Castagna Maia Blog

Este blog é um espaço de divulgação e de debate. Acabei me sentindo na obrigação de publicar esta nota, tendo em vista que agi com mão pesada nos últimos dias em relação a comentários postados.

II
É um espaço de debate, sem dúvida, de propostas de soluções, com a delicadeza de quem é um advogado – e que respeita profunda e sinceramente as representações associativas e sindicais. Como a questão jurídica e seus desdobramentos geram expectativas e debates, abre-se o espaço para a discussão.

III
Luta política é uma coisa. Mobilização é uma coisa. Ofensas gratuitas e pura expressão de raiva são outra coisa. De uma forma, se é sujeito: se age, se briga, se mobiliza; da outra forma, se é um objeto. Na primeira se age; na outra, se é apenas espectador.

IV
A injustiça é uma doença. Contra elas tentamos vários remédios: há o remédio do Judiciário, não raro tardio; há o remédio político, trabalhoso. Enfrenta-se a injustiça como quem enfrenta uma doença. Se um remédio falhar, aumenta-se a dose, a duração do tratamento, ou busca-se outro remédio. Não se pragueja contra o remédio. Ninguém sai a xingar o remédio anterior. Aprende-se com a experiência, e segue-se adiante. Se o remédio era para funcionar em 60 dias, e ainda não funcionou, mas há esperança de que funcione em mais trinta, é nossa escolha optar ou não por essa continuidade. O que não fazemos é apedrejar o remédio.

V
Vejo muita confusão a respeito do que seja opinião política. Temos pouca história de luta pela cidadania, e talvez por isso exista essa confusão. De um lado, uma longa ditadura. De outro, uma pregação constante contra os movimentos sociais. E, sempre, um preconceito existente contra quem defende seus direitos de forma coletiva. O resultado é o que simples praguejar, para alguns, é tido como manifestação política. E isso lembra o que Brecht escreveu a propósito do analfabeto político.

VI
Pois não é. O mero praguejar, a mera expressão da raiva, não é uma manifestação política. Provavelmente seja o contrário disso. O que se vê, na internet, de emails praguejando, mas que nada propõem, nada mobilizam, nada conscientizam, é impressionante. Viram uma explosão de raiva, tão só. E ressalto: manifestação política é aquela que une, que aglutina, que busca transformar pelo convencimento, pela mobilização e pela pressão. Cheguei a ver uma manifestação que critica o governo por “pensar só no pré-sal”. Ou seja, é uma tentativa de transformar todos os nacionalistas, todos os brasileiros de coração, em inimigos. Um tema dessa relevância está em discussão, mas não interessa. O que interessa é apenas fazer muxoxo.

VII
O blog é, sim, um espaço de discussão, inclusive política. Mas a mera explosão da raiva, ou o “praguejar contra o remédio”, não á construção de uma alternativa política ou mesmo de alternativa jurídica. O prazo dado se esgotou, sim. Os senadores estão trabalhando, pressionando, buscando construir alguma coisa sobre o que já foi feito até aqui. Nâo há cor partidária, nesse sentido. Há um esforço comum. Só que esses que estão colaborando também acabam sendo vítimas de comentários raivosos, absolutamente destrutivos, que nada mais fazem do que tentar afastar os aliados que foram duramente conquistados durante esse período.

VIII
O último prazo dado acabou, sim. E foi dito que na próxima semana haverá uma reunião da AGU e, a seguir, uma reunião no Senado. Há frustração, claro, em relação a isso. Queríamos que fosse mais rápido, levamos as propostas absolutamente prontas tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista orçamentário à União. Só que a União não se resolveu ainda. Tão somente nesta última semana é que as Delegacias Regionais da Receita Federal encaminharam os dados que faltavam, e isso é que viabilizará a próxima reunião do Grupo de Trabalho. Já há dor suficiente, já há frustração suficiente, para que alguém conte as horas e saia a bradar o que todos já sabem: “o tempo acabou”. Acabou, sim, todos sabemos disso. E todos estamos fazendo esforço para que se construa o convencimento frente ao Governo.

IX
Às vezes parece que há gente que tem prazer em dizer: “eu não disse? Era enrolação, não há futuro algum”. E nada é proposto no lugar. Ou é proposta a continuidade de um julgamento onde estamos perdendo por 4 votos até agora. Esse tipo de manifestação é só expressão de raiva. Nada constrói. E não raro é uma manifestação infantil. E mais frequentemente é uma manifestação despolitizada: é como se problema não fosse “nosso”: fosse “deles”. “Eles”, seja lá quem forem, inclusive os que estão do nosso lado, é que se virem para construir alguma coisa. Ou seja, não é uma manifestação cidadã, não é uma manifestação altiva, porque apenas se espera algo de outros. Não estamos inseridos “nos outros”: estamos no aguardo, sempre, de que “alguém faça algo por nós”. Por isso é despolitizado, por isso é mera manifestação de raiva, por isso não é construtivo, e por isso frequentemente é pueril, é só bater o pé e esperar ser atendido. Não é algo altivo, cidadão, reivindicador, mas um muxoxo raivoso.

X
Na explosão da raiva que não constrói, houve xingamentos para todos os lados. No que isso convence? No que isso propõe? No que isso constrói? No que isso facilita uma próxima audiência com alguém que fatalmente opinará no andamento das coisas? No que isso atrairá aliados? Por que alguém se declarará favorável à causa se no primeiro entrave também será objeto de achincalhamento?

XI
Daí a explicação que devia. O blog acaba, sendo, sim, um espaço político. Mas não é um espaço da raiva que nada constrói, da raiva destrutiva, da raiva que tenta afastar até mesmo os aliados que foram conquistados nesse período. Daí que decidi que vou vetar esses comentários de mera expressão de raiva porque nada vêm construindo. O que foi um espaço para o desabafo se transformou em um festival de raiva insana. Quando há proposta, quando há indagação, quando há exposição de sofrimento, é uma coisa. Quando é mera explosão de raiva, é outra. É uma raiva que joga contra, que deixa prostrado quem já está fraco. Não é hora de prostração. Estamos em pleno jogo, em franca articulação, em convencimento crescente. É hora de construir.

Não vou repetir aquele velho raciocínio de “ameaça e oportunidade”. Mas os fatos estão aí. O Ministro-Chefe da AGU preenche todos os requisitos necessários à indicação para o STF. Trata-se de um advogado com sólido saber jurídico e inatacável em sua reputação. Desempenhou de forma extraordinária a responsabilidade que lhe foi conferida como o Chefe da Advocacia Geral da União. Seria o coroamento de sua carreira na AGU a formulação de um acordo que restabelecesse a Justiça frente ao universo de participantes do Aerus.

Vejo, primeiro, a indicação do Ministro Toffoli à AGU como uma honraria absolutamente justa e merecida. E vejo que o Ministro pode encerrar essa etapa da sua vida encaminhando a celebração de um acordo extraordinário, que contemple tanto os interesses dos participantes quanto os interesses da União.

Na reunião ocorrida há cerca de duas semanas na presidência do Senado, concluíram os parlamentares por agendar nova reunião com o Ministro-Chefe da AGU no prazo de 15 dias, em pauta o caso Aerus. Este prazo deve estar esgotando agora. Significa, portanto, que na próxima semana deve haver iniciativa dos senadores em convidar o Ministro-Chefe da AGU para nova conversa no Senado.
A reunião será extremamente oportuna: foi anunciada a indicação do Ministro Toffoli para o STF. Para tanto, o Ministro-Chefe da AGU deverá ser sabatinado no Senado. Essa reunião prevista, portanto, será uma prévia da sabatina.

A Folha de ontem traz uma discussão interessante que vem sendo feita por alguns governadores. De olho nos royalties do pré-sal, resolveram olhar os demais minérios.

II
Com relação aos “royalties”, há uma situação curiosa. Fala-se em “municípios produtores de petróleo” e em “estados produtores de petróleo”. Em boa parte dos casos, nada fazem. Tão somente os poços se localizam mar adentro, a 200 km da costa. A rigor, o município não participa de nada. Se instalasse qualquer coisa, até mesmo um porto, seria possível discutir algo. Mas, em boa parte dos casos, não têm ligação nenhuma com o poço de petróleo, com a extração. E ganham os “royalties”. E fazem o que com isso? Há cidades em que o CALÇAMENTO PÚBLICO É LUXUOSO. Não têm escola pública de tempo integral, não têm transporte escolar gratuito, não têm merenda escolar de primeira qualidade, mas torram dinheiro em calçamento de rua com pedras nobres e torram mais dinheiro ainda com shows populares, particularmente de duplas sertanejas.

III
Há dois problemas aí, portanto: o primeiro, receber “royalties” por uma riqueza que, por acaso, fica a 200 km do município, mar adentro. O segundo, que não há uma destinação específica para esses “royalties”, que acabam sendo torrados de qualquer forma.

IV
Mas há um aspecto positivo nessa discussão, agora. É que, com os projetos enviados pelo governo ao Congresso, essa discussão passa a ser feita de uma forma mais clara. Ainda estou devenvendo uma breve apreciação daqueles projetos, mas a discussão sobre eles já está ocorrendo. E, segundo a Folha de São Paulo de ontem, alguns governadores se perguntam: e os demais minérios? E as demais riquezas? Como ficam nossos “royalties”?

V
Já comentei, na versão antiga do blog, sobre o Nióbio. O Brasil tem 97% das reservas mundiais de Nióbio. É o metal das naves espaciais do futuro. Extremamente maleável, tem impressionante resistência a altas temperaturas, resistindo ao aquecimento súbito que ocorre quando do reingresso da nave na atmosfera. Em baixas temperaturas é um supercondutor. É aplicado em uma infinidade de outras coisas, inclusive em instrumentos cirúrgicos, inclusive em usinas nucleares, produção de motores de propulsão a jato, trens-bala, instrumentos óticos de precisão. O Nióbio é imprescindível para a indústria de alta tecnologia. O Brasil é dono de praticamente todo o Nióbio mundial. Ou, ao menos, de 97% dele.

VI
Para onde está indo nosso Nióbio? Para quem reverte essa riqueza? Por que, sendo os donos de praticamente todo o estoque mundial, não impomos o preço mundial? Ora, os países da Opep impõem o preço do petróleo. Se temos o monopólio mundial do petróleo, por que simplesmente ignoramos isso?

VII
E não é só. Essa questão diz respeito, também, à privatização da Vale do Rio Doce. A Vale está lá no Pará. Onde atua faz imensas crateras, extraindo ferro. O que o Pará ganha com isso? A rigor, parcos empregos e crateras: o ferro é retirado, ficam crateras no lugar. Qual a riqueza que isso gera, a não ser para a Vale? A rigor, o que há o esburacamento de um Estado rico em minérios, de um lado, e, de outro, o enriquecimento da Vale e seus acionistas privados. Só.

VIII
E não é só isso. Há mais de meio século sabemos do Urânio no Brasil, da areia monazítica. E o diamante? Há cerca de 4 anos conversei com alguém ligado ao garimpo. E a notícia era: os aviões estrangeiros pousam ao lado do garimpo, compram a preço miserável dos garimpeiros, e já levam para o exterior. Onde estão as grandes reservas? Onde estão os grandes garimpos de diamante? E o ouro brasileiro, onde está?

IX
Segundo a Folha, os governadores – de olho nos “royalties” (e agora passam a ser “bendidos royalties”) – resolveram se indagar porque seus estados não participam dessas demais riquezas. Na verdade, de um outro pré-sal, em terra, e que está nas mãos de alguns, tão somente, e que não tem revertido ao povo brasileiro.

X
A nova estatal proposta – a PETRO-SAL – a rigor poderia, sim, também ser a responsável por manter e disciplinar o monopólio estatal do subsolo com relação aos OUTROS MINÉRIOS. Este monopólio existe, está na Constituição Federal. No caso do petróleo, tão somente foi autorizado que a União contratasse alguém para exercer parte dos trabalhos do monopólio.

XI
Ou seja, é possível, sim, incluir essa discussão agora, no bojo das discussões sobre o pré-sal. Os governadores viram isso: estão de olho nessas outras riquezas. Acordaram, na verdade, para esse outro grande pré-sal – de mais fácil extração, que diz respeito ao nióbio, ao diamante, ao outro, ao urânio, à areia monazítica.

XII
A questão do pré-sal é SÓ O INÍCIO dessa discussão: da tomada de consciência pelos brasileiros da riqueza impressionante que ainda existe aqui, de forma abundante, e de como isso pode reverter para o Brasil. Isso pode significar o fim dos arrochos da previdência, a escola de turno integral para todos, uma saúde pública extraordinária, de padrão europeu. Pode significar a redenção do Brasil.

XIII
A discussão do Pré-Sal é apenas o PRIMEIRO passo. Agora começa um efeito dominó. O Brasil poderá se reerguer, desde que sua população não fique apática, desde que cada um de nós não trate apenas do próprio umbigo, do problema imediato. É preciso que cada um de nós faça isso por nosso filhos, que leve essa bandeira como a herança que deixaremos para os nossos filhos e nossos netos. Eles poderão viver em um País Grande, fraterno, rico, generoso, educado, civilizado.

XIV
É preciso repetir, por último: quem pequisou, estudou à exaustão, quem descobriu o pré-sal e quem desenvolveu tecnologia recordista mundial de extração em águas profundas foi a Petrobrás. A ela devemos isso. E, agora, é hora de dar um passo a mais: a partir do interesses dos governadores – na verdade, o interesse dos Estados – é possível, sim, perguntar porque o povo brasileiro não participa dessas outras riquezas: do Nióbrio, do Urânio, da areia monazítica, dos diamantes, do ouro. É hora de agir, de juntar gente, de buscar informação, de se informar sobre o tema. E de agir para que esse grande passo possa ser dado.

Há vários comentários fazendo referência à necessidade de uma audiência com o Presidente da República. Sem dúvida, é possível que esse momento chegue. Mas não é agora.

II
É que o Presidente da República já orientou a Advocacia Geral da União no sentido de se debruçar o sobre o tema. A AGU, no entanto, ainda não conseguiu finalizar os seus trabalhos porque necessitou requerer à PGFN – Procuradora Geral da Fazenda Nacional. O levantamento das execuções judiciais foi fácil. O problema foi o levantamento dos processos administrativos na Receita Federal, o que envolveu acionar delegacias da Receita em outras localidades da Federação.

III
Ou seja, é preciso que seja concluído esse levantamento – o que deve ocorrer, no máximo, nesta semana, eis que apenas duas delegacias regionais estavam com dificuldades para concluir o trabalho na semana anterior. A partir daí o tema é novamente remetido à AGU, que fará a análise final. Não adianta, pois, pedir audiência ao Presidente da República enquanto a parte burocrática do trabalho não for concluída.

IV
De outra parte, é importante salientar que a referência que o Ministro-Chefe da AGU durante a reunião ocorrida na Presidência do Senado, há alguns dias, se deu essencialmente sobre a chamada Ação de Defasagem Tarifária. Foi comentado, naquele momento, que a Ação Civil Pública ainda não tem sentença de primeiro grau. É verdade, aquela ação ainda não foi sentenciada no primeiro grau, ainda está em fase de produção de provas. E, diferentemente do que publiquei há poucos dias, é possível que seja determinada a prova pericial.

V
A antecipação dos efeitos da tutela ocorre justamente para proteger direitos que não podem aguardar até a decisão final. NÃO HÁ na legislação obrigatoriedade de se aguardar a sentença. Basta que haja VEROSSIMILHANÇA da alegação e RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, o que efetivamente está presente e ensejou a concessão da antecipação de tutela por DOIS desembargadores federais.

VI
Quando do voto de S.Exa. Ministro Presidente do STF em 19.12.2008, houve alteração da decisão anterior: o Ministro Gilmar Mendes condicionou a suspensão da antecipação dos efeitos da tutela TÃO SOMENTE até a prolação da sentença. Se a sentença confirmar a responsabilidade da União, VOLTA A VIGORAR a antecipação dos efeitos da tutela.

VII
Significa dizer: condicionar até a sentença NÃO É ACORDO. Isso já está garantido no voto do Presidente do STF.

VIII
Daí, portanto, é que se conclui: a União se debruçou, até agora, tão somente sobre a ação de defasagem tarifária. Concluída essa etapa, aí sim se debruçará sobre a ação civil pública onde buscamos responsabilizá-la pela quebra do Instituto Aerus. Ou seja, garantia de antecipação de tutela tão logo sentenciada a ação NÓS JÁ TEMOS. Não há necessidade de acordo para isso, para fazer valer o voto do Ministro Presidente do STF. A proposta de acordo deve ser diferente, sob pena de ser mero cumprimento de uma decisão do Ministro Presidente do STF. Ou seja, oferecer o que já temos.

Saiu a notícia, há poucos dias, surpreendente: a comissão encarregada da análise para compra dos novos caças da força-aérea disse que ainda não terminou o seu trabalho. Isso após o Presidente da República apontar no sentido da escolhar dos caças franceses.

II
Já comentei rapidamente sobre isso. A Boeing ofereceu transferência de tecnologia, e por isso pretende estar no páreo. É uma piada. Quem manda na tecnologia militar é o governo dos EUA, e já tivemos a venda dos supertucanos da Embraer à Venezuela vetada pelos EUA. A Rússia vendeu seus aviões e embolsou o dinheiro.

III
No caso dos EUA, há intensa negociação no Congresso para que os aviões sejam modificados e possam usar OUTRAS ARMAS que não somente as fabricadas nos EUA. Significa dizer: fica-se com a promessa da transferência de tecnologia, e com aviões que somente podem usar armamentos feitos nos EUA. É só acionar o controle remoto de lá e os aviões ficam sem munição.

IV
Quem é o Comandante em Chefe das Forças Armadas? É o Presidente da República. Então, com que autoridade militares, SUBORDINADOS militares, vem afrontar a autoridade do Presidente da República? Não é a primeira vez que isso acontece, que o Presidente da República diz uma coisa e algum subordinado militar vem dizer outra. Lembro do caso da Reserva Raposa do Sol, onde houve algo parecido.

V
Por que isso acontece? Porque o ranço dos militares ainda está aí, porque não houve qualquer punição relativa à barbárie cometida. E qual a barbárie? Mesmo decretando uma nova Constituição, mesmo fazendo Atos Institucionais, mesmo mudando toda a legislação, muitos descumpriram a legislação por eles próprios criada. E torturaram, e assassinaram. Descumpriram suas próprias leis, que fizeram do jeito que bem entendiam. Nâo houve punição, continua o ar de ameça feito por comandantes, e, com mais freqüência, pelos já reformados.

VI
Curioso é que esse tipo de manifestação de militares não tenha ocorrido na época do escândalo do Sivam e das denúncias de lobby da Raytehon.

VII
Finalmente o Presidente da República, hoje, anunciou: a decisão é dele, e a decisão é, sim, política. O grupo formado é composto de SUBORDINADOS, e quem tomará a decisão é o Comandante em Chefe. Levará em conta os aspectos técnicos e levará em conta os aspectos políticos: a parceria estratégica, a inserção do País no mundo, a política externa. Aí são aspectos políticos. A questão, portanto, não é meramente de preço.

VIII
É preciso que a autoridade do Presidente da República seja mantida tanto sobre as forças armadas quanto sobre a máquina administrativa.

IX
Se quiser um paralelo, imagine se o Presidente da República determinasse às áreas técnicas que viabilizassem, por exemplo, um acordo em ação judicial, apoiado tanto pelo Judiciário quanto por situação e oposição. E que essas áreas técnicas resolvessem postergar o cumprimento da ordem legal e legítima do Presidente da República. É a mesma coisa. É preciso que a autoridade do Presidente da República prevaleça.

Em 1995 foi criado o Plano II do Aerus e modificado o custeio. O que era uma contribuição sobre o total da folha passou a ser sobre a “folha de participantes”. Em 2002 houve o “estilhaçamento” dos planos: ali foram criados os planos I e II por empresa. E o próprio Instituto Aerus passou a ser patrocinador de um plano próprio, voltado, inicialmente, aos seus próprios funcionários.

Creio que houve, inclusive, situações de transferência de participantes de outros planos para esses, patrocinados pelo próprio Aerus, em pequeníssimo número, mas houve. E assim, sua “reserva” teria sido transferida, também.

Na semana passada foi decretada a liquidação TAMBÉM dos planos patrocinados pelo Instituto Aerus. Ou seja, estão em situação igual às dos demais planos, a exemplo do pessoal da Varig e Tranbrasil.

Não há novidade, portanto, quanto a esse aspecto.

Quanto ao resto, ninguém está parado. Há trabalho sendo feito. Há conversas, há entrega de documentos, de memoriais, há audiências com autoridades dos 3 poderes. As coisas estão andando, portanto. Não há calmaria em relação ao tema. O que é há é a não divulgação de iniciativas que vêm sendo tomadas, inclusive por mim. Nâo é hora de desespero. Não há ninguém calmo, mas ninguém trabalha com a perspectiva de derrota ou derrubada de acordo. Não é hora de lamentar, mas de trabalhar. Não é hora de desespero, mas de esperança. É hora de juntar forças e continuar todo o trabalho que foi construído durante esse tempo. Força!

O Professor Dércio Garcia Munhoz é ex-presidente do Conselho Federal de Economia. Abaixo, publico a entrevista concedida pelo professor Dércio ao Jornal do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo –
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Professor aposentado do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), Dércio Munhoz continua ativo observador do cenário político-econômico nacional. Analisando a crise global e seus efeitos sobre o Brasil, ele afirma ser impossível ainda dimensionar o tamanho do estrago. Também descarta a hipótese de que os problemas já se resolveram, mas aposta numa receita para que haja avanço: valorizar o trabalho e prover o País de infraestrutura.

Tem-se afirmado que a crise econômica no Brasil já passou. O senhor concorda com isso?

Não se pode afirmar que a crise tenha passado, e isso simplesmente porque até agora é impossível saber suas verdadeiras dimensões. Que a China vai crescer menos, e assim a superlocomotiva terá menor força de tração para puxar a economia mundial , como vinha fazendo até outubro de 2008, é um fato; mas não se sabe a magnitude do impacto. As economias industriais vinham se arrastando ao longo da década, quando em todos os continentes a maioria dos países crescia acima de 5%; agora, com a economia e o comércio mundial registrando graves recuos, não se pode ainda estimar em que ritmo ficarão as grandes economias centrais. Se o menor crescimento da China reduz o comércio internacional e o baque sofrido pelas bolsas pulverizou parte da demanda interna em um grande número de países onde, como no Brasil, os ganhos da especulação puxavam alguns setores da indústria e da construção civil, é inevitável que o global da economia e do comércio internacional deva se estabilizar com menor produção e menor comércio; mas afirmar em que nível isso se dará seria mera especulação.

Na sua opinião, as medidas de estímulo adotadas foram corretas?

As medidas iniciais, impedindo que os bancos de pequeno porte fossem engolidos pela crise de liquidez internacional, foram oportunas e ágeis. Como também a redução de tributos sobre bens de consumo duráveis. Porém, foram medidas pontuais que evitaram um efeito dominó incontrolável, tanto em uma faixa do sistema financeiro como nos setores mais dinâmicos da indústria, e não têm condições de gerar impulsos que garantam a recuperação da economia brasileira.

De modo geral, o Governo acertou ou errou no enfrentamento da crise?

Errou e persiste no erro, ao imaginar que se atravessa uma crise cíclica, pendular, não se apercebendo que o crescimento da economia brasileira nos anos recentes, depois de uma performance medíocre desde o Plano Real e que persistiu até praticamente 2006, era apenas uma reação tardia do Brasil num mundo já sacudido pelo furacão chinês, que puxava todas as economias fora do núcleo industrializado desde os primeiros anos da década. Também despreza o fato de que, como um dos pólos mundiais preferidos pelo capital especulativo , com juros altos, isenções fiscais, facilidade para jogar no cassino dos derivativos e liberdade de entrada e saída de dólares, o Brasil se tornou um paraíso para ganhos fáceis, inclusive dos intermediários locais, o que refletia na demanda, mas sem condições de sustentação. Ao alimentar essas ilusões, o Governo se autoimobiliza, não tendo iniciativas que possam recompor a demanda das famílias, decapitada pela política de rendas do Plano Real e nunca revista.

Quais seriam as medidas corretas?

Só um programa permanente de obras na infraestrutura urbana, com metas quinquenais, e a reversão do confisco das rendas do trabalho que se deu com seguidos congelamentos da tabela do Imposto de Renda e políticas de recomposição das rendas das famílias poderão movimentar a economia na direção dos trilhos do crescimento. Embora agora como um avião se deslocando a menor velocidade e a uma altitude menor. Mas se o Governo pretende enfrentar uma crise que se revela pela retração da demanda interna e externa, não poderá manter uma política cambial suicida como a atual que, por razões que a própria razão desconhece, já tem 15 anos de sobrevida, servindo essencialmente aos interesses da especulação financeira. O Banco Central, perdedor costumeiro na roleta do câmbio, no primeiro semestre de 2009, teve um prejuízo de “apenas ” R$ 94 bilhões, quase cinco vezes o valor dos investimentos anuais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dentro do Orçamento Fiscal. Esse rombo acaba se constituindo num verdadeiro PAC dos bancos brasileiros e estrangeiros, dos grandes fundos de investimentos massacrados pelo débâcle de centros financeiros como Nova Iorque e Londres, do ágil capital especulativo que no Brasil chegou ao paraíso.

O que deve ser feito para recuperar a renda das famílias?

O trabalho constitui o principal componente dessa renda e o consumo das famílias é o verdadeiro motor da economia, que encontra nas exportações um coadjuvante, ainda que imprescindível. Tudo isso foi travado, no Brasil, pelo recuo das rendas do trabalho em relação ao PIB e pela política de valorização cambial. A renda se recompõe em parte através da redução da carga fiscal, com um plano de recuperação dos ganhos dos inativos e com a garantia de correção anual dos salários. Outra parte só com a ação governamental que crie empregos, tornando o trabalhador menos frágil e recuperando os salários. Isso dependeria de uma política nova de investimentos dos três níveis de governo. Não se fale em reformas, uma balela que sempre quer reduzir a estabilidade no emprego, os custos salariais e, estupidamente, o mercado. Isso, para as elites que tanto recorrem ao chavão, deveria ter o significado de uma automutilação.

Já publiquei o texto abaixo. É de Domingos Meirelles, em “As Noites das Grandes Fogueiras”. Dividi o texto em blocos, para ficar mais leve. Trata da famosa “Missão Inglesa” que veio ao Brasil em 1923 para nos “ensinar”. Leitura imprescindível.

Sobre o Relatório da missão inglesa de 1923 – Trecho de Domingos Meirelles.

“A visita da missão econômica, iniciada em dezembro de 1923, a convite de Bernardes, fora considerada pela oposição um ultraje. Para os rebeldes, a interferência de uma missão estrangeira nos negócios financeiros da nação era um insulto à independência do país. A oficialidade acusa Bernardes de violar a soberania nacional para se submeter aos caprichos do capital inglês.

II
Durante meses, os técnicos de Sua Majestade Jorge V se debruçaram sobre as vísceras do Governo como o objetivo de identificar os males que minam a saúde financeira do país. Examinaram os processos orçamentários, a circulação monetária, as tarefas, o funcionamento do Banco do Brasil, além de promover um estudo detalhado sobre os recursos minerais do país. A missão era formada por um grupo de notáveis: sir Charles Addis, jurista e diretor do Banco de Londres; lorde Novat, autor de festejadas publicações econômicas; Harltley Withers, jornalista, ex-diretor do Economist e atual redator do Times, com várias obras publicada sobre administração pública; E. S. Montagu, secretário parlamentar do Tesouro inglês; e Willian McLintock, contador público.

III
No dia 29 de junho, um domingo, o Diário Oficial publicara o relatório da missão com as suas principais recomendações. O diagnostico foi considerado uma ingerência descabida na vida interna de uma nação independente. O Brasil estava, mais uma vez, recebendo o mesmo tratamento que a Inglaterra dispensava às suas colônias.

IV
Os ingleses aconselhavam Bernardes a combater o déficit fiscal com firmeza e a resistir a toda e qualquer tentação de emitir dinheiro, para tentar equilibras as contas públicas. Pregavam também a reformulação dos processos adotados para elaborar o orçamento da União, por considerá-los confusos e sem contato com a realidade. E mais: recomendavam que o Governo enxugasse, drasticamente, o quadro de funcionários públicos, com o maior número possível de demissões, a fim de tornar a máquina administrativa menos onerosa e mais eficiente. Os ingleses confessavam-se impressionados com “grande número de funcionários públicos existente no país”, um sorvedouro das finanças públicas. A comissão atacava também as despesas consideráveis que o Governo fazia com o pagamento de pensões; o país gastava dinheiro demais com aposentadorias.

V
O relatório indicava o que os ingleses consideravam o melhor caminho para o Brasil reduzir a sua dívida externa: a venda ou o arrendamento de bens de propriedade do Estado, medida que deveria ser adotada juntamente com um pacote de facilidades para estimular a entrada de investimentos externos. “O Brasil não possui atualmente os recursos necessários para prestar eficiente auxílio à exploração de seu vasto território. O capital estrangeiro é essencial ao país. (…) O Brasil oferece, sem dúvida, um vasto campo a esses capitais, mas deve estudar os meios de atraí-los”, observava o documento.

VI
Os membros da comissão defendiam a privatizações das principais empresas estatais , como o LloydBrasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil, por entenderem que era a única forma de o Brasil acabar, de uma vez por todas, com o déficit crônico, além de fazer caixa para honrar compromissos assumidos com os credores internacionais. Os técnicos ingleses aconselhavam Bernardes a mudar a Constituição, não só para se livrar mais rapidamente das estatais como para que o Governo pudesse vender ações do Banco do Brasil aos bancos estrangeiros que operavam em território nacional.

VII
O que os ingleses propõem, na verdade, é a transferência de significativa parcela do patrimônio público para o bolso dos investidores estrangeiros. Segundo eles, o Governo deveria deixar também de intervir abertamente na economia, como vinha fazendo, ao criar empresas e explorar serviços que são da competência da iniciativa privada.

VIII
A criação de uma indústria siderúrgica, pelo Estado, um velho sonho de Bernardes, era condenada pelos ingleses. Para ser bem-sucedido, o empreendimento deveria ser realizado com capital privado nacional e recursos externos. A comissão defendia uma economia de livre mercado, sem qualquer tipo de ingerência do Estado, única alternativa para o desenvolvimento econômico e social. Para crescer e ser uma grande nação, o Brasil precisaria abrir, definitivamente, as suas portas ao capital estrangeiro sem qualquer tipo de restrição.

IX
O programa econômico e financeiro proposto pela comissão era apresentado ao Governo como a quintessência da modernidade e do progresso, apesar de ancorado em velhos postulados do liberalismo inglês do século XVIII.

X
O único ponto de comunhão entre os membros da comissão e a oposição era quanto à condenação do privilégio de que gozavam os produtores rurais, ao serem isentos, pelo Congresso, do recém-criado imposto de renda. Como é grande o número de senadores e deputados fazendeiros, nada mais natural que tivessem aprovado um uma lei em seu próprio benefício , colocando-se fora do alcance do fisco.

XI
Apesar da violenta reação interna ao relatório da missão inglesa, a avaliação recebeu calorosos elogios dos jornais La Nación, de Buenos Aires, e EL Mercurio , de Santiago do Chile. Em editoriais, esses jornais saudavam o impacto positivo que o relatório produzira na negociação dos títulos brasileiros nas Bolsas de Londres e Nova York. Derramando-se em elogios a Bernardes, eles elogiavam a decisão do Governo brasileiro de colocar de lado “escrúpulos e preconceitos inveterados da América Latina” ao permitir que técnicos ingleses identificassem os males financeiros do país, a exemplo do que já havia ocorrido com a Colômbia e o Peru.

XII
Os rebeldes, sempre que podem, exploram politicamente, como agora, as conclusões da comissão para mostrar que o Governo está a serviço dos interesses estrangeiros. Bernardes porta-se como um fantoche. Para a oposição e a jovem oficialidade do Exército, toda aquela lenga-lenga de modernidade contida no receituário econômico da missão britânica não passa de artifício para enganar os tolos e mais uma vez colocar o Brasil sob o domínio colonial inglês.”
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Domingos Meirelles, “As Noites das Grandes Fogueiras, Ed. Record, 11ª ed, pág. 241 a 242