Nov 25 2008
O DINHEIRO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Senador Paulo Paim (PT-RS)
Pronunciamento sobre transferência dos recursos da Seguridade Social para outras áreas do Governo Federal.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.
Na pauta de votação da Sessão do Congresso Nacional de ontem(20), havia 23 projetos de Lei que abrem créditos ao Orçamento Geral da União no total de R$ 17.460.605.476,00 (dezessete bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais).
Muitos deles, como todos sabem, retiram recursos da seguridade social para alocar em outras áreas. […]
Ano a ano o Poder Executivo tem realizado repasses de recursos da Seguridade Social para outros órgãos do Governo:
Ø Em 1999 foram repassados R$ 3 bilhões 775 milhões, para atender órgãos das três esferas de governo:
Ø Em 2000 foram repassados R$ 8 bilhões 107 milhões;
Ø Em 2001 repassaram o montante de R$ 10 bilhões 355 milhões;
Ø Em 2002 – R$ 6 bilhões 414 milhões;
Ø Em 2003 – R$ 5 bilhões 842 milhões;
Ø Em 2004 – R$ 10 bilhões 230 milhões;
Ø Em 2005 – R$ 12 bilhões 277 milhões;
Ø Em 2006 – R$ 12 bilhões 600 milhões;
Ø Em 2007 – R$ 22 bilhões 200 milhões.
Perfazendo um total de 114 bilhões 820 milhões.
Vale lembrar, ainda, que o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006 por conta da DRU (desvinculação de receitas da união), segundo dados da ANFIP, se aproximou dos R$ 34 bilhões, destinados a composição do superávit primário.
Só para esclarecer, a DRU desvincula 20% das receitas de impostos e contribuições da União para outras finalidades de interesse do governo.
No ano de
Ou seja, em apenas dois anos foram R$ 72,8 bilhões que poderiam ter sido usados para resolver os problemas dos aposentados e pensionistas.
Ainda, segundo dados da Fundação ANFIP, as receitas do orçamento da seguridade social alcançaram no ano passado o valor de R$ 347,3 bilhões, o que corresponde a um aumento em relação ao ano anterior de 13,8%, que significam R$ 42 bilhões a mais que 2006.
Ao atentar para o crescimento nominal do PIB (produto interno bruto) no período 2007/2009 pode-se observar que:
2007 – o montante foi de R$ 2 trilhões 558 bilhões;
2008 - A reprogramação é de R$ 2 Trilhões 883 bilhões;
2009 – a proposta da LOA traz o valor de R$ 3 trilhões 186 bilhões.
Segundo dados da COBAP os recursos da DRU referente à Seguridade Social foram: Em bilhões
| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | Total |
| 24.9 | 32.5 | 35.2 | 38.7 | 198.7 |
Todos estes números são para demonstrar que existem sim recursos no Orçamento Geral da União para atendermos as reivindicações de todos os aposentados e pensionistas deste país. Ou seja, há meios de acabar com o fator previdenciário, dar o mesmo reajuste que o salário mínimo para aposentadorias e pensões e recuperar os benefícios atrasados com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam quando se aposentaram.
A meu ver, falta sensibilidade ao Poder Executivo para tão relevante causa.Tenho certeza que tanto o Executivo quanto a Câmara dos Deputados serão sensíveis à causa. Uma causa que envolve 190 milhões de brasileiros.
Afinal, quem não é aposentado, sonha em um dia ter uma aposentadoria decente.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2008.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
Como se não bastasse uma carga de impostos excessiva dessa tal união, ainda se acham no direito de roubar as contribuições dos trabalhadores para o INSS.
Até que enfim surgiu alguem que esta lutando por nos aposentados.
Esta na hora de alguém virar a mesa. Não é possível continuar com esses desmandos.
Até onde os senadores vão permitir a falta de respeito que o governo tem com eles?
Depois da cassação da liminar que beneficiaria o Aerus (depois de aprovada) e a não aprovação da lei que beneficiará os aposentados, o que mais resta esperar do legislativo?
Ah, bom. Então está explicado porque o governo diz que a Previdência está deficitária e porque corrigir as aposentadorias com índice no salário mínimo irá causar um rombo no bolso dos… aham quero dizer, no orçamento da União.
vamos acabar com o defice da previdencia, sim vamos como deixar todos os aposentados morrerem a mingua, pronto esta resolvido o problema deles vai sobrar mais para eles….
Alem do AERUS (roubo) e o INSS (roubo) que mais falta tirar de nos os BRASILEIROS.
Luis Fernando, tem razão so falta isso, mas a justiça DIVINA e MAIOR
caro luis carlos vamos fundar a ROUBOBRAS quem sabe podemos sair desta penuria.