nov 07 2009
O ARGUMENTO INFAME
Vem sendo utilizado o argumento de “efeito multiplicador” para justificar a falta de vontade da União em resolver o problema do Aerus. O argumento é ruim, é infame.
II
Uma injustiça contra um pode ser reparada, mas contra cinco não pode? O que é injusto para um não é injusto quando praticado contra cinco?
III
Há alguns fundos de pensão com problema, sem dúvida. A grande maioria desses fundos, no entanto, é patrocinada pela própria União. Nesse caso, dificilmente a União escapará de sua responsabilidade como patrocinadora. É o caso do Portus, por exemplo, patrocinado por empresas vinculadas à União. Há outros fundos com problemas que não dizem respeito à fiscalização ou gestão. Não estamos discutindo situação mais ou menos difícil; estamos discutindo é a responsabilidade da União na autorização expressa de ilegalidades. É esse o tema, não a existência ou não de déficit em fundos de pensão.
IV
Qual o temor dos órgãos governamentais? Quantos financiamentos, refinanciamentos, autorizou? Quantas vezes assistiu à apropriação indébita e autorizou a patrocinadora a permanecer com o dinheiro dos participantes, e a pagar em suaves prestações, sem qualquer garantia?
V
Se o temor é tão grande, o número de irregularidades só pode ser grande. Nada justificaria tal temor se o único caso de financiamentos e refinanciamentos ilegais fosse do Aerus. Quantos foram os casos? Quais os ainda não descobertos? Quantos milhares de cidadãos terão que aguardar até chegar à terceira idade para descobrir que suas contribuições não foram direcionadas ao fundo, mas apropriadas pela patrocinadora com a expressa autorização da União? O que a autoridade governamental está escondendo? Envolve quantos milhões de pessoas? É melhor deixar que envelheçam, que não tenham mais alternativa de poupar, do que deixar claro agora que há fundos que não poderão honrar o que foi contratado?
VI
O argumento de “efeito multiplicador” é, na verdade, a demonstração da mais absoluta falta de vergonha na cara, de falta de compostura, de noção do que seja autoridade pública. Se há indícios de outros múltiplos financiamentos e refinanciamentos de apropriação indébita, a própria autoridade pblica deve tomar a iniciativa de determinar a investigação desses CRIMES. Ou seja, se há indícios, é a própria autoridade pública quem deve determinar a investigação.
VII
Em síntese: ou há outros CRIMES escondidos, e, portanto, o fato de continuar escondendo configura nova ilegalidade, novo crime; ou NÃO HÁ situação assemelhada ao do Aerus, e, portanto, não há efeito multiplicador possível.
VIII
O mero argumento de “efeito multiplicador” é superficial e busca criar pânico. Se o Judiciário se deixasse influenciar por esse tipo de argumento torpe, nunca o STF teria julgado a favor das correção das contas do FGTS ou considerando inconstitucionais expurgos inflacionários de planos econômicos. É argumento que busca pressionar o Judiciário, mas sem deixar clara a extensão da “multiplicação”, quantos outros milhões de incautos foram lesados pelas autoridades públcias brasileiras que autorizaram que um regime de capitalização fosse transformado em empilhamento de contratos sem garantia.
IX
Voltemos, então, ao ponto: seria efeito multiplicador porque há outras ilegalidades, outros atos de banditismo? Então o papel da autoridade pública é esconder tudo? E esse tipo de argumento pode ser levado ao Judiciário, o de que a autoridade pública deve esconder tudo o que foi feito no passado?
X
O argumento é pífio e precisa ser devidamente ridicularizado.
Dr. Maia:
Lembra do Montepio da Família Militar e da CAPEMI? Já naquela época a minha mãe foi vítima. E ficou por isso mesmo.
Caro Dr… Belo tema para ser devidamente denunciado e averiguado, principalmente pelos nossos jornalistas, com tanta fome de escandalos verdadeiros. Imagine só a repercusão na midia a provavel veracidade dos fatos….. quantos governos coniventes com a robalheira….que bela matéria de repercusão internacional. è somente uma entidade devidamente estabelecida fazer a denuncia ,para averiguação. tipo SNA , pois a matéria é de ambito dos aeronautas e aeroviarios.
Também fui vítima da CAPEMI e do MONTAB, (Montepio da Família Aeronáutica Brasileira), este recomendado pelo então Ministro da Aeronáutica.
Pois é , Valéria , quando o Aerus foi criado em 1982 , eu estava com 5 anos de vôo e faltariam mais 30 anos até completar 55 anos de idade e aí me aposentar . Naquela época , eu novinha , voava B- 747 com os antigões ( com os quais aprendi a voar e trabalhar ) , e me lembro que fui convencida por muitos deles a não ingressar no Aerus pois muitos deles haviam perdido suas aposentadorias na Capemi e Montepio .
Assim sendo não entrei no Aerus quando da sua criação e fui entrar em 1991 após ser pressionada pela empresa para fazê-lo , entrando no Plano 1 e pagando uma jóia gigantesca ( muito justo) sendo que minha contribuição ao Aerus com jóia totalizava 25% do meu salário bruto , dinheiro este que paguei por 9 anos até que não aguentando mais pagar a jóia tão alta assim , passei para o Plano 2 descontando 10% do salário por mais 6 anos até o último salário em agosto de 2006 quando fui demitida com um telegrama após 29 anos de vôo .
É Dr. Maia , possívelmente deve haver muita sujeira varrida debaixo deste tapete chamado previdência privada para que eles reajam desta forma em relação ao Aerus , não é ?
Abraços carinhosos .
No meu entendimento tal argumentação é utilizada na tentativa de subestimar a inteligência dos outros, mas o Sr. colocou muito bem! É um argumento pífio, com certeza será redicularizado.
…e mais… cabe uma denuncia sim!
Imaginem só também se houvesse a divulgação da 3ª fonte de custeio (União) que estava prevista por 30 anos e foi cortada insana e autoritariamente com 8?
Onde estava a SPC?
Imaginem só se tirassem as contribuições contratuais dos planos?
Se a justiça deixar por “isso mesmo” teremos vários AERUS no futuro.
E milhares de famílias de aposentados na sarjeta como nós.
S.O.S AERUS!
S.O.S JUSTIÇA!
Dr.Maia,
O senhor tem toda razão. Temos que ridiculizar principalmente a AGU, o que acho curioso é que eles propuseram o acordo com direito a diário oficial, eu não consigo entender essas manobras para ganhar tempo, mas eles vão perder na SL127.
Um abraço,
Hazan
Pois é, Dr. Maia, você fica brecando msgs que convocam pessoas a reagir! Poderia um advogado querer mais? Uma multidão nas ruas defendendo a SUA CAUSA!
Mas seus motivos às vezes são um pouco nebulosos, o que me faz temer, afinal, porque glosar?
Me manda via e-mail seus motivos para ter glosado minhas últimas msgs.
Tenho interesse em divulgar nossos próximos movimentos. Mas quero ser eficaz, não censurado.
Estou divulgando convocação da D. Graziela, nada de inimigo.
Seu blog permite acesso a muitas pessoas sumidas. Não nos limite: somos aliados!
Se um “efeito multiplicador” que faça justiça for um precedente que cause preocupações,o que dizer dos “efeitos multiplicadores” que buscam a impunidade e/ou a irresponsabilidade.
Se pretendo ser respeitado e não tenho meios de reparar a totalidade das injustiças , por não ter como usar meios equivalentes para todos , seria no mínimo ético tentar corrigir àquelas que estão ao meu alcance e que me são apresentadas.
Sob que argumento convencerá alguém que por não poder salvar a humanidade, não possa usar dos meios ao meu dispor para salvar um homem.
O que deve ser buscado é a responsabilidade e a possível reparação no caso específico que esta sendo discutido. Alegar semelhanças e isonomia na injustiça é buscar a impunidade como regra balizadora.
Agir em relação a um bem de terceiro ,autorizando o uso indevido do mesmo ,ou se negar a restituí-lo ainda é crime previsto em lei.
Argumentar que a reparação implica em forçar revisão de todos os casos comprovadamente ilegais praticados , não pode ser aceito.
A questão não é deixar de cumprir obrigações,temendo repercussões ou implicações que a mesma traga.O argumento é falho!
Não posso parar de pagar uma conta,sob justificava que meu vizinho não paga.
Como convencer-me que não recebo porque outros não recebem?
Não se discute um “sistema”.
Discute-se um caso, e o temor é que com isso alguém leve investigações a fundo e encontre similares e paralelos .
Se acontecer todo o sistema carimba-se ineficaz,e o próprio sai arranhado. Para dizer o mínimo. Os indícios sugerem fatos gravíssimos. Os fiscalizadores não poderiam ficar sob suspeita,deviam ser os maiores interessados na busca do esclareceimento e da reparação. Sob pena de terem que explicar-se na Justiça.
Então o que se faz?
Busca-se a desculpa de que não podemos discutir este assunto pois implicaria em prejuízo a união, sob alegação não se impõe ao poder fiscalizador a obrigação de indenizar a uma parte prejudicada por dano de um ato seu, sem que tenha que reparar todas as injustiças cometidas.
Quando o correto seria encontrar meios adequados de reparar os prejudicados por ato ilegal praticado por autoridade representativa ,e tomar a iniciativa de criar meios legais para que situações como esta não se tornem a regra.
O temor é grande realmente!
Perpetua-se uma injustiça por receio que outros queiram ver-se abrigados sob a lei.
Quem sabe em razão da avançada idade da maioria, e do curso natural da vida possam no futuro apenas lamentar a injustiça que alegarão não ter podido evitar. Já não haverá como corrigir ,o tempo se encarrega de perpetuar a injustiça.
E para isto aconteça basta encontrar meios para adiar soluções. Procrastinar decisões. Postergar justiça.
Mesmo que para isto seja preciso o uso de argumentos ridículos como “efeito multiplicador”.
Agora sim Dr. Maia,
SENTA PUA!
o Sr tentou inúmeras formas de negociação que seriam vantajosas para a União,
que, alem de não aceitar, desdenhou, e, tenta golpear aqueles que rigorosamente contribuiram $$$.
O caminho agora é este!
Grato,
abraços
Vejam que interessante: 1300 pessoas participantes do fundo Aerus não registraram sua “existência” no recadastramento. É muita gente,não acham? Só agora após a intervensão é que resolveram checar o real número de participantes… Apenas 52% preencheram certo, cerca de 10000 pessoas têm pendência e precisam regularizar. Será que existem fantasmas na folha de pagamento? Até parece o senado federal?!
Ivo,fantasmas?
Ou estaria vindo mais um boicote?
Dizem não ter recebido e dai não pagam.
Simples assim.
ET- eu fiz QUATRO recadastramentos até me aceitarem..
Agora impressionou: além de voltar para os tribunais, mostrando para a AGU que os importantes somos nós, o Dr. passou a publicar até os malhos contra ele.
Então, sem delongas, lembro que o SNA está convocando todos a aparecerem na frente do SNA do Rio na 2a feira às 14hr.
Vamos escutar o sindicato e decidir.
É isso aí Maria. Tudo no Aerus é muito estranho. É o caso de denunciar. Como é que um Fundo que administra o dinheiro de tanta gente pode ser tão precário , omisso e confuso no quesito recadastramento?
Dr. Maia, Ivo, Maria e demais colegas.
Ainda o assunto recadastramento.
Quando me recadastrei, perguntei como ficava a situação dos que faleceram na liquidação. (Caso do pai do meu filho).
Aerus me informou na época, que por enquanto não era preciso que os familiares
fizessem nada.
Agora estou em dúvida e vou tornar a questionar isso com eles (AERUS).
Se alguém estiver na mesma situação e puder me esclarecer, agradeço.
Abraço à todos e esperança de um final feliz para todos nós.
Tânia
IVO
Vc levantou a lebre; 1300 sem recadastrar ( fantasmas )são 1300 que recebem Para onde vai ou para quem so DEUS SABE Nada justifica estarmos recebendo essas migalhas. Com certeza existe dinheiro e MUITO Agora que o dr MAIA cutucou , muita podridão deverá aparecer.So não se pode perdoar estarmos morrendo ou sofrendo humilhações de toda ordem para beneficio de CANALHAS Minha unica duvida é se nesse País existe justiça Valeu amigo. Vai em frente e que DEUS ilumine o Dr Maia para que acabe definitivamente com essa maldade.O Homem sabe das coisas
Nossa, a gora a própria união está se encarregando de baixar a poeira!!!!!! que estúpidos!!!!!movimento erradíssimo!!!!! será que não há assessores para estes ministros??? será que não há conselheiros???? como puderam dar um passo tão errado???? começo a sentir um alivio …. não sei não… algo irá mudar radicalmente no que se refere aos fundos de pensão no Brasil!!!!depois desta “confissão”!!!!
Mas para o momento, se posso dar uma sugestão aqueles que ,de alguma forma, têm transito ou contato com a mídia, vamos lá mìdia neles, mídia,mídia,mídia,mídia….vai ser uma pressão como há muito governo e união não viam!!!!! foi um dos piores ” joão sem braço” que já vi vindo de governo…
vamos lá… mídia!!!!!! nossos amigos, Joelmir Betting, Boechat , coluna dos leitores do Globo , Zero Hora, Uhuuuuuu vai ser demais!!!!!! a roseira vai balançar….
Prezado Dr Maia:
Porque o AERUS não solicita por meio das mat. dos colegas que fizeram seus recadatramentos irregulares, a comparecerem naquela instituição.
Abraços
Cabral
Será! Que é gato preto em teto de zinco quente. Não sei não?
Os filhos tem direito,quando os pais(pai e/ou mae),falecem.
O Aerus dizer que não precisa fazer nada eu até entendo,mas vc não ter procurado um advogado,não consigo entender.
Dá trabalho e não entra nada de dinheiro,mas se houver lá longe uma vitoria nossa,ele já estara como inventariante..
Acorda tania!
Falo sempre para meus filhos.
Who has a will
creates resources
who doesn’t, has a will
creates excuses.
Autor desconhecido.
Quem quer, cria recursos
quem não quer, cria desculpas…
Como pode-se ter confiaça no judiciario no caso STF quando 9 dos seus ministros foram indicados pelo snr. LUla?
É logico que todos fotarão contra.
Eurioc GasPar dos Santos
” Quem mente rouba”, e essa mentira começou com o falso acordo. O que o senhor esperava de um governo onde os Senadores da “tal” Republica não são respeitados!?
Não tem força! Nenhuma!! Onde só uma palela suja manda!!!
Que Deus te abençoe!!
FICO TRISTE EM VER COMO ALGUNS POUCOS IRMÃOS AQUI PERDEM TEMPO E ENERGIA DISCUTINDO ASSUNTOS SECUNDÁRIOS E PARALELOS.
PELO AMOR DE DEUS! O QUE IMPORTA NO MOMENTO, FANTASMAS,PLANO I,PLANO II OU O QUE QUER QUE SEJA SENÃO NÃO CONCENTRARMOS NOSSA ENERGIA NA RESTAURAÇÃO DO NOSSO DIREITO. NAS ILEGALIDADES COMETIDAS PELA UNIÃO!
ESSE BLOG ESTÁ ABRINDO ESPAÇO PARA NOS UNIRMOS E GANHARMOS O QUE NOS É DEVIDO. SÓ APÓS ESSA VITÓRIA VEM O RESTO!
PAREM DE PERDER TEMPO E CRIAR FUMAÇA, VOCÊS POUCOS!
Meu caro Cabral esta seria a atitude mais correta do Aerus,dar mais atenção e carinho a um monte de pessoas de idade.
Resposta à Maria
Dr. Maia
Com sua devida autorização, apesar de não ser exatamente o foco da questão,
mas por ser dúvida de muitos familiares cujo titular tenha falecido durante
esta triste liquidação.
Sim Maria, o inventário já está caminhando. Inclusive meu filho é o inventariante.
Acho que me expliquei mal. Minha dúvida era sobre o “recadastramento”.
Nesses casos(morte do titular), sei que o Aerus solicita alvará judicial,
o que até o momento não foi concedido pelo juíz.
Estamos aguardando que a advogada do espólio informe
quando estiver OK.
Mas, vamos verificar essa situação do recadastramento junto
ao AERUS. Essa é a minha dúvida ! O que fazer sobre essa questão.
Se o inventariante não precisar fazer nada, deverá ser entendido
que estão automáticamente computados nesse total.
Aliás, não sei como eles (Aerus) estão colocando esses casos para um
futuro pagamento.
Quando estiver a par dessa informação, se dr. Maia permitir,
volto aqui para esclarecimentos.
De qualquer forma, agradeço sua resposta Maria.
Obrigada.
Como Dr. Maia está sugerindo…. o homem sabe o que diz, VAMOS RIDICULARIZAR O ARGUMENTO DE ‘EFEITO MULTIPLICADOR’, e de quebra, pedir explicações sobre o que isto quer dizer!!!!!! em detalhes!!!!!!não vamos perder o foco!!!!
é o famoso argumento ” S.C.C.” = “se colar, colou”, mídia, muuuita mídia!!!!foi uma “confissão” onde alguém( da união claro) deveria ter impedido de falar!!!!!
temos que apertar o cerco agora!!!!
está mais do que claro que esta SL 127 É UMA ENORME BATATA QUENTE!!!!! podem reparar, nenhum deles toca ou menciona a SL 127, Dr. Toffoli já pulou fora, e deixou esta batata pra trás!!!! e para não dizer que não examinaram, botam o primeiro da fila para falar asneiras, ” efeito multiplicador”, está evidente que se for levado a cabo, e com a seriedade que merece, muita coisa vai aparecer e mudar quanto aos fundos de pensão no Brasil!!!!!
pelo amor de deus
nao criem mais esperanças e depois decepçoes
vamos ser realistas…
a SL 127 ja vai a julgamento com 4 votos contra nos.. (so depois da sentença de primeira instancia e se a mesma for favoravel)
tem o voto do Tofoli que podemos imaginar ate qual sera…
ja sao 5 votos contra..
nao e ´possivel reverter isso.
O MINISTRI TÓFOLLI DEVERÁ SE DAR COMO “IMPEDIDO”, SE TIVER VEGONHA NA CARA !!!
Dr. Maia, só temos a agradecer-lhe cada vêz mais.
Seu blog, a criação dele, serviu como uma válvula de escape para todos, tanto para receber informações precisas do andamento de todos os processos quanto ao fato de poder-se “desabafar”, exprimir ansiedades, angústias, expectativas ou sentimentos de todo ordem.
Seus esclarecimentos tem-se revelados como elos de uma corrente, vão-se fechando até chegar-se a um resultado final que é a própria corrente.
Tenho o hábito de ler os comentários postados pelos nossos colegas, todos são importantes pois manifestam os sentimentos de cada um, no entanto, alguns são preciosos pois ajudam na formulação de alguma tese ou complementa algum raciocínio.
Quando da última noticia sobre o não acordo, vimos destemperos, revoltas, praguejamento (entende-se todas as razões) que nos tiram do foco.
Já foi-se dito que essa raiva deve ser canalizada de uma forma positiva, direcionada. E direcionada àquele que nos levou a essa situação: governo.
O senhor com seus textos tem sido o timoneiro desse “barco” e quando sai de cena momentâneamente (com todo direito e razões conhecidas) a tropa fica à deriva e ansiosa.
O que clamo é que com sua autorização seus artigos sejam utilizados por todos para que possam ser encaminhados aos senadores, deputados, mídia, sei lá mais a quem para podermos divulgar essa causa, esse problema que nos afeta. Esse é o foco – creio eu – e não ficarmos gastando energia desnecessáriamente.
Quando o senhor fala do “efeito multiplicador”, para quem acompanha a mídia sobre esse tema, isso vem de muito tempo e percebe-se que o governo tenta mascarar uma realidade que uma hora vai explodir e mostrará a verdadeira face do descontrole sobre esses fundos. Muito já falou-se sobre esse tema mas a mídia como todo mundo parecem anestesiados e não gostam de tocar em determinados assuntos que possam “atritar” com o governo.
É duro convencer essa base governista a enxergar alguma coisa mas não podemos esmorecer.
Vamos aguardar o julgamento da SL127 no dia 11.11.2009 ou seja 11:11:11
Clara , me perdoe , mas não é criar falsas esperanças , é brigar até o final , e a briga agora é que vai começar a esquentar .
Já imaginou se todos pensassem assim?
Dr. Maia não ia brigar pela recuperação da sua saúde , nós já teríamos entregue os pontos a anos , não teríamos trabalhado sem salários os últimos meses da Varig etc,etc,etc.
Pode ser difícil , mas não impossível e volto a afirmar , até que Dr. Maia ou o Sindicato não comunicaram que não há mais razão de acreditar e lutar , eu escolho acreditar , sim .
Infelizmente não estarei presente na reuniao do Sindicato hoje ( já me comprometi a levar meu pai no oftamologista , ultima consulta antes da cirurgia de catarata maracada para dia 11/11/ olha o 11 aí de novo !! ).
Espero que colegas que estiverem presente na reunião de hoje possam fazer um relato condensado mais tarde aqui no Blog do Dr. Maia e se ele assim o permitir , para que saibamos o que foi discutido e combinado .
Abraços carinhosos , que a esperança continue viva de que justiça será feita , sim !!!!!
Dr. Maia,
convocação extraída do site dos aeronautas
Convocação Aerus/Aeros
Chegou a hora, precisamos demonstrar nossa indignação
Na segunda feira, dia 09/11 o SNA, a Fentac, a Aprus e as comissões dos estados,
estarão reunidos para discutir a nossa próxima vigília.
Foi pautado para o próximo dia 11/11, pelo STF, o julgamento do Agravo da SL 127,
portanto nossa vigília precisa ser intensificada e bem organizada.
Convocamos aposentados, pensionistas e os da ativa a participar da reunião que acontecerá, também, na segunda-feira, dia 9/11, às 14h, na sede do SNA (na Av. Franklin Roosevelt, 194 – 8º andar – Sala 802, Centro/RJ) onde serão discutidas as estratégias de mobilização.
Procure os representantes das comissões do seu estado para mais informações
sobre o próximo movimento.
Participe!
Você faz a diferença!
Vim aqui pedir socorro.
Estão fazendo movimento pró aposentados Aerus e contra,PT,sindicato e mais outros.
Socorro,essas pessoas não me representam e nem milhares de outros.
Não é hora de brigar contra nada e ninguém,precisamos é de ajuda.
De quem quer que seja de qualquer partido,pessoa,Ong.
Precisamos de todos e não agora partir para brigas políticas.
Até contra o Dr. já estão!
SOCORRO parem essas pessoas.
APOSENTADORIA DO AERUS É UM DRAMA QUE NÃO PODE ACABAR EM OPERETA
Grupo de trabalho nomeado pela Advocacia Geral da União, após somar impostos, juros e multas devidos pela Varig, transformou a aérea e o Aerus de credores em devedores – Mas no próximo dia 11 será julgada a SL-127
A reunião do dia 3 de novembro entre a AGU, representada pela Dra. Grace Maria, o Dr.Maia e os sindicatos, além de executivos de outros setores federais, cujo suposto objetivo era tomar conhecimento dos termos de um acordo sobre a indenização que a União pagaria á Varig, disponibilizando uma soma cujo valor permitiria ao fundo de aposentadoria de se reerguer, se resumiu numa ducha fria, que cancelou brutalmente tudo o que havia sido dito e discutido ao longo dos últimos meses. As conclusões apresentadas pela AGU demoliram aquele que havia sido o espírito da decisão que, após mais de 120 dias de reuniões, deveria apresentar uma proposta de acordo que facilitaria o trabalho final do Supremo Tribunal Federal, concedendo á Varig/Aerus o reconhecimento do indiscutível direito a uma indenização.
O reinício de entendimentos para se chegar ao ponto esperado na reunião de terça-feira passada, depois das afirmações da Dra Grace Maria, além de ser de difícil previsão ficou agora sem parâmetros.
O Dr.Maia publicou em seu blog, a respeito da dramática reunião, um longo texto que rebate a maioria das afirmações da Dra. Grace e que, com certeza, será parte integrante da relação escrita que em nome do Aerus será apresentada ás autoridades do governo. Os interessados podem ler o texto na integra, acessando o blog, ou solicitando á Aeroconsult a sua remessa via e-mail. A seguir, atendendo quem ainda dúvida do “golpe baixo” recebido pelos aposentados e deseja ler apenas a crônica do acontecido, resumimos os pontos essenciais relatados pelo advogado Maia;
“ Na reunião de 4/11 no gabinete do Senador Paim a Dra. Grace Maria comunicou que, mais uma vez, o grupo não conseguiu encerrar a parte faltante do trabalho – cerca de 10% do levantamento das dívidas tributárias da Varig. E que, de qualquer maneira, esse levantamento não alteraria a essência do que já havia sido obtido até agora. Afirmou que, mesmo abatendo-se valores prescritos, a União é credora tributária de um valor maior do que o crédito da Varig na ação de defasagem tarifária. Frente a isso, adiantou a posição de que um eventual acordo é de difícil celebração, e que essa é a posição de todos os ministérios. Afirmou, ainda, que faltava a manifestação formal de dois ministérios: a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O Senador Paim, bastante emocionado, afirmou que não há novidade nessa questão, nenhum fato posterior à Portaria do então Ministro-Chefe da AGU que justificasse essa “nova” posição: em um primeiro momento, a firme disposição em celebrar acordo; em um segundo momento, a afirmativa de que a União é credora da Varig, e não devedora do Aerus.
Afirmou a Dra. Grace Maria que o Grupo de Trabalho, até agora, embora ainda não haja conclusão definitiva, entendeu que “não há autorização legislativa para a celebração do acordo”, com o que, evidentemente, não concordo. Naquele momento indaguei se esse fato não era do conhecimento do Ministro Toffoli antes da edição da Portaria. Ou seja, não houve qualquer novidade normativa desde aquele momento até agora. O Ministro, então, não sabia que não havia autorização legislativa para a celebração de acordo? Voltemos: foi o Advogado Geral da União quem fez questão da afirmar a firme disposição da União em celebrar um acordo relativo ao tema
Um dos Consultores Jurídicos do Senado, presente na reunião, indagou à Dra. Grace Maria: “e se houver autorização legislativa específica, um projeto de lei de urgência, autorizando a União a celebrar esse acordo envolvendo o Aerus?” E foi respondido que, se houvesse essa autorização, no futuro, o tema voltaria à baila, mas que há uma preocupação do Ministério da Previdência Social em relação a outros fundos de pensão, ou seja a criação de eventual precedente.
Comenta o advogado Maia: ”Há uma leitura tacanha de todo esse processo, e há questões colocadas que não correspondem à verdade. A primeira leitura tacanha diz respeito à União tentar se colocar como credora absoluta e preferencial da Varig.,,,,,,,A União, pois, centrou-se no que supôs ser o seu crédito. Ora, mas e o Plano de Recuperação Judicial, aprovado pelos credores, que previa, primeiro, satisfazer o crédito do Aerus e, somente após, permitir o acesso da União a 20% do que restasse? Pois é. Isso tudo foi esquecido
“Colocar a União como credora, agora, quando isso nunca foi cogitado em proposta formal de acordo levada à AGU, e que originou a formação do Grupo de Trabalho, não tem explicação. É a inviabilização completa de qualquer tentativa de acordo.
O trabalho não está finalizado. A Casa Civil e o Ministério do Trabalho ainda não mandaram suas posições finais. O Ministério da Previdência, no entanto, curiosamente teve sua posição computada como “contrária” ao acordo, embora a informação colhida fosse exatamente o contrário.
A questão não está encerrada na órbita do Executivo. É preciso, agora, procurar a Casa Civil, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Presidência da República. A última palavra, ao final, será do Presidente da República. Restou evidente, agora, que há algumas forças trabalhando nitidamente contra o acordo, já que até mesmo as informações não fluíram de forma homogênea entre todos os membros do GT . “conclui o Dr.Castagna Maia.
Mas eis que sem aviso prévio, chegou no dia 5/11 uma promissora informação: foi pautado para quarta-feira próxima, dia 11 de novembro, o julgamento da ação SL-127, movida pelo Aerus contra a União, cujo objetivo é obrigar o governo a complementar os valores das aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos assistidos do Aerus. A SL-127, que havia recebido parecer favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por não ter sido cumprida foi onerada com uma multa diária a cargo da União, que recorreu junto do STF com um pedido de Suspensão de Liminar. A ministra Ellen Gracie suspendeu então a multa diária, mas não a Liminar que previa a complementação das aposentadorias. Coube ao ministro Gilmar Mendes suspender essa decisão, enquanto era levantada a exigência que o tema fosse submetido á votação do STF em reunião plenária.No dia 19 de dezembro, na última reunião de 2008 do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto, condicionando a suspensão ao julgamento do mérito da sentença de primeiro grau, na qual havia sido concedida a complementação da aposentadoria dos aderentes ao Aerus.O voto do presidente do STF foi acompanhado por outros três ministros, mas a sessão foi interrompida para atender o pedido de vistas de outro integrante o STF,o ministro Eros Grau.O tema voltará ao seu julgamento conclusivo na dia 11 deste mês.
E para completar, lembramos a titulo pessoal que – se for verdadeira a afirmação feita na reunião de 4 de novembro pela representante da AGU, segundo a qual o valor das dividas tributárias da Varig excederia o valor da indenização reconhecida (R$ 2,9 bilhões) – existe hoje uma lei publicada há poucas semanas (Lei n° 11.941/09) que permite ás pessoas físicas e jurídicas assumir suas dívidas formadas até 30/11/2008 e pagá-las á Receita Federal em parcelas, ao longo de até 15 anos. A Lei prevê a eliminação ou redução das multas e a redução dos juros, dependendo do prazo de pagamentos escolhido. A adesão ao parcelamento deve ser oficializada até 30 de novembro e já existe uma Instrução Normativa de n° 968, de 16 de outubro de 2009., que esclarece as principais dúvidas dos contribuintes interessados. Em particular devem ser cumpridas duas exigências: 1) apresentação da adesão até 30/11 e 2) o valor dos pagamentos será variável, de acordo com o processo de consolidação dos débitos que será feita pela Receita Federal. Os advogados da Varig/Aerus deverão analisar a possibilidade de adesão a essa Lei, (á qual já se referiu a presidenta do SNA, Graziella Baggio), se ficar confirmada a intenção da União de cobrar as dívidas da Varig antes do eventual acerto de contas. Com essa formula, é provável que os juros recebidos em 180 meses sobre , digamos, R$ 2,9 bilhões aplicados pelo Aerus, depois de descontados das dívidas os enormes valores de multas e juros que com certeza as oneram , minimizariam a redução de capital causada pelos pagamentos parcelados que serão feitos á Receita Federal, ao mesmo tempo em que garantiriam o regular recebimento das aposentadorias.
Com todo respeito pela Ana aí de cima fazer campanha pró PT, nem morto.
O PT é adversário de nossa causa, abriria uma exceção apenaspara o Paim.
Por estar precisando receber e em só último caso iria ao inferno e daria um abraço no diabo, eu disse em último caso.
Opinião pessoal pela qual assumo a responsabilidade, como represento somente à mim, PT não!
Quanto ao que diz a Clara, eu concordo vai ser muito dificil,quase impossivel.
Tanto quanto uma galinha por ovo quadrado.
Mas por enquanto eu ainda não vi o ovo!
Paizote,não disse que eu sou PT,ou a favor.
Disse que não é hora de bater de frente..
Briga de cachorro grande, não se brinca.
Salut!
Sinto uma “efervescência” no ar.
Vários movimentos, grupos diversos agitando numa causa comum.
Quem sabe????
Dá licença, Dr. Maia? permita divulgar:
Colegas:
Estive hoje no SNA para me inteirar sobre que atitudes o sindicato vai tomar diante da demonstração da AGU de que não vai haver acordo. Meu intento continua sendo contribuir para que sejam realizadas manifestações que nos ajudem a mostrar para pessoas da AGU e do governo que somos gente e que devemos ser respeitados.
Como o SNA se dispôs hoje a promover estes movimentos, estou divulgando decisão tomada agora há pouco pelos participantes do Aerus em votação durante a reunião.
Foi acertado nosso COMPARECIMENTO AMANHÃ EM FRENTE AO PALÁCIO GUANABARA, ÀS 10hr. Está tambem programada ida para o SDU continuar lá nossa manifestação. Bom que vamos poder contar com estrutura do sindicato.
Amanhã o Lula estará no Palácio Guanabara com o Cabral. É a hora de começarmos. A SL-127 vai voltar ao pleno do STF na 4a feira, então há pressa..
Vá!
Fernando
Em tempo:
Em outras capitais procurem informações na representação do SNA. Sei que em POA, SAO, BSB, CWB e SSA já tem coisa programada sobre manifestações.
Então é essa a hora,nos unimos ,sem conotações .
Somos todos aposentados e desapontados,então união!
Mais tarde,será tarde.
Espero que os demais movimentos se juntem a esse,não sejam divisores de águas.
A HORA E AMANHÃ A INPRENSA ESTARÁ TODA LÁ
VAMOS TER QUE CHAMAR ATENÇÃO
NOSSA ÚLTIMA CHANCE
VAMOS COMPANHEIROS A LUTA
Dr. Maia, me corrija se for o caso.
Vejam, alguns questionam a volta da SL-127 para continuar a votação do agravo no STF.
Perguntas como “quem botou de volta essa maldita SL no STF?” e “Dr. Maia o sr. não havia pedido retirada de pauta por causa do acordo?”.
Peço que lembrem que quem manda nesta SL (suspensão de liminar) é a União. Ela a solicitou para evitar que a União fosse “préviamente condenada” a pagar as pensões como requerido a partir da ação civil.
Então agora se ela está de novo na pauta para amanhã é PORQUE A UNIÂO QUER. Quem está querendo a continuação logo é o GOVERNO.
Então olho vivo. A coisa é mais intrincada do que nosso parco conhecimento dos mistérios da justiça permite ver.
Com manifestações a serem feitas, SL-127 para ser julgada amanhã no STF e ainda tem pessoas querendo APARECER atraves de um blog que não é seu e que por varias veses o Dr. Maia já criticou.
Gostaria de saber se essas pessoas, que se acham super inteligentes, comparecem no S. Dumont, em Copacabana, ou ficam o dia todona aba de notícias para trocar farpas em internet……
Por favor, deem um tempo…………. as vezes voces são até ridículos……………….
Respeitem ador dos que estão doentes, como cancer, aids e outras doenças sérias, sem contar os que estão todos endividados.
Não vá a nenhuma passeata, encontro , reunião , manifestação etc…
Não vá se isto for contra seus principios, ou por força de personalidade o deixe constrangido. Nada o obriga á ir. O que não pode é criticar quem vai…ou quem deixa de ir.
Isto é prejulgamento! Como podemos dizer que alguém não va por ser contra.
Nunehm interessado em assuntos Aerus/Aeros pose ser contra.
São os seus interesses q
…que estão em jogo.
Aqueles que vão ,e o fazem voluntariamente, estão prestando um grande serviço ao grupo.
Aqueles que não vão , mas fazem alguma coisa para apoiar merecem o mesmo respeito.
Não podemos “exigir”, são pessoas diferentes , personalidades diferentes e situações diferentes.
Cada um de nós sabe o que deve e pode fazer, e o faz em primeiro lugar para defesa de seus interesses pessoais na medida que isso tudo o atinge.
To achando muito bom os varios movimentos por todo o Brasil, to tentando criar condições de comparecer a um.
Não me sinto a vontade, mas…
S não puder, estou com consciencia tranquila. faço diariamente a minha parte.
E o que faço de mais importante, é apoiar quem vai. Ou porque gosta…ou porque acha fundamental…ou por ser totalmente desinibida.
Tem gente de plateia e gente de bastidores…ambos são importantes.
Se der certo mérito-e beneficio – para todos.
A luta é de todos prejulgar é dividir.
Abraços à todos.
PS>; Quem puder vá ,faça algo… faz com que a gente sinta-se útil.
Votos de saude !!!
Poderia traduzir e dar consequencias deste Andamento:NEGADO SEGUIMENTO ???
De: Enviado: Seg 09/11/09 23:47
Para: guarani Prioridade: Normal
Assunto: STF – Andamento Processual – RE Nr. 583955
Alerta: O endereço de e-mail foi adicionado a Lista de Contatos
Supremo Tribunal Federal – Andamento Processual
Prezado Sr(a). CARLOS GOMES, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais:
RE Nr. 583955
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S): MARIA TEREZA RICHA FELGA
ADV.(A/S): SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA
RECDO.(A/S): VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADV.(A/S): ROBERTO TEIXEIRA
ADV.(A/S): SERGIO BERMUDES
RECDO.(A/S): VARIG LOGÍSTICA S/A
ADV.(A/S): RENATA SAUCEDO PONTES YAZBEK
ADV.(A/S): PAULA CAVERSAN ANTUNES
Matéria: Competência da Justiça do Trabalho – -
Data do Andamento: 09/11/2009
Andamento: Negado seguimento
Observações: Em 3/11/2009
Este é um e-mail automático. Por favor não responda.
Para entrar em contato, utilize o serviço Fale Conosco situado na página de acesso ao STF-PUSH no site http://www.stf.jus.br.
Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.
Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes Brasília-DF CEP 70175-900 Telefone: (61) 3217.3000
Caro Dr. Maia.
Tenho absoluta certeza de sua total recuperação.
Tenho uma dúvida:
É possível arguir a participação do Min. Tóffoli, já que o mesmo já emitiu opinião contrária a respeito da responsabilidade da União ,e recomendou ao Ministro Gilmar Mendes a supensão da liminar ?
Grato pela atenção.
CARO CARLOS GOMES
DEI UMA PESQUISADA E OBTIVE A SEGUINTE RESPOSTA PARA SUA DUVIDA,HA MAIS NO LINK QUE SEGUE
Da Negativa de Seguimento
No caputdo artigo, a lei oferece ao relator a oportunidade de negar seguimento ao recurso. Esta é a modalidade mais difundida na jurisprudência dos tribunais: nega-se seguimento ao recurso. Negar seguimento a um recurso significa que ele não será julgado pelo colegiado, o que aliás, é o principal objetivo de um recurso: ser conhecido pelo colegiado, o que visa a garantir um julgamento justo, o qual não será feito novamente por um só juiz com suas próprias convicções, mas por pelo menos três juízes. O referido artigo permite ao relator, o juiz que irá orientar o processo até sua decisão final, abster o recurso da apreciação do colegiado, impedindo que um recurso inadmissível obste o julgamento dos outros recursos, sobrecarregando a pauta de julgamento.
Ainda no caput do artigo 557 do CPC, o legislador estabeleceu quatro fundamentos impeditivos de o recurso ser levado ao colegiado. São eles: os recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6216
Pelos emails que estou recebendo ,parece que não fui bem entendido em meu último comentário.
Poderia tentar explicar ,mas quem não consegue se fazer entender no original , só complica nos adendos.
Diz um que não sabe quais são os meus interesses.
???Aposentado Varig, depois de 30 anos de serviço…sobrevivendo do INSS, com problemas de saúde e dificuldades financeiras para manter tratamento adequado.
Projetos feitos para futuro dos filhos e netos todos abortados.
Qual será meu interesse???
Abraços para quem é de abraços, e beijos para quem é de beijos!
E ficamos assim…a divergência é saúdavel, apenas para ofensas não temos paciência…no resto…
PS.: Eu acho que desta vez vai… a batata ta asssando!
Paizote,nunca seremos completamente entendidos..
Se fazemos é porque fazemos,se não fazemos é porque não fazemos.
Não dá para contentar com todos.
Fiquemos com o azul,então,ou melhor com a verdade que irá aparecer,mais dia,menos dia!
Um abraço.
Estive até ainda há pouco na manifestação. Apesar do apoio do SNA tivemos problemas com a agenda do Lula e da Dilma, pois o palácio Guanabara está em obras e fomos informados pelo SNA que nossos políticos iriam para o palácio Laranjeiras, no parque Guinle. Chegando lá (caminhando) ficamos sabendo que tinham transferido para o palácio da Cidade, no Humaitá. E que o Lula não viria.
Foi feia a coisa. Tantos velhinhos de lá para cá nesse calor.
Finalmente tivemos algum sucesso, pois o SNA conseguiu pela 1a vez falar direto com a Dilma e teria sido acertado um encontro com ela. E na saída ela viu nosso grupo em volta do seu carro, com as faixas e tudo.
Calculo que compareceram mais de 100 colegas.
Foi mais do que conseguimos, os movimentos dos CP e do MovJá, todo esse tempo em que estamos em atividade.
Foi marcada nova manifestação na próxima 2a feira, às 16hr, no SDU.
Venham!
Fernando já fez um breve resumo do circuito palaciano que nós percorremos hoje .
Saímos de corpo e alma lavados , corpo ( lavado de suor pois fazia mais de 35 graus ) e alma lavada por Grazziela ter sido recebida pela Ministra Dilma e ter podido colocar as nossas dificuldades e entraves nas negociações com a AGU .
Só ratifico o horário do próximo encontro no SDU dia 16 de novembro ( próxima segunda feira) será ás 15:00hs e NÃO ás 16:00 como colocou o Fernando .
Abraços calorosos e carinhosos .
Parabéns..
Tomara que o cerco feito a Dilma, tenha sucesso e que tenha sido acertado de verdade um encontro, com aposentados presentes,não portas fechadas.
Parabéns!
Parece coisa avisada………….
coitado do pessoal,até na hora da manifestação há sofrimento,espero sinceramente que a palavra da Sra Dilma seja cumprida,mas pelo que já li a respeito dela,acho que é mais um bla,bla,bla…………..
Repassando.
Uma certa vez eu estava num desses movimentos(bem no inicio),Lula estava para chegar,avisaram portão errado com uma distancia de 6 quadras.
Moral.
Ninguém viu o Presidente.
Dr. Maia, desculpe estar usando o seu blog para assuntos fora do contexto, mas verá que é assunto importante para os aposentados. Tenho dificuldade para contactar nossos colegas, e seu blog é lido por muitos.
Colega:
Você foi associado da ARC – Associação dos Radiotelegrafistas e Comissários de Bordo? Coisa antiga, não?
Eu entrei de sócio há muitos anos porque tinham (ou têm) uma boa colônia de férias em Mendes (RJ). Só que junto com a mensalidade de sócio havia uma aplicação em capitalização. Que eu nem me lembrava. Acabei abandonando em 86 e esqueci.
Pois recebi ontem uma comunicação deles (ainda existem!) para que os contacte porque tenho dimdim a receber. No meu caso é algo em torno de 2 mil reais.
Se você foi associado telefone para a D. Rosa, fone 2221-0150. Pode ter algo para você por lá.
Mais um movimento que “cavou” seu espaço.
Parabéns!
Caso Aerus: idosos protestam no Aeroporto Salgado Filho
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a2713246.xml&channel=13&tipo=1§ion=Geral
Consegui fazer um contato com o senador Suplicy. Ele me pediu informações para se interar melhor do assunto e dos entraves da nossa negociação. Mandei tudo que podia, inclusive os textos explicativos que o Dr. Maia vem postando aqui desde agosto: responsabilidade da União, as propostas de acordo, a frustação de acordo. Falei no número de pessoas que estão sendo prejudicadas com esse descaso e da miséria que todos recebem . Ele disse que agora “terá elementos para agir”. Parece que decidiu acolher nossa causa.
Conforme postagem anterior, voltei com resposta do Aerus.
Dr. Maia espero sua saúde esteja melhorando. Afinal, vai ter
que estar cada vez mais forte para enfrentar todo esse processo.
E, HAJA SAÚDE ! Meus melhores votos e pensamento positivo.
Se dr. Maia achar conveniente publicar, segue :
Minha pergunta e resposta do AERUS.
Gostaria de saber se familiares ou inventariantes devem fazer algum tipo de recadastramento dos títulares falecidos durante a liquidação.
No aguardo de esclarecimentos, agradeço
Tânia Milan
SOB INTERVENÇÃO
Prezado(a) Sr.(a) TANIA MARIA SIVIERO MILAN,
Em resposta aos seus questionamentos, informamos que os herdeiros de credores dos planos de benefícios em regime de liquidação extrajudicial, não foram convocados para esse recadastramento. Não se preocupe, pois não haverá suspensão de pagamento, no seu caso, pela falta do recadastramento.
Esclarecemos que nestes casos, em que os herdeiros e/ou condições de distribuição dos valores do crédito que era detido pelo participante, são indicados pela via judicial, decorrente do processo de inventário do credor falecido, as alterações de dados devem ser efetuadas da mesma maneira, salvo alguma disposição em contrário.
Atenciosamente,
Instituto AERUS de Seguridade Social (Sob Intervenção)
_____________________________________________________________
Por favor, não responda esta mensagem. Em caso de dúvidas utilize o formulário de contato no link Fale Conosco, no site http://www.aerus.com.br
Caro colega Ivo, parabéns por seu trabalho, e sabemos que existe uma carta enviada ao Senador Suplicy, onde um colega externa com muita razão nossos sentimentos, talvez ele, o Senador, tenha se comovido, mas o que importa é ele estar do nosso lado, e mais importante ainda a sua atitude, em trabalhar por nos. Ao invés de criticarmos e termos pensamentos de ruína. Parabens ao autor da carta, e que Deus nos ajude.
EGLON MORAES em 10 nov 2009 �s 12:56
Grato pelas informações enviadas.
Caro Paizote
Tá legal, tá legal eu aceito o argumento, mas não maltrate o samba tanto assim .
Caro Paizote
Tá legal, eu aceito o argumento, mas não maltrate o samba tanto assim .
Caro Paizote,
Parabéns !!!, fostes lúdico, e muito lúcido.
Como disse o Paim lá atrás: “se necessário, ajoelho “.
= E S T O U D E J O E L H O S =
Por falar em joelhos,chamam o Paim de um apelido(ridicularizando) pelo orkut,por essa frase.
Pergunto e,se ele conseguir?
Vc caro coleguinha, vai abrir mão dos tostões?
O recado será recebido porque a pessoa vem aqui ler e depois fala mal pelo mundo virtual.
Vejam que situação: sou aeroviário e para lutar pelos meus direitos tenho que ficar embaixo da asa dos aeronautas. Não estou reclamando dos gentis colegas, mas será que a baixa adesão às manifestações não são agravadas pela falta dos companheiros de terra?
Reproduzo abaixo, com a devida licença do Dr. Maia, msg enviada ao sindicato dos Aeroviários hoje:
“Carta aberta:
Gostaria de saber dos senhores o que o sindicato da minha categoria, aeroviário, tem a dizer a respeito do drama que vivem os aposentados do Aerus. Desde o início dos problemas que reduziram pensões para até menos de 50 reais não percebi NENHUMA participação de vocês.
Agora estamos chegando a uma fase crítica nos processos que poderiam restituir nossas contribuições PRECISAMOS DE VOCÊS! O governo tem demonstrado, através das atitudes da AGU, que não vai olhar por nós. Só com grandes manifestações poderemos impressioná-los.
Tenho me anexado a manifestações promovidas por alguns grupos de aeronautas, aos quais uns poucos aeroviários aderiram. Mas agora isto não é mais suficiente. Precisamos da participação de muitos e em todas as capitais. Os grupos que atualmente atuam em manifestações no Rio são poucos. Somente nessa semana conseguimos a participação do SNAeronautas.
Todos os aeroviários participantes do Aerus (e do Aeros) precisam agora que vocês façam seu papel mais importante para a categoria: BRIGAR por nós, com a estrutura para apoio que o sindicato tem.
Sr. Fernando Silva, aguardamos suas atitudes, aguardamos uma convocação sua para aí no sindicato reunidos possamos discutir o que fazer.
Fernando Novaes – Um aeroviário aposentado
Dr. Maia,
coluna do Cláudio Humberto de 10.11.09
10/11/2009 | 18:57
RJ: ex-funcionários da Varig protestam
O Grupo Acordo Já!, que briga por uma resolução na causa Aerus-Varig, realizou no ultimo domingo (8) uma manifestação de aposentados, pensionistas e demitidos da companhia aérea no Campo São Bento, em Niterói. A situação se enrola há mais de três anos e meio e os trabalhadores já fizeram 30 manifestações pela agilização da resolução do caso. Veja o vídeo abaixo:
Dr. Maia,
nota extraída do site dos Aeronautas.
Aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros
podem mudar o rumo da história
Aposentados, pensionistas e os da ativa do Aerus e Aeros, com o apoio do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Fentac e Aprus, fizeram manifestações em todo o País, nesta terça-feira (10), para protestar pela morosidade na finalização do acordo que pretende dar a solução definitiva aos aposentados e participantes do Aerus e Aeros, além de pressionar o STF quanto ao julgamento do Agravo da SL 127, pautado para esta quarta-feira (11).
Aproveitando a vinda da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, ao Rio de Janeiro, a mobilização que estava programada para acontecer em frente ao Palácio Guanabara foi transferida para o Palácio da Cidade, em Botafogo.
Apesar do calor excessivo, os beneficiários permaneceram firmes e fortes na esperança de serem ouvidos pela ministra, que recebeu a presidente do SNA, Graziella Baggio. “Foi relatado para a ministra o sofrimento dos mais de 20 mil aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa que envolvem o caso, e que amanhã ocorre o julgamento no STF, do desejo dos beneficiários do Aerus e Aeros de que o governo apresente uma proposta em busca de um acordo rápido para a solução definitiva e que recupere a dignidade dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Ela se comprometeu, logo que termine sua agenda no Rio, a se empenhar nesta questão”, relatou Graziella.
Devido ao sucesso da manifestação no Rio no período da manhã, foi agendado um novo protesto no próximo dia 16/11 às 15horas. A concentração será em frente da sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas em rumo ao Aeroporto Santos Dumont.
Nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Recife e Salvador, as manifestações continuaram durante todo o dia nos aeroportos.
Com o seu apoio chegaremos logo à solução definitiva!
Aguardem novos boletins.
Na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira.
DIA 11/11/2009 – QUARTA FEIRA
Suspensão de Liminar (SL) 127 – Segundo Agravo Regimental
Relator: ministro Gilmar Mendes
Sindicato Nacional dos Aeronautas X União
Trata-se de agravo regimental contra a decisão que deferiu pedido para suspender os efeitos da decisão monocrática proferida pelo desembargador federal João Batista Moreira, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, tendo em conta os seguintes fundamentos: a) “existência de lesão à ordem pública, tendo em vista o evidente descompasso entre a decisão impugnada e o disposto no art. 202, § 3º, da Constituição da República, que veda o aporte de recursos, pela União, a entidades de previdência complementar”; b) “nos termos do art. 100, da Constituição Federal e do art. 2º-B da Lei nº 9.494/87, é vedada a execução provisória contra o Poder Público”; c) “Na hipótese, processo judicial em que se busca a responsabilização da União por supostos prejuízos causados ao fundo AERUS, não pode admitir que decisão proferida em juízo de cognição sumária determine o imediato dispêndio de recursos financeiros pela União, sem o anterior trânsito em julgado de decisão que expressamente reconheça a sua responsabilidade (art. 37, § 6º, da Constituição da República)”.
Em discussão: Saber se estão preenchidos os requisitos para o deferimento da suspensão.
PGR: opina pelo deferimento do pedido de suspensão da liminar.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau.
Dr. Maia,
a que horas será feito o julgamento da SL 127 ??
Vai passar na TV Justiça ??
Resposta – A sessão começa às 14 horas. Como é agravo regimental, normalmente fica para o fim da fila. Deve, sim, ser transmitido pela TV.
Ex empregados Vasp conseguem fazendas de canhedo.
http://www.aeronautas.org.br/sedic/clipping/09_11_11_print.html#Canhedo
Minha pergunta,porque não vamos buscar as fazendas do que tanto ganharam com a nossa poberza(para não usar o verbo correto),Dr Maia?
Ex-empregados da Vasp conseguem fazendas de Canhedo
Por Alessandro Cristo
Uma fazenda de R$ 100 milhões foi o que conseguiram os ex-trabalhadores da Viação Aérea de São Paulo (Vasp) vinculados ao Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. A 14ª Vara do Trabalho da capital paulista decretou, nesta segunda-feira (9/11), a adjudicação do imóvel na cidade de Aruanã (GO), por causa de dívidas trabalhistas do Grupo Canhedo, proprietário da Vasp.
A fazenda estava no nome da Agropecuária Vale do Araguaia, que faz parte do grupo controlado pelo empresário Wagner Canhedo Azevedo. O empresário era o principal acionista da Vasp, antes da falência da companhia, ocorrida em setembro do ano passado. O saldo da dívida trabalhista era de R$ 486 milhões, depois que a adjudicação de outra fazenda, autorizada pela 14ª Vara em agosto, quitou R$ 421 milhões em débitos. A adjudicação é o caminho pelo qual um credor pode se apossar de bens do devedor sem que eles tenham que ir a leilão, o que apressa a quitação da dívida.
O processo que cobra o pagamento é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O Sindicato dos Aeroviários, parte interessada na ação, no entanto, foi quem chamou a atenção da Justiça para o fim do prazo legal para que a agropecuária apresentasse um plano de recuperação, depois de pedir à Justiça sua recuperação judicial. “A Agropecuária Vale do Araguaia requereu a sua recuperação judicial em 13 de agosto de 2008, sem que tenha havido, até a presente data, assembleia geral de credores e plano de recuperação judicial aprovado”, alertou o advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins, que patrocina o sindicato.
Segundo o advogado, o período ultrapassa o prazo de 180 dias considerado razoável pela jurisrudência do Superior Tribunal de Justiça para que o plano de recuperação seja aprovado em assembleia de credores. Depois disso, as execuções dos credores podem correr sem impedimento onde quer que tenham sido ajuizadas. A juíza Elisa Maria Secco Andreoni acatou o pedido e ordenou a adjudicação.
Processo 00507.2005.014.02.00.8
Dr Maia
Segundo o post do Carlos logo acima:
****************************************************************
a) “existência de lesão à ordem pública, tendo em vista o evidente descompasso entre a decisão impugnada e o disposto no art. 202, § 3º, da Constituição da República, que veda o aporte de recursos, pela União, a entidades de previdência complementar”; b) “nos termos do art. 100, da Constituição Federal e do art. 2º-B da Lei nº 9.494/87, é vedada a execução provisória contra o Poder Público”; c) “Na hipótese, processo judicial em que se busca a responsabilização da União por supostos prejuízos causados ao fundo AERUS, não pode admitir que decisão proferida em juízo de cognição sumária determine o imediato dispêndio de recursos financeiros pela União, sem o anterior trânsito em julgado de decisão que expressamente reconheça a sua responsabilidade (art. 37, § 6º, da Constituição da República)”.
Em discussão: Saber se estão preenchidos os requisitos para o deferimento da suspensão.
******************************************************************
1) lendo o disposto nos 3 artigos acima o deferimento da suspensão parece coisa certa !! Quais seriam nossas contra-razões ao pleno no agravo a ser julgado hoje?
2) Sobre o seu exercício teório no blog anterior, o de voto diferenciado dos outros minstros … Essa possibilidade é algo que foi apresentada e trabalhada junto ao STF (ou mesmo lá originada ) ou seria apenas algo limitado aos seus pensamentos?
Ficaria muito grato se puder esclarecer estas minhas questões cruciais neste momento.
Carlos Gomes:
Ao ler a sua transcrição da pauta, acima, fiquei ainda mais consciente das incertezas que nos cercam. O item “a” é um dos fundamentos da União para nos negar ajuda:
…. 202, § 3º, da Constituição da República, QUE VEDA O APORTE DE RECURSOS, pela União, a entidades de previdência complementar.
Fiquei louco ou li mesmo que a União DEU dinheiro para recompor a Previdência Complementar dos empregados do porto do Rio (Docas?). Trezentos milhões. Claro, os trabalhadores das docas também merecem.
Fernando,
Boa Tarde .
Não é maldita
SL-127 e sim
bendita SL-127 e
vamos torcer para
que tudo corra bem.
Carlos Gomes:
Gostei tambem da parte:
” não pode admitir que decisão proferida em juízo de cognição sumária determine o imediato dispêndio de recursos financeiros pela União, sem o anterior trânsito em julgado de decisão que expressamente reconheça a sua responsabilidade (art. 37, § 6º, da Constituição da República”.
O que foi mesmo que aconteceu com o pessoal do BANERJ mesmo? Receberam do governo por 8 anos enquanto esperavam a justiça?
Coisas do STF
Houve pauta para o tema,não houve tempo para a pauta.
Vote prolixo é aquele redigido em 8 paginas. Lidas integralmente com direito a comentários adicionais, prolongando o tempo do discurso. E após resumir dizendo que acompanha o relator “Ipsis litteris” em seu voto de 12 paginas lido e comentado.
Ministro que tinha devolvido processo após pedido de vistas, abandona plenário antes da votação do mesmo e do final da sessão.
E para finalizar ;Tem ministro que não parece confortável na beca nova.
E agora pauta?
Com matéria criminal prioritária ,incluindo o “ilustre” Battisti na fila para julgamento , ficamos a aguardar pauta.
Ou como disse aquele cmte; ” Putz! Nem na pauta conseguimos levar vantagem!l
Dr Maia não pude acompanhar a SL 127 qual foi o resultado ? Agradeço.
QUE VERGONHA MAIS UMA DO STF
Elvira, e você e outros esperavam outra coisa? Acordem.
Boa noite Dr MAIA
PORQUE????
Não deu tempo para nós , mas todo o tempo para o Italiano amanhã
Será que nós é quem somos os criminosos?
O Sr não é milagreiro ,mas é um Homem que acredita.
Sabemos que não depende do SR ,mas PELO AMOR DE DEUS. Nos ajude a não morrer
Eu estava acompanhado pela TV senado, seria o oitavo processo a ser julgado. Derrepente, pararam de transmitir. Passei a acompanhar pelo site do STF. O nosso caso (SL-127) estava la……estava la….estava..estava la, ate que desapareceu.
Acho que foi “A pauta que sumiu”
Roberto Haddad,
Não desapareceu, não.
Foi a pauta que partiu!!!
Poliana
Vamos aguardar. Se não sair acordo no governo do PT (dos trabalhadores), pode ser que saia no próximo governo neo-liberal (como saiu o da Transbrasil).
Poliana, que bom que temos ainda o bom humor.
Fernando,
Com o andar da carruagem!!!
Se não for com “humor e ironia” todos nós enlouqueceremos!!!
Poliana
Enquanto isto…
Como pode?????
Vejo a convocação de comissão de aposentados convidando para prestigiar a cerimonia de condecoração do Tarso Genro.
Isto da a dimensão de nossa ingenuidade!!
Condecoramos,ou prestigiamos, um dos algozes.
Beijamos a Chibata!
Paizote, pede para eles aproveitarem a oportunidade e condecorarem também os administradores do Aerus que nos roubaram, as diretorias e os últimos presidentes da Varig e o Toffoli. Assim a festa fica completa.
Paizote, isto não é ingenuidade, é babaquice mesmo, é só os gauchos que querem este cara para governador, viram as declarações dele sobre o APAGÃO. é de ficar com o queixo caído.Como disse o Filippello temos que condecorar todos els e coloca-los num pedestral.HAHAHAHAHAHAHAHAHA.
É! Só faltava no dia 17, o grupo folclórico la de Parintins Caprichoso/Garantido se apresentárem na esplanada dos ministérios.Todos de cueca vermelha.Já pensaram o sucesso que ia sêr.
Abraços
Cabral
Tambem ninguem procura ser claro.
Expressão idiomática: uma expressão idiomática ocorre quando um termo ou frase assume significado diferente daquele que as palavras teriam isoladamente.
Exemplos:
- acabar em pizza;
- acertar na mosca;
- advogado do diabo (NÃO é ofensa à classe);
- água que passarinho não bebe (desta todos conhecemos o significado).
São somente metáforas, nada mais que metáforas.Entendido?
Hoje estou com 60 anos, mas durante muito tempo preveni-me para um futuro mais
tranquilo financeiramente. Paguei todos os meses . por muitos anos. o famigerado “Montepio Nacional dos Bancários”. que faliu. Recolhi. por 28 anos consecutivos mensalidades para a”Capemi”, cujos valores também se desintegraram. Mesmo assim.
tentei mais uma vez, desta vez adquirindo um título de capitalização do Banco Nacionalque também desapareceu de cena. Hoje, as execuções de diferenças sobre as cadernetas de poupança estão suspensas pelo judiciário; as diferenças sobre as ações da Brasil Telecom também estão. Quando meus filhos e agora também meus netos me perguntam sobre a seriedade deste nosso país, tenho que pensar e raciocinar por algum tempo para lhes dar uma resposta que transmita alguma esperança.