From: ouvidoriageral@agu.gov.br

To: Subject: AGUOuvidoria-Geral: Resposta da demanda 000462/2010-15

Date: Thu, 4 Feb 2010 09:47:43 -0200

Prezada Senhora Cristiane Gonçalves,

A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio de sua mensagem e informa que ela foi encaminhada à Secretaria-Geral de Contencioso. A resposta do órgão/setor anteriormente mencionado encontra-se abaixo reproduzida: “Inobstante as colocações do demandante, é de suma importância ressaltar que os estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho ‘instituído pela Portaria n.º 474/2009, com a finalidade de analisar proposta de acordo, referente às matérias tratadas no Recurso Extraordinário nº 571.969 e na Suspensão de Liminar nº 127, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como nas ações correlatas’ foram realizados de forma pormenorizada e com a análise de todas as propostas encaminhadas pelos interessados. Destaque-se que todos os participantes do Grupo (Secretaria-Geral de Contencioso – responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho, Procuradoria-Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Defesa, Ministério do Trabalho e Casa Civil da Presidência da República) debruçaram-se sobre o caso, de maneira integral e responsável, com a realização de diversas reuniões, objetivando, sempre, analisar a viabilidade de realização do acordo. Todavia, conforme restou demonstrado no Relatório Final do Grupo – entregue aos patronos dos sindicatos – e, sem embargo dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho, foi identificado óbice intransponível à realização do acordo, qual seja a impossibilidade de realizar qualquer transferência de recursos para o Instituto AERUS, tendo em vista a norma inserida no artigo 100, da Constituição Federal, relativa ao sistema de precatórios judiciais. No mesmo sentido, inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar o referido dispositivo constitucional, afasta qualquer possibilidade de eventual acordo judicial se sobrepor à ordem de apresentação dos créditos, decorrentes das sentenças transitadas em julgado. Assim é que, por estrita obediência às diretrizes legais e constitucionais, o Grupo de Trabalho deixou de apresentar proposta de acordo.” Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor para efetuar os esclarecimentos que forem necessários.

Cordialmente, Ouvidoria-Geral da AGU Advocacia-Geral da União.

Não esqueça de NÃO votar no PT e coligados

COPIEI DE UMA MENSAGEM POSTADA EM COMUNIDADE DO AERUS. ABS

REPASSANDO

From: ouvidoriageral@agu.gov.br
To: crisinha.g@hotmail.com
Subject: AGUOuvidoria-Geral: Resposta da demanda 000462/2010-15
Date: Thu, 4 Feb 2010 09:47:43 -0200

Prezada Senhora Cristiane Gonçalves, A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio de sua mensagem e informa que ela foi encaminhada à Secretaria-Geral de Contencioso. A resposta do órgão/setor anteriormente mencionado encontra-se abaixo reproduzida: “Inobstante as colocações do demandante, é de suma importância ressaltar que os estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho ‘instituído pela Portaria n.º 474/2009, com a finalidade de analisar proposta de acordo, referente às matérias tratadas no Recurso Extraordinário nº 571.969 e na Suspensão de Liminar nº 127, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como nas ações correlatas’ foram realizados de forma pormenorizada e com a análise de todas as propostas encaminhadas pelos interessados. Destaque-se que todos os participantes do Grupo (Secretaria-Geral de Contencioso – responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho, Procuradoria-Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Defesa, Ministério do Trabalho e Casa Civil da Presidência da República) debruçaram-se sobre o caso, de maneira integral e responsável, com a realização de diversas reuniões, objetivando, sempre, analisar a viabilidade de realização do acordo. Todavia, conforme restou demonstrado no Relatório Final do Grupo – entregue aos patronos dos sindicatos – e, sem embargo dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho, foi identificado óbice intransponível à realização do acordo, qual seja a impossibilidade de realizar qualquer transferência de recursos para o Instituto AERUS, tendo em vista a norma inserida no artigo 100, da Constituição Federal, relativa ao sistema de precatórRios judiciais. No mesmo sentido, inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar o referido dispositivo constitucional, afasta qualquer possibilidade de eventual acordo judicial se sobrepor à ordem de apresentação dos créditos, decorrentes das sentenças transitadas em julgado. Assim é que, por estrita obediência às diretrizes legais e constitucionais, o Grupo de Trabalho deixou de apresentar proposta de acordo.” Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor para efetuar os esclarecimentos que forem necessários. Cordialmente, Ouvidoria-Geral da AGU Advocacia-Geral da União.

” Boa nova para Alencar ”

Os exames a que José Alencar se submeteu na terça – feira passada no Hospital Sírio – Libanês constataram que o tamanaho do seu tumor diminuiu 5 % .
È a terceira redução consecutiva desde novembro .

É Dr . Maia , sinal de que ele está no caminho certo com a Curcumina …

Beijinhos e bom fim de semana !!!

Ninguém sabe
Aposentados e pensionistas do Aerus ignoram quanto rendeu o leilão de ativos da Varig, em outubro de 2009, e o de obras de arte, em 2007.

Se tivessemos feito o mesmo bem antes de tudo acontecer(o roubo),tbem estariamos sendo pagos.

Nelson Pereira Ribeiro
Rua Tirol, 450/101
Freguesia – Rio de Janeiro – RJ
Cep. 22750-009
Tel: (21)2447-1403
Cel: (21)7864-8065/9989-6561
ID: 55*10*5871

Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2010.
Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Orani João Tempesta
Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro
Nelson Pereira Ribeiro, ex funcionário da VARIG, 71 anos de idade, aposentado, participante do Fundo AERUS de Pensão (em liquidação), associado da APRUS (Associação dos Participantes e Beneficiários do AERUS), atualmente exercendo a função de Diretor de Administração nesta Associação, com todo respeito à V. Excia. Revma., desejo colocá-lo a par de “Uma história de injustiça social muito grave”.
Somos 17.000 (dezessete mil) brasileiros, trabalhadores da ex VARIG e da TRANSBRASIL, que participamos de um fundo fechado de Previdência Privada, chamado AERUS, criado com aval da União e acordado entre Governo / Empresas de Aviação Comercial do Brasil”. Esta participação foi criada com a finalidade de suplementar as aposentadorias dos funcionários, aeronautas e aeroviários.
Abaixo explico o caso mais detalhadamente:
Em 1982, com a criação do Fundo de Pensão AERUS, havia a necessidade atuarial de três fontes de custeio, que eram:
a) A contribuição mensal dos participantes, funcionários das Empresas;
b) A Contribuição das Empresas;
c) 3% sobre as passagens aéreas domésticas vendidas no Brasil, por um período de 30 anos.
Em 12 de abril de 2006, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar), do Ministério da Previdência Social, decretou a intervenção no Instituto AERUS de Seguridade Social e a liquidação extrajudicial de dois planos de benefícios patrocinados pela VARIG e TRANSBRASIL, julgando estar o Plano de Pensão em fase pré-falimentar.
E quais os motivos para que a situação chegasse a este ponto?
1º – VARIG e a TRANSBRASIL não repassaram ao Fundo de Pensão AERUS, as contribuições descontadas dos seus participantes.
2º – A VARIG deixou de pagar sua parcela de contribuição mensal para o Fundo de Pensão AERUS, não honrando os contratos negociados, daí, caracterizando-se como inadimplência e apropriação indébita.
3º – VARIG fez 21 negociações de dívida e a TRANSBRASIL efetuou 8.
NOTA: Todas estas irregularidades acima foram com ciência e autorização da SPC (Secretaria de Previdência Complementar).
4º – O Departamento de Aviação Civil (DAC) em 1991, através de ofício, suspende os 3% sobre a receita voada, conhecida como 3ª fonte, sem qualquer estudo atuarial.
No último acordo firmado entre a VARIG e o AERUS, em abril de 2003, a Empresa ofereceu como garantia para o pagamento da dívida para com o Fundo AERUS, parte da ação de defasagem tarifária movida contra a UNIÃO em virtude dos planos econômicos de 1986 a 1990. Hoje, a dívida da VARIG para com o Fundo AERUS chegaria a um valor próximo de R$ 4 bilhões de reais.
Em 19/12/2008, em seção no STF, por orientação do Ministro Presidente do STF Dr. Gilmar Mendes, deveria ser feito um acordo entre as partes UNIÃO/AERUS, por indicação do Sr. Exmo. Presidente da República e este processo seguiu para a análise da AGU (Advocacia Geral da União) onde se encontra há quase um ano e ainda sem solução.
A nosso favor, temos mais uma ação Civil Pública, SL 127, cujo primeiro julgamento responsabiliza a UNIÃO pela conivência das irregularidades e determina que as pensões devidas sejam pagas por ela (União). Determinação esta que não foi cumprida.
Desde a Intervenção e Liquidação extra judicial, já temos mais de 340 aposentados falecidos. A situação continua se agravando dia a dia e o número de óbitos aumentou em cerca de 41% neste período. Muitos já se foram e não nos conformamos em ver que estas pessoas, na sua grande maioria idosas, honestas, corretas, pagadoras de impostos, patriotas, estejam sendo tratadas como um objeto descartável, jogadas ao lixo, deixando-se consumir pela depressão.
E tudo isto se resume a valores… valores pecuniários que se contrapõem à valores humanos, de dignidade, de respeito, de segurança e de justiça. Enquanto o valor pecuniário se sobrepuser ao valor vida, infelizmente, o cenário será este.
Este resumo é para que V. Excia. Revma. possa tomar conhecimento do desespero que os aposentados(as) Participantes e Pensionistas do Fundo de Pensão AERUS estão passando em todo o País e no Mundo, numa fase da vida em que mais precisam de uma assistência médica (Planos de Saúde), recursos para compra de medicamentos e alimentação, ficam tolhidos em ter este mínimo de sobrevivência
Finalizando, na condição de católico praticante, irmão leigo da Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penna, participante da Pastoral Familiar da Paróquia de Nossa Senhora de Loreto em Jacarepaguá, venho solicitar, em meu nome, uma audiência, mais breve possível, para que um grupo de aposentados(as), no máximo de 6 (seis), possam pessoalmente esclarecer com mais detalhes esta nossa delicada situação e, quem sabe, contarmos com a sua colaboração para tentarmos minimizar tudo isto que está nos causando tanto mal, na esperança de reverter, este dramático quadro de injustiça social.

A vosso inteiro dispor e pedindo vossa bênção,

Atenciosamente,

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Nelson Pereira Ribeiro
Rua Tirol, 450 aptº 101
Freguesia – Jacarepaguá – Rio de Janeiro – RJ
CEP. 22750-009 – Tel: (21)2447-1403 / Cel: (21)7864-8065
e-mail: menerrelson@hotmail.com