nov 06 2009
O QUE NOS INTERESSA
O que nos interessa é MANTER a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Para isso, é necessário que seja dado PROVIMENTO ao agravo regimental.
É possível, ainda, que o próprio Ministro Presidente, prolator da decisão que suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela, reformule o seu voto e negue, ele mesmo, provimento ao agravo regimental. Evidentemente, é a hipótese mais difícil.
II
O Ministro Gilmar condicionou, em seu voto reformulado, a vigência da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ao julgamento de mérito no primeiro grau, ou seja, à sentença do Juiz da 14ª Vara Federal. Só que é uma ação iniciada no ano de 2004. Já estamos no final de 2009 e sem perspectivas de julgamento. A rigor, sequer a perícia foi realizada até agora, ou sequer foi autorizada essa realização.
III
Ainda mais: o Juiz Titular da 14ª Vara Federal, Dr. Jamil Rosa de Jesus, está convocado para o TRF da 1ª Região, atuando como Desembargador Federal. O Juiz Substituto, Dr. Roberto Luís Demo, estava em férias até há poucos dias. Quem respondia pela Vara era o Juiz Substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, e somente pelas questões absolutamente urgentes. Em outras palavras: sequer havia juiz para despachar os aspectos mais simples do processo, a exemplo da produção de provas.
IV
De um lado, a decisão reformulada do Ministro Gilmar levada ao Pleno significou inequívoco avanço. No primeiro momento, suspendia a antecipação dos efeitos da tutela até o trânsito em julgado da decisão final de mérito. Ou seja, após sentença, apelação, Recurso Especial e Extraordinário, coisa para mais de uma década. Quando levou o tema ao Plenário, no entanto, abreviou a suspensão: manteve a suspensão tão somente até o julgamento de mérito no primeiro grau. Se o Juiz Federal de 1º grau entender, na sentença, pela condenação da União, volta a viger a antecipação dos efeitos da tutela. Foi um avanço significativo, sem dúvida, um avanço equivalente a mais de uma década. Mas não foi o suficiente.
V
A Justiça Federal de Brasília está completamente congestionada. Não podemos correr o risco de ter uma ação desse porte julgada sem sequer perícia, sem sequer ouvir formalmente o Interventor, o Liquidante, o atuário do Plano, ou seja, as testemunhas. É preciso produzir provas. E o processo, no entanto, está parado. O Juiz Federal titular, convocado para o TRF; o Juiz Federal Substituto em férias até há pouco tempo. Temos, portanto, uma ação com MAIS DE CINCO ANOS de tramitação, e que até agora sequer teve provas produzidas.
VI
É por isso que precisamos que o STF dê provimento ao nosso agravo regimental. Já ficou demonstrado que em 5 anos de tramitação sequer houve perícia, sequer houve o depoimento de ex-dirigentes do Aerus, ou do atuário, ou de autoridades públicas responsáveis pela fiscalização.
VII
O Ministro Gilmar Mendes já demonstrou publicamente sua sensibilidade em relação ao caso. Há outros ministros cujos votos ainda estão pendentes, a começar pelo Ministro Eros Grau, e que podem encaminhar o tema nesse sentido: ou dar pleno provimento ao agravo regimental, determinando o imediato retorno da antecipação dos efeitos da tutela, ou dar provimento, por exemplo, até o limite dos ilegais contratos de refinanciamento ilegalmente autorizados pela União.
VIII
Em outras palavras, vislumbramos três alternativas. A primeira, o próprio Ministro Gilmar, percebendo a morosidade do andamento da ação no primeiro grau, reformular seu voto e garantir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. A segunda possibilidade, algum dos ministros que ainda não votaram apresentar voto diferenciado e convencer os demais. Esse voto diferenciado pode ser no sentido de dar provimento ao agravo regimental, restabelecendo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou DAR UM LIMITE À ANTECIPAÇÃO. Em outras palavras, é possível o entendimento de algum Ministro de garantir a responsabilidade da União, para fins de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, TÃO SOMENTE ATÉ O LIMITE DOS ILEGAIS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA UNIÃO entre Aerus, Varig e Transbrasil.
IX
Nessa última hipótese, a responsabilidade da União não seria absoluta, completa, neste momento. Tão somente seria garantida a continuidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional até o total dos ilegais contratos, devidamente corrigidos na forma como neles mesmos previstos. Esse montante permitiria o cumprimento das obrigações até que a ação seja julgada no primeiro grau. Ou seja, garantiria o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios-doença até que o tema seja julgado no primeiro grau.
X
E por que tal limite? Primeiro, porque daria segurança para o STF de que a condenação da União não seria “ilimitada”. É estabelecido, provisoriamente e para fins tão somente de suportar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, um “teto”. E esse teto é dado com base nos ILEGAIS CONTRATOS. Tais contratos estão TODOS nos autos. Ou seja, são do pleno conhecimento de cada Ministro, são exaustivamente analisados no agravo regimental e nos memoriais entregues aos ministros. De um lado, haveria garantias ao STF de não “abrir completamente as comportas”; de outro, permitiria que a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional salvasse as vidas desses milhares de participantes.
XI
Isso, claro, é mero exercício teórico. A rigor, o julgamento caminhará no sentido de dar provimento ou não ao agravo regimental. Mas seria possível uma outra saída, um outro tipo de voto que permitisse ao STF delimitar a responsabilidade da União, estabelecer um teto até o que já está absolutamente provado até agora; os absurdos, imorais, ilegais, lesivos, inacreditáveis contratos de financiamento e refinanciamento expressamente autorizados pela União.
XII
Com que direito a União permitiu o financiamento ATÉ MESMO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ou seja, dos valores que eram descontados em folha de pagamento de cada participante? Com que direito a União invade um contrato ENTRE PRIVADOS e autoriza justamente a parte mais forte a NÃO CUMPRI-LO? Com que direito uma autoridade pública autoriza uma patrocinadora a fazer O QUE NÃO ESTÁ NA LEI?
XIII
Argumentos não nos faltam. Já disse, no entanto, que vi surpresa nos olhos de uma autoridade quando referi tais contratos. Sincera surpresa. Ou seja, não tinha conhecimento porque não havia lido o material disponibilizado. É preciso esclarecer, elucidar, deixar claro, muito mais do que praguejar.
PARABÉNS. ACHO QUE ERA ESSA EXPLICAÇÃO DETALHADA QUE O GRUPO ESTAVA ESPERANDO.
QUE DEUS NOS AJUDE !!!
A questão é: mesmo com tudo esclarecido e compreendido, será que velhos e doentes aposentados do aerus ou os participantes do plano têm algum prestígio junto ao STJ? Parece que a lei não acolhe os trabalhadores brasileiros com a mesma imparcialidade. Os trabalhadores participantes do fundo aerus não retiram petróleo do mar, nem montam automóveis, nem entregam cartas, nem trabalham em bancos ou no Judiciário…
Meus amigos, o resultado será o mesmo outro ministro vai pedir vista.
O que eu gosto é da batalha,a vitoria pode até ser um detalhe importante.
Mas,importante mesmo e lutar.
E vejo que ainda tem bons emates pelo caminho.n
emates???
Leiam embates!
Grato!
Atenção para a última chamada para o recadastramento no site do Aerus. Apenas 52% dos participantes , cerca de 11200 pessoas continuarão na folha de pagamento. O demais, cerca de 48% terão o prazo até o final desse mês para regularizar a situação, caso contrário, serão cortados.
Prezado Dr Maia. Com a minha idade avançada e depois de passar quase 4 anos lendo a respeito de decisoes juridicas, as quais não entendo, gostaria de lhe fazer uma pergunta muito simples: Esta decisão, para nós, é: boa, ruim, ou péssima. Desde já agradeço a sua resposta e lhe desejo muita saude e paciencia para responder perguntas assim. Um grande abraço .
Pessoal:
VAMOS MANDAR EMAIL PARA TODOS OS MINISTROS DO STF, A PARTIR DE HOJE.CONTANDO TODA NOSSA LUTA E AS NEGOCIAÇÕES FEITAS PELA
VARIG / AERUS COM ANUENCIA DA UNIÃO (SPC)
VAMOS APARTIR DO DIA 10/11 ACAMPAR NO STF .
É A ÚLTIMA CHANCE QUE TEMOS
(VAMOS NOS UNIR)
Obrigada por mais esse esclarecimento.
Tem horas que fico totalmente desacreditada da nossa justiça, mas ao mesmo tempo vejo que temos advogados competentes que estão lutando pelos nossos direitos.
Perdoem-me quem não crê, mas eu creio que Deus é Fiel e não vai abandonar aqueles que tem fé.
Que Deus continue abençoando o senhor, para que tudo dê certo nas causas que às vezes pensamos ser impossíveis.
Um grande abraço.
Agora sim, Dr. Maia. Atitude. Gostei tambem do que suponho ser atitude do SNA. Temos que aparecer numa grande manifestação que impressione e apareça no Brasil todo, com entrevista de aposentados. Quem sabe assim aparece um saldo para nós lá na AGU?
Atenção todos:
Segunda feira, às 14hr, em frente ao SNA.
MAIS QUE NUNCA PRECISAMOS DE MATÉRIAS NA TELEVISÃO EM HORÁRIO NOBRE ATÉ O DIA 11 ESCLARECENDO AS ILEGALIDADES.
NÃO PODEMOS TENTAR COM O SINDICATO PARA QUE CONSIGA ISSO?
ALGUÉM CONHECE REPÓRTERES?
OS SENADORES NÃO PODEM AJUDAR NESSE SENTIDO?
Uma pergunta que me faço todos os dias.
Porque os trabalhadores da VARIG e aposentados do AERUS,somos os excluídos ,¨NO BRASIL ,UM PAÍS DE TODOS¨?
Afinal,que fizemos?
A quem ficamos devendo?
Por que merecemos tanto desprezo de nossas autoridades?
Nós não fomos nem somos uma emprêsa ,apenas pessoas que dedicaram suas vidas ao trabalho e acreditaram nas instituições de seu país,e agora estamos vivênciando uma verdadeira exclusão social,obviamente pensam :aposentado não forma opinião.aposentado não é nada ,não dá voto,deixa êles pra lá ,logo,logo ,morrem!!!!
QUE COVARDIA!!!!!!!
Sorte tem o povo do MST e de comunidades,estes sãos os verdadeiros brasileiros ,que o govêrno adora,dão votos,né….
E que Deus nos ajude!!!……
Caro Dr.Maia,
Tenho acompanhado e lido as informações postadas em seu blog,e certamente os caminhos,as medidas,os procedimentos que estão sendo disponibilizados pela equipe que nos representa,nas ações;Varig/Aerus/Aeros/Terceira fonte estão encaminhadas jurídica e legalmente de forma absolutamente corretas.
Porém o que nos anceia na realidade, os procedimentos e os exemplos anteriores no que refere as ações,decisões e formas de julgar que serão determinante na decisão daqueles que terão o poder e a obrigação de condenar ou não a União,sendo parte dela.
Exemplo foi a reunião do grupo de trabalho AGU,formado somente por representantes do governo(não teinha-mos representantes) com resultado já de todos conhecidos,no
velho estilo conhecido;legislaram em causa própia.
Em tempo:Como assistido Transbrasil/Aerus,seremos vencedores ou como os 300 de sparta dizimados.
Haja batalhas…
Forte abraço e sucesso sempre
Ivo,
Pode aapostar não tiramos petróleo, não entregamos carta, não montamos carros, mais com certeza já colocamos muitos lá de Brasilia na primeira classe, nos esperavam com os cartões na mão, para pedir para ir conhecer a cabine, para ir para primeira classe, isso sempre parentes deles lá de brasilia.
Caro Dr. Maia
Parabéns pela forma didática com que o amigo nos esclarece assuntos dos meandros processuais. Refiro-me a ação em que buscamos a antecipação dos efeitos da tutela que voltará a julgamento perante o STF. Resta-nos esperar que o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes – na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça -, esteja cônscio dos embaraços que nos tolhem nas instâncias inferiores. A partir de tal realidade, que Sua Excelência forme o seu livre convencimento e prolate suas decisões nos termos requeridos, ou seja, levando em conta as peculiaridades de um pleito que tem como meta a defesa da vida humana. Aos colegas, rogo que esqueçam decepções passadas e, irmanados, não deem guarida a argumentações inúteis. Vale acreditar na vitória!
Dr. Maia. Acredito sim que o Ministro Gilmar Mendes possa reformular seu voto.
Não podemos esquecer que o Ministro foi o patrocinador desse acordo acreditando que os valores conquistados pela Ação de Defasagem tarifária, seriam repassados ao AERUS, assim como nós deve se sentir ludibriado pela AGU.
Acredito ainda que outros ministros tenham avaliado melhor a situação que se encontram os aposentados e pensionistas do AERUS.
Como o Sr. mesmo afirma, as provas são irrefutáveis. Muitos desconheciam a verdade dos fatos, mas com o tempo, podem ter avaliado melhor o processo.
Mas agora acredito que virá o acordo, terça feira no Senado !!!
Como o Sr mesmo colocou. O Governo não quer correr o risco de perder 2 ações.
VITÓRIA 11 VITÓRIA 11 VITÓRIA 11…….
Primeiro saúdo a Maria, por ter antecipado meu escrito… o 11 acima, no lugar da exclamação, é tão somente por que este é o meu número cabalístico, então…
Agora caríssimo DR, chegamos ao final de sua luta contra o mal.. vamos continuar rezando e aguardar os resutados, que certamente serão maravilhosos !!!!
Então podemos falar de nossa VITÖRIA; vitória pelo sim, vitória pelo não; qualquer
resultado será muito, mas muito melhor que resultado nenhum… assim poderemos todos refazer nossos futuros, de um jeito ou de outro, mas sinceramente acredito que sairemos V I T O R I O S O S !!!!!!!!
Grande abraço à todos, bom domingo.
Renato Rocha
Hoje meu filho passou o dia inteiro ligando para as redações de jornais e tvs para tentar falar sobre nosso caso. Conseguiu alguns e-mails que talvez sejam importantes nessa hora. O máximo que pode acontecer é a mensagem voltar. Mas acho que vale a pena divulgarmos o que está nos acontecendo. Lá vai:
entrevistarecord@recordnewstv.com.br , wbonner@globo.com, kennedyalencar@redetvnews.com , celsofreitas@rederecord.com , solteoverbo.caf@gmail.com
PS- Amiga Maura, tudo que você falou mais o lanchinho, a manta e o brinde para levar para casa…
Acho que a imprensa tem papel fundamental na democracia. Os atos do governo, da Agu e do judiciário não podem ficar só entre nós.
Se os editores dos principais jornais da tv, noticiarem o nosso drama, talvez essa tragédia não passe despercebida.
Emails de outros editores chefes :
carlosnascimento@sbtbrasil.com , fernandomitre@band.com, franciscopinheiro@globo.com
Bom dia , Dr. Maia !
Agora seu texto anterior ficou entendível e mais que explicadinho , muito obrigado por traduzir de maneira fácil o que podemos esperar e o que é desejável que aconteça .
Pelo menos algo vai acontecer depois de tantas enrolações , mentiras e pouco caso , é claro que mais alguém pode pedir vistas e tudo ficar para muito mais adiante .
Fazer o que ?
São as regras do jogo …
Lhe desejo um bom fim de semana , saúde , paciência e que tenha certeza de que tudo vai acabar bem , tanto o caso Aerus quanto a recuperação da sua saúde .
Em pensamentos o Sr. tem uma legião de amigos ao seu redor !!!
Abraços carinhosos á todas(os) , gostei do 11/11/2009 , que o universo conspire a nosso favor para que justiça seja feita .
Gente, não vamos sonhar. Só nós estamos revoltados com o resultado da reunião no Paim. Com a atitude do governo. O Gilmar Mendes não está não!
E o brasileiro (eleitor) nem sabe de nada, alguns pensam que já foi resolvido o nosso caso.
Então o horizonte adiante, sem acordo, fica na velocidade descrita pelo Dr. Maia no post acima. Beeem devagar.
Se continuarmos a ficar em casa esperando que tudo se resolva, a nossa solução (o acordo) vai continuar indo pro brejo. Como alguns colegas comentaram acima a solução com acordo só com o Lula e a Dilma. E para isso temos que ir para a rua.
Está sendo marcado comparecimento do máximo possível de pessoas para 2a feira às 14hr, em frente ao SNA, no Rio.
Vamos ver o que o SNA tem a dizer, a propor.
Sr Alguem saberia dizer se a votaçao inclui os DT tambem,e se existe a possibilidade de algum outro ministro pedir Vistas…………..
Grato
nao…sim!
Puxa Paizote , isto sim é que é poder de síntese … ou melhor , um homem de poucas palavras !!!
Hoje é dia de Rio 40 graus ( ou mais) , dia lindíssimo mas insuportávelmente quente .
Então segunda nós cariocas temos hora marcada no Sindicato ás 14:00 hs.
Nos veremos lá ( se não derretermos antes ).
Abraços , beijinhos e bom domingo .
Dr. Maia:
Bom dia.
A União, através da AGU, disse algumas vezes que não “socorreria” nenhum plano de aposentadoria para não criar um precedente.
Fico imaginando se irão continuar a deixar que “metam a mão ” no dinheiro dos que contribuem a vida inteira para ter uma aposentadoria digna, sempre se justificando, não criando precedentes, e deixando que as barbáries continuem. Assim fica fácil… não tenho de me responsabilizar mesmo… vou deixar o barco correr. Bastante cômodo.
Tomara que a Petrus não vá pelo mesmo caminho.
Dr. Maia:
A justiça federal sempre foi mais lenta mesmo. O senhor bem o sabe. Sou parte em um processo, litisconsórcio ativo, desde 1982, que ainda não chegou ao final.
Mas com o advento do Estatuto do Idoso a nossa ação não deveria estar indo mais rápido um pouco? Quatro anos de espera nesta faixa etária é uma eternidade…
Valéria,
A Justiça também garante por lei, além dos idosos, que os aposentados por invalidez, mentalmente inválidos e outros artigos do estatuto da pessoa doente e dos deficientes , que seus respectivos processos tenham prioridade na justiça.
Quanto aos precedentes, é o tipo de desculpa furada de um governo que não quer fazer nada para resolver o caso.
Além da 3ª fonte que como o Dr. Maia explicou que não estaria caracterizado um precedente, ainda tem a questão de que o dinheiro não precisaria ir para o AERUS, bastaria escolher qualquer alternativa da proposta do SNA que não seria nenhum precedente, o próprio Min. Tófolli argumentou este posicionamento no programa Roda Viva da TV Cultura.
Espero ter esclarecido um pouco mais essa questão que o Dr. Maia exaustivamente expôs aqui no seu blog.
Abraços,
Marcos
Aposentado do AERUS-VARIG plano 1
Marcos:
Pelo que li na imprensa, quando o Ministro Tóffoli declarou que não socorreria nenhum plano para não abrir precedentes, êle falou de forma genérica, sem mencionar terceira fonte. Não entrou em detalhes. Claro que técnicamente existem os detalhes. Talvez a falta de observância destes detalhes fizeram com que esse acordo fosse para o vinagre.Minhas questões foram retóricas, eu entendo o que está acontecendo.
O que eu quero dizer é que estão tentando se desresponsabilizar porque sabem que coisa semelhante (quebra de outros planos de pensão e consequente liquidação)ainda acontecerão, apesar da pseudo fiscalização da SPC.
Quanto às garantias dos idosos e deficientes, a minha pergunta ao caro doutor Maia é se na prática êle vê isso acontecer. Não apenas em nosso caso,mas de maneira geral.
Você falou que a justiça garante o que está escrito na lei. Minha pergunta é:garante mesmo? Ou como todo o resto, cada caso é um caso?
Abraços,
Valéria
Caro Doutor Maia:
Li no Blog do Senador Álvaro Dias que haverá uma outra reunião. Parece que o julgamento, no STF, dia 11, vai anteceder à referida reunião. O senhor saberia dizer como é que fica isso?
Resposta – Pois é. Acavalou. O julgamento acontecerá antes da última reunião prevista.
CARO DR MAIA. SE EVENTUALMETE FORMOS VITORIOSOS NO JULGAMENTO DA AÇÃO E SE A SENTENÇA COMTEMPLAR A TODOS DE UMA DAS MANEIRAS PROPOSTAS PELO SENHOR, QUE TIPO DE ARGUMENTO IRÁ USAR NA REUNIÃO DA AGU? OBRIGADO, FADEL SANTOS-AÉRUS-0090381
ALIÁS NÃO É DA AÇÃO, É DO AGRAVO