brasileiras em economia - economia de verdade, não o “papelório” que naufragou o mundo.

Abaixo, publico algumas das impressões do Professor.

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“As coisas estão se complicando a uma velocidade perigosa, em especial porque os governos (inclusive no Brasil), revelam extrema dificuldade em entender que de nada adiantarão medidas voltadas para a economia virtual - procurando salvar os bancos pela recomposição dos recursos, pois isso é o mesmo que tentar enxugar gelo.  O que pode manter a bicicleta em equilibrio é a manutenção da demanda, a qualquer custo.  E onde o Governo pode atuar é nas duas variáveis mais importantes - demanda das familias e demanda do governo.

Em síntese: gastos em obras da infraestrutura urbana - transportes, habitação, saneamento, modernização de vias, recuperação de hospitais, etc.; investimentos de baixa relação capital/mão de obra (ou seja, criam muitos empregos e exigem menos recursos), que multiplicam empregos e renda, e, dada a alta propensão a consumir da grande maioria das familias que vivem do trabalho, refletem de imediato na produção industrial, no comécio, na geração de receitas tributárias, etc., etc.;

A passividade do governo brasileiro chega a ser estonteante.  Parece sem rumos.  O que não surpreende quando o comando das decisões vitais para a economia estão - de há muito - sob o comando do presidente do Banco Central.  E este esqueceu a lição primeira:  de que adianta ter  200 bilhões no caixa do casino, se os jogadores (só os estrangeiros) possuiam 500 bilhões de fichas ao final de dezembro, depois de quinze anos ganhando na bolsa que manipulavam livremente, e em jogadas especulativas diárias em ações e no câmbio ? 

Nesse quadro  quando o BC tenta segurar o dólar complica ainda mais as coisas, pois os especuladores estrangeiros enfrentam duas perdas:  quando vendem grande quantidade de ações, jogando o preço destas para baixo; e quando compram o dolar a preços crescentes.  Dólar preso faz com que o capital externo tenha suas perdas minizadas, favorecendo a  continuação da liquidação de ações em bolsas, e forçando ainda mais a queda nos preços das ações.

Aumento do preço do dólar provoca pressões inflacionárias ? Lógico.  A inflação camuflada até ontem, quando se permitia que o ingresso de dólares, com subsidios fiscais, pressionasse a taxa de câmbio artificialmente.  Com o que o capital especulativo tinha ganhos mínimos de 13,0% com títulos públicos, com subsídios fiscais, com os dólares entrando e saindo do país pela mesma taxa de câmbio - com o mesmo efeito de inflação zero. O que possibilitava, alternativamente ao jogo da bolsa, ganhos de 13,0% reais, ou em dólares, na aplicações em títulos públicos.

O cassino ativado por FHC depois da abertura do pais ao capital especulativo no final do governo Collor vinha funcionando de tal forma mais recentemente - num mundo de deslumbramento -  que o ingresso de dólares para investimentos em carteira (ações e títulos de renda fixa) no Brasil em 2007 - só em 2007 - foram maiores que o total ingressado (e saído) nos oito anos de FHC (total bruto acumulado dos ingressos de 1995 a 2002);  quase oito vezes o montante de 2004;  e três vezes maior que o total de 2006.  Abertura irrestrita aos especuladores - na mesma linha da aliança de FHC com o capital financeiro predatório - o que garantia, até ha pouco, tapetes vermelhos em Davos, em Nova Iorque, no FMI, no Banco Mundial, na Casa Branca;  e uma mídia dócil, e entusismada, em todos os quadrantes do mundo. 

Pena que a capacidade produtiva do mundo não conseguisse gerar rendas para, além de remunerar o capítal próprio e de terceiros, também remunerar a grande massa de capitais especulativos a partir de uma base real.  Assim a especulação foi sendo mantida como num mundo virtual, ganhando-se centenas de bilhões de dólares - ou trilhões ? - a cada ano, com base no nada. O balão inchou de tal maneira que de repente estourou.  E parece impossível tentar remendos, na ilusão de encontrar apenas pequenos furos. O quadro é mais dramático.  Seria um primeiro passo para a volta do mundo real.”

Veja a entrevista do Professor Dércio Garcia Munhoz, ex-presidente do Conselho Federal de Economia, sobre a crise. Para ver, clique aqui

A semana passada foi tão corrida que não deu para comentar. Mas foi boa, as coisas caminharam. Lembrei de um voto do Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade, na Corte Interamericana de Direitos Humanos - 

Siendo así, es difícil eludir la perturbadora indagación: si todos llegamos a este mundo, y de él partimos, con igual fragilidad, de que da testimonio la mortalidad, propia de la condición humana, ¿por qué nos victimamos unos a los otros durante el tan breve caminar de nuestras vidas? Un mundo que abandona sus niños en las calles no tiene futuro; ya no posibilita crear y desarrollar un proyecto de vida. Un mundo que se descuida de sus ancianos no tiene pasado; ya no participa de la herencia de la humanidad. Un mundo que sólo conoce y valoriza el presente efímero y fugaz (y por lo tanto desesperador) no inspira fe ni esperanza. Un mundo que pretende ignorar la precariedad de la condición humana no inspira confianza. Trátase de un mundo que ya perdió de vista la dimensión temporal de la existencia humana. Trátase de un mundo que desconoce la perspectiva intergeneracional, o sea, los deberes que cada uno tiene en relación tanto con los que ya recorrieron el camino de sus vidas (nuestros antepasados) como los que todavía están por hacerlo (nuestros descendientes). Trátase de un mundo en que cada uno sobrevive en medio a una completa desintegración espiritual. Trátase de un mundo que se ha simplemente deshumanizado, y que hoy necesita con urgencia despertar para los verdaderos valores. [1]

[1] Voto razonado del Juez A.A. Cançado Trindade, Caso de Los Niños de

E quanto aos EUA, ainda não acredito na vitória de Obama, apesar de todo o lixo da era Bush. Duvido do povo norte-americano, e acredito, mais uma vez, na possibilidade de fraude. E se, mesmo assim, Obama ganhar, tenho minhas dúvidas se toma posse.

Nos EUA não há golpe de estado: eles matam, pura e simplesmente. Daí que não sei se o futuro de lá garantirá Obama.

Não tenho condições de avaliar se o PT, ou se Lula, ganhou ou perdeu o processo eleitoral que se encerrou ontem. Mas tenho a impressão de que esperavam mais.

II
Já disse em outra oportunidade: Lula é um homem de sorte. É um sobrevivente, um vitorioso. As chances de sobrevivência eram mínimas na infância. Sobreviveu graças ao esforço da mãe, que conseguiu criar os filhos em meio a uma miséria que poucos de nós conhecemos. Lula tem sorte, tem estrela. E falei de Napoleão: ao escolher seus generais, levava em conta a sorte de cada um.

 III

Acho, portanto, que o PT esperava mais dessa eleição. Admiro a história do PT. Mas não sei se o partido se reconhece no governo Lula. E não sei se o partido, hoje, sequer reconhece a si mesmo.

IV

A reforma da previdência levada a efeito no primeiro governo Lula foi ruim. Foi péssima. Foi um tributo pago ao FMI em um momento em que o governo estava forte. Resolveu retirar direitos e assim fez. Quando surgiu a história do mensalão, me perguntei: se for verdade, para que pagar os neoliberais para fazer a reforma que os neoliberais querem? Na previdência complementar não foi muito diferente.

V

E, na sua sorte, Lula recebeu um segundo mandato. E houve coisas extremamente positivas no governo. Falo, principalmente, do Bolsa Família. São apenas 10 bilhões de reais por ano para tirar da miséria uma população inteira, enquanto pagamos 200 bilhões de reais ao ano de juros da dívida pública. Então, há, sim, coisas boas no governo Lula. Pelo menos a Petrobrás está aí, também o BB, a CEF, o BNB, o Basa. Em boa parte, portanto, a discurseira neoliberal não foi levada adiante.

VI

E coube a Lula assistir ao desmonte da imensa fantasia dos mercados internacionais. E coube a Lula promover uma maior intervenção do Estado, agora, por meio da medida provisória que autoriza BB e CEF a comprar instituições e carteiras de bancos e seguradoras. Aí está sua sorte.

VII

Mas o resultado eleitoral está aí. Creio que o PT pretendia crescer mais do que os resultados apontaram. Então, é hora de pensar nos motivos que levaram a isso. E há, claro, um pedaço do discurso do PT que até hoje permanece sem vingar. É o discurso que diz respeito à mudança de política econômica. Se é para fazer uma política conservadora, por que não eleger os conservadores?

VIII

O PT não saiu tão forte quanto queria. Muito provavelmente se perdeu no discurso, não conseguiu demonstrar a diferença entre ele e os outros partidos. Não se sabe, hoje, qual a opinião do PT sobre a crise, qual a opinião sobre previdência, sobre educação, sobre saúde, sobre ecologia. Não se sabe, também, qual a opinião do PT sobre cumprimento de decisões judiciais.

IX

Então, vejo no resultado do processo eleitoral uma luz amarela. Prefeito é prefeito, Presidente é presidente. Mas o resultado aí está, em relação ao PT, e não em relação a Lula. Qual a opinião do PT sobre a crise das bolsas, sobre o apoio necessário à empresa nacional? O partido conseguiu manter sua cara, sua identidade, ou não consegue ter um discurso, e uma prática, diferenciados dos demais partidos?

X

Até que ponto o PT consegue influenciar o governo Lula? Até que ponto o PT se fortalece ou se enfraquece com o governo Lula? Confesso que, hoje, não consigo distinguir entre um e outro. Não sei qual a opinião do PT, embora consiga ver os atos do governo Lula.

XI

E o PDT? Também não consigo reconhecer no PDT a herança de Leonel Brizola. Também não vejo o PDT a empunhar as bandeiras nacionalistas que, agora, voltam com toda a força a partir do desabamento dos mercados mundiais. E o PC do B? Está lá na ANP - Agência Nacoinal do Petróleo, programando mais um leilão de bacias petrolíferas para dezembro.

XII

Então, para que lado vai o País? Quem se fortalece? As propostas “de mercado”, ou seja, as que desabaram? A de explorar o trabalhador? A de explorar o consumidor? A de, cada vez mais, tentar atrair capital internacional que foge na primeira crise? Ou há alguém pensando em um projeto nacional?

XIII

Essas eleições dão o que pensar. Cadê a coerência dos partidos? Cadê os projetos? Cadê a escola de turno integral, cadê o transporte, o metrô? Cadê a melhora dos salários? Não se fala nisso. Claro, são eleições municipais. Mas sempre se vinculava a questão municipal, a estadual, ao projeto para o País. Mas cadê o projeto para o País?

XIV

Mas a crise aí está, e é preciso atuar. E a sorte de Lula ainda está aí, permite que atue durante mais dois anos para mudar estruturalmente o País. A crise é a oportunidade do PT se refazer, e também do governo Lula. Há dois anos para isso, há tempo. É possível procurar o empresariado nacional, incentivar a pequena e a média empresa, avançar na proteção ao trabalhador. Mas é preciso um pouco de ousadia. Só a sorte não ajuda.

XV

A grande crise de 29 nos EUA trouxe, para nós, a revolução de 30. Ali teve início a industrialização do País,  e também tiveram ínicio as leis de proteção ao trabalhador. O Brasil tinha projeto. A crise de 2008 trará o quê? O resultado das urnas trará o quê? Hora de pensar, de refletir. Hora de ter coragem.

No caso da menina Elza, de São Paulo, há uma informação que eu não tinha: a de que o sequestrador foi entrevistado ao vivo por, no mínimo, dois programas de televisão do tipo “mundo cão”.

Ou seja, durante o desenrolar do sequestro falou ao público, foi tratado como celebridade. Pediam que acendesse a apagasse a luz, e ele piscava a luz do apartamento para mostrar que era ele mesmo, que não era montagem.

Quando o sequestrador é tratado como celebridade, a polícia se intimida. Estava ali o “jovem apaixonado”, e a polícia se intimidou. Quem tem menos culpa, no caso, é a pobre da polícia: sem treinamento, sem verbas, a transformar o drama em um triste espetáculo de “os trapalhões”. Longas e infrutíferas negociações; a pior escolha do momento para invadir; a péssima forma de execução da invasão; e até mesmo a forma desastrosa de socorro prestada. A polícia foi a pobre polícia, desaparelhada, destreinada.

O grande vilão disso tudo foi a imprensa, foram os programas “mundo cão” que promoveram o bandido à condição de celebridade enquanto mantinha duas meninas sob a mira de arma. Mas falar contra a imprensa, contra esse tipo de programa, sempre dá problema. Daqui a pouco surge alguém que falará em “liberdade de imprensa”, em tentativa de censura, e por aí afora. Então, não dá para falar mal da imprensa. E a imprensa continuará matando, continuará transformando o bandido em celebridade, continuará intimidando a polícia.

Só que televisão é concessão do Estado: não cumpriu a obrigação, simplesmente deve ser devolvida. Se descumpriu os fins culturais ou de lazer, deve ser devolvida. E só. Mas tem que ter coragem para isso. E coragem anda em falta. Enquanto isso, permanecemos assistindo a exorcismos, a entrevistas de sequestradores e por aí afora.

Esse aumento da intervenção dos governos nos mercados não é o fim do capitalismo. Está sendo feito para salvar o capitalismo.

As empresas e os bancos, muitos em desespero, correm aos governos - EUA e Europa - pedindo dinheiro. O que está acabando é o fundamentalismo “do mercado”.

E o cabe aos representantes dos trabalhadores? Exigir que o fundamentalismo de mercado também seja extirpado das relações de trabalho, da previdência complementar. É preciso estipular regras, condições mínimas, fiscalizar. Até agora, o Congresso brasileiro está indo na contra-mão: está avançando um projeto em relação à terceirização, está avançando o projeto que visa “simplificar” a CLT. Na verdade, os direitos é que estão sendo “simplificados”.

E há mais: a venda das bacias petrolíferas, a tal flexibilização do monopólio do petróleo, foi outra rendição ao deus mercado. E a liberdade absoluta de cobrar o que bem entendem em contas telefônicas, por exemplo, é outro fruto dessa liberdade de explorar. Ou a liberdade de alterar uma apólice de seguros de forma a expulsar os mais velhos. Ou de estabelecer faixas de risco em seguros que expulsam justamente os que mais precisam.

E mais: e o preço dos medicamentos? Houve uma disparada brutal desde que o Brasil resolveu firmar os acordos internacionais de patentes. Compare o preço dos medicamentos aqui e no Uruguai. Lá, custam um décimo do que custam aqui. E o plantio dos transgênicos? Tudo para satisfazer o “mercado”, à revelia dos prejuízos ambientais, da dependência que nosso produtor adquire das sementes, do brutal veneno utilizado, dos royalties que é obrigado a pagar quando vende a safra. Tudo isso é fruto desse modelo ultraliberal.

O mundo está mudando. Não é, nem de longe, o fim do capitalismo. Haverá uma regulação maior, uma intervenção maior. Mas até agora favoreceu apenas aos ricos. É hora, dentre outras coisas, de voltar a tocar na impossibilidade de demissão imotivada, em falar de redistribuição de renda, em previdência pública e privada justas.

Ou seja, é preciso expurgar as crias desse fundamentalismo de mercado não apenas para salvar bancos e empresas. Do jeito que as coisas estão indo, o dinheiro vai apenas para bancos e empresas. Não há nenhum banqueiro debaixo da ponte. Mas há trabalhadores que foram aviltados por esse mesmo modelo, que foram convencidos da tal “empregabilidade”, e que também são filhos de Deus. Não do deus mercado, é claro. Desse deus mercado eles ficaram órfãos.

Publico, abaixo, o manifesto dos diretores eleitos da Previ, divulgado hoje -

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Aos colegas do Banco do Brasil,

             Todos temos acompanhado com atenção o desenrolar da crise financeira mundial, iniciada com a insolvência de mutuários americanos, que resultou no socorro de governos a várias instituições financeiras, principalmente nos EUA e Europa. As bolsas de valores em todo o mundo têm sofrido abalos constantes, com uma tendência de baixa que trouxe conseqüências inclusive para a Bovespa, cujas cotações baixaram dos 63 mil pontos do início deste ano para a faixa atual de 35 mil pontos.

              Estamos vivendo a maior crise financeira desde o famoso crash de 1929. Nenhum analista econômico se arrisca a fazer previsões seguras sobre o futuro. A economia americana e a européia, responsáveis por quase metade do Produto Interno Bruto mundial, podem entrar em recessão. Uma redução na atividade econômica destes países deverá afetar, em maior ou menor grau, a produção de bens e serviços em outras partes do mundo.

             Os países emergentes têm sido menos impactados pela crise mundial. Sobretudo aqueles que experimentam crescimento econômico baseado no consumo interno, em melhorias salariais e na incorporação de grandes contingentes populacionais ao mercado de consumo – caso da China e do Brasil. A economia brasileira está mais sólida que em outros momentos, o que aponta para uma recuperação mais rápida que em outros países.

             A Previ, maior investidor institucional do Brasil, detém dois terços de seus investimentos em ações, não tendo como não ser afetada por esta crise. As cotações das ações caíram, acompanhando o movimento de baixa da Bovespa. Nosso patrimônio também acompanhou este movimento e sofreu redução. A Previ, no entanto, suspendeu a venda de ações desde quando a crise se acentuou e, por isso, não realizou prejuízo. Acreditamos que a economia brasileira se recuperará e o valor das ações voltará a subir, pois os fundamentos econômicos das empresas brasileiras não condizem com este movimento de queda. Porém, não se pode precisar o tempo da crise.

             A Previ tem, neste momento, aplicações em outras modalidades de investimentos (renda fixa e imóveis) que lhe dão liquidez suficiente para manter o pagamento de benefícios por vários anos. Isto nos deixa seguros de que a administração do patrimônio tem sido feita de forma adequada.             O superávit verificado no início do ano, no entanto, foi drasticamente reduzido, por conta da queda nas cotações de nossa carteira de renda variável. Fechamos o ano com R$ 53 bilhões de excedentes e, hoje, nosso superávit está próximo do valor da reserva de contingência.

            Acrescente-se a este cenário a edição da Resolução CGPC 26, que prevê a possibilidade de devolver valores ao banco. Esta medida é ilegal, está sendo combatida por nós e por nossas entidades representativas, mas também dificulta, neste momento, qualquer negociação de superávit.

            Analisando este quadro, considera-se prudente suspender as negociações para destinação do superávit, até que se tenha uma visão clara de quando a crise vai ser debelada e de como a economia brasileira se comportará no futuro. Por esta razão, estamos sugerindo à Comissão de Negociação que suspenda momentaneamente as negociações do superávit.

Sem notícia, até agora, quanto ao cumprimento da decisão do Aerus. O SNA divulgou nota, hoje, informando da última notícia recebida: a indagação encaminhada pelo Ministério da Previdência à AGU.

O cumprimento deve ser feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  a partir das informações que forem prestadas pela SPC.  O tema está sendo trabalhado em Brasília, na próxima semana pretendo atualizar as informações.

A iniciativa do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi importantíssima.

A propósito, a proposta de Orçamento da União para 2009 está no Senado. O Relator é o Senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Dois julgamentos, hoje, na mesma Turma. A sessão iniciou às 14 horas. Lá pelas 17 houve o primeiro. E às 19:50h foi anunciado o segundo julgamento. E aí veio pedido de vistas…Daí a dor de cabeça até agora.

O Bacen, hoje, fez mais 4 leilões de dólares.

Para que? Esses dólares estão chegando nas empresas onde são necessários?

Duvido. Até agora, estão servindo para estoque de bancos e especuladores. Ou seja, estamos queimando mais reservas, ainda.

Se depender do Bacen, nossas reservas serão consumidas na crise.