O STF, ontem, deu seguimento ao julgamento da constitucionalidade da demarcação da reserva indígensa Raposa Serra do Sol. O Ministro Carlos Alberto Menzes Direito havia pedido vistas logo após o voto do Relator Ministro Carlos Aires Brito. Como é o Ministro mais novo no STF, coube a Menezes Direito proferir o primeiro voto após o Relator. E aí pediu vistas.
II
Nos tribunais, os ministros e os desembargadores mais novos votam logo após o Relator. É do mais jovem para o mais antigo, no que se refere ao tempo de Corte. E assim é para que o peso dos mais antigos, alguns verdadeiros ícones, não desabe sobre os mais novos. No decorrer do julgamento, no entanto, é frequente a reformulação de votos, o afinamento dos entendimentos, o convencimento recíproco. É comum a expressão “evoluir no entendimento”.
III
Houve intensas críticas, à época, a esse pedido de vistas do Ministro Menezes Direito. Só que o Ministro, agora, levou à votação temas absolutamente pertinentes, extremamente importantes.
III
De um lado, claro, é garantida a terra indígena. Os índios não são menos brasileiros do que os arrozeiros que lá se instalaram. São 6 - isso mesmo, meia dúzia - arrozeiros que criticam a demarcação. O voto do Ministro Menezes Direito buscou reafirmar a soberania nacional naquelas terras e conjugar essa questão à garantia dos brasileirós índios. Concordemos ou não com o teor do voto, as preocupações que o nortearam são as mais louváveis, as mais patrióticas.
IV
Chamou a atenção a imensa campanha desenvolvida. Os arrozeiros se colocavam como “defensores do Brasil e da soberania”. Não era nada disso. Defendiam seus próprios interesses. E aí se tentou criar uma falsa disputa: nacionalistas versus índios. Não colou.
V
As terras são brasileiras, os índios são brasileiros. O voto do Ministro Menezes Direito reafirma essas questões, chama a atenção para a questão relativa à soberania nacional. Ao contrário do que muitos pensavam, não foi um voto de perfil conservador. Foi um voto ponderado, preocupado em contemplar os direitos indígenas e garantir a soberania nacional. Contribuiu, portanto, para superar uma falsa disputa que estava colocada.
VI
Há um aspecto importante a observar. Eventualmente se vê inclinação mais ou menos progressista de algum ministro, de algum juiz. Não raro, no entanto, temos posicionamentos extremamente técnicos, doutrinariamente fundamentados, e que nada têm a ver com ser mais ou menos progressista. Tem a ver com buscar o que pretende a Constituição ou o que determina a lei. Ou seja, principalmente ao se analisar a magistratura não é possível cair em uma simplificação de “conservador ou progressista”. As coisas não são tão simples. Juízes extremamente técnicos não raro são chamados de “conservadores”. E não raro proferem votos extraordinários, que efetivamente garantem o avanço social.
VII
A ressaltar, ainda, que o Ministro Relator Carlos Aires Brito chegou a visitar a reserva. Fez uma inspeção, aproximou a Suprema Corte daquela realidade específica, que praticamente todos nós desconhecemos. E houve, na época, críticas ao Ministro Carlos Aires Brito. Sua visita à área foi considerada, por alguma notas nos jornais, esdrúxula. Nada havia de esdrúxulo. O Ministro buscou aproximar o Supremo da realidade existente no extremo norte do País. Saiu do gabinete, do ar condicionado, e foi para uma terra que poucos de nós conhecemos.
VIII
O julgamento foi suspenso, deverá ser retomado no início do próximo ano. Foi aberto um caminho interessante, um debate importantíssimo para o Brasil. É preciso garantir, sim, a soberania nacional, a proteção das fronteiras, as riquezas do subsolo, inclusive a presença do exército. E é preciso garantir o direito dos brasileiros índios. É território brasileiro, enfim.
