1. A presteza da presidência do STF em divulgar a íntegra da apreciação do feito ocorrido em 17.03.2020;
2. O fato de terem sido afastadas as alegações que diziam impeditivas;
3. O imediato envio da decisão da Corte ao juízo da 14ª Vara Federal para conhecimento e providências cabíveis.
4. A recepção do referido expediente, datado de ontem, 19/03

O tema estará, agora, à mercê das hábeis e competentes ações de nosso bravo patrono doutor Castagña Maia. Com certeza, ele nos levará à vitória. Vide excertos abaixo:

Herênio
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1):
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SL 127 – SUSPENSÃO DE LIMINAR

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/03/2010 Expedido telex/fax nº 1245 em 18/03/2010, a AGU.

19/03/2010 Expedido telex/fax nº 1244 em 18/03/2010, ao TRF 1ª Região

19/03/2010 Expedido telex/fax nº 1243 em 18/03/2010, ao Juiz Federal da 14ª Federal da Seção Judiciária do DF

18/03/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/3/2010.

17/03/2010 Provido em parte TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), deu provimento parcial ao recurso de agravo, vencidos, parcialmente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, no ponto em que estendia os efeitos da liminar até decisão de 2º grau, e os Senhores Ministros Eros Grau, Marco Aurélio, Ayres Britto e Celso de Mello, que lhe davam provimento integral. Não participou da votação o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2010.

Íntegra da Decisão

INTEGRA da Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), deu provimento parcial ao recurso de agravo, vencidos, parcialmente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, no ponto em que estendia os efeitos da liminar até decisão de 2º grau, e os Senhores Ministros Eros Grau, Marco Aurélio, Ayres Britto e Celso de Mello, que lhe davam provimento integral. Não participou da votação o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2010.
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2)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
14ª VARA FEDERAL

10295-77.2004.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 14ª VARA FEDERAL
Juiz: ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Data de Autuação: 24/03/2004
Distribuição: 7 – REDISTRIBUICAO MANUAL (13/09/2005)
Nº de volumes: 1
Objeto da Petição: 1030000 – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação:
Localização: PILHA 19
Principal do(s): 2008.34.00.025138-9,2006.34.00.010930-3
19/03/2010 13:31 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2010 10:57 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA TELEX-FAX DO STF INFORMANDO PROVIMENTO PARCIAL A AGRAVO REGIMENTAL NO AI 2006.01.00.016434-4
17/03/2010 14:47 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA OUTROS

(ESPECIFICAR) AGUARD.EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AGRAVO INSTRUM. INTERPOSTO.
17/03/2010 13:58 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

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Aviso – Em 20-03-2010:
3) – Supremo Tribunal Federal – Andamento Processual

Prezado Sr(a). Jose Herenio de Souza, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais:

SL Nr. 127

Data do Andamento: 19/03/2010
Observações: Andamento. Expedido telex/fax nº 1243 em 18/03/2010, ao Juiz Federal da 14ª Federal da Seção Judiciária do DF

http://www.youtube.com/watch?v=62J-mxla_Ag&feature=related

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2832105.xml&template=3916.dwt&edition=14255&section=1012

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2832105.xml&template=3916.dwt&edition=14255&section=1012

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2832105.xml&template=3916.dwt&edition=14255&section=1012

http://www.youtube.com/watch?v=t914ufMAKiU

Espero que gostem, pois desde o primeiro momento em que escutei
com atenção este clipping, senti muito otimismo, uma força dentro de mim,
confesso, chorei, porqque senti uma grande emoção, vai dar tudo certo!
Um abraço Dr. Maia, obrigado, Amaury Guedes

Ofício 019/10

São Paulo, 08 de Março de 2010.

À

Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro – FAAPERJ.

At. Sr(a). Presidente(a)

Ref.: Carta Convite ATO NACIONAL DE REIVINDICAÇÃO.

Temos a honra de convidar V.Sa., sua Diretoria e Associados aposentados, pensionistas e idosos a participarem do grande ato de luta por justiça, principalmente quanto à correção dos nossos salários.

Programação do Ato:

– 9h Missa presidida pelo Cardeal Arcebispo de São Paulo – Dom Odilo Scherer. Teremos também a presença do canto Agnaldo Rayol;

- 10h30 passeata da Praça da Sé até o prédio da Central do INSS – largo Santa Efigênia.

DATA – 25 de Março de 2010 (quinta-feira) a partir das 8h.

LOCAL – Praça da Sé – São Paulo.

Este ato é organizado pela COBAP e FAPESP, e conta com o apoio da CNBB. A sua presença e de seus associados será de suma importância, pois ele selará o reinicio formal de nossa luta pela aprovação de todas as PL´s na Câmara Federal.

Sem mais, envio-lhe o meu abraço fraterno.

Atenciosamente,

Antônio Alves da Silva
Presidente – FAPESP

FAPESP – Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo
Fone: (11) 3362-9393 / 3221-6064
http://www.federacao.net

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