jan 29 2015

Esclarecimentos sobre o pagamento

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No início da tarde fomos informados acerca do Comunicado nº 5 realizado pelo AERUS. Nesse comunicado informou-se que o processo estaria retornando para a 14ª Vara Federal para o cumprimento da decisão.

Errado. Acabei de conversar com servidor da 6ª Turma. A decisão do Des. Daniel Paes Ribeiro autorizou a Caixa Econômica Federal a transferir para a conta do AERUS o valor depositado pela União. Repita-se, não houve expedição de alvará judicial, mas uma decisão judicial que autoriza tal procedimento.

Assim, se não há alvará judicial, como se faz para cumprir a decisão? Duas formas: a) a primeira seria o advogado do AERUS obter uma cópia autenticada da decisão e apresentar ao Gerente da Caixa Econômica Federal; e a b) segunda, seria a 6ª Turma expedir um ofício para a Caixa Econômica Federal informando-os sobre a decisão judicial.

Ou seja, se a Caixa Econômica Federal não ficar ciente da decisão, os valores nunca serão transferidos.

Diante desse cenário, e para tentar acelerar, fizemos um pedido direto para a 6ª Turma expedir um ofício urgente para a Caixa. Em menos de 15 minutos o mandado de intimação já havia sido elaborado. Em menos de 15 minutos o mandado de intimação já foi para a mão de uma oficiala de justiça que se comprometeu a entregá-lo agora à tarde na Caixa.

Repito, o Comunicado do AERUS está equivocado. O processo não irá retornar para a 14ª Vara Federal. Não há qualquer sentido em tal afirmação.

Muitas pessoas estão pedindo a União de todos. Mas é difícil se unir quando o outro lado, que deveria estar agilizando o processo, não toma qualquer iniciativa para acelerar o curso do pagamento. E, para piorar, ainda elabora comunicados com informações que não condizem à realidade.

É bom lembrar, também, que o AERUS não concorda com essa ação judicial que está determinando o retorno das pensões. As manifestações do AERUS durante o processo judicial sustentam que não houve qualquer irregularidade, com exceção da questão da extinção da 3ª fonte de financiamento.

Então, vamos ter cautela com os comunicados elaborados pelo AERUS.         

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jan 26 2015

Julgamento do Agravo Regimental da União sobre a Antecipação de Tutela

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Foi julgado, hoje à tarde, o agravo regimental da União contra a antecipação de tutela que obtivemos. A turma negou provimento ao agravo regimental, ou seja, nossa antecipação de tutela continua vigente e íntegra.

Agora, mais do nunca, cabe ao AERUS providenciar o levantamento do alvará e realizar os depósitos.

Tal medida requer urgência por parte do AERUS, pois o Desembargador Daniel já estará de férias na próxima semana.

Esperamos que durante essa semana o depósito seja realizado.

Não cremos em mais recursos por parte da União. Agora é o AERUS acelerar o cumprimento de nossa decisão.

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jan 23 2015

Os Profetas do Apocalipse

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Caros Amigos, recebemos alguns e-mails com certezas do futuro em relação ao possível julgamento de segunda-feira que daria inveja ao Profeta Michel de Nostredame (Nostradamus). E tais certezas são todas catastróficas.

Primeiro. Não postamos nada no blog em relação ao possível julgamento de segunda-feira, pois ainda não se tem certeza que o processo realmente irá ser julgado. O rito do agravo regimental não contempla intimação para o dia de julgamento, como os demais ritos. Ou seja, poderá o Desembargador Daniel levar ou não o agravo regimental da União à mesa (ao julgamento da turma) na segunda-feira. Se na última hora o Desembargador decidir não levar o recurso, o julgamento não ocorrerá. Por isso preferimos por não postar no blog, na medida em que poderia gerar ansiedade e preocupação para todos.

Como a notícia já se espalhou, devemos esclarecer que sim, há a possibilidade de ocorrer o julgamento do agravo regimental da União na segunda-feira.

Em segundo lugar, o que pode acontecer nesse dia? Três são as possibilidades: (a) a Turma manter a decisão do Desembargador Daniel; (b) a Turma cassar a decisão do Des. Daniel; ou (c) um dos Desembargadores pedir vista dos autos.

Dessas possibilidades somente a primeira nos interessa. A segunda, ou seja, a cassação da decisão, retiraria nossa antecipação de tutela, e a terceira postergaria a decisão sobre a antecipação de tutela, postergando, logicamente, o recebimento dos valores.

Em sendo mantida a antecipação de tutela, será decidido sobre o levantamento do alvará.

Por outro lado, temos uma decisão judicial muito bem fundamentada. São 20 laudas de histórico e fundamentação específica sobre o caso. A decisão do Des. Daniel demonstra a urgência, a verossimilhança de nossas alegações e a possibilidade de reversão da medida. Assim, os requisitos da antecipação de tutela estão perfeitamente expostos na decisão.

O recurso da União, agravo regimental, já, de início, possui seu cabimento questionável. O regimento interno do TRF1 não permite agravo regimental contra decisão de Desembargador que defere ou indefere pedido de antecipação de tutela.

Essa tese e outras estão em nossos memoriais que já foram entregues pessoalmente aos Desembargadores que julgarão o processo, caso ocorra na segunda-feira.

Assim, podemos dizer que: é possível que o julgamento do agravo regimental ocorra. Quanto ao resultado, podemos dizer que a decisão do Desembargador Daniel é excelente. Podemos dizer, também, que dos três Desembargadores que irão votar, um deles é o Des. Daniel. Ou seja, em tese, precisamos de apenas mais um voto.

Por isso, qualquer visão apocalíptica, especialmente as mais desastrosas, somente trarão angústias para todos. Por isso, não repassem esse tipo de e-mail, na medida em que já basta o sofrimento que todos estão passando.

Contudo, se há certeza do que se está falando, os nossos cavaleiros do Apocalipse poderiam afirmar quem irá votar contra e por qual motivo, a fim de que possamos, mais uma vez, entregar memoriais para tratar sobre os pontos que supostamente o Desembargador irá se apoiar.

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dez 31 2014

Lei nº 13.062 de 31 de dezembro de 2014 e um Feliz ano novo

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Ao fechar o ano de 2014, publica-se a Lei que abre ao orçamento da União crédito para cumprir a decisão judicial que determina a complementação dos benefícios dos aposentados e pensionistas do instituto Aerus. Essa Lei entra em vigor hoje, data de sua publicação. Assim, oficialmente, há recursos disponíveis para o pagamento da antecipação de tutela.

É bom lembrar que a publicação da Lei não cumpre a decisão judicial, porém abre o caminho para tanto. O próximo passo é aguardar a transferência de valores para o AERUS e, posteriormente, para a conta dos aposentados e pensionistas.

Apesar de ainda não ser o efetivo cumprimento da decisão, o dia 31 de dezembro de 2014 já entra para nossa história como o dia da oficialização da liberação dos recursos para o pagamento de nossa decisão.

Com a publicação da Lei no último dia do ano, nosso Ano-novo se reveste das melhores esperanças.

Desejamos, para todos, muita saúde, paz e felicidade no ano de 2015.

Avante!

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dez 23 2014

Fechamento do Ano de 2014 no Judiciário

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Finalizamos o ano do judiciário com a certeza do avanço em diversas matérias e causas. Em muitas delas o resultado prático ainda não ocorreu, mas os passos em frente foram muito importantes. Em outras, o resultado prático se consolidou cada vez mais. O balanço de 2014 é muito positivo. Ano inesquecível, de conquistas jurídicas, de lutas, de esperança, de resistência e, especialmente, de resultados.

No final do ano passado afirmamos aqui que tínhamos boas esperanças no ano de 2014. Com muito trabalho, apoio das figuras importantíssimas (até mesmo as espirituais), atingimos objetivos até então não trilhados.

No início de 2014, tínhamos a incerteza do nosso pedido de antecipação de tutela no caso AERUS, tínhamos uma tentativa de derrubada da nossa antecipação de tutela no caso CAPAF, entre outros desafios para o ano, tanto em causas individuais como nas causas coletivas. Ao longo de 2014 pudemos concretizar muitas dessas conquistas. Impedimos judicialmente a liquidação de alguns planos de benefícios da CAPAF e obtivemos uma nova antecipação de tutela no caso AERUS, que está prestes a ser concretizada, finalmente.

Na luta desse ano, muitos sacrifícios foram feitos. Ouvimos desabafos e desabafamos. Ouvimos desespero e nos desesperamos. Vimos e ouvimos lágrimas e choramos. Um ano difícil, de muitas perdas e surpresas. Um ano que nos ensinou muito.

Por isso agradecemos aos que estiveram ao nosso lado e conseguiram construir uma realidade baseada em uma convicção e não em uma oportunidade. Aos que estiveram do outro lado, vai também o nosso muito obrigado, pois nos mostraram que somos capazes de ultrapassar obstáculos e que não iremos desistir.

Esse ano nos concedeu mais força e mais vontade de continuar acreditando e lutando pela justiça. Vamos celebrar o final de um ano abençoado e acreditar que 2015 será ainda melhor para todos que acreditam.

O Escritório Castagna Maia agradece a todos… Um feliz natal. Que o Papai Noel nos traga paz, saúde, esperança, luz, e fé nos próximos dias, meses e no ano de 2015. 

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out 29 2014

Sobre as últimas movimentações

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Ontem a ação civil pública foi em carga para a União, ou seja, ocorreu a sua intimação quanto à decisão dos Embargos de Declaração. A União tem o prazo de 10 dias para devolver o processo. É importante destacar que a nossa decisão continua vigente e a multa já começou a incidir a partir de hoje.

Como todos já devem saber, a União apresentou um Projeto de Lei perante o Congresso Nacional, a fim de abrir um crédito para iniciar os pagamentos do AERUS, ou seja, para cumprir a decisão de antecipação de tutela. Porém, a tramitação desse Projeto de Lei perante o Congresso Nacional é lenta e não atende ao tempo concedido pela decisão judicial para seu cumprimento.

Dessa forma, tão logo o processo retorne para o Tribunal, informaremos ao Desembargador que a decisão não foi cumprida no prazo correto e requerer que o Desembargador tome uma postura mais dura em relação à recalcitrância da União.

A simples remessa de um Projeto de Lei não atende a decisão, pois há um comando judicial de pagamento e não de abertura de crédito. Para além disso, é muito confortável à União encaminhar um Projeto de Lei para o legislativo e aguardar a lenta tramitação de tal projeto.

Deve-se deixar muito claro que a União possui meios muito mais céleres para cumprir com a decisão judicial. Preferiu o caminho mais longo. É desprezível esse tipo de atitude.

 Conforme já dito, hoje começou a incidir a multa judicial. A União está jogando no ralo cem mil reais ao dia, por ter optado, de forma desleal e covarde, por protelar, mais uma vez, o cumprimento de uma decisão judicial.

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out 17 2014

Caso Aerus: antecipação de tutela para TODOS

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Acabou de sair a decisão do Desembargador Daniel Paes Ribeiro sobre os Embargos de Declaração do Instituto Aerus.

O Instituto questionava se o pagamento determinado pelo Desembargador deveria atingir apenas o grupo Varig/Transbrasil ou se seria para todos. A decisão do Desembargador rejeitou os Embargos, com o fundamento de que o pedido formulado pelos autores não faz limitação alguma, nem o fez sua decisão.

Portanto, conforme sempre repetimos, tanto a ação ajuizada quanto a antecipação de tutela requerida atinge a TODOS. Deve a União complementar o pagamento de todos os participantes aposentados e pensionistas do Instituto que recebem, mensalmente, seus benefícios de forma reduzida.

Aguardemos até o dia 28, prazo final da União para iniciar os pagamentos.

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out 09 2014

Recursos

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Ainda não pudemos obter cópia , mas já sabemos que a União interpôs agravo regimental e o AERUS embargos de declaração da decisão que concedeu a antecipação de tutela recursal. Assim que tivermos conhecimento do teor dos recursos, apresentaremos resposta.
É bom lembrar que nenhum desses recursos possui efeito suspensivo, ou seja, a nossa decisão continua vigente e o prazo da União continua correndo para cumprir o que foi determinado.
Quanto ao prazo para julgar tais recursos, não temos como precisar, pois dependerá da grande demanda de processos que existem dentro Gabinete do Desembargador Daniel.
Por fim, devemos parabenizar a todos pelas manifestações de ontem. Estamos no momento de cobrar o cumprimento da nossa decisão.

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out 02 2014

Retorno do Processo

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Hoje a AGU devolveu os autos da ação civil pública. Não aparece ainda nenhuma petição cadastrada no site, apenas o processo devolvido. Temos que aguardar os próximos dias e as próximas movimentações.

Independente da devolução do processo, o prazo de 30 dias para o cumprimento da antecipação de tutela continua caminhando.

Sigamos em frente.

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set 26 2014

Intimada a AGU

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Foi publicada hoje no Diário Oficial a decisão que concedeu a antecipação de tutela. Assim, o AERUS e os demais participantes da ação foram intimados da decisão judicial. Também já foi intimada a União (AGU), com a remessa do processo ocorrida hoje.

O prazo de 30 dias começa no primeiro dia útil seguinte, que será na segunda-feira, dia 29. Dessa forma, a União tem até o dia 28 de outubro para cumprir a decisão judicial.

Após o dia 28 de outubro, caso não cumprida a decisão, passa a incidir a multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento.

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