jul 22 2015

Celeridade

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O Desembargador Daniel Paes complementou sua decisão de liberar os valores do mês de março. Na decisão anterior, não havia constado o número da conta do AERUS, para realização do depósito.

O Desembargador, corretamente, determinou que se observe o número da conta já informado pelo AERUS e, objetivando a celeridade processual, o utilize para as próximas liberações, sem necessidade de novas decisões judiciais.

 Essa decisão de hoje torna o procedimento de entrega dos valores aos reais beneficiários , objeto do processo, muito mais lógico e eficiente.

É bom lembrar que os próximos pagamentos dependem do aporte de recursos pela União, algo já determinado pela Justiça e que está tramitando no Congresso Nacional.

Em frente.

 

Sem respostas

jul 16 2015

Liberação

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Companheiros de guerra,

ontem, ao final da tarde, o Desembargador Daniel Paes Ribeiro despachou liberando os valores da antecipação de tutela, referentes ao mês de março de 2015. Tivemos acesso à decisão hoje pela manhã.

Imaginamos que o procedimento para a liberação será o mesmo do início do ano. Na mesma decisão, o Desembargador determinou que a União faça os depósitos remanescentes de modo que permita a continuidade do pagamento da antecipação de tutela.

Como todos sabem, a União enviou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei, a fim de abrir novo crédito especial para a continuidade do pagamento da decisão Judicial. Há mais de mês representantes do Aerus comparecem, semanalmente, ao Congresso para acompanhar a votação.

No entanto, com o atual cenário político, o Congresso Nacional está enfrentando sérias dificuldades, deixando de votar a nossa questão, assim como outras questões importantíssimas para o Brasil. Precisaremos de mais paciência.

Seguimos em nossa luta.

Sem respostas

jul 08 2015

Sobre responsabilidades e irresponsabilidades

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Há mais de 10 anos tramita a ação civil pública do caso AERUS, ajuizada pelo SNA, demais Sindicatos, FENTAC e AAPT. Durante esse período muitos duvidaram de seu resultado, muitos sequer se interessaram e muitos, inclusive, apostaram contra.

Hoje, efetivamente, temos um resultado. Os pagamentos iniciaram e, por questões de recursos da União e questões processuais, ainda estamos aguardando as próximas liberações de valores referentes à antecipação de tutela.

Já escrevemos isso no blog, mas não custa repetir. Temos que ter calma. O processo não possui o prazo que nós gostaríamos. E, para exemplificar, basta pensarmos que somente em primeira instância o processo permaneceu por 10 anos, sem qualquer liberação de recursos.

Em segundo grau, no entanto, ainda não completamos 2 anos e já houve liberação de recursos.

Por isso, temos que aguardar, com calma, as próximas definições do Desembargador Daniel Paes Ribeiro. Temos que respeitar os ritos processuais. Temos que ser responsáveis.

Temos recebidos alguns e-mails sobre interferências na ação civil pública, exatamente por pessoas que nela estão contempladas, sem a autorização ou mesmo conhecimento dos patronos da causa.

Isso é de uma irresponsabilidade gigantesca. Interferir no processo coloca em risco tudo o que já foi feito, especialmente em uma fase processual tão delicada como a atual.

Essas atitudes, além de irresponsáveis, são egoístas, visam interesses particulares, sem ponderar sobre a coletividade ou mesmo na estratégia coletiva até então desenvolvida.

Esperamos que tais interferências cessem imediatamente. Não se admitirá que alguns, por seus interesses particulares e sem qualquer discussão com o grande grupo ou mesmo com os patronos da causa, interfiram e ponham em risco anos e anos de trabalho e sofrimento.

Reafirmamos, ao final, que sempre estivemos prontos a receber os pedidos de reunião dos Sindicatos, da Federação e da AAPT para esclarecimentos.

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jun 26 2015

Atualizações

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Pedimos perdão por não estarmos respondendo às questões feitas por tantos. A falta de tempo tem nos impedido, mas as informações importantes são sempre passadas por aqui e pela Graziella em seus comunicados.

A União, com o habitual intuito de postergar o andamento do processo, protocolizou seus recursos dentro do prazo, mas não devolveu ainda os autos ao Tribunal. Já manifestamos nossa preocupação no gabinete do Des. Daniel, solicitando que sejam tomadas medidas para a devolução dos autos.

Assim que retornarem, serão enviados ao gabinete do Desembargador para análise de questões importantes, especialmente a liberação dos valores de março, a questão das viúvas dos participantes falecidos após 2006, dos ativos elegíveis (aqueles que na data da liquidação de seus planos já tinham preenchido os requisitos necessários para requerimento do benefício) e da absurda taxa de administração cobrada pelo Aerus.

Na próxima semana está prevista, no Congresso, a votação do Projeto de Lei enviado pela União para contemplar os pagamentos de abril até o final do ano. Não sabemos se realmente ocorrerá , tendo em vista as inúmeras pautas pendentes, como a reforma política e a redução da maioridade penal.

Um bom final de semana a todos, e que a semana que vem nos traga boas notícias.

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jun 19 2015

Recursos da União

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Recebemos a notícia de que a União ingressou com Recurso Especial e Recurso Extraordinário, na tentativa de cassar antecipação de tutela.

Ainda não sabemos os fundamentos, mas não há motivo para pânico. Esses recursos não têm o poder de suspender a decisão, portanto, a antecipação de tutela ainda está vigente.

Assim que tivermos maiores informações, serão divulgadas.

Em frente.

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mai 15 2015

Nossos Embargos

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Estudamos bastante a decisão da 6ª Turma do TRF1, que negou provimento aos embargos declaratórios da União.

Pela lógica, se foi negado o recurso da União, por óbvio manteve-se a antecipação de tutela, em sua íntegra. Pois é. O direito não é uma ciência exata. Por isso, mesmo quando ganhamos, é necessário estudar.

Passamos uma semana inteira estudando a decisão e verificando os caminhos possíveis.

Ingressamos com embargos de declaração. A decisão da 6ª Turma, apesar de negar provimento aos embargos da União, trouxe um argumento de que a antecipação de tutela seria, apenas, para os participantes da Varig e da Transbrasil.

Ocorre que o Des. Daniel, quando o AERUS ingressou com embargos de declaração, afirmou que nosso pedido não trazia nenhuma restrição, portanto a antecipação de tutela deveria ser para todos Assistidos, independente de patrocinadora.

Porém, nesse último julgamento, constou na decisão que a ação civil pública se limitava apenas aos participantes Varig e Transbrasil. Acreditamos seja um erro material ou uma pequena contradição, pois lembramos, esse processo é muito complexo.

Por qual motivo é necessário o nosso recurso? Não podemos deixar nenhuma porta aberta. A ação civil pública busca e sempre buscou a proteção de todos, independente de Patrocinadora, pois, todos, de forma igual, foram lesionados pelo atos ilegais que o processo aborda.

Todos sabem que a sentença concedeu a indenização apenas aos participantes da VARIG e TRANSBRASIL, pois entendeu que somente os grupos vinculados a essas patrocinadoras foram prejudicados pelas negociações e renegociações de dívidas.

Em nossa apelação, demonstramos que todos, independente de patrocinadora, foram lesados pelas autorizações da União, que permitiram a rolagem das dívidas da VARIG e TRANSBRASIL, pois o Plano I do AERUS, como originalmente estabelecido, era único, coletivo, mutualista e solidário. Assim, quando a Varig ou a Transbrasil descontavam de seus funcionários e não repassavam para o fundo, a lesão ocorria para todos os participantes.

Assim, como constou no acórdão do TRF1 que a ação se limitava aos participantes da Varig e Transbrasil, foi necessário apresentarmos embargos de declaração para correção dessa informação.

Nossos embargos podem atrasar os pagamentos? Acreditamos que não. Nossos embargos visam corrigir um erro material ou pequena contradição, diferente dos embargos da União que buscavam revolucionar e cassar a decisão.

Mesmo assim, realizamos um apelo preliminar, a fim de que o Desembargador libere os valores já depositados e analise os pedidos sobre a viúvas, ativos elegíveis e taxa de administração, para depois julgar nossos embargos.

Sobre os prazos? Sempre sustentamos que não caberia recurso contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela. Foi esse, inclusive, o entendimento de um dos Desembargadores, no julgamento de 26 de janeiro de 2015. Porém, a maioria dos Desembargadores afirmou que o recurso era cabível, mas que estavam negando provimento ao agravo. Dessa decisão, a União apresentou os embargos declaratórios, os quais foram julgados recentemente e também negados.

Das decisões proferidas pela Turma cabe recurso especial, no prazo de 15 dias. Assim, a União, quando tiver vista dos autos, terá o prazo de 30 dias para se manifestar.

O que isso significa? Significa que, provavelmente, o Desembargador analisará a questão da liberação dos valores já depositados somente após a União devolver o processo, com ou sem recurso.

Temos que ter calma. Nosso recurso era necessário e está visando o julgamento da apelação, especialmente pela questão da extensão da nossa ação civil pública. Sempre lutamos por todos e assim continuaremos.

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mai 13 2015

Embargos de Declaração da União

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Na última sexta-feira foi publicado o acórdão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela União. Estamos analisando a decisão. Temos que tomar decisões jurídicas que envolvem estratégia e muita cautela.

Nosso prazo termina na sexta-feira. Informaremos se vamos interpor recurso ou não.

No momento o que todos querem saber é sobre a liberação dos valores, os quais já foram depositados. Há de se ter calma. O Desembargador está cumprindo todos os ritos para fechar as portas que foram abertas por recursos infundados interpostos pelo AERUS e pela União. Tanto eram infundados que restaram indeferidos.

Após o cumprimento desses prazos regimentais e legais, o Desembargador analisará nossos pedidos (liberação dos valores, questão das pensionistas, dos ativos elegíveis e o desconto que o AERUS está realizando nos pagamentos).

Também estamos no aguardo dessas deliberações, esclarecendo que seguidas providências vêm sendo tomadas no sentido de agilizar, o quanto possível, a liberação dos valores e esclarecimentos necessários para as demais questões.

Vamos ter um pouco mais de paciência e aguardar o tempo da lei.

Em frente.

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abr 28 2015

Novo julgamento favorável

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Ontem, dia 27 de abril, o Desembargador Daniel Paes Ribeiro levou nosso processo em mesa para a 6ª Turma do TRF analisar os embargos de declaração da União. O pedido trazido pela União buscava, mais uma vez, derrubar nossa antecipação de tutela.

Na semana passada, diante da possibilidade de julgamento, entregamos memoriais para os Desembargadores. Na sessão de ontem, a 6ª Turma negou provimento aos embargos da União. Assim, nossa antecipação de tutela está mantida.

O próximo passo é o Desembargador Daniel, monocraticamente, se manifestar sobre a questão das pensionistas de aposentados falecidos após 2006, sobre os ativos elegíveis e sobre a taxa de administração que o AERUS está retendo.

Para além disso, o Desembargador, diante da decisão de ontem, deve liberar os valores depositados pela União. Realizamos, nesse sentido, um pedido para que a União faça os depósitos diretamente no AERUS ou que o AERUS tenha uma autorização judicial para realizar a movimentação da conta sem a necessidade de novas autorizações judiciais. Tal medida, além de agilizar os pagamentos, configuraria uma economia processual, já que eliminaria a necessidade de o Desembargador, mensalmente, despachar nosso caso.

Ao final da sessão de ontem o Desembargador se comprometeu a proferir essa decisão da forma mais rápida possível.

Vamos em frente.

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abr 09 2015

Atualização

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Prezados Amigos,

desde nossa última postagem, não temos nenhuma novidade jurídica sobre nosso caso. Temos recebidos alguns e-mail solicitando informações, já que o depósito que deveria ter acontecido no dia 02.04 não ocorreu.

A antecipação de tutela continua vigente. Não houve qualquer decisão judicial que a derrubasse. Pelo contrário, como todos sabem, a decisão do Desembargador Daniel foi ratificada pela Turma.

Ocorre que a União, como já sabemos, não tem qualquer interesse de facilitar o cumprimento da decisão. Por essa razão, realiza seus depósitos em juízo. O depósito em juízo depende, para sua liberação, de autorização judicial, ou seja, deve o Desembargador proferir uma decisão judicial liberado os valores.

Ocorre que o Desembargador, além dessa questão, tem várias outras questões atinentes ao caso AERUS a resolver, como por exemplo, a questão das pensionistas dos participantes aposentados falecidos após a liquidação (efetiva) dos planos, dos elegíveis, bem como acerca da taxa de administração cobrada pelo AERUS.

Além dessas questões que demandam tempo, a União ingressou com embargos de declaração. Pelos argumentos trazidos, estamos confiantes na manutenção de nossa antecipação de tutela.

O escritório Castagna Maia já tomou algumas medidas para a proteção dos participantes do AERUS. Apresentamos petição tratando sobre os questionamentos que o AERUS realizou em juízo. E, nessa semana, apresentamos memorais ao Desembargador tratando sobre os embargos de declaração da União.

Amigos, não são questões simples. Portanto é plenamente justificável a demora no despacho.

Já aguardamos por muito tempo para chegar onde chegamos. É bom lembrar que em nosso caminho a paciência e a persistência sempre estiveram presentes.

Devemos ter calma e aguardar a decisão judicial.

Cuidado com o que estão lendo na internet sobre o caso. Lembrem-se que os “cavaleiros do apocalipse” previram que nossa antecipação de tutela seria cassada no dia 26 de janeiro de 2015, o que não ocorreu.

Vamos em frente.

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mar 12 2015

Novos Embargos de Declaração

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Hoje a União ingressou com embargos de declaração. Ainda não sabemos o conteúdo do recurso.

É importante salientar que os embargos de declaração servem para esclarecer uma eventual contradição, omissão ou obscuridade.

A decisão da 6ª Turma, proferida no dia 26 de janeiro de 2015, é muito consistente e teve a votação unânime de todos os integrantes da Turma.

Assim que verificarmos os termos do recurso, passaremos maiores informações.

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