Castagna Maia Blog

Já tolerei o suficiente todo o tipo de “opinião” relativa a Plano I e Plano II do Aerus. Não vou mais publicar comentários a respeito. Se quiserem um blog de esgoto, procurem um. Aqui, não.

II
Fui procurado diversas vezes por participantes que pretendem mover ações individuais. Embora pudesse colher milhares de procurações – e cobrar por milhares de ações – recusei. O esforço está sendo feito no sentido coletivo, seja a via do acordo, seja o julgamento de ações que já estão ajuizadas e que contemplam a todos. Além disso, entendi que o ajuizamento de milhares de ações redundantes forçaria o Aerus a gastar seus poucos tostões na contratação de advogados para se defender de seus próprios participantes.

Brasília, ontem, foi a síntese da vergonha. De um lado, um governador notoriamente corrupto, apoiado por uma Câmara Distrital majoritariamente corrupta, com um histórico de deputados vinculados à grilagem e ao banditismo. De outro lado, a juventude brasileira, os estudantes, a esperança nas ruas, buscando justiça.

II
E o que houve? A polícia prendeu os corruptos? Não. A Polícia Militar do DF agiu barbaramente contra a juventude, na defesa da bandidagem corrupta. Cavalos e bombas contra gente honesta. Cavalos e bombas na defesa dos corruptos.

III
Hoje deveria ser um dia de luto em Brasília. Um dia onde as pessoas de bem fossem às ruas para dizer de que lado estão.

Ontem houve reunião na Advocacia Geral da União. Além do Ministro interino, estavam presentes componentes do Grupo de Trabalho que representavam a AGU, advogado da Varig e Interventor do Aerus, além da Presidenta do SNA e eu. Na oportunidade, Varig, Aerus e SNA entregaram suas manifestações críticas ao relatório do Grupo de Trabalho.

II
Além da entrega, houve intenso debate tanto em relação aos critérios adotados para a correção dos valores da ação de defasagem tarifária, quanto relativos à SL 127.

III
Em síntese, indaguei: o criminoso, ao ser apanhado, pode pedir carência de 5 anos e prazo de 20 anos para devolver o produto do crime? Se assim for, todas as patrocinadoras dos demais fundos de pensão do Brasil podem se utilizar dessa “prerrogativa”, ou seja, praticar a apropriação indébita e devolver o produto do crime com carência e 20 anos de prazo?

IV
A hipótese de acordo, portanto, está de pé. Detalhadamente abordamos cada aspecto do relatório do Grupo de Trabalho, suas impropriedades e suas imperfeições. O tema está sob análise do Ministro-Chefe da AGU. Ficou de ser agendada nova reunião, para a próxima semana, embora os trâmites de final de ano. Ainda é hora, pois, de se apostar em acordo, e não de provocar um julgamento no STF que não trará qualquer conseqüência imediata porque remete o tema ao julgamento de mérito no primeiro grau.