Expondo alguns detalhes da minha situação.

Após 15 anos de serviços dedicados exclusivamente à esta profissão acabei precocemente aposentado como piloto da Varig.

Esta história poderia ser apenas mais uma entre tantas, que mostram a falência dos planos de complementação, mas tem alguns diferenciais, pois trata das regras (sempe questionáveis e sujeitas a mudanças unilaterais), da anuência da SPC a isso, da intervenção, liquidação extrajudicial do plano, às dívidas do governo com a empresa, desta com o fundo de pensão, e deste com os aposentados – a ponta final da corrente, o elo mais fraco, que agora se encontram como credores.

No primeiro dia como aluno da escolinha em Porto Alegre, todos da minha turma foram “convidados” (sem direito à recusa) a aderir ao Instituto Aerus. O plano único oferecia uma condição de benefício definido complementar à aposentadoria oficial. Eu contribuía mensalmente com X do meu salário e a empresa patrocinadora do fundo entraria com outro percentual. E assim vinda sendo feito, durante alguns anos, até que os problemas financeiros – má gestão – abalaram o fluxo de caixa da empresa, que, não só deixou de pagar a sua parte, como lançou mão (em uma operação questionável) dos recursos que nós – os trabalhadores – depositamos em confiança (na verdade este valor era regiamente descontado em nossos contra-cheques).

E apesar dos anos de carreira, as promoções pelo tempo de serviço não vinham conforme havia sido mostrado no planejamento admissional. Criaram subsidiárias e contratavam pilotos com menos experiência por menores salários. Com a lida na função, e após um acidente de trabalho, problemas de ordem médica começaram a penalizar minha capacidade física. Retornei ao trabalho e anos depois os problemas se agravaram.

Fui colocado em auxílio doença pelo INSS, e, durante este período (de “limbo”), mudanças drásticas ocorreram na gestão dos fundos de aposentadoria.

Inicialmente criaram um novo plano (Plano II) onde o participante poderia escolher o valor de sua contribuição de forma a programar o valor do benefício a receber em complementação à aposentadoria. Como eu não tinha mais salário, isso não era viável no meu caso.

Optei por continuar no plano original, contrato juridicamente perfeito, estabelecido pelas partes envolvidas: empregado-fundo-empregador. Contudo, e devido à burocracia do INSS, fiquei afastado por dois anos antes de sacramentarem minha aposentadoria.

Diferentemente do serviço militar, onde o aviador é reformado por incapacidade para a função e pode trabalhar em outra área sem perder os direitos adquiridos, na carreira civil, só existe a possibilidade de aposentadoria por invalidez – que impede o cidadão de exercer qualquer outra atividade remunerada.

E o que fizeram então para mudar o valor do meu benefício, já que eu não me seduzi pela proposta (prejudicial a mim) de trocar de plano? Simplesmente conseguiram o apoio da Secretaria de Previdencia Complementar (SPC) e mudaram as REGRAS do meu plano… UNILATERALMENTE!

Ao decretarem finalmente minha condição de aposentado, não havia mais o direito adquirido, meus benefícios vieram pela metade, e pior, foram reduzidos à quase ZERO com a intervenção e liquidação dos planos patrocinados pela Varig.

Um advogado conseguiu com a diretora do AERUS uma cópia do contrato e pareceres técnicos que diziam o quanto eu deveria receber pelo plano original e entrou em meu nome na justiça (cível) apenas contra o instituto de seguridade, achando que a causa seria julgada favoravelmente a mim ( parte prejudicada – o empregado, “inválido” e aposentado). Perdemos em primeira e segunda instância, e o pedido de agravo do instrumento foi indeferido. Logo ainda serei chamado a pagar pela sucumbência.

Na fase de liquidação do meu plano de aposentadoria calcularam, por sua conta, o valor de uma reserva matemática baseada em minha expectativa de vida. Agora cogita-se que o Governo volte a pagar os valores mensais integralmente – na expectativa desse acordo da AGU para fazerem o tal acerto de contas entre Governo-Empresa. Em um caso ou outro, o benefício estaria defasado, pois leva em conta os valores depois da mudança na regra do meu plano original.

Conversando com um Juiz Trabalhista, este disse que para casos de mudança unilateral nas regras do plano eles já têm uma setença pronta e que deveria citar a Varig junto com a AERUS (e, talvez, até mesmo a SPC e a GOL).

É tudo muito lamentável… sou apenas mais uma das vítimas (duplamente), pois além de não estar recebendo nada em complementação ao INSS, mesmo que este valor seja restabelecido estará muito aquém do que deveria ser.

Acordo para o caso Aerus é viável!

Desde a semana passada até o dia de ontem (20/8) estivemos em Brasília reunidos com o Dr. Castagna Maia para, entre outras ações concretas, buscar mecanismos para agilizar a proposta de acordo prevista para este mês.

Foi um trabalho árduo e muito cansativo que contou com a participação do Dr. Maia e atuários, a fim de analisarmos os números do Aerus disponíveis. Com isso, pudemos elaborar várias hipóteses (de fluxo de entrada de dinheiro no Fundo através do acordo que evolve a ação defasagem tarifária e SL 127) que foram encaminhadas a AGU – sempre com base na proposta de acordo protocolada pelos sindicatos e federação em março deste ano -, numa tentativa de acelerar a finalização dos trabalhos e a conclusão da proposta de acordo. Reiterando assim, o objetivo que é de garantir: os benefícios já concedidos sem redução, pagar os atrasados aos assistidos; a reserva dos ativos e o passivo trabalhista.

Tais estudos só nos levaram a uma certeza: o acordo para o caso Aerus é possível, necessário e absolutamente viável!

Estivemos ainda no Senado para atualizar as informações à comissão de senadores que acompanham o assunto AERUS/AEROS, que se comprometeram a fazer na próxima semana contato com a AGU.

O SNA, FENTAC e sindicatos do setor reafirmam o compromisso em busca de um acordo que venha dar a solução definitiva e justa aos aposentados e ativos. Lembrando que, apesar de ainda não termos sido chamados pela comissão do governo, estamos atentos, principalmente, no que diz respeito a nossa SL 127, que abrange todos os participantes do Aerus.

Fiquem atentos aos boletins dos sindicatos e ao blog do Dr. Maia (http://www.castagnamaia.com.br) e não acreditem em boatos.

Aqueles que estiverem dispostos a ir a Brasília deverão se inscrever na Aprus, nas comissões dos estados e no SNA.

Ainda não chegamos ao fim, mas ele está próximo. Vamos nos manter confiantes, otimistas, firmes nos nossos propósitos.

A Direção

BOM FIM DE SEMANA A TODOS

Sugiro que leiam a nota enviada pelo SNA ao Google Groups no site do Apoaerus.
Alguma coisa me diz que vem coisa boa por aí. Confesso que fiquei animado quando li na nota em questão que estão batalhando para que sejam mantidos os valores dos benefícios SEM REDUÇÃO e que SEJAM PAGOS OS ATRASADOS !!!!!!!
Será que podemos começar a colocar a champagne no congelador ????????