set 26 2014

Intimada a AGU

Postado por sob Uncategorized

Foi publicada hoje no Diário Oficial a decisão que concedeu a antecipação de tutela. Assim, o AERUS e os demais participantes da ação foram intimados da decisão judicial. Também já foi intimada a União (AGU), com a remessa do processo ocorrida hoje.

O prazo de 30 dias começa no primeiro dia útil seguinte, que será na segunda-feira, dia 29. Dessa forma, a União tem até o dia 28 de outubro para cumprir a decisão judicial.

Após o dia 28 de outubro, caso não cumprida a decisão, passa a incidir a multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento.

Sem respostas

set 23 2014

Sobre a decisão

Postado por sob Uncategorized

Temos uma decisão muito bem fundamentada. O Desembargador Daniel Paes Ribeiro analisou integralmente os autos do processo, e estamos falando em mais de 5 mil folhas.

Muitas perguntas vieram acerca da possibilidade de recursos. Pois bem. De rigor, não há recurso para essa decisão, apenas um pedido de reconsideração. No entanto, a União, como todos conhecem, possui o “recurso” da suspensão de liminar. Acreditamos que esse será o caminho a ser traçado, mais uma vez. Mas lembremos que o simples pedido da União não significa a suspensão pretendida; somente outra decisão judicial, de instância superior, poderá suspender o que foi decidido.

Outra questão a ser esclarecida é a de que a antecipação de tutela é daqui para frente. Os atrasados relativos à diminuição dos benefícios recebidos nos últimos anos ficarão para o final do processo ou para um possível acordo. A antecipação de tutela é para resgatar os benefícios dos aposentados e pensionistas daqui pra frente.

Temos uma espetacular decisão judicial e será defendida com toda nossa força. A antecipação de tutela foi analisada por dois aspectos: um deles é sobre a vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal (SL 127). O Desembargador Daniel Paes Ribeiro tem o mesmo entendimento que sempre defendemos, de que a decisão do STF continua vigente, pois foi proferida sentença na ação civil pública condenando a União, cumprindo o requisito imposto pela Suprema Corte em 2009. O segundo argumento utilizado pelo Desembargador é o de que, mesmo que se entenda que a decisão da STF não mais tenha vigência, existem motivos suficientes para conceder, nesse momento, a antecipação de tutela, pois absolutamente concretos os requisitos que autorizam tal medida.

Portanto, temos muito o que comemorar. Ainda temos que aguardar o comportamento da União após receber a intimação. Se há realmente boa vontade do governo em resolver esse problema gravíssimo, não há momento melhor de demonstrar isto.

7 respostas até o momento

set 22 2014

Grande notícia: retomada da antecipação de tutela no caso Aerus

Postado por sob Uncategorized

Grandes guerreiros, é com imensa felicidade que informamos a concessão de uma nova antecipação de tutela no caso AERUS. O Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, relator da Apelação da ação civil pública, determinou que a União passe a pagar os benefícios dos participantes assistidos do Instituto Aerus.

O Desembargador concedeu o prazo de 30 dias para o início dos pagamentos. Esse prazo começa a contar da data da intimação da União sobre essa decisão. Caso não cumprida dentro desse prazo, incidirá multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento.

No final de 2012 afirmamos aqui no blog, que tínhamos algumas chances para retomar nossa antecipação de tutela. Esse pedido dirigido ao Relator da Apelação era um deles. Passaram-se quase dois anos, mas conseguimos retomar nossa antecipação de tutela.

Está na hora de uma mobilização geral para cobrarmos o cumprimento dessa decisão judicial.

Vamos em frente!

27 respostas até o momento

set 17 2014

Publicação do Acórdão da Defasagem Tarifária

Postado por sob Uncategorized

Amanhã, dia 18 de setembro, será publicado o acórdão do STF que julgou a defasagem tarifária. Trata-se de um marco importantíssimo. Esperamos que a publicação do julgamento possa ajudar no caminho de um possível acordo.

Com a publicação do acórdão, também, abre-se o prazo para recursos (embargos de declaração). Caso nenhuma das partes apresente recurso, o processo será finalizado e encaminhado para a primeira instância, a fim de iniciar a liquidação do julgado.

10 respostas até o momento

jul 26 2014

Reuniões sobre o caso AERUS

Postado por sob Uncategorized

Durante esta semana que passou foram realizados encontros em cinco diferentes cidades para esclarecimentos jurídicos e políticos acerca da situação atual do caso Aerus. Os encontros foram organizados pela FENTAC, AAPT, Sindicato Nacional dos Aeronautas e demais sindicatos, contando com a organização das Comissões locais e com a presença do escritório Castagna Maia, representado pelo Dr. Lauro Thaddeu Gomes. Lamentavelmente não foi possível a presença do escritório no último encontro, ocorrido hoje em Recife.
Em todos os encontros houve uma boa participação dos interessados na causa. Buscou-se, inicialmente, fazer um histórico sobre os motivos que levaram ao ajuizamento da ação civil pública, o pedido de antecipação de tutela, enfim, todo o caminho já percorrido juridicamente até a situação atual e os próximos passos a serem percorridos.
Buscou-se ainda enfatizar que além do caminho jurídico, que continua sendo percorrido em todas as esferas, há ainda a luta política pelo acordo. Apesar do “não” momentâneo, a luta por um acordo deve continuar, concomitantemente às movimentações do poder judiciário, que sabemos, pode ser muito demorado. Foi salientada a importância da colaboração de todos, inclusive com ideias para os próximos movimentos a serem realizados.
Parabenizamos aos organizadores a agradecemos a todos os que puderam estar presentes.
A luta continua!

10 respostas até o momento

jun 25 2014

Caso CAPAF: mais uma grande vitória

Postado por sob Uncategorized

Hoje tivemos um julgamento importante para o escritório.

Foram julgados no TST dois agravos de instrumento (um da CAPAF e outro do Banco da Amazônia), os quais buscavam derrubar a decisão judicial que hoje garante o pagamento mensal integral das aposentadorias complementares dos aposentados e pensionistas do BASA. A 4ª Turma do TST manteve o entendimento de que o BASA, Patrocinador da CAPAF, deve continuar responsável pelo integral pagamento dos benefícios contratados.

Desde o ano de 2011 não há mais nenhum recurso financeiro no Plano BD da CAPAF. As aposentadorias vêm sendo pagas integralmente pelo BASA, graças à justiça e ao trabalho incansável do Dr. Castagna Maia, que sempre lutou e acreditou nas causas justas.

10 respostas até o momento

jun 16 2014

Esclarecimento

Postado por sob Uncategorized

Muitas perguntas surgiram a partir de uma movimentação processual no agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela no ano de 2006 e que teve decretada a perda de objeto pelo Desembargador Moreira Alves após a prolação da sentença da 14ª Vara Federal. O agravo não voltou à relatoria do Desembargador, foi apenas uma movimentação interna equivocada, mas na verdade o processo está aguardando o juízo de admissibilidade do Presidente do Tribunal.

Da decisão que decretou a perda de objeto do agravo, recorremos ao Colegiado, sem sucesso. Agora interpusemos Recurso Especial, e é esse recurso que está sendo analisado pela presidência do Tribunal para posterior remessa ao STJ. Avisaremos todos acerca dos próximos passos.

Quanto ao acordo, ainda não temos uma resposta. Certamente não há consenso no governo acerca da questão. Alguns defendem o acordo, enquanto outros não.

A cobrança por uma resposta está sendo feita, quase que diariamente, pelo SNA, FENTAC, AAPT e demais Sindicatos.

6 respostas até o momento

mai 12 2014

Caso AEROS – VASP – nomeação de perito atuarial

Postado por sob Uncategorized

Conforme já comentamos aqui, o caso AEROS (Vasp) está um pouco mais atrasado que o caso AERUS (Varig).

O caso AEROS ainda está na primeira instância, aguardando perícia atuarial. Essa prova pericial permitirá elucidar os motivos das insuficiências do Fundo, demonstrando a responsabilidade da União. O Juízo havia nomeado um Perito com uma formação não compatível para atuar no caso. Ou seja, os principais quesitos não seriam respondidos pelo Perito, o que tornaria a perícia insuficiente. Solicitamos, então, sua substituição por profissional com formação em ciências atuariais.

O pedido foi finalmente atendido e nomeado um perito com formação em Atuária. O processo está nas mãos do novo perito para apresentar seus honorários. Após aceita a proposta, será realizada a perícia. Após a conclusão do trabalho haverá prazo para as alegações finais das partes e, por fim, será julgado o processo.

9 respostas até o momento

mai 09 2014

Notícias

Postado por sob Uncategorized

Recentemente tivemos alteração importante nos processos que envolvem o caso AERUS. Com a nomeação do Desembargador Moreira Alves a Corregedor do Tribunal Regional Federal, os processos que estavam aos seus cuidados passaram para as mãos do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro.

Será nossa tarefa agora apresentar nossas demandas ao novo Desembargador, expor a situação dos processos, mostrar os absurdos das negociações e renegociações de dívidas entre as patrocinadoras e o AERUS com o aval da União; apresentar a escandalosa retirada da 3ª fonte de financiamento, enfim, demonstrar a grave situação vivida por todos os participantes do Fundo. Esperamos, para além de uma resposta positiva, a celeridade que o caso requer.

Quanto ao tão esperado acordo, estamos acompanhando de perto o incessante trabalho da FENTAC, do SNA, da AAPT e dos demais Sindicatos da categoria na busca de viabilizar as negociações com o governo, e, principalmente, na busca da agilidade que a gravidade do caso requer. Muito embora o grande esforço que tem sido feito tanto pelos representantes da categoria, quanto pelos próprios participantes que têm comparecido às manifestações e acampamentos, não temos ainda uma resposta da União. O que sabemos é que há, efetivamente, um movimento interno do governo para apresentar uma proposta, que ainda não sabemos em que termos virá.

Não é hora de desistir. Vamos em frente!

18 respostas até o momento

abr 17 2014

Ataque ao blog

Postado por sob Uncategorized

Estivemos fora do ar por alguns dias. Algum invasor entrou no blog e apagou todos os posts já publicados, diferentemente de outros ataques em que o site era apenas tirado do ar.  Agora foram mais longe.

Seria uma tentativa de apagar uma memória construída ao longo dos anos? Não sabemos. Sabemos que tudo o que foi aqui escrito jamais será apagado ou esquecido. Sabemos que o trabalho do Dr. Maia, meu pai, jamais será apagado ou esquecido.

O que importa agora é que o blog já está de volta e já estamos tomando todas as providências cabíveis para elucidar o ocorrido.

Agradecemos a todos os e-mails enviados noticiando o problema.

18 respostas até o momento

Next »