abr 17 2014

Ataque ao blog

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Estivemos fora do ar por alguns dias. Algum invasor entrou no blog e apagou todos os posts já publicados, diferentemente de outros ataques em que o site era apenas tirado do ar.  Agora foram mais longe.

Seria uma tentativa de apagar uma memória construída ao longo dos anos? Não sabemos. Sabemos que tudo o que foi aqui escrito jamais será apagado ou esquecido. Sabemos que o trabalho do Dr. Maia, meu pai, jamais será apagado ou esquecido.

O que importa agora é que o blog já está de volta e já estamos tomando todas as providências cabíveis para elucidar o ocorrido.

Agradecemos a todos os e-mails enviados noticiando o problema.

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mar 17 2014

Julgamento da ação da 3ª fonte promovida pelo AERUS

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Estivemos, hoje pela tarde, acompanhando o julgamento da apelação do Fundo AERUS na causa por eles patrocinada contra a União, na qual pede indenização pela extinção da 3ª fonte de financiamento do Fundo. Foi mantida a sentença de primeiro grau pelos Desembargadores. Certamente haverá recurso do AERUS, já que possui ótimos argumentos para reverter essa decisão perante o Superior Tribunal de Justiça. A derrota parcial nessa causa não atrapalha em absolutamente nada o possível acordo, na medida em que a União encontra-se condenada, perante o STF, na causa da Defasagem Tarifária da VARIG, que foi dada em garantia para o Fundo AERUS.

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mar 13 2014

Vitória na Defasagem Tarifária

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Assistimos ontem o julgamento da ação de Defasagem Tarifária da VARIG no Plenário do STF. Momento único. Uma vitória maiúscula contra a União. Foram 5 votos a favor da VARIG e somente 2 votos contra. Escutamos, com apreensão, os votos contrários. Chegou-se a dizer que o caso da Varig não tinha relação com o do fundo de Pensão. Chegou-se a dizer que o problema do fundo de pensão era dos anos 2000 e o problema da Varig era dos anos 80. Argumentos de quem não leu, argumentos de quem não conhece os fatos do Fundo AERUS.

Então, para os que não leram ou que não quiseram entender, precisamos fazer um esclarecimento. Pode-se dizer que o Fundo AERUS começou a ser lesado em 1987, ano do primeiro contrato de retenção de contribuições previdenciárias elaborado entre VARIG e AERUS, com a chancela da União. O primeiro de 21 contratos de negociação de dívidas com a VARIG.

Qual era o cenário em 1987? Havia um congelamento tarifário que visava estancar a inflação do nosso país. O Problema é que as empresas aéreas possuíam (e ainda possuem) custos atrelados ao dólar. Ou seja, o dólar subia e aumentava os custos da empresa, enquanto, do outro lado, havia um congelamento de suas tarifas. Assim, as empresas aéreas estavam sufocadas por esse congelamento. Uma de suas atitudes foi a de reter as contribuições previdenciárias dos participantes e não repassar a contribuição patronal para tentar sobreviver. Esse ato foi autorizado pela SPC (União).

Ora, o Governo não cedia o aumento das tarifas, mas, por outro lado, autorizava a retenção das contribuições previdenciárias para o Fundo AERUS. Ou seja, quem pagou a conta? Hoje sabemos que os trabalhadores foram os principais prejudicados. Todos os vinte contratos de retenção de contribuições previdenciárias, negociação e renegociação de dívidas não tinham qualquer garantia oferecida pela VARIG, mas mesmo assim eram autorizados pela SPC. No último contrato, no ano de 2003, a VARIG entregou como garantia os créditos oriundos dessa ação de defasagem tarifária até o limite que saldasse o valor devido ao AERUS. Por esse motivo é que o AERUS tem interesse direto nessa ação. Por esse motivo é que a vitória da VARIG foi de suma importância para o AERUS.

Pois bem. Pode a União recorrer dessa decisão do STF? Pode, pois ainda cabem embargos de declaração. Porém, esse recurso não permite a rediscussão da matéria. É um recurso destinado a sanar omissões, contradições ou obscuridades ocorridas no julgamento. Os votos vencedores foram absolutamente técnicos, claros e diretos. Mesmo assim pode a União interpor embargos de declaração? Pode, e certamente o fará, mas não há chance de mudança no teor do julgamento. Se não houver interposição dos embargos de declaração ou quando eles forem julgados, haverá o trânsito em julgado do processo. Passo seguinte, deverá ser encaminhado para a 1ª instância, para iniciar a fase de execução, em que serão apurados os valores devido pela União.

Portanto, esse é o momento de pressionar o governo para o acordo. Essa vitória determina que mais cedo ou mais tarde a União terá que pagar essa dívida, mas é o acordo o caminho mais rápido. E todos sabemos que há URGÊNCIA.

O governo se equivocou ao acreditar que ganharia essa ação. A consequência é que pagará muito mais caro, inclusive pelo precedente que se criou, já que outras empresas prejudicadas durante o congelamento de preços poderão se utilizar desse precedente do caso VARIG. A insensibilidade do governo diante da necessidade urgente dos participantes do AERUS acabará sendo muito prejudicial. Ou seja, o tiro saiu pela culatra. Houve a concretização de uma condenação bilionária contra a União em um momento de muitas dúvidas econômicas dentro do Governo. E, importante lembrar que estamos em ano de eleição.

Por outro lado, essa condenação consagrou o que sempre tentamos demonstrar: o acordo sempre foi mais econômico para o governo. Salvar os participantes do Fundo AERUS é ainda muito mais vantajoso para a União do que esperar a execução dessa ação.

Não teremos um momento igual a esse para exigir um acordo. Com essa convicção, alguns aposentados do AERUS que acompanharam o julgamento no STF decidiram montar  acampamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados e de lá só sairão com a formalização de uma proposta de acordo pela União.

Sem dúvida, ontem não se deu um passo, mas um grande salto para a resolução do Caso AERUS.

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mar 10 2014

Subida ao TRF

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Nos próximos dias a ação civil pública (da 14ª Vara Federal) deve, finalmente, subir ao TRF (segunda instância). Lá chegando, conheceremos o relator que julgará as apelações.

Inacreditável, mas esse processo permaneceu na 1ª instância do Poder Judiciário por 10 anos, mesmo possuindo prioridade da Lei do Idoso.

Vamos em frente!

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mar 08 2014

Homenagem às mulheres

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FORMOSA

Maciel Monteiro

 

Formosa, qual pincel em tela fina

debuxar jamais pôde ou nunca ousara;

formosa, qual jamais desabrochara

na primavera rosa purpurina;

 

formosa, qual se a própria mão divina

lhe alinhara o contorno e a forma rara;

formosa, qual jamais no céu brilhara

astro gentil, estrada peregrina

 

formosa, qual se a natureza e a arte,

dando as mãos em seus dons, em seus lavores,

jamais soube imitar no todo ou parte;

 

mulher celeste, ó anjo de primores!

Quem pode ver-te, sem querer amar-te?

Quem pode amar-te, sem morrer de amores?

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mar 07 2014

Março movimentado

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Todos já sabem que a ação da Defasagem Tarifária foi novamente pautada no Supremo Tribunal Federal, para o próximo 12.03.

Tivemos ontem também a informação que a ação do AERUS contra a União (3ª fonte) foi pautada para julgamento no dia 17.3.2014.

Teremos duas semana importantíssimas para o Caso AERUS.

É importante que tenhamos tranquilidade, calma e fé!

Passaremos todas as informações por aqui.

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fev 20 2014

Atualização

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 Estivemos ontem com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência da República.
A Graziella esclareceu para o Ministro que a situação de indefinição, causada pela ausência de um posicionamento do Governo, serve apenas para piorar a situação, que já é absurdamente crítica. O Ministro compreendeu e concordou, comprometendo-se em conversar com a Presidente Dilma. Precisamos de uma resposta oficial e formal do governo.

Se positiva, vamos caminhar para o acordo.

Se negativa, utilizaremos essa resposta para juntar nos processos e pedir, mais uma vez, preferência de julgamento. Servirá, tal documento, também, para demonstrar que a hipótese de acordo (sustentado por alguns Magistrados, inclusive pelo Ministro Joaquim Barbosa) mais uma vez foi afastada pelo Governo.

Em relação aos processos, não temos movimentações importantes. O acórdão que falamos no último post foi publicado. O Desembargador Federal Moreira Alves entende que não precisa responder todos os argumentos levantados por nós. Não entendemos assim, pois é importante compreender como a decisão do Desembargador não cumpriu com o que fora determinado pelo Supremo Tribunal Federal na SL 127.

Como todos sabemos, o Supremo Tribunal Federal determinou que os efeitos do agravo de instrumento iniciassem após uma sentença que responsabilizasse a União na ação civil pública.

Assim, aquele agravo da Desembargadora Neuza (agora com o Desembargador Moreira Alves) só teria validade após a ocorrência de uma sentença e se essa condenasse a União.

Esses dois requisitos foram cumpridos com a sentença do Dr. Jamil em 2012. Assim, esse agravo de instrumento deveria ter iniciado seus efeitos. A sentença também afirma isso.

Ocorre que, no entendimento do Desembargador Moreira Alves, a prolação da sentença derruba os agravos de instrumento. Disso recorremos, afirmando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal havia imprimido um efeito especial para esse agravo de instrumento e que os pagamentos deveriam iniciar somente após uma sentença que condenasse a União.

Não obtivemos sucesso nesse recurso. Assim, vamos continuar recorrendo.

A ação civil pública foi remetida para o Ministério Público Federal. Quando retornar, deverá ser encaminhada para o Tribunal Regional Federal, para julgamento da apelação.

Dessa forma, não houve alteração na situação processual.

Vamos torcer por uma resposta positiva do Governo. Caso não ocorra, continuaremos lutando na justiça.

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fev 13 2014

Embargos de Declaração

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Foram julgados os Embargos de Declaração que interpusemos sobre a decisão do Des. Moreira Alves que decretou a perda de objeto daquele agravo de instrumento em que a Desa. Neusa Alves havia concedido a antecipação de tutela. Havíamos pedido esclarecimentos acerca da decisão, mas a Turma os rejeitou. Ainda não sabemos quais os fundamentos, temos que aguardar a publicação da decisão.

Na prática nada muda. Continuaremos recorrendo.

 

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fev 05 2014

Liquidação

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Ontem, dia 4 de Fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União que a PREVIC convolou a intervenção do Instituto AERUS em liquidação extrajudicial. Em um primeiro momento, achamos curiosa tal medida, uma vez que, efetivamente, todos os planos (que ainda existem) do Instituto AERUS já estavam sob o regime de liquidação extrajudicial.

Apenas para explicar, as entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) não estão sujeitos a falência, mas a liquidação extrajudicial. Esse decreto que inicia a liquidação extrajudicial somente é lançado quando ocorre o reconhecimento de ausência de condições de funcionamento da Instituição.

Assim, a medida de liquidar um Fundo de Pensão é a medida para garantir uma distribuição de valores de acordo com a lei, ou seja, respeitando as prioridades.

Os planos já estavam em liquidação, mas como o patrimônio pertence ao Fundo, tal medida de liquidação objetiva (ao nosso olhar) uma proteção também do patrimônio do Fundo.

Efetivamente, não haverá nenhuma alteração aos participantes, pois o principal efeito de uma liquidação é a imediata suspensão das contribuições dos participantes e dos patrocinadores, o que já não ocorre mais em nenhum plano do Fundo AERUS.

No entanto, ficaremos de olho nas próximas movimentações da União para confirmar esse entendimento.

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fev 02 2014

Excesso de formalidade?

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Essa semana foi marcada, no Poder Judiciário, pelo deferimento de uma liminar que permite uma advogada exercer sua profissão.

Pois é. Foi uma grande vitória dessa profissional, que no ano passado deparou-se com a insensibilidade do Presidente do CNJ e do STF, Ministro Joaquim Barbosa, que entendeu que não havia qualquer urgência de seu pedido para permitir que continuasse protocolizando petições “no papel”.

Para entender melhor, a Justiça brasileira está se modernizando. Agora alguns tribunais somente aceitam petições eletrônicas. Assim, nesses tribunais não são mais aceitas petições ou processos “no papel”.

Acontece que nosso sistema eletrônico não tem suporte para atender deficientes visuais. Ou seja, advogados que sofrem de cegueira não podem trabalhar, segundo o entendimento do Ministro Joaquim Barbosa. Advogados deficientes visuais devem renunciar todas as causas, independente de sua competência, na medida em que o sistema eletrônico não está adequado às suas capacidades e os Tribunais rejeitam suas petições em papel.

A grande notícia é que temos Ministros sensíveis aos problemas enfrentados pela sociedade. O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu medida liminar assegurando que sejam aceitas as petições físicas da advogada até que o sistema se adeque às pessoas com deficiência. Há uma foto no Correio Braziliense mostrando o Ministro Lewandowski recebendo a advogada e seu cão-guia em seu gabinete.

Lembro que o Ministro Joaquim Barbosa, ao tomar posse na Presidência do STF, afirmou que o Judiciário deveria estar perto do cidadão, de suas demandas, e deixar de lado as formalidades excessivas. Pois é, em várias oportunidades que teve para aplicar o que falou para todo o Brasil, optou o Ministro pelo excesso de formalidade.

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