out 19 2009
A CASSAÇÃO DE UM QUARTO DA CÂMARA DE SP
Foram 13 os vereadores cassados em São Paulo, ou 1/4 da Câmara de Vereadores. A acusação é de financiamento ilícito de campanha. A origem da cassação foram as doações da AIB – Associação Imobiliária Brasileira. A associação foi dos maiores financiadores da última campanha eleitoral: doou 2,94 milhões para 26 candidatos. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, seria um braço do Secovi – Sindicato das Imobiliárias e Administradoras.
II
Trata-se de condenação de mérito no primeiro grau. O peso das construtoras e imobiliárias nas eleições municipais é conhecido. Dessa vez houve a constatação de financiamento acima de valores permitidos por lei, o que levou à sentença de mérito.
III
Mais uma vez o tema financiamento de campanha. Enquanto houver financiamento privado, haverá a imposição do poder econômico. É assim nos municípios, nas assembléias legislativas, na Câmara e no Senado. Um milhão de reais, por exemplo, é valor significativo para uma campanha eleitoral para deputado federal. Com 300 milhões de reais pode-se doar 1 milhão de reais para 300 deputados federais. E 300 milhões de reais são um valor absolutamente irrisório frente, por exemplo, a 1 bi a mais que os consumidores pagaram às companhias de eltricidade por ano; ou frente a 5 trilhões de reais, valor que apontamos em texto anterior relativo às riquezas líquidas do pré-sal.
IV
É preciso acabar com o financiamento privado de campanha. É preciso que os partidos políticos recebam vultosos – vultosos, sim – recursos públicos para que façam campanha integralmente com valores vindos dos cofres públicos.
V
O que houve em São Paulo, agora – o comprometimento de 1/4 da câmara de vereadores – é apenas uma amostra. Foi apenas UMA entidade financiadora. As demais simplesmente não apareceram. Lá, em São Paulo, onde já houve escândalo da merenda escolar terceirizada, onde há disputa brutal pela distribuição de livros didáticos, onde há empresas de transporte interessadíssimas na permanência da prioridade do transporte rodoviário, lá, enfim, foi identificado o financiamento APENAS do setor imobiliário. E só esse setor comprometeu 25% da câmara de vereadores.
VI
Imagine o resto. Imagine os demais setores de lobby, os demais setores que vendem para o município, que têm interesse na aprovação de leis municipais. E imagine isso no plano federal, na Câmara dos Deputados. Imagine o peso de 1 milhão de reais na campanha de um deputado, apenas. E imagine que com 300 milhões de reais se consegue doar 1 milhão para 300 deputados, o que perfaz a maioria da Câmara.
VII
Aí está a importância do financiamento público de campanha. Não há outra salvação. E se depender dos parlamentares, apenas, o atual sistema é absolutamente lucrativo.
Dr. Maia, eu moro em um bairro em que não se podia construir prédios. Era um verdadeiro paraíso. Calmo, arborizado, uma verdadeira chacára dentro de São Paulo. Mudaram a lei. As construtoras chegam avassaladoramente construindo a torto e a direita, mudando toda a paisagem e trazendo uma série de transtornos para os moradores. Fazem belos prospectos vendendo o paraíso, o “éden”, só que não existe um estudo de adensamento o que cria um verdadeiro cáos. O que era paraíso vira um inferno. Eis aí, um dos resultados desses financiamentos, consegue-se mudar leis a bel prazer de diversos interesses. Que estudo de impacto ambiental existe para um bairro, que estudo existe de adensamento populacional e de autos ? Nenhum. Os nobres edis deveriam se preocupar com isso, mas não, suas preocupações são outras.