Castagna Maia Blog

Mais uma vergonha. Na Folha de São Paulo de ontem há uma matéria sobre celulares. A nossa conta, aqui, é a SEGUNDA MAIS CARA DO MUNDO. Os ingleses recebem a forte Libra; os europeus, o forte Euro; os japoneses, o forte Yen. E nós, aqui, é que pagamos MUITO MAIS do que os europeus, os japoneses, os ingleses. Mais cara do que a conta de celuar brasileira, somente a da África do Sul.

II
Isso é o resultado da atuação maléfica, irresponsável, frequentemente criminosa das agências reguladoras. A ANEEL, de energia elétrica, tolerou que as companhais cobrassem 7 BILHÕES A MAIS, 1 bilhão a mais por ano, do bolso dos consumidores. E agora a ANEEL tem a cara-de-pau de dizer que não há condições de cobrar esse dinheiro de volta. O consumidor foi lesado e, segundo a ANEEL, não será ressarcido.

III
A ANP é a vergonha que já comentamos. Sua atuação deu-se, basicamente, na venda de bacias petrolíferas para as multinacionais estrangeiras. E a ANP criou reiteradamente critérios lesivos à Petrobrás, chegando ao ponto de colocar um teto à participação das petrolíferas na 8ª rodada. A Petrobrás, naquele momento, só poderia disputar 8% do que estava sendo oferecido na Bacia de Santos.

IV
Agora vê-se a ANATEL. O serviço de telefonia celular é caro e ruim. Os consumidores do acesso à internet via celular, o 3G, estão sendo lesados porque a velocidade não é a prometida e a contratada. Os planos das operadoras, de outro lado, são impossíveis de comparação. Se você ligar às 05:15h para Gaurama (RS), receberá um desconto de 5 centavos na sua próxima ligação para Poxoréu. E além disso, terá direito a 5 torpedos. Ou seja, você não consegue comparar os serviços porque são feitos para não comparar. É para não haver concorrência, para que o consumidor fique às cegas.

V
Cadê os parlamentares? Fazendo demagogia com CPIs inúteis, enquanto as CPIs necessárias – como as da conta telefônica ou da conta de luz – sequer são propostas. As companhias elétricas e as companhias telefônicas são grandes financiadoras de campanha. Se não são, gastam muito em publicidade, e aí há o dinheiro das agências. Ou seja, fica tudo como está. E se, enfim, você procurar o Judiciário, com muita sorte haverá condenação em no máximo 5 mil reais em virtude de uma roubalheira continuada durante vários anos.

VI
Essa estrutura de agências ditas reguladoras é uma vergonha. São intimamente vinculadas aos setores que deveriam fiscalizar. Em um dia o sujeito é autoridade pública; no dia seguinte, é diretor da empresa fiscalizada; no terceiro dia, volta a ser autoridade fiscalizadora. Esses dirigentes não são funcionários públicos de carreira, mas gente nomeada por injuções políticas, por padrinhos que precisa, sempre, incansavelmente, de dinheiro que chamam de “financiamento de campanha”, mas que serve ao enriquecimento de muita gente.

VII
Essa vergonha iniciou no governo FHC e continua no governo Lula. A rigor, o consumidor está sozinho. O Ministério da Justiça, que tem uma área de defesa do consumidor, assemelha-se ao Ministério da Marinha do Paraguai, como dizia a velha anedota. O consumidor de combustíveis, de telefonia e de eletricidade está absolutamente indefeso. O Poder Executivo é representado pelas agências e pelo Ministério da Justiça; o Poder Legislativo nada faz; e o Poder Judiciário estabelece condenações pífias que incentivam cada vez mais o desrespeito ao consumidor.

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