mar 10 2010
AERUS HOJE
Quarta-feira, dia do julgamento do segundo agravo regimental na SL-127, no STF. Trata-se da tentativa de reverter, no Pleno do STF, a decisão do Ministro Presidente que suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional até que sentenciada a ação civil pública sobre a qual foi interposta. A antecipação dos efeitos da tutela suspensa é a que obriga a União a assumir as obrigações do Aerus relativas a aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
II
É o quinto processo a ser julgado. Antes deles, há as ADI 4067, 4180, 4190 e o RE 478410. Se a ordem for normal, se todos os processos forem julgados, é provável que não haja tempo para que a SL seja julgada. Se algum dos temas das ADIs for pacífico, ou se houver pedido de vistas em mais de uma dessas ADIs, a SL poderá ir a julgamento.
III
Há grande expectativa em relação ao voto do Ministro Eros Grau, que pediu vistas justamente para analisar a fundo o processo. Após 4 votos, incluído o do Ministro Presidente, há expectativa de um voto fruto de estudo aprofundado permitido pelas vistas. Pode ser, portanto, o balizador da discussão que ocorrerá. Se dependesse de nossa vontade, primeiro seria julgado o RE 571969, relativo à ação de defasagem tarifária. Não temos o controle da ordem dos processos, no entanto.
IV
E quais as perspectivas? Há dois grandes argumentos utilizados contra a antecipação dos efeitos da tutela. O primeiro, que o artigo 202, parágrafo terceiro da Constituição Federal, veda o aporte de recursos da União em fundos de pensão. Já longamente debatemos isso, inclusive com ministros do STF. Se um caminhão do Ministério dos Transportes perde os freios, invade a sede da Previ e quebra tudo, a Previ não poderá processar a União porque “é vedado o aporte de recursos da União em fundos de pensão”? Se um avião da FAB cair em cima do prédio da Petros, a União não poderá ser processada porque “é vedado o aporte de recursos da União em fundos de pensão”? Evidente que não. “Aporte” é uma coisa, reparação de danos é outra. No dia em que a reparação de danos não puder ser exercitada contra qualquer um causador do dano, pode tocar fogo na Constituição Federal e, de preferência, distribuir uma arma para cada um.
V
O segundo argumento seria a exigência de precatório. Em primeiro lugar, veja-se que em casos urgentes, que envolvem risco à vida e à saúde, o próprio STF dispensa a exigência de precatórios. Nenhum direito se sobrepõe ao direito à vida. Em segundo lugar, veja-se que as obrigações de pequeno valor, onde incluídos os valores mensais relativos a aposntadorias e pensões, dispensam a exigência de precatório. Eis aí, pois, os dois argumentos, aqui facilmente derrubados.
VI
Melhor, já disse, que seja julgado primeiro o Recuro Extraordinário na ação de defasagem tarifária. Se for julgado o segundo agravo regimental na SL, no entanto, que venha. Que seja feita justiça. Que haja reflexão dos ministros. Que o voto se dê a partir da interpretação harmônica, sistemática, plena da Constituição Federal, inspirada na Justiça. Se assim for, a vitória será nossa.
Caro Dr.
Só consigo acreditar que o Min. Eros Grau, do alto de seu conhecimento jurídico e sensibilidade social, após longo pedido de VISTA, consiga votar favorável à antecipação da tutela e reverter os votos já proferidos.
Não há que ser diferente se quiserem fazer justiça.
Vamos tentar dormir esta noite que nunca passa.
abraços
Hi Dr. Maia,
estamos bem informados pelos seus esclarecimentos. E estamos tranquilos.
É interessante que o pedido de vistas do Ministro Eros Grau foi devolvido rapidamente e muita coisa aconteceu depois e muito ficou esclareciso.
Ele próprio poderá acescentar na sua exposição as suas razões.
Ja disse em e-mails com cópia para ele, que, de fato, nele repousa a nossa esperança de jUSTIÇA.
Sua carreira, suas posições, seu inegável brilho e saber jurídico podem levar a mudanças de votos já dados e ao acolhimento de sua posição pelos demais.
O seguir estritamente o texto constiucional, como o Sr. explicou, nos deixará na situação que o Ministro Gilmar Mendes acolhe.
Aguardemos.
Mais um cápitulo desta história se passará hoje ou um pouco depois.
Os que sobreviverem um pouco mais, verão.
Agradeço o seu trabalho. Desejo Saúde e Paz. Sempre.
Amigo Marcio Valerio,
Na verdade e como explicou o Dr. Maia, o Sr. Ministro está seguindo o texto constitucional , porem de maneira inadequada pois ambos argumentos são rebatidos baseados tambem na legislação vigente.
Assim , teriamos condições de vitoria mesmo seguindo os textos constitucionais utilizando os pontos pertinentes.
Abrç e beijos na Isabel e Dudu.
Gelson
Dr. Maia:
Após ler o seu post e os comentários dos colegas gostaria de deixar minhas impressões, e peço que me conserte onde errado:
- eu achava que o Eros tinha pedido vistas para dar tempo para que as partes conversassem sobre acordo. Houve até sugestão do Gilmar minutos antes, ao votar;
- alguns ministros já votaram mostrando a tendência de ser mantido o voto do relator. Risco de virarem a mesa e acabarem aprovando a suspensão de liminar na íntegra? Pequeno. Risco de virarem a mesa e recusarem a SL na íntegra? Pequeno;
- Dr. Maia, quanto aos dois grandes argumentos citados acima no seu post, eu concordo plenamente consigo mas me lembro que o que temos que vencer é o argumento do próprio relator de que ao legalizar a tutela antecipada antes de qualquer apreciação formal da justiça (julgamento) o STF provocaria um efeito cascata, atingindo até os níveis dos governos estaduais e municipais, a um custo elevadíssimo. O Gilmar chegou a dizer que só nas pensões do Aerus o custo beiraria os 150 milhões por ano.
Quais seriam os nossos argumentos para mostrar que o nosso pedido de tutela antecipada é diferente dos outros pedidos?
Resposa – O Ministro Eros Grau pediu vistas anunciando, naquele momento, que entendia dever ser o tema votado em CONJUNTO com o RE da ação de defasagem tarifária. Quanto a “efeito cascata”, não vi esse argumento. E não procederia. É que cada caso é um caso, a atuação da União deve ser investigada em cada caso concreto. Injustiça contra um pode ser reparada, mas contra mil não pode porque é muito caro? Isso é a negação da justiça.
Que DEUS esteja com voce…abçs
Se assim for , a vitória será nossa …
Que os anjos digam : AMÉM !!!!!
Beijinhos carinhosos .
http://www.youtube.com/watch?v=NF5sbWheuN0&feature=PlayList&p=C8EE4D24EBF93F42&index=0&playnext=1
SL 127 volta à pauta do STF amanhã
Amanhã, dia 10, o SNA e a Fentac estarão novamente em Brasília na expectativa do julgamento da SL 127 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é o 5º item da pauta da sessão do Supremo. Antes da SL 127 está prevista a apreciação de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), o que pode gerar debates e atrasar o julgamento esperado pelos aeronautas.
” Entretanto, se ocorrer da SL 127 não ser julgada amanhã, é possível que o assunto entre na pauta da sessão de quinta-feira, dia 11. ”
Sobre a ação civil pública movida pelos sindicatos, que corre na 14ª Vara de Brasília, esclarecemos que os movimentos observados ultimamente estão dentro da normalidade jurídica, ou seja, não consistem em nenhum fato novo. O que ocorreu foi que após a negativa do juiz sobre a possibilidade da perícia e o nosso advogado Dr. Maia agravar dessa decisão, foi feito o procedimento normal, que é dar conhecimento à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público.
Até o presente momento, o SNA não tem conhecimento da posição oficial do Ministro Chefe da AGU sobre as contraditas apresentadas pelo sindicato, pelo Aerus e pela Varig. Esclarecemos que a audiência com o presidente Lula ainda não foi realizada, mas por sugestão do próprio executivo, realizamos em fevereiro duas reuniões com técnicos do governo a fim de explorar com mais profundidade as possibilidades de um acordo,seja antes ou depois do julgamento da ação de defasagem tarifária.
O SNA está trabalhando no sentido de acelerar o julgamento da ação de defasagem tarifária e vem empenhando todos os esforços na busca de um acordo.
Precisamos nos manter firmes e conscientes acerca de nossos direitos! Não vamos esmorecer.
A Diretoria
http://www.youtube.com/watch?v=I4anSL10xo0
Dr. Maia, bom dia, com a graça de DEUS.
Pela sua garra e grande sabedoria, no dia de hoje, esperamos saciar a nossa sede de JUSTIÇA!
Um aFÉtuoso abraço, Amaury Guedes
Procuramos a justiça.
Tal qual Trasímaco ,esperamos por uma justificação da mesma.
Que um julgamento e uma sentença justa nos cabe, não há dúvidas.
Esta é opinião do próprio presidente do STF.
Tanto que consciente disto sugeriu uma alternativa através de um acordo.
Mas, a justiça não reina soberana na vida real , é apenas um utópico anseio da pessoas de bem e principalmente dos injustiçados .
O governo precisa justificar-se , quando nos bastava que fizesse justiça.
Se através da SPC autorizou ou foi conivente com a retenção das mensalidades descontadas dos funcionários , e que deveria ser repassada ao Aerus garantindo os benefícios que eram em primeira instância a finalidade da criação do instituto , incorreu num flagrante ato oposto à legalidade.
Razão contrária à sua existência.
Regular e fiscalizar os atos praticados por aqueles que a ele estão sujeitos e o que se espera de um governo justo .
Quando a lei é usada como instrumento de poder para fortalecer um governo temos apenas expectativas em relação à justiça.
Se assim não fosse , bastaria que um ato praticado por alguém, ou por uma entidade fugisse aos parâmetros do que é justo para que reparado fosse sem a necessária intervenção .
Por não contarmos com esta premissa é que recorremos aos tribunais.
E ao recorrer constatamos que a mais alta magistratura , vê em nossa reivindicação , todas as condições que a tornam justa.
No entanto hesita.
Os modelos escritos contrariam sua própria ética.
Quando na falta de argumentos que elucidem , ou esclareçam aos magistrados , buscamos junto aos advogados a exposição do tema de forma transparente que a torne além de justa ,merecedora de justiça , acordo as variáveis que ,infelizmente, os códigos permitem.
Alguns optam por recorrer ao mágico e imaginário para que a justiça seja feita.
Rezam e entregam aos Deuses suas aspirações certos de que o que é justo equivale justiça , e que dos céus vira uma luz elucidativa que não permitirá um julgamento errôneo.
E assim ficamos .
Órfãos de justiça , mas não desesperançados de que no minuto final o bom senso dos magistrados façam, tal qual o personagem no inicio citado, que a ética e a política sejam dissociadas.
Esta é nossa esperança, este é o nosso sonho.
E que a justiça não seja apenas uma utopia.
Que passe a contemplar o que é justo , para que possamos voltar a acreditar na redenção dos povos e daqueles que o representam.
Que a leis não sejam instrumentos de poder.
Que não precisemos de sorte ou de orações na busca de nossos direitos.
Que os códigos possam ser revistos e que as interpretações dos mesmos se faça no interesse maior do que é justo e do ser humano.
Que jamais os magistrados precisem se justificar.
Sejam apenas justos.
Que não tenham que fazer a “escolha de Sofia” preservando um filho, oficial mas injusto, em prejuízo do filho necessitado e carente de justiça.
Que não mais restem dúvidas ou divisões burocratas entre a justiça e o justo, dispensando justificativas .
Principalmente as justificativas procrastinadoras.
Somos gratos ao Dr. Maia ,independente de resultados. É justo!
E ainda temos esperança suficiente para nos passarmos a tarde em frente a TV assistindo o embate final entre estas forças irmãs, porém tão distantes.
O justo e a justiça.
E mais do que tudo, a incerta justificação para a escolha.
Fernando, eu também pensava da mesma maneira e torço para que o ministro tenha se aprofundado no processo e que não tenha sido somente pedido de vista para ganhar tempo. Estou aguardando curioso a resposta do Dr. Maia à sua questão.
Resposta – O Ministro Eros não tem motivo algum para “ganhar tempo”, nem interesse para fazer esse tipo de coisa. Seu comentário é infeliz.
Porto Alegre,10 de março de 2010
Que o Senhor esteja sempre com o sr.e com os ministros
que possam resolver da melhor maneira para todos os aposentados
que estao todos com muitas dificuldades em suas vidas
Que Deus os proteja. anbçs Iolanda Poisl
Caro Fernando
concordo com o argumento de que o efeito cascata teria certamente um custo elevadíssimo, no entanto, não pode ser impedimento para que se faça justiça.
Torçamos!
Dr. Maia
Todo seu empenho e entusiasmo sobre nossas aposentadorias, são percebidos por todos, você é o anjo que Deus enviou para defender nossa causa. Muita saude e paz p/ você e, fique com Deus.
- Feliz o homem que põe no Senhor sua esperança.
- Quem é paciente resistirá até o momento oportuno; depois,a alegria lhe será restituida.
- Se Deus é por nós, quem será contra nós?
Boa tarde Dr. Maia, não sei se o sr. pode me responder,mas e a solução politica? e a reunião que o Presidente Lula iria ter com o SNA CUT etc… para chegar na tal solução politica? será que mais uma vez foi palavras ao vento? acho muito ariscado dependermos só da justiça, espero que todos tenham muita saúde para esperar este dinheiro.
Resposta – Por isso é que nossa prioridade não era esse julgamento agora. Queríamos trilhar mais um pouco a via política, a tentativa de negociação. De qualquer maneira, o julgamento da SL não afasta a via da negociação.
Quero acreditar que este dia 10 de Março de 2010 será um Dia Histórico para o Dr. Maia, e para todos os Aposentados não sòmente do Aerus mas de todos os Fundos de Pensão deste País. Afinal, se pudermos ver a Justiça finalmente triunfar, será com certeza a luz no final to túnel que vai nos levar a acreditar novamente no nosso futuro e no futuro do Brasil.
Abraços
Patricia (Londres, UK)
Boa tarde a todos.
A “esperança é a última que morre”, sempre escutei essa frase, portanto, ainda acredito na JUSTIÇA BRASILEIRA. Não acredito em partido nenhum, pois são todos vendidos por “troco de banana”. Temos alguns “gatos pingados” de boa fé tentando fazer justiça e tentando reverter essa pouca vergonha chamada POLÍTICA no Brasil.
Quanto a frase colocado pelo Senhor Dr Maia “…pode tocar fogo na Constituição Federal e, de preferência, distribuir uma arma para cada um…”, fogo não sei se já botaram, mas que já rasgaram, isso já, e faz tempo. Na distribuição de arma levarei uma certa desvantagem, pois sou do bem e não sei atirar. Talvez alguns do atual governo possa me ensinar, pois todos tem “know how” do passado.
No aguardo por novas notícias, e algo me diz que não precisaremos usar armas. Grande abraço à todos.
PS: Para que fique explicado, estou falando num sentido figurado e sem conotação para o mal quando falei de armas.
Prezado DR. Maia, hoje é o dia muito importante, tanto como mestre em advogacia, como para nós , desesperados aposentados. Creio , como está em seu blog, esclareça por demais os fatos, mas como demostraram vários apartes , vista e tudo mais para retardar uma decisão que não só nos afeta, mas afeta aoutrem, a cúpula nem sempe é pelo correto, mas sim pelos fatos em seus pensamentos como um todo.Oramos sim para que tudo corra a nosso favor, oque seria pordemais correto. Penso que nesta hora só nos resta aguardar com muita espectativa o que nos reserva o futuro e se haverá o mesmo.Dequalquer maneira, muito obrigado por tudo oquanto por nós tem feito e atodos que por nós tem lutado,que Deus os ilumine sempre.
Dr. Maia ,
Mais uma vez não deu tempo …
Desta vez paramos na boca do gol .
Mas , quem sabe amanhã ?
Beijinhos carinhosos .
Não vai ser desta vez..
Uma coisa interessante, o STF manda e desmanda dentro da sua casa, fura fila, o estatuto do idoso pelo visto não tem vez alí. Reclamar pra quem?? Eis a questão, pro Supremo….
Paizote , adorei seu texto sobre o justo e a justiça .
Que o nosso caso para os magistrados seja justo o suficiente , para que finalmente possa ser feita justiça .
Beijinhos carinhosos .
E não foi de novo.!
Já que mais uma vez ficamos a ver navios, mostro no link abaixo a parte inicial do julgamento do agravo (que ocorreu em dez) com os votos de alguns ministros:
Parte 1 – http://www.youtube.com/watch?v=ZXf-M32jHak
Parte 2 – http://www.youtube.com/watch?v=mfEPJ0czCZo&feature=related
Espero que não seja um bad presságio:
O toffoli por varias vezes chamou o Min. Eros Grau de “meu professor”.
Tomara tenha sido um pupilo rebelde.
Já está na pauta do STF amanhã novamente.Na decima primeira pauta.
Vamos ver.
Acreditando
Pois é Petra;
Enquanto a justiça é a rigorosa observância das leis, estas são feitas e interpretadas conforme os interesses dos legisladores e juízes de plantão.
O que é justo independe de cânones .
Até por motivos óbvios , e como se viu hoje as mesmas regras escritas divergem na interpretação e aplicação ao sabor de vaidosos intelectos.
Um interpreta a lei para lá, outro para cá, e a constituição passa a ser apenas um referencial que os magistrados adoram citar pomposamente como a “carta magna”.
O que é justo segue apenas os ditames da ética , e esta recusa interpretações dúbias .
Quem dera as decisões da justiça fossem sempre justas!
Quem dera eu não fosse tão sonhador
Infelizmente a nossa lei não funciona, os Políticos gostam de brincar com a serenidade das pessoas do bem, pois dentro da política só a POLITICAGEM. sem elas eles não estariam lá, entenderam? o que quiz dizer.Só pensam neles, passam a mão na cabeça de bandido, o que é nosso não se preocupam, ficam DOANDO MILHOES PARA AJUDA HUMANITÁRIA NO HAITI , E AI? O POVO BRASILEIRO QUE PRECISA DE AJUDA NÃO É AJUDADO, PRIMEIRO TEMOS QUE ARRUMAR A NOSSA CASA DEPOIS AJUDAR AS OUTRAS. Pois isso do AERUS já está ficando uma vergonha????O que é de direito nosso tem que ser pago acabou, seus POLÍTICOS SEJAM CORRETOS PELO MENOS ESTÁ VEZ PAGUEM O QUE É NOSSO , TODOS NÓS PERDEMOS TUDO , CASA, TODOS BENS E O MAIS IMPORTANTE A SAÚDE.
Nós contribuímos e queremos de volta, VOCES ERAM O ORGÃO FISCALIZADOR DO AÉRUS E ACABOU .
Paguem e chega dessa polêmica ………..
Não são suas famílias que estão com problemas, salário voces tem!!!!!!!