out 18 2009
PARABÉNS: VOCÊ PAGOU 1 BILHÃO A MAIS POR ANO DESDE 2002
A notícia é da Folha de domingo que, para esses casos, é absolutamente isenta. Vamos à manchete — “Erro faz consumidor pagar mais pela energia há sete anos”.
II
É isso mesmo. Desde o ano de 2002, nós, o povo brasileiro, pagamos 1 BILHÃO DE REAIS AO ANO A MAIS do que devíamos na conta de energia elétrica.
III
Segundo a matéria, o governo sabe do atual problema há 2 anos. O dinheiro vem sendo embolsado pelas concessionárias. E traz a manifestação da Aneel — Agência Nacional de Energia Elétrica: “o ato é ‘eticamente discutível’, mas não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor”.
IV
Em outras palavras — no popular — estamos sendo roubados há SETE ANOS. A cada ano pagamos 1 bilhão a mais do que deveríamos pagar. E isso por um “erro” ocorrido no ano de 2002, e que vem se repetindo. E a tal “agência reguladora” diz que estamos sendo roubados, certifica isso e o montante, e diz que nada pode fazer a respeito.
V
São as tais agências reguladoras. Servem exatamente para isso. Antigamente, éramos pisoteados pelos fornecedores: a companhia de luz, a companhia telefônica. Hoje, somos pisoteados por essas companhias e mais as agências reguladoras, uma espécie de sindicato ou de comitê de defesa dos interesses dessas empresas. Quanto ao consumidor, aí está visto seu destino: o de pagar, ser roubado, e ficar quieto.
VI
A política das agências reguladoras é uma vergonha, e só sobrevive por causa da covardia do governo em enfrentar a imprensa – que acusará o governo de “estatista” ou “atrasado”. A ANP, até mesmo após a descoberta do pré-sal, permaneceu fazendo leilões absurdos de bacias petrolíferas. A Anatel é uma vergonha, e basta olha nossa conta de telefone para ver isso. A propósito, outra notícia folha de domingo. Pagamos as contas de celular MAIS CARAS DO MUNDO, em termos reais, ou seja, em dólar.
VII
Aí está: há um cartel, o das telefônicas, que cobra o que bem entende, que esclarece apenas o que pretende esclarecer, que faz planos de telefonia que torna impossível comparar os planos de uma companhia com os da outra. De outro lado, as companhias de energia elétrica privatizadas.
VIII
Quanto às elétricas, ainda, algumas anedotas ocorridas no período: há “energia velha”, e “energia nova”. A mesma energia elétrica é tratada de forma diferente, a depender da origem. As usinas foram privatizadas; as distribuidoras foram vendidas. E aí passamos nós a pagar 1 bilhão a mais — ou seja, 1 bilhão a mais do que é a extorsão brutal da conta telefônica — para que a agência, que se comporta como o cartel das companhias, diga que não tem o que fazer a não ser a “crítica ética”.
IX
Isso tudo é o resultado das privatizações. Já existiam as usinas, já existia a distribuição. O patrimônio público foi vendido. No meio disso tudo, veio a crise do apagão. O que fez o então governo? Mandou construir as usinas termelétricas, movidas a gás boliviano. Ficamos dependentes daquele gás. E pior: os contratos dessas usinas funcionavam na modalidade “take or pay”. Ou seja, mesmo que o governo não utilizasse a energia termelétrica gerada, era obrigado a pagar. Um negócio de pai para filho, que foi sendo desmontado pela Petrobrás a partir de 2003, mas que fez a fortuna de muita gente famosa: a mamata no Estado, sempre, sem dúvida, desse empresariado da área de energia termelétrica.
X
Eis aí, portanto, o exemplo do liberalismo: a exploração do povo de boa fé; a autorização para que debitem valores exorbitantes nas contas de energia elétrica e telefônicas. Tudo isso é “moderno”: lesar o povo, roubar descaradamente na conta telefônica. Tudo isso é neoliberalismo: vender patrimônio que já existia, que já estava construído, para quem pagou com moeda podre; permitir o aumento absurdo das tarifas; e, além disso, permitir que as cobranças sejam feitas sem qualquer fiscalização, ao ponto de um povo pobre ser chamado a pagar mais de 1 bilhão de reais ao ano a troco exatamente de nada.
XI
Cabe ação de cada um, no juizado especial cível. E com o pedido de devolução dobrada do que foi cobrado até agora.
Dr.Ja que o senhor termina dizendo que é cabível uma ação civel.
Poderia tambem orientar,não?
Obrigada
Olá Dr. Maia, antes de qualquer coisa, SAÚDE!
Depois de sete anos de “governo” Lula, tudo o que não funciona tem de ser debitado a ele. Tanto quanto o que se diz funcionar, que ele se atribui a autoria, sempre precedido do “nunca antes nesse país”…. Agencias reguladoras podem ser boas ou ruins – não sei que poder tem jurisdição sobre elas – mas creio que em grande parte refletem a administração vigente. Nosso problema com o Aerus é uma prova real de uma agencia com função reguladora/fiscalizadora, deixando de cumprir a obrigação. E o que mais dói é que pagamos, não erramos e não recebemos. Eles não pagam (com o desempenho correto), mas não deixam de receber. Portanto, “nunca antes……ou……como sempre nesse país?”
Estado tentará recuperar gasto indevido com luz
Procon deve pedir reembolso por conta de luz paga a mais
Autor(es): AGNALDO BRITO
Folha de S. Paulo – 19/10/2009
Secretário da Justiça do Estado de São Paulo quer investigação contra a Aneel
Erro em cálculo, revelado ontem pela Folha, provocou cobrança indevida de R$ 7 bi aos consumidores nos últimos sete anos
O secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, determinará hoje ao Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) que peça informações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o erro no cálculo da conta de luz apontado em reportagem publicada ontem pela Folha.
O erro, admitido pela agência reguladora, existe há sete anos e provoca, segundo cálculo conservador do TCU (Tribunal de Contas da União), uma cobrança indevida de R$ 1 bilhão ao ano dos consumidores.
O dinheiro é embolsado indevidamente pelas 63 distribuidoras de energia do país.
Com as informações da Aneel, Marrey disse que o Procon deverá ingressar com uma ação civil pública em que pede o ressarcimento de todos os recursos pagos a mais pelos consumidores do Estado de São Paulo.
Além disso, o secretário determinou ao Procon que faça hoje uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo investigação do caso contra funcionários da agência e do governo federal.
Segundo ele, a omissão dos agentes públicos pode gerar processos por improbidade administrativa ou até ações embasadas em acusações criminais. “O fato é muito grave. É absolutamente inconcebível que agentes públicos conhecedores do problema há dois anos tenham sido tão omissos diante de um fato dessa gravidade, como se isso fosse um fato da natureza sem que fosse tomada nenhuma providência”, disse ontem à Folha.
Ele prevê que, dada a gravidade do caso, outros Procons do país devam adotar medida semelhante.
Ontem, a Aneel entrou em contato com a reportagem da Folha para questionar a estimativa de que R$ 7 bilhões teriam sido pagos pelos consumidores em decorrência do erro no cálculo das tarifas de conta de luz.
Embora tenha questionado o valor, a agência não disse de quanto seria o prejuízo que os consumidores brasileiros tiveram nesse período, embora o governo federal e a agência tivessem conhecimento do problema há dois anos.
A Aneel informou à reportagem que se pronunciará sobre o problema hoje.
Procurada, na semana passada, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Eneriga Elétrica) não se pronunciou sobre o caso. Ontem, a Folha não conseguiu contato com a associação.
Dr. Maia, Nelson Rodrigues dizia que o “mundo estaria salvo se os homens de bem tivessem a mesma ousadia dos canalhas”.
Eu acredito que esses disparates encontram-se em vários outros setores. A ninguém interessa inspecionar ou ir contra esses abusos. Cadê o ministério público que deveria ir para cima dessa gente obrigando-os a nos devolver o que nos tiram indevidamente?
Prezado Doutor Maia,
No paragrafo XI o Senhor finaliza dizendo que cabe ação no Juizado Especial.
Por gentizeza favor orientar como devemos emitir a petição(inicial) ao Juizado e se é necessario anexar a primeira conta de 2002 e a ultima de 2009,
Aproveito para parabeniza-lo pelo trabalho em prol da população, principalmente para os aposentados e pensionistas.
Obrigado
Nelson
É J.C.BOLOGNESE!Como dizia o Interventor GEL.Magalha~es Barata,hoje nome de rua em Belém/Pará. A lei não pasava de uma POTOCA e hoje continua a mesma.tu
do era êle que fazia, ou não fazia, mas dizia que fazia,e quem era contra?recebia/
supositórios de MAMONA.Parece-me que nada mudou.
Abraços
Cabral
E O PIOR, FOI NOTICIA HOJE 20/OUT NO JORNAL: A ENERGIA ELETRICA VAI SUBIR EM REDOR DE 4,34% A PARTIR DO DIA 7NOVEMBRO. NINGUEM FALA SE VAO DEVOLVER O QUE FOI COBRADO A MAIS, MUITO PELO CONTRARIO, FALAM QUE NADA FOI COBRADO ERRADO E SIM QUE ESTAO ESTUDANDO EM MUDAR A METODOLOGIA DO CALCULO DE AUMENTO, FUTURAMENTE. ETA PAIS BAUM. ABCS
O ANARQUITA. Só 4.34%? E você acreditou que êles iriam devolver o que foi cobrado a mais? Te prepara é para novos aumentos de luz/Tel/Água/Iptu/etc.etc.etc.o rombo
ou roubo como desejar, é muito grande.No livro que acabo de terminar de autoria de
um amigo chamado Belmiro Ferreira,êle retrata muito sabiamente os rumos que êles/
estão levando a classe média.O livro se chama:NO PAÍS DO VALE TUDO.
Abraços
Cabral
Boa tarde Dr Maia
Adorei seu blog