mar 28 2010

“ROYALTIES: ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA O RIO DE JANEIRO E O BRASIL”

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“ROYALTIES: ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA O RIO DE JANEIRO E O BRASIL”

Autor: Fernando Siqueira
Publicado originalmente no Correio da Cidadania
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Quando o presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26, estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção.

Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do governo FHC, que exige correção.

A proposta do governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties eram somente de 5% a 10%.

Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado.

Ocorre que os governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, além do senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras.

Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do país a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e São Paulo para povoar as favelas.

Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram de que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com São Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores.

Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o deputado Henrique Alves introduziu no projeto do governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo.

Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalties, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil.

Estamos no limiar do pico de produção mundial e os países do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder em obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.

Os governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do governo em pleno ano eleitoral.

O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais lícito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro.

Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram – a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno -, o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a lei feita em outras condições, logo é lícito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos:

- O fim dos leilões por serem injustificáveis;

- O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos royalties pagos pelo consórcio produtor;

- Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos.

VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Fernando Leite Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET

20 respostas até o momento

20 Respostas em ““ROYALTIES: ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA O RIO DE JANEIRO E O BRASIL””

  1. Tatianaem 28 mar 2010 �s 22:00

    Realmente não tenho a menor idéia de em que tipo de pizza essa discussão vai acabar (sim, pq aqui, infelizmente é isso que historicamente acontece)
    Opiniões particulares à parte, a favor, contra, muito pelo contrário, realmente me espantaria o Brasil “exercer sua soberania com dignidade”. Realmente seria fato para “nunca antes na história desse país”. Nossos líderes desde sempre pouco se importaram com a soberania e a dignidade do Brasil. Desde Tordesilhas até o “milagre econômico” de Juscelino, nossos líderes sempre escancararam o Brasil pra quem pagasse melhor, não importantdo a consequência. Infelizmente não creio que, dessa vez, será diferente. Primeiro, pq já vi nosso Presidente se encolher frente aos interesses estrangeiros (vide Bolívia, Paraguai e, claro, o “cumpanheiro” venezuelano Chavez). E também porque ele já anunciou que não irá dar o veto e ponto final. Ele provavelmente acha mais importante manter a sua imagem pessoal e do partido, sem falar nas alianças políticas do ano de eleição, intactas, mesmo que em detrimento da “soberania e dignidade nacionais”.
    Como assim não dará o veto? Ele foi colocado lá pra quê então? Uma emenda equivocada (vamos considerar que os “erros” realmente foram no “calor da emoção”), com um artigo mais pernicioso ainda mas, tal qual o pai irresponsável de filhos irresponsáveis, ele resolveu se omitir pra ficar bem na foto e continuar bem na fita dos parlamentares dos outros estados.
    Pra mim, isso só confirma cada vez mais minha decepção, que se iniciou rapidamente após a posse em 2002.
    Estams nos tornando cidadãos sem fé, numa terra de Malboro sem lei, onde todo mundo realmente tem seu preço…e é bem barato.

    Resposta – Comparar o poderio das petrolíferas multinacionais com as reivindicações da Bolívia – que era apenas exercitar sua soberania sobre o gás – do Paraguai e da Venezuela é um pouco demais, Tati.

  2. Petraem 29 mar 2010 �s 08:19

    Bom dia , Dr . Maia !
    Passei aqui só para desejar uma ótimo começo de semana !
    Abraços e beijinhos carinhosos recheados de´muita saúde , trabalho e força !!!!

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2258205575902&ob=1&cont=1

  3. Petraem 29 mar 2010 �s 10:57

    Transcrevo a matéria escrita por Paulo Guedes no Globo de hoje ;

    ” Indo com muita sede ao poço”

    A escolha entre os regimes de concessão ou partilha na exploração de etróleo e a guerra dos royalties entre as unidades federativas têm sido bastante debatidas na imprensa. Mas outra questão também muito importante e menos abordada é a possível destinação destes recursos para fins específicos . Por exemplo , uma alquimiaque transforme a riqueza submersa no pré-sal em capital humano , por meio de investimentos maçiços em educação .
    A inserção da economia brasileira na nova ordem global apenas como fornecedora de recursos naturais não constitui uma perspecytiva brilhante para nosso futuro .
    São portanto legítimas as aspirações em transformar a riqueza em potencial do petróleo em uma oportunidade histórica de remover a pobreza por meio da qualificação do trabalhador brasileiro .
    Trata-se de uma alquimia não apenas políticamente desejável mas também econômicamente viável . Faz sentido a conversão de recursos naturais exauríveis , parcialmente responsáveis pela riqueza das nações no presente , em recursos humanos mais produtivos , fator crítico de sucesso na futura sociedade do conhecimento . Mas é importante não colocar a carroça na frente dos bois .
    Em economia , a ordem dos fatores altera o produto , O primeiro passo é obter novos investimentos , centensa de bilhões de dólares para extrair e transportar o óleo recém – descoberto , de modo a possibilitar o aumento da produção e do emprego . Esse passo exige um marco regulatório que acelere o ritmo de investimentos , sem o que ficaria ainda mais distante a erradicação da miséria .
    Em seguida se dará o segundo passo : o expressivo aumento da renda nas atividades petrolíferas converte-se em maior arrecadação de recursos públicos . Aceleram-se as receitas com royalities , a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , a Participação Social e o próprio Imposto de Renda .
    Finalmente , o terceiro passo é a transformação desse aumento de imposto s no que é uma unanimidade entre as prioridades das políticas públicas : a edeucação brasileira.
    A confusão a ser evitada é a seguinte : uma coisa é a distribuição dos recursos fiscais entre as unidades federativas : outra coisa é a destinação final desses recursos , em nosso exemplo sob forma de investimentos em educação . A primeira diz respeito ás esferas de implementação das políticas públicas : a segunda , ás prioridades dessas políticas .
    Se a prioridade são os investimentos educacionais , como implementá-los ?
    Pela concentração de recursos na esfera da União , nos moldes centralizados de regimes políticos fechados ?
    Ou pela distribuição desses recursos para estados e municípios , na boa tradição democrática de descentralização ?
    A execução descentralizada das políticas públicas é uma ferramenta democrática a exigir reforma fiscal . A guerra dos royalities é apenas uma corruptela dessa inadiável reforma disparad por gente que está indo com muita sede ao pote .
    _______________________________//________________________________

    Beijinhos carinhosos .

  4. Petraem 30 mar 2010 �s 10:18

    Dr. Maia , bom dia !!!!
    Passei aqui só para postar mais este cartão e lhe dar abraços recheados de saúde e beijinhos cheios de carinho ;

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2260645405902&ob=1&cont=1

  5. Petraem 30 mar 2010 �s 11:16

    Colegas e amigos !!!!
    Espero encontrar os amigos do Rio e que os colegas e amigos dos outros estados sintam-se mobilizados e tenham força e coragem de mostrar a cara e comparecer !!!!!
    Talvez esta seja a nossa última chance de mobilização que faça A diferença !!!!

    Aeronautas e aeroviários do grupo Varig, Transbrasil e Vasp vão às ruas!

    Manifestação nacional no dia 12 de abril

    Você, aposentado beneficiário e pensionista dos Fundos de Pensão Aerus e Aeros, tem um compromisso marcado para o próximo dia 12 de abril. Nesta data, mais uma vez, ocuparemos as ruas em vários cantos do país, pois queremos a solução para as milhares de pessoas que dependem dos fundos e neles depositaram o suor de muitos anos de trabalho.

    Assim como nossa vida não espera, e a vemos ruir a cada dia pela rapidez implacável do tempo, não podemos estar passivos diante de tanta demora e injustiça. Por isso, o SNA, os Sindicatos dos Aeroviários, a Fentac/CUT, a Aprus e as comissões de aposentados dos estados, junto aos beneficiários do Aerus e do Aeros, estão organizando o dia nacional de mobilização e sensibilização para que recebamos o que temos direito. Fazemos um apelo para que todos os trabalhadores da Varig, Vasp e Transbrasil participem, inclusive aqueles que não são aposentados, cuja situação também é revoltante, diante da demora em receber o passivo trabalhista das companhias.
    As atividades serão realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Recife. A data foi escolhida porque é justamente no dia 12 de abril que se completam quatro anos da liquidação do Aerus e até hoje aguardamos uma solução. Precisamos da presença de todos, você não pode faltar. Só, assim, unidos, conseguiremos fazer com que a justiça seja feita, afinal, já dizia o poeta, que “um mais um é sempre mais que dois”.

    Atenção, aposentados e pensionistas dos Fundos Aeros e Aerus e trabalhadores da Varig, Vasp e Transbrasil, no dia 12 de abril, contamos com sua presença para sermos mais fortes!

    Aguarde novas informações sobre os locais e mais detalhes das manifestações.

  6. pilar albertair barpem 30 mar 2010 �s 11:18

    Bom dia.

    Gostaria de saber se alguem recebeu carta da Unimed sobre uma mudança nos planos coletivos de saude. com a extinçao da Fundação Ruben Berta deverei migrar para um plano assinado pela AMVVAR Produtos&Serviços com a Unimed Porto Alegre.

    Tudo muito legal se minha mensalidade nao passasse de R$ 409,22 para R$ 621,50.

    Abraços a todos

  7. mariaem 30 mar 2010 �s 13:15

    Alguem tem noticias(concretas)da tal reuniao em SP?
    Donna Grazzie foi?

  8. Petraem 31 mar 2010 �s 07:13

    Dr. Maia , bom dia !!!!!
    Depois de um belo passeio com Sophie , passo por aqui para mandar o cartão do dia ;

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2263373065902&ob=1&cont=1

    Abraços e beijinhos carinhosos .

  9. Mara Alcaineem 31 mar 2010 �s 16:36

    Olá.
    Parabéns pelo Blog, excelentes matérias e informações.
    Quando puder, visite o meu Blog também.
    Bom trabalho colega.
    Abraço.

    Mara Alcaine.
    Email: alcaine@alcaine.com.br
    Blog: http://www.alcaine.com.br/wordpress/

  10. Petraem 01 abr 2010 �s 06:56

    Bom dia , Dr. Maia !!!!
    Rio muito abafado , muita chuva e muitas gaivotas voando perto da minha janela , logo , logo uma erra o ângulo de vôo e entra na sala , aí me lembrei de lhe mandar este cartão , lhe desejo um dia sereno .
    Abraços e beijinhos carinhosos repletos de saúde e paz !!!!!

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2267616385902&ob=1&cont=1

  11. carlos irmãoem 01 abr 2010 �s 14:53

    Dr. Maia, coluna do Pedro Porfirio de hoje. Interessante a visão dele…
    ladroeira que se esconde por trás da guerra dos royalties do petróleo

    Só há um jeito de dar um destino decente a esse dinheiro: carimbá-lo num único fundo

    “Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos”.
    Cláudio Paiva, professor de Economia da Universidade Estadual Paulista.

    Como já disse antes, essa badalada guerra pelos royalties do petróleo submarino é uma baita cortina de fumaça que faz do populacho mera bucha de canhão. Porque, a bem da verdade, até prova em contrário, essa grana fácil serviu para tudo, menos para beneficiar a população das áreas aquinhoadas.
    Exagero? Nada. Não sou eu quem diz. Quem já se debruçou sobre os números constatou que o dinheiro dos royalties fez muito pouca diferença para os cidadãos desses municípios e, especialmente, do Estado do Rio de Janeiro, o grande devorador desse a mais: 84,5% de todos esses recursos – ou pouco mais de R$ 5 bilhões em 2009, só para os cofres do Estado.
    O que está acontecendo, na real, é um bando de políticos esfaimados querendo pôr a mão nesse dinheiro mole e, do outro lado, outro bando de políticos da mesma índole querendo manter a chave do cofre em suas mãos.
    Antes de relatar o que pesqu isei, devo adiantar: a única maneira de dar uso decente a ao dinheiro dos royalties do petróleo é carimbá-lo com uma destinação transparente, sob criterioso controle. Essa transparência só é possível com alocação direta, sem terceirizações, sem ONGs. Se me pedissem opinião, jogaria tudo numa única rubrica – a educação pública, proporcionando remuneração digna para os profissionais da área e resgatando o ensino de qualidade.
    Os estudos sérios a respeito demonstram que royalties não querem dizer melhoria das condições de vida da população, nem investimentos, nem programas de aplicação decentes e produtivos.
    População de fora da farra
    Na prática, as populações dos municípios aquinhoados não foram lembradas em termos de mudanças na prestação de serviços. O exemplo citado pelo professor Cláudio Paiva, da UNESP, é emblemático: Desde 2004, a Prefeitura de Campos destina anu almente R$ 18 milhões em convênios a quatro hospitais filantrópicos da cidade, mas o número de internações e os serviços continuam iguais em relação ao que havia antes.
    Foi o que demonstrou em detalhes o médico José Joaquim Lopes Guerreiro, que analisou especificamente a situação da saúde em Campos. Além de um bom orçamento para a saúde – R$ 407 milhões em 2010 (R$ 937 per capita, contra R$ 398 praticados em São Paulo,) – Campos dispõe de boa capacidade instalada de atendimento e número adequado de profissionais. Mas apesar dos elementos favoráveis, o atendimento, na visão de Guerreiro, “não difere de outras regiões do país onde os recursos são escassos e a rede de assistência e o número de profissionais, insuficientes”.
    Guerreiro descobriu que, entre 2004 e 2008, o investimento dos cofres municipais, que já somavam pouco mais de R$ 84 milhões, promoveu um acréscimo de quase 92% sobre as verbas repassadas pelo SUS no período.
    Entretanto, a média anual de internações nesse intervalo, na comparação com o quadriênio anterior (1999-2003), caiu de 24.708 pacientes para 24.469.
    Campos, o município brasileiro mais favorecido pela destinação dos royalties, que só este ano deve receber R$ 1,2 bilhão dos rendimentos do petróleo, dispunha já em 2002, de cerca de R$ 1.012,00 anuais para cada habitante, enquanto a Prefeitura de São Paulo possuía R$ 913,00 e a de Belém, com uma população que excede a de Campos em cem mil habitantes, contava com pouco mais de um terço das verbas do município fluminense.
    O uso da rubrica “gastos com cultura” para dar saída ao dinheiro é tão escandaloso que levou a Polícia Federal a realizar a “Operação Telhado de Vidro”, graças a qual foi cassado o prefeito de Campos, Alexandre Moncleber. O relato do professor Cláudio Paiva demonstra a má fé no desvio desses recursos: Ele analisou os gastos de cinco municípios – Macaé, Quissamã,Cabo Frio, Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes- com “cultura”.
    Em 2007, Rio d as Ostras “investiu” R$ 4.785.429 no setor (per capita de R$ 63,99) , Cabo Frio R$ 4.947.697(R$ 30,51); Macaé, R$ 5.956.577 ((R$ 35,14), e em Quissamã, uma cidade com cerca de 15 mil moradores, os gastos com “cultura” chegaram a R$ 10.743.386 (R$ 618,29 por habitante). A maior parte dos recursos foi usada para a montagem de grandes shows.
    A cidade de São Paulo, a mais rica do país e a que mais investe em cultura, teve um gasto per capita na área de R$ 19 no mesmo ano. Paiva lembra que os gastos em cultura não costumam ser auditados pelos tribunais de contas, que se limitam a conferir os investimentos em pessoal, saúde e educação e o endividamento da cidade. “Por isso, em alguns lugares a cultura se tornou outro canal para desvio de verbas”, observou.
    “Telhado de Vidro” levou à cassação do prefeito
    Em março de 2008, a Polícia Federal realizou em Campos a operação “Telhado de Vidro”, que prendeu 14 pes soas. O nome é referência a uma de três produtoras de shows musicais, todas do mesmo empresário, que realizavam eventos superfaturados. O custo total das apresentações realizadas em Campos nos dois primeiros meses de 2008 foi de R$ 3 milhões. Um único show saiu por R$ 195 mil.
    Já a professora Denise Cunha Tavares Terra, da Ucam Campos, relatou em outro documento que os recursos do petróleo só serviram para beneficiar as elites dos municípios beneficiados, tanto pela natureza dos gastos como pela escolha das áreas favorecidas: “os investimentos em obras públicas, provenientes em sua maior parte das rendas petrolíferas auferidas pelo município de Campos dos Goytacazes, não vêm sendo utilizados como instrumento de política compensatória, mas, ao contrário, têm servido para reforçar as desigualdades sócio-espaciais, influenciando o nível de distribuição interpessoal da renda real em benefício das classes de maior poder aquisitivo”.
    E disse mais: “Posso afirmar que a elevaç ão das rendas petrolíferas não repercutiu numa alocação dos investimentos em obras públicas, de forma que as classes menos favorecidas fossem as mais beneficiadas ou que, pelo menos, contribuísse para a sua emancipação social. Ao contrário, os dados obtidos nas licitações de obras públicas demonstram que os investimentos públicos privilegiaram, nas duas últimas gestões analisadas, as áreas de maior status socioeconômico”.
    É volumoso o material reunido sobre o uso indevido dos recursos dos royalties, maquiados por escritórios de profissionais especializados, alguns muito bem relacionados com o poder. É isso que precisa ser averiguado, agora que todo mundo quer uma um naco dessa mina generosa.
    É isso que escondem, enquanto se lançam numa típica guerra de interesses mascarados na leviana mobilização dos cidadãos desinformados.

    Por que chora o Sérgio Cabral? Pela sorte do povo não é.
    Roubalheiras sem fim
    Para se ter idéia do poço pelo qual pode ter escorrido boa parte da riqueza do petróleo na região, tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo menos nove ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual. Todas envolvendo acusações de improbidade administrativa na prefeitura de Macaé e, em alguns casos, na Câmara Municipal, por direcionamento de licitações.
    Em uma dessas ações, o ex-prefeito Sylvio Lopes Teixeira, que exerceu o cargo de 1988 a 2004, teve os bens bloqueados, a pedido da Justiça, para ressarcimento do erário público. Além dele, foram condenados o ex-secretário de Obras José Augusto Andrade Silva, as construtoras Avenida Ltda, Fragelli Ltda e Granito Campos Ltda, além da J.Pedro dos Santos Pavimentação e Paisagismo e de José Geraldo de Souza Godinho.
    Todos, segundo o Ministério Público, teriam participado de um esquema de di recionamento de licitação para contratação de obras pela prefeitura. No fim do ano passado, todos conseguiram desbloquear seus bens, devido à concessão de efeitos suspensivos. A ação, no entanto, prossegue na Justiça.
    O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Leonardo Cunha, atribui justamente à fartura dos royalties a grande quantidade de ações em tramitação na Justiça do Rio. Tanto ele quanto a vereadora Marilena Garcia afirmam que a existência de uma nova fronteira geológica na Bacia de Campos, recentemente confirmada pela Petrobras, demandará maior atenção da sociedade civil sobre os royalties.
    Com a descoberta, que protela o esperado declínio na produção da região,especialistas confirmam a perspectiva de uma nova fase de investimentos na região.
    Um balanço da roubalheira: Na corrida do ouro, Campos teve 5 prefeitos em 4 anos

    Em março de 2008 ainda não se falava em redistribuição dos royalties do petróleo. No entanto, o quadro de assaltos perpetrados por políticos sem escrúpulos já era a marca das cidades beneficiadas, como aconteceu em campos, conforme essa matéria assinada por Lenieverson Azeredo Gomes e publicada no site do Centro de Mídia Independente.

    Os royalties petrolíferos da discórdia

    Por Por Lenieverson Azeredo Gomes
    14/03/2008

    Cidades que recebem royalties de petróleo fazem mau uso da compensação que poderia sanar problemas sociais de cidades.A operação Telhado de Vidro da Policia Federal e do Ministério Público Federal, é apenas a ponta do iceberg do problema que há na legislação dos Royaties.

    A Operação Telhado de Vidro da Policia Federal e do Ministério Público Federal que desvendou uma série de crimes ligados a prática de corrupção na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro, que culminou na prisão, seqüestro e apreensão de bens de secretários municipais, empresários do setor artístico, no afastamento por 180 dias do Prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), entre outros, revela grosso modo a que ponto chega a cobiça por cifras volumosas de recursos dos royalties do Petróleo.O fato foi negativamente divulgado nos jornais impressos, telejornais e sites de noticias do Brasil e alguns do mundo.Prejuízo imagético que está virando rotina na cidade.
    O município, em questão, tem um pouco mais de 500 mil habitantes e anualmente ente 800 milhões da compensação recebida por ser um município produtor de petróleo. Se somarmos a verba que a prefeitura arrecada com os impostos, os valores chegam a ordem de 1, 2 bilhão de reais.Isso a qualifica como a quarta cidade do Estado do Rio de Janeiro em recursos em caixa.
    O que se espera de uma cidade com esses volumes de recursos? Se espera melhorias no saneamento básico, ruas calçadas ou asfaltadas, construção de hospitais e postos de saúde decentes, escolas e meios de acesso do aluno ao ensino, habitação popular, reforma de praças, implementação de medidas que garantam a capacitação das pessoas para o mercado de trabalho, etc.
    Mas o que se viu em Campos dos Goytacazes na terça-feira, dia 11 de março, quando os 150 homens da PF do Rio de Janeiro fizeram uma varredura na cidade foi o resultado de anos de desvio de dinheiro público da ordem inicial de 240 milhões de reais, da existência de funcionários fantasmas, de contrações irregulares, contrações de firmas sem licitações, obras superfaturadas, corrupção ativa, prática velada de nepotismo, enfim, escândalos atrás de escândalos. Isso resultou em uma cidade com graves problemas sócio-econômicos com uma massa de desempregados sem capacitação profissional? Boa parte são até analfabetos-, hospitais e postos de saúde que atendem de maneira precária, sistema educacional avaliado negativamente por órgãos mundiais especializados como a ONU.
    Segundo Mauro Osório, economista da UFRJ, Campos é um município que tem um índice baixo de ensino entre a 1º e a 4º Séries do ensino básico, isso reflete em parte, um outro dado não menos grave. Osório afirma que, enquanto o estado do Rio de Janeiro e o Brasil tiveram, ainda que baixos, níveis crescentes de empregos com carteira assinada, Campos registrou uma queda de empregos no ano passado (2007), algo em torno de 2590 empregos.
    Não raro encontrar na cidade, ruas esburacadas, sem calçar ou asfaltar, escolas sem computadores para os alunos, sobretudo os mais pobres terem acesso ao universo digital, dificuldade de acesso dos alunos à escola, bairros quase inteiros com esgoto a céu aberto, lugares com distribuição ineficiente de água.

    Desde o final da tumultuada terça-feira, Campos é governada interinamente pelo Roberto Henriques (PMDB), que ficará a princípio, os 180 dias a que foi imputado pela justiça. Ele será o quinto prefeito em quatro anos.Em entrevista a imprensa local, o prefeito, que como o afastado, foi vereador, prometeu fazer uma faxina na sujeira existente. No Monitor Campista, ligado aos Diários Associados, Henriques, de forma preliminar, disse que encontrou apenas 1,383 milhões de reais, quando em fevereiro, a prefeitura recebeu 155 milhões de royalties.

  12. Petraem 02 abr 2010 �s 07:30

    Bom dia , Dr. Maia !!!
    Mesmo sendo feriado , não posso deixar de lhe mandar o cartão do dia com abraços e beijinhos carinhosos recheados de saúde , paz e força !!!

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2278865705902&ob=1&cont=1

  13. Petraem 03 abr 2010 �s 07:43

    Bom dia , Dr. Maia !!!!
    Estou indo para a Barra da Tijuca com Sophie passar a páscoa com meus pais , mas antes de sair lhe mando o cartão do dia , todos estão tão quietos , ninguém escreve nada , tá estranho …
    Vai ver que estão concentrando forças para procurar os ovinhos amanhã …
    Mas , o principal , é que espero que esteja tudo bem com o Sr . lhe desejo um relaxante sábado e abraços e beijinhos carinhosos recheados de saúde e muita tranquilidade !!!!

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2289059505902&ob=1&cont=1

  14. Petraem 04 abr 2010 �s 06:47

    Dr. Maia , bom dia !!!!
    Feliz Páscoa !!!
    Acabo de voltar do meu passeio no calçadão com Sophie e já ganhei um presentão !
    Um enorme e lindo arco-íris ao lado da lua no céu aqui na Barra !!!
    Já ganhei o dia !
    Espero que o Sr. não tenha se afogado nas chuvas em BSB de ontem , que vi pela televisão , foram de respeito !!!!
    Como bombom musical para um domingo de páscoa , só Bach para dar o recado ;
    http://www.youtube.com/watch?v=xKD6ayxB8qE

    E , não esquecendo …

    http://www.jacquielawson.com/viewcardm.asp?code=2298925415902&ob=1&cont=1

    Abraços e beijinhos carinhosos , hoje recheados de ovinhos de chocolate , coelhinhos de açúcar , muito carinho , saúde e paz .

  15. mariaem 05 abr 2010 �s 12:43

    Os Constantino preparam um leilão de ativos da antiga Varig, incluindo imóveis, peças de mobiliário e até equipamentos de aeronaves. (RR).

    => O leilão da antiga Varig deve acontecer em maio, após a solução do STF as ações também estarão a venda , atenção a máxima do mercado: A alta só interessa a quem quer vender … Vem um novo dono para a Velha Varig …
    Postado por Silvio Teixeira de Souza Júnior às 09:06:00
    http://tinyurl.com/yknjfgp

    Dr tem alguma informação?um leilão nem vimos o dinheiro,outro esta para acontecer dia 15 e agora equipamentos e aeronaves,ja vi esse filme!!!!

  16. Gabrielaem 05 abr 2010 �s 13:13

    Olá Dr. Maia,

    Este mês não foi fácil, sem computador ( doidoi), o mês levando cinco semanas e sem dinheiro, meu amigo está pegando fogo por todos os lados. Um dia isto vai acabar.

    Ontem durante a missa pedi a DEUS pela sua saúde e por justiça à todos. Dr. Maia , hoje na Europa é feriadão considerado o segundo dia de Páscoa e espero ainda estar a tempo para desejar ao sr. FELIZ PÁSCOA.

    Um grande abraço carinhoso e saudoso

    Gabriela

  17. Petraem 05 abr 2010 �s 18:25

    Passei por aqui só para deixar o beijinho carinhoso musical de boa noite ;

    http://www.youtube.com/watch?v=ajwnmkEqYpo

  18. Fernandoem 06 abr 2010 �s 10:34

    Transcrevo:

    “CONVOCAÇÃO URGENTÍSSIMAATENÇÃO !ATENÇÃO ! ATENÇÃO ! ATENÇÃO ! ATENÇÃO ! ATENÇÃO !

    TODOS OS PARTICIPANTES DO AERUS/AEROS

    SE VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM A SITUAÇÃO DO AERUS/AEROS PERMANEÇA EM SUA CASA MAS SE VOCÊ QUER MOSTRAR SUA INSATISFAÇÃO E LUTAR PELO SEU DIREITO VENHA PARA A NOSSA MANISFESTAÇÃO !!!

    Dia 12 de abril de 2010 ? vigília a partir das 9 horas ? concentração na praça em frente ao Aeroporto Santos Dumont

    Neste dia completamos 4 anos de intervenção no AERUS e de muita luta e sofrimento. São quatro anos para nós da VARIG de desrespeito aos nossos direitos sem falar do pessoal da VASP e TRANSBRASIL que já vinham enfrentando este caos anteriormente.

    A ação de defasagem tarifária já podia estar julgada há um ano atrás. Tal fato não ocorreu porque a Advocacia Geral da União pediu 60 dias ao STF para formular um acordo passou um ano nos embromando para no final dizer que o acordo só será possível com o julgamento das ações.

    As liminares concedidas pelo TRF1, desde 2006, que obrigava a União a complementar nossas aposentadorias nunca foi cumprida e recentemente no julgamento de recurso da União para a suspensão da liminar da VARIG o processo foi encaminhado novamente para o TRF1 para que fosse julgado o mérito. EM RESUMO OU NOS UNIMOS E NOS MOBILIZAMOS PARA PRESSIONAR AS AUTORIDADES OU VAMOS TER QUE AGUARDAR ATÉ, SÓ DEUS SABE QUANDO, O JULGAMENTO DAS AÇÕES. Dia 12 de abril é mais uma chance que temos para pressionar. É uma data bastante significativa que não podemos deixar passar em branco. As autoridades precisam saber que estamos idosos mas não mortos e que apesar de todos os subterfúgios usados por eles para fugir da responsabilidade estamos de olho e não seremos mais enganados.

    QUEREMOS NOSSOS DIREITOS E LUTAREMOS POR ELES. NÓS NÃO DESISTIREMOS !!! VENHAM TODOS !!! TRAGAM SUAS CAMISETAS!!! REPASSEM ESTE EMAIL!!! TELEFONEM PARA CHAMAR OS COLEGAS!!! TRAGAM PARENTES, AMIGOS E SIMPATIZANTES!!! A FENTAC, o SNA e a APRUS já contrataram um avião para sobrevoar domingo as praias do Rio de Janeiro e Niterói convocando todos os participantes do AERUS/AEROS.

    As Comissões estaduais estão se organizando para manifestações neste mesmo dia. Faça sua parte chame os colegas e compareça. Quanto maior a manifestação maior é a força que demonstraremos !!!

    ZOROASTRO”

  19. Macedoem 06 abr 2010 �s 22:32

    Dr.Maia e demais colegas do blog:
    O AERUS informou que depositaria a antecipação do mês de abril (plano 1) no dia 1º, porém até hoje dia 06/04 o dinheiro ainda não entrou na minha conta….
    A cesta básica do SNA/TAM que também seria depositada por 7 meses, só foi depositada por 1 mês… e por enquanto continuamos todos a ver navios…
    abç,

  20. Petraem 07 abr 2010 �s 03:04

    Macedo ;
    o Aerus escreveu que anteciparia o pagamento do plano 2 para o dia 1º pois o dia 2 que seria o dia certo do pagamento caiu na sexta feira santa , aí les fizeram um esforçopara pagar um dia antes.
    Sobre opagamento do plano 1 nada foi mudado!!!!!
    Quanto ao cartão dado pela TAM através do Sindicato , ele foi pago por 6 meses e só não foi pago o último mes combinado , o mês de fevereiro !!!!
    Se voce só recebeu 1 mes , deve ter havido algum engano !!!!
    Abraços .

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