Castagna Maia Blog

Os comunistas pretendem, em síntese, a abolição da propriedade privada. Em um primeiro momento, essa propriedade seria estatal. Em um segundo momento, o próprio Estado desapareceria. A primeira fase seria o socialismo chamado de “científico”. Na segunda fase, seria o comunismo.

II

Pois bem. E o hoje, o agora? Aí é que está a curiosidade. A impressão que tenho é a de que alguns comunistas não sabem o que fazer em relação ao hoje. Como não dá, hoje, por uma série de motivos -  a começar pela Constituição Federal -  para abolir a propriedade privada, não sabem o que fazer. Digo isso a propósito do Diretor Superintendente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, do PCdoB. Não é só ele, mas ele representa bem a idéia. Tocam o projeto que está aí enquanto aparentam sonhar com um futuro socialismo.

III

Confortável demais: não precisa pensar no hoje, na dívida pública, na falta de professores, na política entreguista do Banco Central. É só sonhar com o futuro e, de preferência, remar no sentido contrário.  Há questões importantíssimas, como a retomada do desenvolvimento, a necessária modificação da política econômica, a exploração das riquezas naturais de forma a trazer proveito para o País. Há a questão dos minérios, a construção de ferrovias que permitam o transporte barato de produtos. Há a urgência na implantação de escolas de turno integral que providenciem educação e saúde às crianças e aos jovens. Mas isso fica fora da pauta porque exige recursos, e os recursos, hoje, são direcionados ao pagamentos dos juros da dívida interna que o Banco Central mantém artificialmente altos.

IV

A impressão que tenho, portanto - e aí está a curiosidade - é que nos tempos atuais a opção pelas bandeiras de esquerda se transformou, para alguns,  em uma nova espécie de alienação. Não é preciso pensar no aproveitamento das riquezas nacionais, na política econômica, nas questões relativas à aposentadoria, nas questões que dizem respeito ao cotidiano do povo. Basta sonhar com o socialismo e ir tocando os projetos neoliberais por aqui. Ou seja, é só manter um discurso futurista calhorda e semear, por aqui, a terceirização, o aviltamento das condições de trabalho, a entrega das riquezas nacionais, a submissão completa aos “mercados”.  

Na época do afundamento da Plataforma P-36, houve entrevista na televisão. Para um trabalhador da Petrobrás foi perguntado quantos cursos havia feito para exercer aquela função. A resposta foi: “40 cursos”. Aí foi perguntado para o trabalhador terceirizado quantos cursos havia feito para exercer a mesma função. A resposta - “um”.A terceirização em massa é um fenômeno absurdo que vem sendo tolerado e incentivado pelo governo. Coloca-se um intermediário, um “gato”, que contrata trabalhadores e os aluga a outras empresas. É uma nova face da escravatura. Tais empresas não raro são financiadoras de campanhas.No caso das estatais, é fácil a iniciativa: basta limitar a terceirização ao absolutamente imprescindível, e preencher as vagas mediante concurso. Mais ético, mais humano, mais estratégico do ponto de vista da proteção da dignidade do trabalhador. Mas não é isso o que se vê na área estatal. 

Da Agência Petroleira de Notícias - ________________________________O ano de 2009 começa com mais uma tragédia anunciada: a  morte do petroleiro William Robson Vasconcelos, 28 anos, na P-34, plataforma que opera no campo de Jubarte, a 130 quilômetros de Vitória (ES).  O acidente ocorreu por volta das 23h15 de domingo, 4 de janeiro. O motivo apresentado pela Petrobrás foi uma falha numa válvula de bloqueio. De acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, houve um vazamento de óleo e água. O material teria escapado com muita pressão. Ficaram feridos outros dois trabalhadores, Mário Alves de Souza e Marivaldo Pedro Alves de Souza.  Os três eram empregados terceirizados, contratados pela empresa UTC Engenharia. 

Em 2008, o primeiro acidente com mortes em unidades da Petrobrás aconteceria um pouco mais tarde, em fevereiro. Uma aeronave fez um pouso forçado no mar, causando a morte de cinco trabalhadores da Bacia de Campos (RJ). Em 23 de setembro, um incêndio na Estação de Tratamento de Óleo de Furado, em Alagoas, matou quatro pessoas, provocando grande indignação entre os petroleiros. Então, desde o início do ano, já eram 16 as mortes por acidente de trabalho. 

Falta de investimentos em segurança, falta de treinamento adequado e precarização crescente do trabalho explicam a escalada de acidentes. Desde 2000 as estatísticas contabilizam em torno de 280 mortes, nas unidades da Petrobrás. Hoje em cada quatro petroleiros apenas um é empregado da companhia. Os demais são terceirizados, recebendo menos treinamento e trabalhando em condições ainda mais inseguras. 

A cada novo acidente, a direção da Petrobrás repete a mesma ladainha: “as famílias estão sendo assistidas”, “vamos formar uma comissão técnica para apurar as causas”. Explicações vazias e nenhuma política concreta para reverter as estatísticas. Seria mais barato pagar indenizações do que investir em segurança? É bem possível que esse raciocínio frio, de quem se importa mais com cifras do que com vidas, esteja por trás da indiferença dos administradores da empresa, que não têm pudor em aumentar lucros, às custas de cortes de gastos com segurança. 

A Revista Carta Capital, há alguns anos, publicou matéria sobre pilotos israelenses que se RECUSAM a bombardear a população civil palestina. São MAIS DE MIL militares que aderiram a esse movimento e que entendem que aqueles bombardeios contra populações civis são crime de lesa-humanidade. Ainda há esperança na humanidade, portanto. Trocaram a cômoda posição de quem só cumpre ordens por uma afirmação da dignidade humana.  

A população civil palestina está sob pesado bombardeio. De um lado, os mísseis e o poderio militar de Israel, um dos maiores do mundo; de outro, palestinos com paus, pedras e foguetes artesanais. Até há pouco Israel recusava, inclusive, a chegada de ajuda humanitária. Ou seja, era extermínio puro e simples. São bombas contra crianças, contra a população civil.É uma escalada de violência aproveitando o final do governo Bush e o veto dos EUA, na ONU, à condenação de Israel.Israel é um país terrorista, que agride populações civis e pratica uma guerra de extermínio.  

Enviado por: Vera Paoloni

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Ano Novo(Chico Buarque)

O rei chegou e já mandou tocar os sinosNa cidade inteiraÉ pra cantar os hinosHastear bandeirasE eu que sou menino muito obedienteEstava indiferenteLogo me comovoPra ficar contentePorque é Ano NovoHá muito tempo que essa minha genteVai vivendo a muqueÉ o mesmo batente, é o mesmo batuqueJá ficou descrenteÉ sempre o mesmo truqueE quem já viu de péO mesmo velho ovoHoje fica contente porque é Ano NovoA minha nega me pediu um vestido novo e coloridoPra comemorar eu disse:- Finja que não está descalçaDance alguma valsaQuero ser seu parE ao meu amigo que não vê mais graçaTodo ano que passaSó lhe faz chorarEu disse:- Homem, tenha seu orgulhoNão faça barulhoO rei não vai gostarE quem for cego veja de repenteTodo o azul da vidaQuem estiver doenteSaia na corridaQuem tiver presenteTraga o mais vistosoQuem tiver juízoFique bem ditosoQuem tiver sorrisoFique lá na frentePois vendo valente e tão leal seu povoO rei fica contentePorque é Ano Novo

Vamos às dicas para um Feliz 2009 - 1. Vinho tinto e suco de uva.2. Muito azeite de oliva extra-virgem.3. Pouca farinha branca, pouco açúcar. Com saúde, o resto se constrói.Feliz ano novo a todos! Que 2009 nos espere de braços abertos porque estamos chegando cheios de vontade de obter justiça, de realizar nossos sonhos, de construir um Brasil melhor!  

2009 começará com desafios. O primeiro deles, manter, o máximo possível, o Brasil longe da crise. Não é uma tarefa tão fácil. Nossas exportações tendem a perder mercado pelo empobrecimento dos países compradores. É preciso reconhecer que houve, sim, um crescimento extraordinário da classe média brasileira, a incorporação de camadas pobres à classe média. E aí há mérito do governo, embora o boicote cotidiano do Banco Central ao desenvolvimento do País. Há mais gente a incorporar à classe média. E é essa nova população que pode ajudar o País a enfrentar a crise.Começaremos 2009 repletos de esperanças. Há um mundo novo a construir a partir de desabamento do modelo econômico anterior. Esse é o nosso desafio, essa é a aventura que nos anima.Que 2009 nos traga saúde, realize nossas esperanças, devolva a fartura às nossas vidas, permita que o Brasil dê vários passos no caminho da sua grandeza; que o amor nos invada, que a solidariedade esteja presente, que nossos corações aqueçam e sejam aquecidos. Que 2009 nos mantenha unidos e que dessa união surja a prosperidade e a força.  

Ninguém poderia prever um 2008 como tivemos. O ano chega ao fim com TODOS os grandes bancos norte-americanos quebrados. Eram exatamente os bancos que vinham nos ensinar como administrar o Brasil.Ainda não sabemos qual o fim dessa crise mundial. A única saída para o Brasil é apostar com força no seu mercado interno. Para isso, é preciso gerar emprego e renda. Nesse particular, o governo brasileiro vem caminhando bem, embora o boicote brutal do Banco Central a qualquer política que permita o desenvolvimento do País.  2009 começará com essa indagação sobre a crise, sobre os rumos do mundo. Com todo esse desabamento, há uma oportunidade imensa da humanidade trilhar novos caminhos, buscar formas de desenvolvimento que levem em conta, acima de tudo, o ser humano. Vivemos até agora a ditadura dos mercados. O ser humano é tratado como mero consumidor de tecnologias poluidoras e obsoletas. A crise é a oportunidade de repensar um modelo econômico  mundial baseado em uma utilização suicida dos recursos do planeta, na geração desmedida de lixo, de envenenamento cotidiano da terra.O grande desafio é: há milhões de trabalhadores empregados em fábricas de produtos plásticos, em fábricas de venenos, em indústrias que não têm viabilidade ecológica. Em uma mudança de rumos da humanidade, o que será feitos desses trabalhadores? De que sobreviverão?É preciso pesada intervenção do Estado, inclusive em políticas de geração de empregos. O dito “mercado” não resolverá esse problema. Ao contrário, continuará cada vez mais exaurindo os recursos naturais. O que precisamos, portanto, é resgatar o papel do Estado como indutor de um crescimento equilibrado, que permita tanto a proteção da natureza quanto a proteção do emprego e da renda de todos.   2008 termina com essa surpresa: o desabamento daqueles que vinham nos dar aulas, nos ensinar a gerir a economia. E termina, também, com esse grande desafio de buscar um modelo econômico baseado na produção e na proteção do planeta para que a nossa própria sobrevivência seja garantida. 

A nota triste do final de ano é a agressão insana de Israel aos palestinos. Já são mais de 300 mortos em uma ofensiva absurda, onde o poderio militar israelense assassina populações civis  palestinas, inclusive crianças.A ONU condenou o ataque, a diplomacia brasileira condenou a agressão. Mas tudo indica que a virada de ano será coberta de sangue. 

Enviado por: Vera Galeotti

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ESPERANÇA

Mário Quintana

Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano
Vive uma louca chamada Esperança
E ela pensa que quando todas as sirenas
Todas as buzinas
Todos os reco-recos tocarem
Atira-se
E
— ó delicioso vôo!
Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada,
Outra vez criança…
E em torno dela indagará o povo:
— Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes?
E ela lhes dirá
(É preciso dizer-lhes tudo de novo!)
Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam:
— O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA…

Tivemos um ano duro, tumultuado por tentativas de semear a desesperança. Resistimos, chegamos ao final do ano com dignidade, com vontade de fazer valer a Justiça, com força e saúde para levarmos adiante a batalha.Obrigado a todos os que têm mandado mensagens carinhosas. Feliz Natal a todos, que a esperança invada nossos corações, que a amargura não nos tome e que, se momentaneamente vier,  não passe apenas de uma lufada para nos lembrar que temos uns aos outros para amar e proteger.  

Foi importante, sim, a referência do Ministro Presidente do STF à possibilidade de um acordo. Durante seu voto, comentou que já sugeriu à AGU a criação de uma área específica para acordos nessa espécie de ação. Não raro o governo federal acaba recuando nessas possibilidades de acordo em virtude de eventuais críticas que possa sofrer. Agora, tem a orientação do Presidente do STF nesse sentido. A  Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Grazziela Baggio, vem trabalhando nessa questão há longo tempo, e o tema agora foi reforçado pelas palavras do Presidente do STF.- Todas essas questões são independentes. Em fevereiro os dois temas irão a julgamento: Defasagem Tarifária e agravo regimental na SL 127, sem prejuízo da busca de acordo. 

- A obtenção de sentença de primeiro grau na ação civil pública que beneficia os participantes do Aerus ainda não está próxima. É que a chance de haver perícia é muito grande. Mesmo que nos desistíssemos desse pedido, os litisconsortes têm o direito de requerer a prova pericial. Até agora, apenas houve o pedido de produção de provas, não o seu deferimento. - De qualquer maneira, a tendência é a de ação ter o seu andamento acelerado na primeira instância, justamente em virtude da decisão do STF.- Uma nota interessante: o jornal Zero Hora, de hoje, de Porto Alegre, anuncia que o governo brasileiro indicará a Ministra Ellen Gracie para o tribunal da OMC - Organização Mundial do Comércio. Assim, surgiria nova vaga no STF. Segundo o mesmo jornal, o candidato do governo a essa vaga é o atual Ministro Chefe da AGU, José Toffoli. 

A sexta-feira apenas começou com a sessão do STF. Em seguida havia um mandado de segurança para remeter a outro Estado. E, ainda, o despacho com o juiz responsável por uma cautelar. No início da noite, tomar o rumo do sul. Fim de ano puxado.

Já comentei antes, comento de novo. As “suspensões de segurança” ou “suspensões de liminar” são uma excepcionalidade absoluta. Nâo estou falando de cassar liminar. Estou falando de um recurso específico chamado de “suspensão de liminar”, que é exatamente o que a União interpôs junto ao STF. A rigor, as “suspensões de liminar” NÃO DEPENDEM DO MÉRITO. Basta que haja risco de “dano à ordem pública, à segurança pública, à saúde pública, à ordem econômica”.

II

Significa dizer: mesmo que o mérito esteja certo, o Presidente do Tribunal PODE, SIM, suspender a decisão caso comprovado um daqueles danos. Dou um exemplo: suponhamos que o Ministro da Saúde mande comprar 50 milhões de vacinas contra a febre amarela fabricadas pelo laboratório de um familiar seu. Cabe ação contra a dispensa de licitação, e é provável que uma liminar seja concedida. No entanto, a própria União poderá alegar “dano à saúde pública”. Ou seja, mesmo que esteja errado o procedimento, mesmo que haja fraude à licitação, haverá um bem maior a ser protegido: a saúde pública.

III

E aí é que, evidentemente, discordo radicalmente do voto do Ministro Gilmar Mendes. Refere o Ministro que não está suficientemente provada a responsabilidade da União. Ora, essa questão NÃO É REQUISITO para esse recurso específico denominado de ”suspensão de liminar”. Ainda mais: essa questão diz respeito ao MÉRITO do tema.

IV

E quanto ao dano à ordem econômica? Há, aí, outros Direitos que se sobrepõem. Há o Direito à Vida, à dignidade, à saúde. Todos esses direitos foram afetados pela quebra do Aerus.

V

Em síntese, modestamente entendo que o voto de S.Exa. trata o tema como se fosse uma cautelar no STF, e não como um pedido de suspensão de liminar. A análise do mérito - se a União tem ou não culpa - não será feita na suspensão de liminar. Será feita no bojo da ação. E já temos, desde o início, provas robustas, suficientes, da responsabilidade da União.

VI

A propósito, temos, inclusive, documento do próprio Liquidante dos Planos afirmando que TODAS as ilegais e imorais renegociações de dívidas - onde até a apropriação indébita foi objeto de “financiamento” - foram EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS pela SPC. Ou seja, não há prova a produzir quanto a esse aspecto específico. Já está nos autos, a ação já foi ajuiza repleta de provas, com mais de MIL páginas de documentos.

VII

Fiz, aqui, algumas considerações de natureza técnica. Significa dizer: tão logo o STF retorne do recesso, apresentarei memorial específico em relação a esse tema. E, novamente, sairei em busca de audiências.

VIII

Reporto-me ao texto abaixo. O pedido de vistas do Ministro Eros Grau levou a uma situação processual confortável. O melhor seria o provimento do agravo. Mas a vinculação à ação de diferenças tarifárias pode permitir, sim, que o agravo seja provido. A rigor, se a União já estiver condenada, restará apenas salvar a vida dos aposentados e pensionistas. É nisso que apostamos.

Sobre o julgamento do STF, Agravo Regimental na SL 127

O Ministro Gilmar Mendes MUDOU sua posição original. Em um primeiro momento, havia determinado a suspensão da decisão que antecipou os efeitos da tutela até o trânsito em julgado da sentença. Ou seja, estaria suspensa a antecipação de tutela após proferida a sentença, após julgada a apelação, embargos, recurso especial e extraordinário. Agora, o Ministro condicionou a suspensão até que seja prolatada a SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

II

Acompanharam o Presidente os Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. A Ministra Cármen fez referência ao breve julgamento - daqui a cerca de 50 dias, do julgamento da Ação de Diferenças Tarifárias da Varig.

III

Foi nesse momento que o Ministro Eros Grau PEDIU VISTAS. E argumentou: com o julgamento da ação de defasagem tarifária, teremos uma visão melhor do que acontecerá.

IV
É claro! Se a ação de defasagem tarifária for vencedora, ou seja, se for mantida a decisão do STJ, PARA QUE MANTER OS APOSENTADOS EM SOFRIMENTO? Veja-se que, em princípio, até mesmo a ação de defasagem tarifária seria liquidada via precatório. Ou seja, haveria nova negociação junto ao governo, mesmo após aquele julgamento, para que os valores sejam vertidos imediatamente.

V

Na oportunidade do julgamento daquela ação, portanto, o Ministor Eros Grau devolverá o agravo regimental na SL 127 à votação. O pedido de vistas do Ministro, portanto, ABRE MAIS UMA PORTA para a solução do problema.

V

Evidentemente, o que queríamos era o julgamento, hoje, do agravo regimental, o seu provimento. Mas é preciso atentar para duas questões.

VI 

A primeira questão: não saímos do STF com a mesma decisão que entramos. O próprio Ministro Presidente - e é o Ministro Gilmar Mendes, que todos conhecemos - modificou substancialmente sua decisão, suspendeu a decisão até a SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, não até o trânsito em julgado do acórdão final. Não é o suficiente, mas modificou a decisão anterior.

VII

Ora, se suspende tão somente até a sentença, significa que, efetivamente, AFASTOU o artigo 202, parágrafo terceiro. Abandonou aquela interpretação do “aporte” de recursos. O artigo 202, parágrafo terceiro, impediria pagamento com sentença, com acórdão, com trânsito em julgado, com qualquer coisa. E mais: na prática, ABANDONOU, também, o artigo 100 da Constituição Federal que diz respeito à exigência de pagamento em precatório. Precatório só pode ser pago após o trânsito em julgado, ou seja, após todos os recursos. Em outras palavras, a própria decisão de S.Exa. AFASTA tanto a exigência de precatório quanto a interpretação de “aportes”.

VIII

O que, de fato, findou fazendo o Ministro Eros Grau? Na prática, VINCULOU uma ação à outra. Se a ação de defasagem tarifária for favorável, NÃO HAVERÁ MOTIVO PARA MANTER a suspensão da decisão. Ora, se a União já estará obrigada a um desembolso, poderá, então, pagar imediatamente aos aposentados e pensionistas. Essa é a forte possibilidade do julgamento.

IX

O tema não foi resolvido, é claro. Mas não saímos do STF da mesma forma como entramos. Tudo indica que as duas ações, agora, caminharão juntas. E aí a solução do problema fica mais próxima, fica para daqui a 50 dias.

Às 13:55h de hoje o Ministro Presidente liberou o agravo regimental na SL 127 para análise pelo Pleno do STF.

Em virtude de compromissos, no entanto, o Ministro Presidente somente participou da sessão após o intervalo das 16 horas.

Amanhã haverá a última sessão do Supremo neste ano. Não havia qualquer motivo para liberação do agravo regimental para o Pleno que não fosse seu imediato julgamento.

A sessão do Pleno é amanhã, 19 de dezembro, às 09 horas da manhã.

Continuamos na expectativa de julgamento do agravo regimentla na SL 127. Amanhã há nova sessão do Pleno do STF, idem na sexta-feira.

No dia de hoje tive breve audiência com a Ministra Cármen Lúcia no Salão Branco do STF. Foi basicamente para entrega do memorial e reforço à argumentação que já havíamos desenvolvido anteriormente. A Ministra ouviu com atenção.

Indaguei, ao final, quanto ao julgamento do Recurso Extraordinário na Ação de Defasagem Tarifária. A Ministra afirmou que já disponibilizou seu voto e que acha que o tema será julgado logo ao início dos trabalhos do STF em 2009. É a informação que já nos havia sido adiantada pelo Senador Álvaro Dias.

Permanecemos, portanto, na expectativa de julgamento do agravo regimental na SL 127. Depende apenas de o Ministro Presidente levar o tema ao Pleno.

A penhora on-line resolveu uma série de problemas. Era extremamente comum a apresentação de bens imprestáveis, ou de dificílima venda, ou que deveriam aguardar leilão para se tranformar em dinheiro.

O projeto que noticiei abaixo é um retrocesso absoluto, contra todas as tentativas de dar maior celeridade ao Judiciário.