Archive for março, 2010

mar 28 2010

“ROYALTIES: ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA O RIO DE JANEIRO E O BRASIL”

Published by under Uncategorized

“ROYALTIES: ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA O RIO DE JANEIRO E O BRASIL”

Autor: Fernando Siqueira
Publicado originalmente no Correio da Cidadania
______________________________________________________
Quando o presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26, estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção.

Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do governo FHC, que exige correção.

A proposta do governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties eram somente de 5% a 10%.

Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado.

Ocorre que os governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, além do senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras.

Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do país a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e São Paulo para povoar as favelas.

Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram de que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com São Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores.

Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o deputado Henrique Alves introduziu no projeto do governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo.

Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalties, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil.

Estamos no limiar do pico de produção mundial e os países do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder em obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.

Os governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do governo em pleno ano eleitoral.

O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais lícito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro.

Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram – a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno -, o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a lei feita em outras condições, logo é lícito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos:

- O fim dos leilões por serem injustificáveis;

- O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos royalties pagos pelo consórcio produtor;

- Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos.

VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Fernando Leite Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET

20 responses so far

mar 26 2010

Royalties e ICMS

Published by under Uncategorized

Enviado por: Henrique
_______________________________________
Convém não esquecer que os royalties funcionam como compensação informal pelos imensos prejuízos que os estados produtores de petróleo sofrem em virtude de um dos maiores absurdos do sistema federativo brasileiro, que é a forma de cobrança do ICMS: enquanto para todo e qualquer produto vendido no Brasil esse imposto é cobrado na origem, quando se trata de petróleo e energia elétrica (não por acaso, duas coisas que São Paulo não produz, mas consome bastante), a cobrança dá-se no destino. Traduzindo em exemplo prático: quando a Copel vende energia à sua cliente Volkswagen, o ICMS dessa operação é cobrado no destino (São Paulo), e não na origem (Paraná). Mas quando a Volkswagen vende carros a alguma revendedora paranaense, o ICMS é cobrado na origem (São Paulo) e não no destino (Paraná). O mesmo ocorre com o petróleo produzido no Rio, Espírito Santo, Sergipe, Bahia, etc.

Nossa estrutura federativa padece de terríveis distorções quanto à distribuição de recursos. Mas é São Paulo (esse entreposto das transnacionais, essa feitoria colonial) e não o Rio o grande beneficiário delas. Por mim, os royalties poderiam ser até extintos, desde que o ICMS – com os bilhões de reais que movimenta – fosse cobrado de acordo com critérios equitativos.

6 responses so far

mar 25 2010

SOBRE A INTERVENÇÃO NO DF

Published by under Uncategorized

Hoje, em Brasília, haverá um “abraço ao STF contra a intervenção federal”. É a tentativa de mobilizar alguns setores, e talvez a população, contra uma provável intervenção.

II
Missão difícil. A cada dia aparece mais uma denúncia. Hoje, mesmo, a capa do Correio Braziliense é o desvio de dinheiro promovido por uma deputada distrital em benefício do seu genro.

III
Esse ato contra a intervenção federal é uma vergonha. Nâo há alternativa para o Distrito Federal que não o retorno à administração direta da União. Não há justificativa moral, administrativa ou polóitica para a autonomia administrativa do DF. Aqui, neste quadradinho no interior de Goiás, o interesse é exclusivamene da União. É a capital federal, sede da União. E quem deve mandar na capital federal é a União.

IV
De qualquer maneira, fico curioso. Houve, há pouco, militância paga para fazer manifestação a favor de Arruda. Como o DF é pequeno, acaba sendo fácil pagar gente para ir às mobilizações. Mais um motivo para decretar a intervenção. Por sorte, hoje chove aqui.

9 responses so far

mar 23 2010

“KWAIT-DE-JANEIRO”?

Published by under Uncategorized

A expressão “estados produtores de petróleo” não é verdadeira. Nenhum Estado está tendo suas riquezas extraídas, retiradas. Ao contrário, se há petróleo há investimento, há transporte, há terminais, há empregos, há aquecimento do mercado. Os campos petrolíferos ficam a mais de uma centena de quilômetros da costa. E pertencem à União, não aos Estados.

II
Não se está a tratar a Amazônia como “estado produtor de oxigênio”. A Amazônia é parte da Federação e sua efetiva riqueza – inequivocamente mais importante do que o petróleo – não pode ser transformada em pecúnia porque seria a nossa morte. Há uma riqueza colossal na Amazônia, mas a Amazônia não é considerada “estado produtor de oxigênio”.

III
O governo do Rio de Janeiro se meteu em uma trapalhada imensa na discussão do royalties. É provável que as autoridades de lá tenham sido simplesmente instrumentalizadas por grupos entreguistas, e acabaram fazendo o jogo do entreguismo sem se dar conta. Isso, pelo menos, até agora, mas as coisas já estão ficando muito evidentes.

IV
É inconcebível, é uma ingenuidade achar que o Brasil aceitará que o Rio de Janeiro seja um “Kwait-de-Janeiro”, e que o resto do País permaneça na miséria. E há muitos argumentos contra isso. O primeiro, evidente, é que não há “estados produtores de petróleo”. Não há nenhum esforço do Estado na descoberta ou processamento do petróleo. Quem descobriu foi a Petrobrás, e está lá extraindo. Quem, em sã consciência, aceitará que o Rio de Janeiro se torne um mar de dinheiro, sem trocadilho, enquanto o resto do Brasil amarga a miséria? Isso não faz sentido.

V
A discussão dos royalties do petróleo é importante. Sua destinação é extremamente importante. Há cidades onde a cada fim de semana há um show de música sertaneja, outro show de axé, outro de rap, outro de algum padre cantor, e aí se vai o dinheiro dos royalties. Não têm saneamento, não têm tratamento de esgoto, não têm escola de tempo integral. Jogam fora o dinheiro exclusivamente em sua demagogia primária sobre uma massa pobre. São cidades onde até o transporte público é precário, mas onde sobra dinheiro para todo o tipo de demagogia, menos para tratar esgoto, erradicar a dengue, implantar escola de turno integral que tire essa infância e essa juventude das ruas e das mãos do narcotráfico.

VI
Há uma meia dúzia de municípios riquíssimos, nadando nessa riqueza sem que isso repercuta em desenvolvimento efetivo, desenvolvimento humano. Há, em boa parte, apenas a demagogia de shows nos fins de semana, uma gastação de dinheiro público, e só.

VII
Mas o pré-sal está aí, é uma riqueza que começa a ser extraída. E é evidente que os critérios todos precisam ser repensados. Daí é que impossível para um Estado se apropriar quase integralmente dessa riqueza. O Brasil precisa participar disso, é preciso que essa riqueza reverta para o País como um todo.

VIII
A atuação do governo do Rio de Janeiro foi um desastre. De nada adianta juntar o próprio povo do Rio de Janeiro em manifestações. Não se trata de uma briga contra o povo do Rio de Janeiro. Trata-se da discussão da Federação, da partilha de recursos. Ou seja, é uma discussão a ser feita estado por estado. E o Rio, se permanecer sozinho, se permanecer com essa política tacanha e isolacionista que foi feita até agora, perderá muito. A atuação até aqui foi um desastre justamente porque o governador do Rio apresentou o Estado como um novo Kwait em meio à miséria brasileira.

IX
Tão desastrada essa atitude que não se preocuparam em fazer Política – Poítica, sim – com os outros estados. No primeiro momento, a empáfia. No segundo momento, a passeata envolvendo apenas o povo do Rio – e olhe lá – quando o problema é exatamente o isolacionismo! O governador do Rio não saiu a conversar com os demais Estados, com os demais governadores, com senadores de outros estados. Fez a antipolítica, achando que um Estado sozinho, se gritasse, dobraria os demais. Não dobrou. E aí resolveu radicalizar ainda mais, sempre apenas no seu Estado. E se for o Rio contra o Brasil, é claro que perde o Rio.

X
A discussão dos royalties não deveria ser feita agora. Isso não estava previsto. Foi o Rio de Janeiro quem precipitou essa discussão, e foi o Deputado Federal Ibsen Pinheiro quem materializou o tema exatamente no sentido contrário. O próprio Ibsen sinalizou com a possibilidade de acordo no Senado, o presidente do Senado acenou no mesmo sentido. Mas lá haverá conversa, e não histeria ou demagogia popular. Lá são os diversos Estados da Federação, por suas representações, conversando uns com os outros, e não a discurseira e a bravata de palanque.

XI
Os pescadores de águas turvas já estão por aí. Quando jogam a discussão dos royalties para este momento, buscam fragilizar a discussão da Petrossal, a empresa que deverá administrar a parte da União. Quando precipitam a discussão dos royalties, buscam atacar o modelo de partilha e retornar ao terrível modelo das concessões, onde imensas bacias petrolíferas eram simplesmente vendidas a preço de banana para as multinacionais. Esse modelo é terrivel, perverso, construído a partir das descobertas da Petrobrás que lhe foram arracadas sem sequer indenização. Parte da riqueza do povo brasileiro foi simplesmente entregue a troco de banana.

XII
O Rio de Janeiro não será o “Kwait-de-Janeiro”. A rigor, a discussão dos royalties deveria ficar para o momento seguinte. Acabou sendo precipitada, está sendo feita agora. Haverá, sim, um acordo grande da Federação, o privilégio a estados como o Rio e Espírito Santo, mas não um monopólio no recebimento dos recursos e dos royalties. O País todo participará dessa riqueza. É preciso ficar atento, no entanto, ao ensaio que vem sendo feito relativo à volta do modelo entreguista, do que simplesmente vende a bacia petrolífera inteira a preço de banana, à revelia do interesse do Brasil, da geração de empregos, da garantia do abastecimento interno.

23 responses so far

mar 22 2010

O INCANSÁVEL ENTREGUISMO

Published by under Uncategorized

“PROGRAMA DO PSDB TRARÁ REVISÃO DO PRÉ-SAL”

Do jornal Valor Econômico
Caio Junqueira, de Brasília
_______________________________________________
O PSDB, caso vença as eleições presidenciais de outubro, deve rever a legislação que tramita no Congresso referente ao pré-sal. Os tucanos pretendem retomar as regras do marco regulatório do petróleo elaboradas no governo Fernando Henrique Cardoso em 1997, que estabeleceu o sistema de concessão da produção, e não de partilha, como defendido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Avaliam, porém, que algumas alterações decorrentes da descoberta da camada do pré-sal e do consequente aumento da produção devem ser feitas. Entre as propostas já em debate estão o aumento das participações especiais (compensação financeira devida à União pelos concessionários nos casos de grande produção ou rentabilidade), dos atuais 40% do lucro líquido da exploração para até 70%. Isso poderia ser feito por meio de decreto presidencial, evitando o trâmite pelo Congresso.

Outra alteração seria incorporar as operações da estatal que o governo Lula quer criar para explorar o pré-sal num departamento da Petrobras, dispensando, assim, a criação de mais uma empresa pública. O partido aceita ainda rediscutir a distribuição dos royalties do petróleo, contanto que os contratos em andamento não sofram alterações e que atinjam apenas as licitações futuras do pré-sal, dentro de uma fórmula que não acarrete grandes prejuízos aos Estados produtores. Uma ideia adicional é fazer com que os royalties caiam em uma conta específica para investimentos, e não para financiar o custeio, como prevê a emenda Ibsen.

“Vamos restabelecer a racionalidade neste debate, discutir interesse nacional, interesse dos Estados federados, justiça tributária, política de desenvolvimento. Não vai ser essa bagunça. O debate que o governo patrocina não é sério. É superficial, demagógico e eleitoreiro. Não resiste a uma análise séria”, afirma o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Instituto Teotônio Vilela, o órgão de estudos do PSDB. Cotado a coordenar a elaboração do programa de governo tucano à Presidência, o deputado fala em nome do candidato a presidente, o governador José Serra, e diz que o partido está fechado na defesa do modelo de 1997 para a campanha.

Natural do Espírito Santo, Estado prejudicado com a emenda Ibsen, Vellozo Lucas afirma que três dos quatro projetos encaminhados pelo governo federal sobre o pré-sal foram “o maior erro de política de desenvolvimento desde a lei de reserva de mercado da informática de 1984″ e que seu partido deve reformá-los no caso de vitória na disputa eleitoral. O único projeto que ele preserva de maiores críticas é o que cria o Fundo Social.

Por outro lado, a capitalização da Petrobras é o maior alvo de ataques. “Não há como essa operação dar certo. As ações da Petrobras não se valorizam na expectativa da capitalização. Se os minoritários forem prejudicados na avaliação das reservas, o valor da empresa desaba. Se forem beneficiados, a operação será a maior ‘privataria’ da história do capitalismo e os operadores de Wall Street montarão um comitê da Dilma em New York”, diz.

Acrescenta ainda que a capitalização é a proposta do governo com maior potencial de irreversibilidade no futuro, mas que os danos que ele aponta como existentes poderiam ser reversíveis por medidas do Executivo contrárias a ela, como a não-emissão dos títulos do Tesouro que a operação pede. Outra maneira seria a via judicial, com as ações que ele prevê que os acionistas minoritários poderão entrar. É no Judiciário que ele também avalia que a emenda Ibsen vai parar, caso seus fundamentos sejam mantidos no Senado. As batalhas jurídicas arrastariam a indefinição do novo marco regulatório proposto pelos petistas para 2011 e, com a eventual mudança do governo, as rédeas do processo seriam retomadas pelos tucanos.

Vellozo afirma que a orientação do partido para a campanha será a defesa do modelo adotado em 1997, que diz ter permitido que o investimento anual do setor passasse de US$ 4 bilhões em 1997 para US$ 35 bilhões em 2009; que a participação do setor no PIB saltasse de 2% para 12%, que as descobertas quintuplicassem as reservas e que as receitas governamentais dos três níveis saíssem de R$ 200 milhões em 1997 para R$ 25 bilhões em 2008. “Mesmo com esse modelo vitorioso, vem o PT, acaba com as participações especiais e estabelece contrato de partilha, no qual a União fica com o bolo maior. Na verdade, o que eles pretendem é centralizar as ações da Petrobras e centralizar as receitas de petróleo na União.”

Durante a campanha eleitoral, Vellozo Lucas afirma não temer prejuízos ante o discurso nacional-desenvolvimentista que os petistas deverão abordar no que se refere ao petróleo: “A especialidade do PT é criar ‘pegadinhas’ políticas para o PSDB ter que escolher entre a racionalidade e a popularidade. Já aprendemos isso e não caímos mais. Vamos mostrar que nosso modelo é melhor.”

One response so far

mar 21 2010

“VALEU, FORBES!”

Published by under Uncategorized

Autor: Paulo Metri – conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.
_____________________________________________

VALEU, FORBES!

A revista Forbes nos informa que o brasileiro Eike Batista aumentou sua fortuna, em um ano, em US$ 19,5 bilhões, passando a ser a oitava maior fortuna do mundo, tendo conseguido acumular um total de US$ 27 bilhões. Suas empresas atuam basicamente no Brasil e, transcrevendo a Folha de São Paulo de 11/03/10, “de acordo com a revista, dois terços da fortuna de Eike vêm da OGX (de exploração de gás e petróleo)”. Quem é do ramo sabe que a OGX vem arrematando blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e falam que ela já descobriu um bilhão de barris nestes blocos.

II
Ainda segundo a voz corrente do setor, o senhor Eike contratou, através desta empresa, técnicos da Petrobrás a peso de ouro, que trouxeram consigo conhecimento adquirido em muitos anos de trabalho na estatal. Então, vamos começar sendo precisos com a notícia, que deve ser: “Mais uma vez, a Petrobrás descobriu muito petróleo no Brasil, só que, agora, outros irão se apropriar dele.”

III
De uma forma geral, o empresariado gosta muito de adquirir, a preços vis, “pratos feitos” com muito suor do brasileiro através do Estado, haja vista as privatizações. O senhor Eike agiu estritamente dentro da lei, ao comprar o passe destes técnicos, mas o que ele despendeu é muito menor do que nosso Estado investiu nos mesmos técnicos, em anos de treinamento formal e em exposição ao mundo real, o chamado “treinamento durante o trabalho”. Eles tiveram acesso a quantos segredos por participarem do estudo coletivo do pré-sal e que, a partir das notícias, foram transferidos para um particular?

IV
Estes técnicos, apesar de não terem infringido nenhuma lei do país, ao aceitarem o convite do senhor Eike ajudaram a transferência de riqueza coletiva para uma única pessoa, fazendo-me agradecer a Deus por a consciência deles não ser minha. Falo isto mesmo sendo sabedor que a lei 9478 de 1997, aprovada durante o governo FHC, permite esta transferência.

V
Não quero trazer o conceito de “acumulação primitiva do capital” de Marx para o caso, pois seria leviano. Por outro lado, é incontestável o fato de não ser possível uma única pessoa ter este aumento de riqueza, em um ano, sem existir perdedor na sociedade. Antes que alguém se rebele dizendo que a OGX tem ações cotadas na Bolsa e, portanto, todos os acionistas são ganhadores (aliás, uma grande criação conceitual para difusão da responsabilidade), ele é o maior acionista da empresa, tanto que o acréscimo da sua fortuna devido a estas descobertas foi imenso.

VI
Friso que o senhor Eike arrematou blocos oferecidos em leilões da ANP, que tem competência legal para fazê-los, recebendo as concessões através de atos jurídicos perfeitos. No entanto, ainda me sinto obrigado a falar, com ênfase total, que este arremate legal é injusto para com a sociedade brasileira. Se o arcabouço legal permite tamanho ganho por uma única pessoa ou empresa, concluo que este arcabouço é injusto.

VII
Antes que me rotulem de comunista, que não vem ao caso, e muitos não leiam este artigo até o final por demonstrarem tal preconceito, afirmo preventivamente que minha crítica se enquadra mesmo em um mundo capitalista, desde que existam nele salvaguardas mínimas de proteção da sociedade.

VIII
A bondade involuntária da revista Forbes foi trazer para o conhecimento público que os leilões de blocos do território nacional promovidos pela ANP entregam para as empresas que os arrematam verdadeiros potes de ouro. De passagem, concordo que toda atividade de mineração brasileira tem de ser repensada, não só a do setor de petróleo, pois a riqueza mineral está sendo apropriada por grupos econômicos sem grande usufruto para nossa sociedade.

IX
É difícil transmitir em linguagem compreensível para a população a injustiça do arcabouço institucional existente no setor de petróleo, que entrega poder, lucro e propriedade para grupos econômicos, muito deles estrangeiros, completamente desvencilhados dos interesses da nossa sociedade. As regras que permitem a exploração da nossa população estão escondidas atrás do linguajar formal, jurídico e técnico, de leis, decretos, portarias, editais, contratos e demais documentos normativos e contratuais.

X
Quem está se beneficiando com estas regras camufla a realidade, com a ajuda da mídia mantida por eles também, de maneira que a exploração continue e o explorado nem saiba da sua triste condição. Entretanto, de uma hora para outra, apareceu uma informação que desnudou, completamente, o conluio. Revelou que a legalidade oriunda do que foi instituído está sendo muito injusta. Por isso, como dizem os jovens: “Valeu, Forbes”.

XI
Algumas entidades de classe, sindicatos e movimentos sociais lutam para conscientizar a população, visando não permitir a dissimulação do real e estimular o rompimento do silêncio dos explorados. Porém, a luta é desigual, pois o dinheiro gasto para dominação da sociedade é enorme, incluindo a doação de entretenimento – que diverte, mas não traz conscientização – para, após prender a atenção do incauto, entregar notícias filtradas e análises tendenciosas. Neste exato momento, o governo Lula está querendo mudar a lei que regula este setor e só um item dos diversos existentes na proposta de nova lei está na mídia: a distribuição dos royalties.

XII
Em contraposição, as entidades da sociedade civil estão promovendo um ato de conscientização popular, pelo término dos leilões promovidos pela ANP de áreas de petróleo, pelo lucro da atividade petrolífera ser usufruído só pelo povo brasileiro e por uma Petrobrás 100% estatal. Será no auditório do Clube de Engenharia, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Sete de Setembro, no Rio de Janeiro, dia 22 de março, começando às 18 horas. O ato tem como título sua síntese, o muito bem imaginado “Leilão é privatização”. Todo o presente artigo é sobre este tema.

XIII
Este recorde do senhor Eike e a disparidade de renda das pessoas no Brasil não são números que não têm correlação. Aliás, o que não nos enobrece, nem nos alegra, mas nos prejudica. Se o acréscimo da fortuna, em um ano, foi de US$ 19,5 bilhões e se dois terços deste valor foram obtidos com o negócio do petróleo, o ganho com este setor foi de US$ 13 bilhões. Se a lei 9478 foi aprovada por um Congresso cujos integrantes não mereciam ser chamados de representantes do povo, estes US$ 13 bilhões conseguidos em um ano podem ser legalmente do senhor Eike, mas moralmente ainda são do povo brasileiro.

Espero te encontrar no Ato “Leilão é privatização”.

12 responses so far

mar 17 2010

FALTARAM DOIS VOTOS

Published by under Uncategorized

Faltaram 2 votos. O Ministro Eros Grau, em seu voto, determinava o restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou seja, o restabelecimento do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos assistidos do Aerus. Foi acompanhado pelos Ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Faria de Mello e Celso de Mello.

II
Ou seja, 4 dos 11 ministros do STF soterraram a argumentação relativa à exigência de precatório e à impossibilidade de “aportes da União”. Mesmo os ministros que acompanharam o presidente Gilmar Mendes fixaram a suspensão tão somente até a prolação da sentença. Significa que até mesmo aqueles ministros afastaram a exigência do precatório, e soterraram o argumento relativo ao parágrafo 3º do artigo 202 da Constituição Federal.

III
Isso é importante também como balizador do julgamento do primeiro grau. Veja-se o voto do Ministro Peluso, por exemplo. Fez referência à necessidade de “elucidar os fatos”, e não à aplicação ou não da lei. Ou seja, entende o Ministro que é preciso que fique clara a responsabilidade das autoridades da União pelos atos ocorridos no Aerus. Se ficar clara, não há parágrafo terceiro do artigo 202 ou qualquer coisa assemelhada que impeça a realização do direito dos assistidos do Aerus. Até aqui, havia tão somente um entendimento do STF de que se tratava de “aporte”, e os aportes são constitucionalmente vedados. A partir do voto do Ministro Eros Grau essa questão ficou definitivamente esclarecida.

IV
Publicado o acórdão, ingressarei com embargos de declaração. Só que esses embargos não têm data para julgamento, e tudo indica que ficarão para daqui a muito tempo. O que nos interessa, agora, é o primeiro grau, o juízo de 1ª instância.

V
É na 14ª Vara Federal que o combate será travado, agora. Precisamos produzir provas – é necessário não deixar espaço para qualquer questionamento em relação a isso. E é necessário que o processo ande com mais agilidade.

VI
Veja-se, ainda, que o Ministro Presidente RENOVOU SEU APELO por um acordo. Ou seja, fica evidente, sempre, que a argumentação da AGU foi por água abaixo quando dizia ser impossível juridicamente a União celebrar acordo.

VII
Vi-me obrigado a esclarecer, da tribuna, matéria de fato relativa à tramitação da proposta de acordo. É a única possibilidade de o advogado falar quando em julgamento agravo regimental. Não havia, pois, possibilidade de sustentação oral. Mesmo assim, correndo o risco da reprimenda imediata, fiz referência aos ilegais contratos e ao ilegal financiamento da apropriação indébita.

VII
Temos, portanto, três questões: o julgamento do RE 571.969 relativo à ação da defasagem tarifária; a busca de um acordo e de uma audiência com o Presidente da República; e a produção de provas na ação civil pública em curso na 14ª Vara Federal.

VII
Em síntese, a antecipação dos efeitos da tutela está suspensa até que o Juiz da 14ª Vara Federal sentencie a ação.

189 responses so far

mar 14 2010

NEOLIBERALISMO VERDE

Published by under Uncategorized

Já fiz referência, em outra oportunidade, a uma entrevista da Senadora Marina Silva, dada a uma das revistas semanais. Lá, opinou favoravelmente a Banco Central independente, o que é a alegria dos banqueiros. Naquele momento, indaguei se o verde do partido era o verde do dólar.

Agora, a candidata Marina Silva chama para assessorá-la o economista Eduardo Gianetti. Há uma entrevista com ele na Folha de São Paulo de hoje, e uma matéria no blog do Nassif. Gianetti é a fina flor do neoliberalismo: favorável a uma reforma da previdência e uma reforma trabalhista, dentre outras, tudo, sempre, para “economizar” às custas de trabalhadores e aposentados. E favorável à redução dos gastos do Estado, sem que se saiba quais dos gastos devem ser diminuídos. Ou seja, um neoliberal de carteirinha.

Pobre Partido Verde! Primeiro, era presidido por Zequinha Sarney. Agora, virou linha auxiliar do neoliberalismo.

34 responses so far

mar 14 2010

MARX EM XEQUE

Published by under Uncategorized

Um blog sobre literatura, cinema, xadrez, e por aí afora. Na parte de xadrez há algumas partidas curiosas: Napoleão contra Madame de Remusat e Karl Marx contra H.Meyer. Há, ainda, um problema de xadrez de autoria de Machado de Assis. O blog é da Luli, doutora em letras na área de literatura francesa. Para acessar, vá para http://www.linhaseveredas.blogspot.com/

One response so far

mar 11 2010

DICA

Published by under Uncategorized

Segue o atalho para uma matéria interessantíssima sobre FASCÍOLA HEPÁTICA. É só acessar o atalho e rodar a página um pouquinho até chegar em FASCÍOLAS. http://correcotia.com/vermes/pesquisa/capitulo13.htm

18 responses so far

Next »