Solidariedade aos trabalhadores da Varig e Transbrasil

Mais uma vez, manifesto a solidariedade do PSOL com a luta dos aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil, para que a União apresente uma solução definitiva que garanta o pagamento de suas aposentadorias e pensões.

Há três anos, desde a intervenção no Instituto Aerus e a liquidação extrajudicial dos planos I e II da Varig, mais de dez mil trabalhadores de empresas áreas que suspenderam suas operações lutam por um acordo com a União. É seu direito, é de justiça!

Os aposentados e pensionistas, desde então, têm vivido, com suas famílias, dias de angústia e sofrimento, com cortes gradativos nos valores recebidos, ou atrasos, e podem perder suas aposentadorias e pensões. Isso seria inadmissível.

A União é cobrada neste tema porque cabe ao governo, através da Secretaria de Previdência Complementar, fiscalizar os planos de previdência. Os aposentados e pensionistas alegam que o órgão foi omisso em dezenas de contratos e acordos irregulares, ao longo dos anos, que levaram a Aerus a uma situação falimentar.
Os sindicatos de trabalhadores obtiveram liminar na Justiça que obriga a União a assumir integralmente os benefícios dos aposentados e pensionistas da Aerus.
O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Toffoli, em reunião no dia 2 de setembro, se comprometeu, com representantes dos aposentados e pensionistas, a apresentar nesta semana uma decisão sobre como a União irá honrar seu compromisso com os benefícios da Aerus.
A morosidade da União em celebrar o acordo só aprofunda as angústias e dificuldades de milhares de vidas humanas. Isso é, sobretudo, desumano. Cobramos celeridade e justiça. Recursos há.

Estamos juntos na luta!

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

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APOSENTADOS DO AERUS CLAMAM POR JUSTIÇA !

Respostsa – Esse texto é parte de um memorial que entreguei há algum tempo. Use à vontade.

Não houve golpe militar, e não há golpistas no atual governo de Honduras, o único golpista que pretendia alterar a Constituição a fim de se tornar reelegível foi destituído nos termos da Carta Magna daquele país que sabiamente estabeleceu>

“ARTICULO 239- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado.

El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.”

Mais uma trapalhada de Lula que nos envergonha internacionalmente, e ainda pretendia levar de roldão os EUA sendo que a Secretária Hilary Clinton ja disse a Celso Amorin que não apoiará o Brasil nessa manobra irresponsável que atenta contra o direito interno de Honduras e sua democrática constituição.

Se nossa Constituição tivesse um artigo de igual natureza talvez a Carta de 1988 ainda conservasse suas diretrizes bãsicas, a reforma da previdência não teria jogado o povo no desamparo, os juros máximos a serem pagos aos banco seria de 12% ao ano, o monopólio do petróleo seria da União, inquestionavelmente, o racismo não seria o divisor de nossa sociedade, etc.

Lula está procurando um conflito externo, forçando a barra para justificar a compra de armamentos, mas não se mete com as FARC, CHAVES ou EUA, vai covardemente agredir um povo e seu governo só porque lá em Honduras a Constituição daquele país é respeitada, coisa que aqui está longe de acontecer.

Covardia comparável à de Bush quando criou sua mentirosa fantasia para justificar a invasão do Iraque, e nós estamos permitindo que a história se repita pelas mãos do deficiente intelectual, que Lula mesmo diz ser, e com razão, nesse ponto, o sociopata se autodiagnosticou corretamente.