set 17 2014

Publicação do Acórdão da Defasagem Tarifária

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Amanhã, dia 18 de setembro, será publicado o acórdão do STF que julgou a defasagem tarifária. Trata-se de um marco importantíssimo. Esperamos que a publicação do julgamento possa ajudar no caminho de um possível acordo.

Com a publicação do acórdão, também, abre-se o prazo para recursos (embargos de declaração). Caso nenhuma das partes apresente recurso, o processo será finalizado e encaminhado para a primeira instância, a fim de iniciar a liquidação do julgado.

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jul 26 2014

Reuniões sobre o caso AERUS

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Durante esta semana que passou foram realizados encontros em cinco diferentes cidades para esclarecimentos jurídicos e políticos acerca da situação atual do caso Aerus. Os encontros foram organizados pela FENTAC, AAPT, Sindicato Nacional dos Aeronautas e demais sindicatos, contando com a organização das Comissões locais e com a presença do escritório Castagna Maia, representado pelo Dr. Lauro Thaddeu Gomes. Lamentavelmente não foi possível a presença do escritório no último encontro, ocorrido hoje em Recife.
Em todos os encontros houve uma boa participação dos interessados na causa. Buscou-se, inicialmente, fazer um histórico sobre os motivos que levaram ao ajuizamento da ação civil pública, o pedido de antecipação de tutela, enfim, todo o caminho já percorrido juridicamente até a situação atual e os próximos passos a serem percorridos.
Buscou-se ainda enfatizar que além do caminho jurídico, que continua sendo percorrido em todas as esferas, há ainda a luta política pelo acordo. Apesar do “não” momentâneo, a luta por um acordo deve continuar, concomitantemente às movimentações do poder judiciário, que sabemos, pode ser muito demorado. Foi salientada a importância da colaboração de todos, inclusive com ideias para os próximos movimentos a serem realizados.
Parabenizamos aos organizadores a agradecemos a todos os que puderam estar presentes.
A luta continua!

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jun 25 2014

Caso CAPAF: mais uma grande vitória

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Hoje tivemos um julgamento importante para o escritório.

Foram julgados no TST dois agravos de instrumento (um da CAPAF e outro do Banco da Amazônia), os quais buscavam derrubar a decisão judicial que hoje garante o pagamento mensal integral das aposentadorias complementares dos aposentados e pensionistas do BASA. A 4ª Turma do TST manteve o entendimento de que o BASA, Patrocinador da CAPAF, deve continuar responsável pelo integral pagamento dos benefícios contratados.

Desde o ano de 2011 não há mais nenhum recurso financeiro no Plano BD da CAPAF. As aposentadorias vêm sendo pagas integralmente pelo BASA, graças à justiça e ao trabalho incansável do Dr. Castagna Maia, que sempre lutou e acreditou nas causas justas.

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jun 16 2014

Esclarecimento

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Muitas perguntas surgiram a partir de uma movimentação processual no agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela no ano de 2006 e que teve decretada a perda de objeto pelo Desembargador Moreira Alves após a prolação da sentença da 14ª Vara Federal. O agravo não voltou à relatoria do Desembargador, foi apenas uma movimentação interna equivocada, mas na verdade o processo está aguardando o juízo de admissibilidade do Presidente do Tribunal.

Da decisão que decretou a perda de objeto do agravo, recorremos ao Colegiado, sem sucesso. Agora interpusemos Recurso Especial, e é esse recurso que está sendo analisado pela presidência do Tribunal para posterior remessa ao STJ. Avisaremos todos acerca dos próximos passos.

Quanto ao acordo, ainda não temos uma resposta. Certamente não há consenso no governo acerca da questão. Alguns defendem o acordo, enquanto outros não.

A cobrança por uma resposta está sendo feita, quase que diariamente, pelo SNA, FENTAC, AAPT e demais Sindicatos.

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mai 12 2014

Caso AEROS – VASP – nomeação de perito atuarial

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Conforme já comentamos aqui, o caso AEROS (Vasp) está um pouco mais atrasado que o caso AERUS (Varig).

O caso AEROS ainda está na primeira instância, aguardando perícia atuarial. Essa prova pericial permitirá elucidar os motivos das insuficiências do Fundo, demonstrando a responsabilidade da União. O Juízo havia nomeado um Perito com uma formação não compatível para atuar no caso. Ou seja, os principais quesitos não seriam respondidos pelo Perito, o que tornaria a perícia insuficiente. Solicitamos, então, sua substituição por profissional com formação em ciências atuariais.

O pedido foi finalmente atendido e nomeado um perito com formação em Atuária. O processo está nas mãos do novo perito para apresentar seus honorários. Após aceita a proposta, será realizada a perícia. Após a conclusão do trabalho haverá prazo para as alegações finais das partes e, por fim, será julgado o processo.

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mai 09 2014

Notícias

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Recentemente tivemos alteração importante nos processos que envolvem o caso AERUS. Com a nomeação do Desembargador Moreira Alves a Corregedor do Tribunal Regional Federal, os processos que estavam aos seus cuidados passaram para as mãos do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro.

Será nossa tarefa agora apresentar nossas demandas ao novo Desembargador, expor a situação dos processos, mostrar os absurdos das negociações e renegociações de dívidas entre as patrocinadoras e o AERUS com o aval da União; apresentar a escandalosa retirada da 3ª fonte de financiamento, enfim, demonstrar a grave situação vivida por todos os participantes do Fundo. Esperamos, para além de uma resposta positiva, a celeridade que o caso requer.

Quanto ao tão esperado acordo, estamos acompanhando de perto o incessante trabalho da FENTAC, do SNA, da AAPT e dos demais Sindicatos da categoria na busca de viabilizar as negociações com o governo, e, principalmente, na busca da agilidade que a gravidade do caso requer. Muito embora o grande esforço que tem sido feito tanto pelos representantes da categoria, quanto pelos próprios participantes que têm comparecido às manifestações e acampamentos, não temos ainda uma resposta da União. O que sabemos é que há, efetivamente, um movimento interno do governo para apresentar uma proposta, que ainda não sabemos em que termos virá.

Não é hora de desistir. Vamos em frente!

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abr 17 2014

Ataque ao blog

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Estivemos fora do ar por alguns dias. Algum invasor entrou no blog e apagou todos os posts já publicados, diferentemente de outros ataques em que o site era apenas tirado do ar.  Agora foram mais longe.

Seria uma tentativa de apagar uma memória construída ao longo dos anos? Não sabemos. Sabemos que tudo o que foi aqui escrito jamais será apagado ou esquecido. Sabemos que o trabalho do Dr. Maia, meu pai, jamais será apagado ou esquecido.

O que importa agora é que o blog já está de volta e já estamos tomando todas as providências cabíveis para elucidar o ocorrido.

Agradecemos a todos os e-mails enviados noticiando o problema.

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mar 17 2014

Julgamento da ação da 3ª fonte promovida pelo AERUS

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Estivemos, hoje pela tarde, acompanhando o julgamento da apelação do Fundo AERUS na causa por eles patrocinada contra a União, na qual pede indenização pela extinção da 3ª fonte de financiamento do Fundo. Foi mantida a sentença de primeiro grau pelos Desembargadores. Certamente haverá recurso do AERUS, já que possui ótimos argumentos para reverter essa decisão perante o Superior Tribunal de Justiça. A derrota parcial nessa causa não atrapalha em absolutamente nada o possível acordo, na medida em que a União encontra-se condenada, perante o STF, na causa da Defasagem Tarifária da VARIG, que foi dada em garantia para o Fundo AERUS.

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mar 13 2014

Vitória na Defasagem Tarifária

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Assistimos ontem o julgamento da ação de Defasagem Tarifária da VARIG no Plenário do STF. Momento único. Uma vitória maiúscula contra a União. Foram 5 votos a favor da VARIG e somente 2 votos contra. Escutamos, com apreensão, os votos contrários. Chegou-se a dizer que o caso da Varig não tinha relação com o do fundo de Pensão. Chegou-se a dizer que o problema do fundo de pensão era dos anos 2000 e o problema da Varig era dos anos 80. Argumentos de quem não leu, argumentos de quem não conhece os fatos do Fundo AERUS.

Então, para os que não leram ou que não quiseram entender, precisamos fazer um esclarecimento. Pode-se dizer que o Fundo AERUS começou a ser lesado em 1987, ano do primeiro contrato de retenção de contribuições previdenciárias elaborado entre VARIG e AERUS, com a chancela da União. O primeiro de 21 contratos de negociação de dívidas com a VARIG.

Qual era o cenário em 1987? Havia um congelamento tarifário que visava estancar a inflação do nosso país. O Problema é que as empresas aéreas possuíam (e ainda possuem) custos atrelados ao dólar. Ou seja, o dólar subia e aumentava os custos da empresa, enquanto, do outro lado, havia um congelamento de suas tarifas. Assim, as empresas aéreas estavam sufocadas por esse congelamento. Uma de suas atitudes foi a de reter as contribuições previdenciárias dos participantes e não repassar a contribuição patronal para tentar sobreviver. Esse ato foi autorizado pela SPC (União).

Ora, o Governo não cedia o aumento das tarifas, mas, por outro lado, autorizava a retenção das contribuições previdenciárias para o Fundo AERUS. Ou seja, quem pagou a conta? Hoje sabemos que os trabalhadores foram os principais prejudicados. Todos os vinte contratos de retenção de contribuições previdenciárias, negociação e renegociação de dívidas não tinham qualquer garantia oferecida pela VARIG, mas mesmo assim eram autorizados pela SPC. No último contrato, no ano de 2003, a VARIG entregou como garantia os créditos oriundos dessa ação de defasagem tarifária até o limite que saldasse o valor devido ao AERUS. Por esse motivo é que o AERUS tem interesse direto nessa ação. Por esse motivo é que a vitória da VARIG foi de suma importância para o AERUS.

Pois bem. Pode a União recorrer dessa decisão do STF? Pode, pois ainda cabem embargos de declaração. Porém, esse recurso não permite a rediscussão da matéria. É um recurso destinado a sanar omissões, contradições ou obscuridades ocorridas no julgamento. Os votos vencedores foram absolutamente técnicos, claros e diretos. Mesmo assim pode a União interpor embargos de declaração? Pode, e certamente o fará, mas não há chance de mudança no teor do julgamento. Se não houver interposição dos embargos de declaração ou quando eles forem julgados, haverá o trânsito em julgado do processo. Passo seguinte, deverá ser encaminhado para a 1ª instância, para iniciar a fase de execução, em que serão apurados os valores devido pela União.

Portanto, esse é o momento de pressionar o governo para o acordo. Essa vitória determina que mais cedo ou mais tarde a União terá que pagar essa dívida, mas é o acordo o caminho mais rápido. E todos sabemos que há URGÊNCIA.

O governo se equivocou ao acreditar que ganharia essa ação. A consequência é que pagará muito mais caro, inclusive pelo precedente que se criou, já que outras empresas prejudicadas durante o congelamento de preços poderão se utilizar desse precedente do caso VARIG. A insensibilidade do governo diante da necessidade urgente dos participantes do AERUS acabará sendo muito prejudicial. Ou seja, o tiro saiu pela culatra. Houve a concretização de uma condenação bilionária contra a União em um momento de muitas dúvidas econômicas dentro do Governo. E, importante lembrar que estamos em ano de eleição.

Por outro lado, essa condenação consagrou o que sempre tentamos demonstrar: o acordo sempre foi mais econômico para o governo. Salvar os participantes do Fundo AERUS é ainda muito mais vantajoso para a União do que esperar a execução dessa ação.

Não teremos um momento igual a esse para exigir um acordo. Com essa convicção, alguns aposentados do AERUS que acompanharam o julgamento no STF decidiram montar  acampamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados e de lá só sairão com a formalização de uma proposta de acordo pela União.

Sem dúvida, ontem não se deu um passo, mas um grande salto para a resolução do Caso AERUS.

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mar 10 2014

Subida ao TRF

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Nos próximos dias a ação civil pública (da 14ª Vara Federal) deve, finalmente, subir ao TRF (segunda instância). Lá chegando, conheceremos o relator que julgará as apelações.

Inacreditável, mas esse processo permaneceu na 1ª instância do Poder Judiciário por 10 anos, mesmo possuindo prioridade da Lei do Idoso.

Vamos em frente!

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