Castagna Maia Blog

A chuva, este ano, em Brasília, só firmou na metade de novembro. A seca foi muito prolongada. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina já houve, no ano passado, furacão. E agora temos essa tragédia em Santa Catarina.

Ou seja, é o desmatamento. E a cada ano cresce o desmatamento da amazônia. Comemora-se que o desmatamento foi menor do que no anterior, mas continua sendo desmatada a floresta. Comemora-se, portanto, a ampliação do desmatamento.

E não é so na Amazônia. A rigor, a grilagem e o desmatamento continuam. E não há força - dizem que não há recursos - para deter isso. Em contrapartida, inundamos o mundo de plástico. Garrafinhas de plástico, copinhos de plástico, sacolas de supermercado. Ou seja, somos todos responsáveis por isso.

O planeta já deu a demonstração de que está desequilibrado. Toda a nossa economia - a mundial - está voltada para a produção de mais lixo. Milhões de pessoas são empregadas de empresas que produzem a cada dia mais lixo, e não temos onde colocar, e nem como processar todo esse lixo.

A crise econômica é uma faceta disso: a nossa conduta autodestrutiva, a construção de uma economia cuja lógica é desmatar e produzir lixo. E não se conseguirá convencer alguém a perder o emprego - a sobrevivência - porque a fábrica onde trabalha polui o planeta. Então, a solução não vem pelo dito “mercado”. Talvez não venha de qualquer jeito.

A ANP - Agência Nacional do Petróleo já engatilhou o leilão para 18.12. Ou seja, mais uma vez uma porção do território nacional será leiloado no que se refere aos direitos de pesquisa e extração de petróleo e gás.

Só que o leilão vai acontecer no pior momento possível. O petróleo está em baixa no mercado internacional. E há pouca liquidez no mundo.

Não bastasse ser uma política criminosa de vender riquezas nacionais, essa venda será feita em pleno momento de crise.

O neoliberalismo acabou nos EUA e na Inglaterra. Por aqui, não. O mais curioso é que o Presidente da ANP, Haroldo Lima, é ex-deputado pelo PCdoB.

Tem um software chamdo “Quicktime”. Eu não sabia exatamente para que servia. Como é da Apple, acabei deixando instalado no computador. Mas é muito útil. Para baixar no seu computador, clique aqui.

II

E aí você pode visitar o Museu L’Orangerie. Lá estão Les Nymphéas, um presente de Monet a Paris.

III

São pinturas gigantescas, tomando duas salas. No desenho logo à direita, na tela, você esolhe a entrada, sala 1 ou sala 2. É só clicar naquele pequeno mapa, ou esquema, e você pode navegar com o Quicktime.

IV

Com a tecla shift você aproxima a imagem, e pode direcionar a visão pelo mouse. Com a tecla control, a imagem se distancia.

V

É a mesma cena pintada: o reflexo da natureza na água. Em uma das telas, com a luz da manhã; na outra, com a luz do entardecer. E ali está a genialidade de Monet: exatamente a mesma cena, modificada apenas pela sua percepção da luminosidade.

VI

Um lugar maravilhoso, a genialidade de Monet à sua disposição.  Para iniciar sua visita, já instalado o Quicktime, clique aqui. Para que você tenha uma boa semana.

O Brasil se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para conhecer um pouquinho do trabalho da Corte, clique aqui

E se eles tiverem razão? E se o Estado não deve, mesmo, se meter em fundos de pensão?

II

Nesse caso -

a. O Estado não deve se meter para autorizar o calote.

b. O Estado não deve se meter para autorizar uma das partes a descumprir o contrato.

c. O Estado não deve ser meter para colocar interventores ladrões.

d. O Estado não deve se meter para autorizar a apropriação indébita de recursos descontados da folha de pagamento dos trabalhadores.

e. O Estado não deve se meter para autorizar absurdas carências.

III

Também à luz do argumento de “O Estado não deve se meter”, temos nossas razões.

Alvaro Dias recebe prêmio de melhor Senador do País

Do informativo do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

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O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) recebe na próxima segunda-feira (01/12) o troféu de melhor senador do País. Na votação do Prêmio Congresso em Foco 2008, o senador foi eleito com o dobro dos votos do segundo colocado. O deputado mais votado foi Fernando Gabeira (PV/RJ).
Em um processo de votação acompanhado pelo Sindicato dos Jornalistas do DF e pela OAB, os parlamentares finalistas foram escolhidos por jornalistas de 53 veículos de comunicação que fazem a cobertura do Congresso Nacional. Dos 81 senadores, apenas 16 foram selecionados para a final. A votação na internet começou no dia 22/09 e foi encerrada no dia 20/11. A participação dos internautas surpreendeu os organizadores com mais de um milhão de votos. O Prêmio Congresso em Foco foi criado em 2006 para homenagear os congressistas que melhor cumprem com seus deveres parlamentares.
Eleito pela segunda vez
Em 2006, Alvaro Dias já foi o vencedor do Prêmio, e em 2007 recebeu o troféu por assiduidade, tendo comparecido a 97% das sessões do Senado
A festa de premiação, no dia 01/12, será na sede da OAB, em Brasília. Os três primeiros colocados vão receber um troféu de bronze e alumínio, criado pela artista plástica Suzana Gouveia.

Do jornal O Estado de São Paulo

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“Juíza que julgava Dantas diz que ele ofereceu emprego a seu marido”

Marcia Carvalho descreve proposta como ‘extremamente vantajosa’ e narra ameaças e ‘pressão psicológica’

Fausto Macedo

“Juíza, você e seu filho já era”, ouviu Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, juíza de Direito no Rio. A ameaça, ela conta, partiu de um desconhecido que a seguiu de motocicleta pelas ruas de Santa Teresa e lhe mostrou uma arma.O episódio ilustra dias difíceis e a forte “pressão psicológica” que a magistrada alega ter sofrido desde que tomou decisão desfavorável ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Enviado por: Avelar S. Almeida

Estamos ansiosos e preocupados com o desfecho dos julgamentos da SL 127 e da defasagem tarifária. Muito justo, mas estamos esquecendo dos nossos irmãos de Santa Catarina que estão sofrendo com a perda dos seus bens materiais e vidas humanas.
A Rede Record lançou hoje uma campanha sob o título RECONSTRUINDO STA.CATARINA, onde todos que puderem ajudar com qualquer quantia em dinheiro para reconstrução das casas que foram levadas pelas águas. Os donativos devem ser creditados na AG/BRADESCO 0922-9 CONTA CORRENTE 2500-3.
Vamos ajudar para que DEUS nos ajude.

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Enviado por: Ubirajara Albuquerque

Comentário: há campanhas, também, de petroleiros, inclusive da AMBEP - Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros.

Precisamos pegar o povo de Santa Catarina no colo, e acolhê-los como nossos irmãos.

Vamos lá, vamos comentar o que houve na audiência com o Ministro Gilmar Mendes, ontem.

II

Não há surpresa nenhuma na opinião expressa pelo Ministro Gilmar. Foi mais ou menos isso o que ele disse na sua decisão escrita. Portanto, não há qualquer motivo para decepção. Ele já negou, qualquer coisa que venha é lucro.

III

Ou seja: não dá para sofrer duas vezes pelo mesmo fato. Cada fato, um sofrimento, e basta.

IV

E quanto ao julgamento? Deve acontecer neste ano. E nossas chances?

V

Aí é que está. Estou repleto de esperanças. E vou dizer os motivos.

VI

Os argumentos contra a negativa são absolutamente superáveis. E escolhi a palavra priorizando a elegância. Vejamos.

VII

Artigo 202, parágrafo 3º da Constituição Federal. Já comentamos sobre isso. É o clássico (já virou clássico…) exemplo do caminhão carregado de cimento, pertencente à União, que perde os freios, invade a sede da Previ e quebra tudo. É aporte de recursos? Não. É reparação de danos. E é a Constituição Federal que disciplina as reparações de danos contra a União, lá no artigo 37. O artigo 202, parágrafo 3º, não revogou o artigo 37. E não poderia. Seria a barbárie.

VIII

Obrigação de precatório - Tanto a jurisprudência do STF quanto a do STJ já superaram esse tema. E o motivo é de fácil entendimento: é o Direito à Vida. Frente ao Direito à Vida, todos os demais cedem. Estamos tratando de vida, de saúde. A jurisprudência já passou por cima disso, inclusive a do STF, em casos como esses, onde não dá para aguardar o julgamento final.

IX

E “os precedentes” em relação a outros fundos de pensão que quebrarem? Ora, e os precedentes de BANCOS que quebraram, de SEGURADORAS que quebraram, de empresas que foram para o cassino do mercado futuro de dólar e se deram mal? TODOS foram beneficiados pela União. E mais: até mesmo a previdência aberta está sendo beneficiada pela MP 443, que está em tramitação. Ou seja, o precedente não foi criado por nós. Esse argumento está vencido. E não foi a União que quebrou bancos, que quebrou seguradoras, empresas que especulavam com o dólar. Mas foi a União que quebrou o Aerus.

X

Não há UM SÓ argumento contra o qual não tenhamos, no mínimo, outros três, e cada um mais forte do que o outro. Não estamos processando a União porque, em um descuido, não viu o que estava acontecendo. É mais grave: processamos porque a União expressamente autorizou uma das partes a descumprir um contrato que voluntariamente firmou. Ou seja, você compra um carro, paga 50 prestações, vai retirar… e o dono da loja diz que o governo o autorizou a não entregar o carro.

XI

Daí é que é necessário selecionar os argumentos, colher aqueles que são mais facilmente compreendidos, ao menos na hora das audiências.

XII

É o Direito à Vida. Ou há antecipação de tutela, ou a ação pode se tornar inútil. Só se resolverá, definitivamente, daqui a muitos anos, quando boa parte de nós já não estará aqui. O Direito de Acesso ao Judiciário, o Direito à Celeridade processual, tudo isso será soterrado. Restará, no entanto, a esperança relativa à ação da defasagem tarifária, que não comentarei agora.

XIII

Responda uma coisa, meu amigo, minha amiga: você sabia disso tudo? Sabia que a União havia autorizado VINTE E UMA VEZES o financiamento das contribuições da Varig? Sabia que a União havia autorizado OITO VEZES o financiamento das contribuições da Transbrasil? Sabia que a União havia autorizado até o financiamento da sua contribuição, que era descontada do seu salário todo o mês, ilegalmente apropriada pelas patrocinadoras, e você achava que estava sendo creditada ao Aerus? E sabia que a cada renegociação havia, além de tudo, CARÊNCIA, prazo para que a patrocinadora começasse a pagar o que há muito deveria ter sido pago? Não sabia, amigo. Foi necessário que eu me debruçasse durantes algumas semanas sobre uma pilha de papéis que tomaram uma mesa que mede 4,60m, e só saísse lá de baixo daquela papelada depois de descobrir isso e mais uma série de coisas, inclusive o fato de que até mesmo um número de conta - e não o dinheiro da conta - foi oferecido, e aceito, como garantia. E que a SPC aprovou isso tudo. Cada contrato, cada renegociação, foi aprovado pela União, pela SPC, por quem tinha a obrigação legal de defender o seu direito.

XIV

Pois é. Os ministros também não sabiam disso. Aparece um monte de gente batendo na porta pedindo o pagamento das suas aposentadorias. No primeiro momento, houve um choque: ora, mas que culpa tem o dinheiro público frente a isso? Foi inusitado. Mas provamos, a cada linha, a cada folha, que a atuação da União foi concreta, que o fundo foi quebrado por obra da União. Que foi a União que chegou até mesmo a autorizar a Varig a contribuir “com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse”. Atravessou um contrato entre privados e autorizou a parte mais forte a não cumpri-lo. A União, que não era parte no contrato, autorizou que um contrato entre terceiros não fosse honrado. Com que direito?

XV

Se até você não sabia - até 2004, pelo menos - como os Ministros deviam saber? É essa a questão. É esse o convencimento, o esclarecimento. É disputar a atenção com uma infinidade de processos que soterram cada magistrado, e demonstrar que o fundo quebrou porque a União autorizou expressamente 29 calotes. É esse o nosso trabalho. Vi - garanto que vi - no rosto de vários ministros a surpresa frente ao tema, o choque. Não conheciam a atuação dolosa da União. É quase inacreditável que a autoridade pública tenha agido dessa forma, com essa irresponsabilidade.

XVI

Daí o pedido de que o tema siga para o Pleno porque serão 11 ministros a votar. Daí o motivo de minha completa esperança. Não há um só argumento contrário que não seja superável. Melhor dizendo - que já não tenha sido soterrado por outros tantos argumentos. É a nossa Suprema Corte. Lutamos para que faça a Suprema Justiça, para que faça suas as palavras de Vinicius de Moraes -

“Porque o meu coração está com os que têm menos do que eu 

Ou que, tendo mais, nada têm.

Porque o meu coração está com o cordeiro, não com o lobo.

Com o condenado, não com o carrasco”. 

 XVII

Vamos ao Pleno. Com força. Contamos que a Suprema Corte cumprirá sua missão: fazer Justiça.

Participei, há pouco, da audiência do Senador Álvaro Dias com o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes. O Senador convidou o Sindicato Nacional dos Aeronatuas para a audiência, e a Presidenta Grazziela Baggio solicitou-me que acompanhasse o Senador.

II

O Senador Álvaro Dias fez uma breve exposição sobre a dramática situação em que se encontram os participantes do Aerus, referindo as dificuldades de sobrevivência de pessoas idosas, a situação de pessoas doentes, tudo em virtude do desamparo a que foram jogadas com a quebra do Aerus.

III

O Ministro Gilmar Mendes reafirmou alguns dos argumentos que usou na decisão que suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela. Essencialmente, afirmou que sequer há sentença de primeiro grau, que entende inconcebível, no caso, a atribuição dessa responsabilidade à União exclusivamente por força de uma liminar.

IV

Argumentei -

a) Que as pessoas verteram suas contribuições durante toda a vida, mas que essas contribuições não eram repassadas ao Aerus. Tanto a Varig quanto a Transbrasil se apropriam dessas contribuições.

b) Que a União expressamente autorizou o “financiamento” da apropriação indébita, não bastasse o financiamento das contribuições das próprias patrocinadoras. Que houve ato concreto da União, e não mera omissão.

c) Que uma apelação no TRF da 1ª Região leva cerca de 5 anos para ser julgada, e que a ação sequer está na fase de perícia no primeiro grau.

d) Que, portanto, o resultado final da ação - com a apelação, recursos especial e extraordinário - só acontecerá depois que todos os beneficiários estiverem mortos.

e) Que a única forma de as pessoas receberem em vida suas aposentadorias e pensões é pela via da antecipação dos efeitos da tutela.

f) Por fim, que encarecíamos que o julgamento acontecesses ainda no corrente ano.

V

O Ministro Presidente do STF afirmou que conhece o drama pelo qual as pessoas vêm passando, e que pretende levar ao Conselho Nacional de Justiça essa discussão sobre a morosidade na tramitação de ações dessa espécie, dessa gravidade.

VI

O Senador Álvaro Dias reforçou a argumentação sobre a situação dos participantes do Aerus, e também solicitou a S.Exa que levasse a julgamento o Agravo Regimental já interposto.

VII

O Ministro Gilmar Mendes informou que fará todo o possível para que o agravo regimental na SL 127 SEJA JULGADO AINDA NESTE ANO.

VIII

A registrar, por último, o extraordinário empenho do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na solução do tema.

O blog do Senador Álvaro Dias informa que haverá, hoje, às 16 horas, audiência do Senador com o Presidente do STF. O assunto é a situação dos assistidos do Aerus.

Nosso pedido é o de que o Agravo Regimental na SL 127 seja julgado ainda neste ano.

Preferi deixar a poeira baixar por um dia. Na terça-feira participei de um debate com o chefe nacional das perícias do INSS. Médico jovem, de excelente formação. O debate foi organizado pela CUT-DF e visava, essencialmente, discutir as questões relativas a acidentes de trabalho.

II

Há algo de errado com a perícia do INSS, atualmente. Até o final do governo FHC, a grande maioria dos peritos não pertencia aos quadros do INSS. Eram terceirizados, recebiam por perícia feita. Era um problema sério, a rigor era um mercado cativo de peritos aposentados e de amigos da corte. Já no governo Lula houve concurso, houve contratação de um grande número de peritos. Mas isso ainda foi insuficiente. E foi criado um sistema de “alta pré-datada”, ou seja, o perito fixa, na perícia inicial, quanto tempo o segurado ficará afastado. Ao final, é possível um “Pedido de Prorrogação” do benefício, e até um Pedido de Reconsideração.

III

Mas a questão não é essa, que fica para outro momento. O que me impressionou é a postura dos novos peritos. De alguma maneira, foi o que me pareceu, foram convencidos de que estão lidando com milhões de falsários, farsantes, salafrários, fraudadores da previdência. E junto com esses fraudadores, crêem que há uma leva de empregadores que não querem admitir a volta do trabalhador às suas funções. Em síntese, foi isso o que apanhei, foi o que percebi quanto à postura desses novos peritos.

IV

E aí há um problema sério. Alguém fez um trabalho de convencer a todos esses peritos que o INSS está sob ataque de uma legião de falsos doentes - miseráveis, mas falsos doentes. E que a função dessa juventude, ou seja, desses jovens peritos, é a de fazer uma barreira contra essas fraudes.

V

Há fraudes, sim, contra o INSS. Há faudes organizadas, há gangues, e há também aquelas pequenas espertezas, aquele golpezinho de varejo de quem quer tirar alguma vantagem. Mas a grande, a imensa, a esmagadora maioria das pessoas que buscam o INSS está doente. E essas pessoas precisam ser periciadas por quem se comporte como MÉDICO.

VI

E aí está o cerne da questão. Perito é médico, sim. Só é perito porque é médico. Mas uma parte desses novos peritos do INSS vem se esquecendo disso. E trabalha dia e noite com a crença de que sua missão é economizar recursos. A idéia de que tudo se mede em dinheiro chegou nos médicos do INSS. Já falei sobre isso em outra oportunidade, em como o neoliberalismo media tudo pelo lucro. Comentei, à época, sobre a Caixa Econômica Federal. O objetivo da CEF não é o de dar lucro, é o de financiar a habitação, é o de financiar saneamento. Esse é o seu objetivo. Se der lucro, melhor ainda. Mas o cumprimento da sua missão não é medido pelo lucro que dá. Da mesma forma a previdência. O INSS não foi criado para dar lucro, sua missão não é apresentar superávit.

VII

Na enxurrada neoliberal, queriam que a macieira desse banana. Ou seja, queriam que entidades sociais dessem lucro. Só que não foram criadas para isso. Então, é grotesco exigir que a Embrapa, por exemplo, dê lucro. Sua missão não é dar lucro, não foi criada para isso.

VIII

Então, a sensação que fiquei naquele debate foi essa: há uma juventude no INSS, os novos peritos, que acham que a maneira de ajudar o País, que a maneira de cumprir sua missão, é tratar todo mundo como se fosse fraudador. É tratar o doente como alguém que não quer trabalhar. Ou seja, há, sim, uma cultura desumana emergindo nessa juventude.

IX

Medicina é um sacerdócio. E o perito é, sim, um médico. É preciso que essa questão seja discutida, é possível que alguma informação tenha chegado truncada, que alguns peritos tenham sido convencidos de que sua missão é reduzir gastos, ou é cessar o benefício de quem já consegue ficar em pé sozinho. Há um erro de estratégia, um entendimento equivocado da missão, das funções, das prerrogativas.

X
É preciso ver isso com urgência. Ver com olhos de quem quer resolver, de quem quer entender que cultura é essa que foi disseminada. De buscar entender qual a motivação positiva que está por detrás dessa nova postura, o que de bom eles entendem que estão fazendo, para poder dialogar com esses peritos. É bem possível que seja um contingente jovem acreditando sinceramente que está salvando o INSS dos fraudadores e dos simuladores. Na verdade, não está. Está cessando prematuramente benefício de pobres, de miseráveis, de doentes cujo único amparo é justamente aquela autarquia. Passado o primeiro embate, é preciso fazer essa discussão de forma clara, é preciso ver o que está acontecendo, é preciso combater fraudes, combater banditismo, mas é preciso impedir que aqueles que estão doentes sejam tachados de fraudadores.

XI

Não é fácil falar sobre isso, não é fácil abrir um debate franco. É provável que quem semeou essa cultura ache, sinceramente, que era essa a missão esperada. Então, é preciso conversar, é preciso mostrar os absurdos que acabam acontecendo, e não têm sido raros. E é preciso, então, aproveitar essa força, esse entusiasmo dessa juventude, para construir uma cultura que conjugue a honestidade, o zelo com o patrimônio público, com a visão médica e humanista que um perito deve ter.

Recebi, de uma cliente, o atalho abaixo. É um vídeo feito nos EUA, já traduzido, sobre a situação do mundo, sobre consumo, sobre lixo, até sobre felicidade.

Veja, mostre para seus filhos. Tem som.

Para assistir, clique aqui

Veja o texto abaixo. O Senador Paulo Paim (PT-RS) desvenda o que vem sendo feito com o Orçamento da Seguridade Social. A Constituição Federal de 1988 apartou recursos específicos para financiar a previdência social. Só que esses recursos são desviados ano a ano.

É isso o que o Senador demonstra, abaixo. Leia, divulgue.

Senador Paulo Paim (PT-RS)

paulopaim@senador.gov.br

Pronunciamento sobre transferência dos recursos da Seguridade Social para outras áreas do Governo Federal.

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.

Na pauta de votação da Sessão do Congresso Nacional de ontem(20), havia 23 projetos de Lei que abrem créditos ao Orçamento Geral da União no total de R$ 17.460.605.476,00 (dezessete bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais).

Muitos deles, como todos sabem, retiram recursos da seguridade social para alocar em outras áreas. […]

Ano a ano o Poder Executivo tem realizado repasses de recursos da Seguridade  Social para outros órgãos do Governo:

Ø      Em 1999 foram repassados R$ 3 bilhões 775 milhões, para atender órgãos das três esferas de governo:

Ø      Em 2000 foram repassados R$ 8 bilhões 107 milhões;

Ø      Em 2001 repassaram o montante de R$ 10 bilhões 355 milhões;

Ø      Em 2002 – R$ 6 bilhões 414 milhões;

Ø      Em 2003 – R$ 5 bilhões 842 milhões;

Ø      Em 2004 – R$ 10 bilhões 230 milhões;

Ø      Em 2005 – R$ 12 bilhões 277 milhões;

Ø      Em 2006 – R$ 12 bilhões 600 milhões;

Ø      Em 2007 – R$ 22 bilhões 200 milhões.

       Perfazendo um total de 114 bilhões 820 milhões.

Vale lembrar, ainda, que o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006 por conta da DRU (desvinculação de receitas da união), segundo dados da ANFIP, se aproximou dos R$ 34 bilhões, destinados a composição do superávit primário.

Só para esclarecer, a DRU desvincula 20% das receitas de impostos e contribuições da União para outras finalidades de interesse do governo.

No ano de 2007, a DRU retirou da Seguridade Social o montante de R$ 38,8 bilhões, para o governo utilizar como quiser!

Ou seja, em apenas dois anos foram R$ 72,8 bilhões que poderiam ter sido usados para resolver os problemas dos aposentados e pensionistas.

Ainda, segundo dados da Fundação ANFIP, as receitas do orçamento da seguridade social alcançaram no ano passado o valor de R$ 347,3 bilhões, o que corresponde a um aumento em relação ao ano anterior de 13,8%, que significam R$ 42 bilhões a mais que 2006.

Ao atentar para o crescimento nominal do PIB (produto interno bruto) no período 2007/2009 pode-se observar que:

2007 – o montante foi de R$ 2 trilhões 558 bilhões;

2008 - A reprogramação é de R$ 2 Trilhões 883 bilhões;

2009 – a proposta da LOA traz o valor de R$ 3 trilhões 186 bilhões.

Segundo dados da COBAP os recursos da DRU referente à Seguridade Social foram:                                                        Em bilhões

Todos estes números são para demonstrar que existem sim recursos no Orçamento Geral da União para atendermos as reivindicações de todos os aposentados e pensionistas deste país. Ou seja, há meios de acabar com o fator previdenciário, dar o mesmo reajuste que o salário mínimo para aposentadorias e pensões e recuperar os benefícios atrasados com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam quando se aposentaram.

A meu ver, falta sensibilidade ao Poder Executivo para tão relevante causa.Tenho certeza que tanto o Executivo quanto a Câmara dos Deputados serão sensíveis à causa. Uma causa que envolve 190 milhões de brasileiros.

Afinal, quem não é aposentado, sonha em um dia ter uma aposentadoria decente.

Era o que tinha a dizer,

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2008.

Senador Paulo Paim – PT/RS.

A mesma Associação Nacional dos Médicos Peritos colocou “outdoors”, há algum tempo, pedindo reajuste salarial porque “economizou mais de 1 bilhão de reais em benefícios”. Ou seja, são benefícios negados. Logo, quanto mais negar benefício, mais aumento a categoria deve ter. Era essa a lógica do outdoor.

II

Abaixo, o título é o que há  de mais desumano, mais inacreditável. Um desesperado ameça se matar e, segundo a Associação dos Peritos, “Segurado prejudica atendimento em SP”. Ou seja, só faltava o desgraçado se atirar, se esborrachar no chão, morrer e, ainda por cima sujar tudo de sangue.

III

A perícia do INSS está fora de controle. Trata todo mundo como suspeito, como fraudador da previdência. A associação dos peritos espelha exatamente o que pensa essa nova geração, que tomou posse há menos de 5 anos. É preciso que o governo intervenha imediatamente na perícia para evitar que os benefícios de gente humilde se transformem em mercadoria para aumento salarial de médicos do INSS.

Abaixo, publico a nota da ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos, ou seja, dos peritos do INSS. Ao noticiar que um segurado pobre, doente e desempregado ameaçava se jogar do telhado do INSS, publicou a nota abaixo.

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Segurado prejudica atendimento em SP
(14/10/2008 - 16:10)
http://www.perito.med.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=67394
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) viu com preocupação a suposta tentativa de suicídio de um segurado desempregado que acabou por prejudicar na manhã nesta terça-feira todo o atendimento médico pericial na APS da Penha, em São Paulo. O cidadão, de 47 anos, que tenta receber benefício por incapacidade, escalou o prédio da APS e subiu em seu telhado por volta das sete horas da manhã informando que se não recebesse o benefício, se jogaria do prédio.

Ele foi socorrido por bombeiros e pela Polícia Civil perto das oito horas da manhã. A APS foi aberta com atraso de mais de uma hora, devido à movimentação em torno deste cidadão. O ex-segurado que ameaçou se suicidar desceu para a Agência e protocolou um recurso, apesar de já ter perdido sua qualidade de segurado, já que não contribui para a Previdência desde 2004. Sem condições de segurança no trabalho, os peritos médicos do INSS, que foram humilhados e ameaçados verbalmente pelos demais segurados com perícias agendadas para esta manhã suspenderam o início do atendimento.

Para a perita Idalina de Assis dos Anjos, que trabalha na APS da Penha, o procedimento adotado na manhã desta terça-feira apenas incentiva que novos segurados façam ameaças como estas na tentativa de manipular o sistema. “Ele não deveria ter sido atendido dentro da APS. Uma pessoa que tenta se suicidar deve ser encaminhada para um hospital e não ser liberada após apenas protocolar um recurso”. Não só para a Dra. Idalina, mas para todos os peritos da APS da Penha o tratamento dispensado a este segurado é um incentivo a que novas ações drásticas e agressões à perícia médica venham a ser executadas.

Assessoria de Imprensa

Observe: o sujeito tem 47 anos de idade, está doente e desempregado. Sobe no teto da agência do INSS e ameaça se jogar lá de cima. Qual a manchete possível para a notícia?

Um desempregado de 47 anos de idade, doente e desesperado, sobe no teto de um prédio do INSS em São Paulo. Ameaça se jogar.

Qual o título que você daria para essa notícia?

Com a Constituição Federal de 1988, Brasília ganhou sua autonomia administrativa. Antes disso, o Governador de Brasília era nomeado pelo Presidente da República. Havia secretários, administradores, não havia poder legislativo local.

II

Brasília não é problema só de quem vive aqui. A Capital de um país não é problema dos que lá vivem. A capital do País é de interesse de todo o Brasil, não o monopólio de quem vive na capital. Ou seja, a questão não diz respeito à democracia que supostamente levaria à autonomia. Diz respeito ao País, à democracia do Brasil, que não pode permitir que sua capital permança sendo o reduto da grilagem.

III

Brasília, hoje, é a capital nacional da grilagem. Suas áreas foram deturpadas, seu trânsito é caótico, seus engarrafamentos nas saídas norte e sul são comparáveis aos de São Paulo.  A cada momento surge a nova idéia de uma cidade, de um bairro, sempre voltado não à preservação da simbologia da capital, mas ao lucro das construtoras e das imobiliárias.

IV

A autonomia político-administrativa de Brasília foi um erro. A capital foi desfigurada. Não é o governo federal quem manda, mas o governo distrital. E o governo distrital, há muito anos, “importou” eleitores, fatiou o território da capital em terrenos para doação. E permitiu, também, que condomínios para ricos fossem construidos em terras públicas, terras da capital federal.

V

Brasília tem até o seu tribunal de contas próprio, embora boa parte do sustento da capital venha diretamente das verbas da União e, portanto, também são recursos fiscalizados pelo TCU. Há sobreposição de funções, de estruturas. O ex-presidente do Sindicato dos Taxistas de Brasília era, até pouco tempo, o presidente do TCDF.

VII

A capital do Brasil está completamente desfigurada. A rigor, não é controlada pela União, mas pelo Governo do Distrito Federal. Só que aqui é a sede da União, aqui funcionam os tribunais superiores, aqui se localizam as embaixadas, aqui temos a Câmara dos Deputados e o Senado da República. Brasília não é a capital do Distrito Federal, mas a capital do Brasil.

VIII

A autonomia político-administrativa de Brasília forneceu ao banditismo grileiro aquilo que precisavam: terras públicas, extremamente valorizadas, prontas para a grilagem e o loteamento. A cada momento a destinação de áreas era modificada pela Câmara Distrital. Terrenos eram vendidos destinados a residências, por exemplo; após, sua destinação era modificada para abrigar indústrias, postos de gasolina, valorizando imensamente essas áreas.

IX

A capital de um País simboliza o País. Buenos Aires simboliza a Argentina. Paris simboliza a França. Brasília, no entanto, é um mero local de hospedagem do governo federal, absolutamente desfigurado, retaliado, grilado. O próprio governo fedeal não assume Brasília como sua, como símbolo do País.

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É preciso corrigir esse erro. É preciso entender que a Capital de um País não pertence exclusivamente aos habitantes da capital. Pertence ao País, é o seu símbolo, é a cidade que abriga o seu poder central. É preciso revogar a autonomia administrativa do Distrito Federal, é preciso fazer com que os brasileiros novamente se orgulhem de sua capital federal. É preciso que Brasília volte a ser dos brasileiros, não dos grileiros.