abr 06 2010
DO JUDICIÁRIO E DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
No sábado, meu email terra não funcionava. Achei que era um problema geral. No domingo foi a mesma coisa. Liguei para o atendimento e disseram que era “problema administrativo”. Ou seja, eu deveria falar com a área administrativa, em dia útil e no horário de expediente. Na segunda-feira liguei. Aí fui informado de que uma fatura não havia sido paga. A mensalidade do Terra é uma dos poucos débitos em conta que tenho, e informei isso. Fui informado de que o BB, onde tenho conta, recusou o débito. E o débito era de MIL reais. Não os 41 de sempre, mas 1.000 reais. E foram duas vezes, ou seja, eram 2 mil reais que o Terra mandou debitar na minha conta e o BB sabiamente recusou, provavelmente por ser valor discrepante do usual.
II
Segundo o Terra, trata-se de “acesso simultâneo”. Ou seja, tenho uma rede sem fio em casa, de onde acesso pelo micro e pelo notebook, e também acesso pelo escritório. Isso há uns 14 anos, mais ou menos, ou seja, o período em que sou cliente do Terra. E por conta do tal “acesso simultâneo” resolveram debitar 2 mil reais na minha conta. O Banco recusou, eu liguei, e… estou perdoado! Isso mesmo: tentaram debitar, não deu, cortaram meu email e, em seguida, “perdoaram” a dívida.
III
Ora, que canalhice é essa? Que conta é essa que só vale para débito em conta? Como o BB recusou o débito, liguei para lá e fui imediatamente “perdoado”. “Como foi a primeira vez, não tem problema”. Só que não me explicaram direito como fugir do tal “acesso simultâneo”. E o email foi restabelecido depois de um fim de semana em que eu aguardava ansiosamente a resposta de um médico de outro país.
IV
Dã-se o luxo, portanto, de cortar o acesso de email mesmo tendo débito em conta e a mensalidade normal ter sido paga. O Terra tem não só meu email, mas também meus telefones. Podiam ligar, podiam fazer contato, mas não. Preferiram cortar o email durante um fim de semana inteiro.
V
Essa é a regra. Esse é o cotidiano. O desrespeito ao consumidor é a regra no País, é o dia-a-dia. Certo dia, já contei isso por aqui, estive em uma audiência com uma desembargadora federal, que me mostrou uma pilha de processos pedindo indenização por dano moral. Mas disse que todos tinham valor entre 800 e 1.200 reais. Ou seja, valor pífio, ridículo. E eu disse para ela: o problema somos nós, advogados, que não somos sinceros com nossos clientes. Deveríamos dizer: descubra quem colocou o seu nome indevidamente no SPC, pegue um taco de beisebol e quebra o carro dele todinho. Aí quem vai entrar na justiça é ele, quem vai ficar com raiva é ele. E a morosidade da justiça vai jogar a seu favor”.
V
A regra é o desrespeito ao consumidor. No caso das companhias telefônicas, é a regra absoluta. Não se consegue comparar um plano telefônico com outro. Os parâmetros são os mais diversos. No caso das companhias elétricas, aguente-se a falta de luz quase todos os dias, nos intervalos mais absurdos. Isso no Rio e em Brasília. No caso de provedor da internet, aguente-se a tentativa absurda de invadir minha conta bancária.
VI
Não vou entrar com ação judicial contra o Terra. Não vou porque já fui feito de palhaço uma vez, e aí serei feito de palhaço uma segunda, agora por um Juiz. Por que a situação do consumidor está desse jeito? Porque o Judiciário estimula a impunidade. É o Judiciário quem fixa indenizações absolutamente ridículas – exceto quando o ofendido for um Juiz. Há cerca de um ano e meio houve uma reportagem da Folha de São Paulo que mostrou exatamente isso: as indenizações por dano moral só são significativas quando o ofendido é Juiz. Se for um cidadão-não-juiz, a indenização é pífia.
VI
E é isso o que acontece: o Judiciário a incentivar o absurdo, o crime cotidiano contra o consumidor. A fixar indenizações ridículas mesmo quando é a milésima vez que a telefônica comete o mesmo “erro”. A culpa é deles, sim, dos juízes, que estão soterrando o código de defesa do consumidor.
Dr. Maia, Bom dia.
Ref. ao primeiro item “V” do post.
Salim devia uma certa quantia à Jacó. Jacó cobrava diariamente e Salim ficava estressado, não dormia. Todos os dias era a mesma coisa. Um dia salim resolveu ir a casa de Jacó e, ao abrir a porta Jacó exclamou: Ah veio me pagar né???. Aí Salim despejou: não, Jacó. Vim te dizer que resolvi não te pagar nada e esta acabado. Desse dia em diante Salim passou a dormir tranquilamente enquanto Jacó passa as noites acordado e com muita dor de cabeça literalmente.
Dr. Maia, a piada que o Haddad contou acima era citada pelo colunista Jaguar no antigo Pasquim apontando em tom de brincadeira as diferenças entre os paulistas e cariocas. É uma delas era essa. O paulista quando devia perdia o sono e o carioca quando devia avisava que não ia pagar e quem perdia o sono era o outro. (rsrs)
O código de defesa do consumidor teve inicio com um brilhante e jovem advogado americano – Ralph Nader nos anos 60 e isso lá é uma realidade mas aqui ainda engatinhamos nessa área.
Parece que há uma falência total de valores. O cidadão eleitor-contribuinte só é lembrado para votar e pagar impostos. No mais dá-se a impressão de quem não serve para nada e vira joguete nas mãos dessa “turma”. Uma massa passiva que tudo aceita sem contestar. Uma massa que não pensa, quer prato pronto. E eles sabem disso e se beneficiam, pois tudo é esquecido facilmente. Logo, logo veremos muitos dos personagens que hoje ocupam os noticiários voltando a ocupar belos cargos. Os que pensam são minoria e não conseguem modificar ou mudar nada. O poder público – muitas vêzes – só existe para proteger os “grandes”, os que financiam campanhas, e o cidadão não encontra e não tem representatividade. Partidos, ministros que legislam em causa própria, única e exclusivamente. E triste o Brasil que vivemos por mais que queiram mostrar através de caras campanhas outra realidade que não existe.
Grupos cada vêz mais fortes e poderosos dominam tudo e as agências reguladoras servem para proteger quem ??? O mais fraco não tem vêz…”"”mesmo quando é a milésima vez que a telefônica comete o mesmo “erro””"
Colheu-se um 1.600.000 assinaturas para a “ficha limpa”(projeto) dos candidatos e muitos não tem nem aí….
É triste e dura a realidade do cidadão contribuinte-eleitor.
De vêz em quando para dar uma midiazinha criam um fato – como se preocupam com o povo – , o da vêz é que o cidadão tem que ser avisado com 30 dias de antecedência que terá a luz, água ou sei lá o que cortado por falta de pagamento, quando isso ocorrer. Maravilha…
Como diz Zé Ramalho: – vida de gado, povo marcado…….
Amigo Maia,
trago uma sugestão que foge ao direito do consumidor.. Analise a possibilidade de inscrever uma conta em um provedor de e-mails independente, como o Gmail. Assim, quando você estiver irremediavelmente decepcionado com seu provedor de internet, não hesitará em trocá-lo por conta do endereço de e-mail vinculado a este. E, sendo mantido pela marca Google, há poucos motivos para se preocupar com falência, descontinuação de serviços etc.. (já perdi três e-mails por esse motivo. Aliás, o próprio Terra já se chamou antes NutectNet, Zaz, ..). Você ainda pode configurá-lo com o seu domínio (@castagnamaia.com.br p.ex) e até todos atualizarem seu novo endereço, basta redirecionar o Terra para este. Em 6 anos de Gmail, não contabilizei um aborrecimento. Você ainda pode acessá-lo de qualquer lugar, receber as mensagens no Outlook e ainda assim mantê-las salvas na Web, caso queira, além de que um anti-spam compartilhado por milhões de usuários é muito mais eficiente. Dificilmente recebo uma mensagem não desejada ou perco uma “real” para a caixa de Spam. Além disso, com paciência a gente acaba descobrindo muitos outros serviços que não se limitam a penduricalhas digitais mas, de fato, automatizam nossas tarefas, resultando em preciosa economia de tempo. Bem, é isso.. Quem sabe essas dicas sejam úteis a você ou a algum leitor.
Abraços e tenha um excelente fim-de-semana.
Lá vai a crônica do Nelson Motta do Globo de hoje ;
Patinhas de lobo no apagão postal
Certas imagens são tão ultrajantes que se perpetuam no imaginário coletivo como símbolos. Ninguém esquece aquele cara dos Correios – como é mesmo o nome dele? – pegando com patinha de lobo um bolinho de 3 mil reais e botando no bolso do paletó. Era Maurício não sei o que, já me esqueci, e a opinião pública também. Mas aquela cena ninguém esquece.
Depois da CPI dos Correios, mensalão, sanguessugas, Satyagraha, Boi Barrica, Navalha ( por onde andam o Waldomiro, o Zuleido Veras e os Vedoin do Dossiê? Estamos com saudades), o tal Maurício foi demitido e ficou tudo por isto mesmo. Mas quem o mandou para lá continua mandando, e defendendo a eficiência do monopólio estatal.
Na pressão e no sufoco, com o esquemão ameaçado, providências cosméticas foram tomadas, alguns funcionários afastados, mas o aparelhamento e a ineficiência impune continuaram como antes. O resultado está se vendo agora: quase um terço das cartas enviadas é entregue com atraso ou some, provocando grandes prejuízos aos que confiavam neste serviço, que até há alguns anos era considerado eficiente. Hoje, parece o Senado.
Como é um monopólio estatal, ou “do povo“, como dizem os estatistas, o prejudicado é o próprio povo, que não tem nenhuma alternativa e nem a quem cobrar. Quem paga os constrangimentos e os prejuízos dos que perderam prazos e pagaram multas e moras por culpa dos Correios? E os bons pagadores que ficaram inadimplentes?
O efeito colateral do aparelhamento e da corrupção é a ineficiência, porque desmoraliza e desestimula os funcionários honestos e eficientes e provoca um processo de deterioração dos serviços. Como ocorre nos Correios.
Perguntem aos que usam serviços privados e competitivos como o Fed Ex ou o DHL se as suas correspondências – no mundo inteiro – chegam atrasadas ou somem? Nunca, porque senão eles se desmoralizam e quebram. Por que essas empresas conseguem cumprir seus serviços e os Correios – com todas as vantagens do monopólio e os sacos sem fundo das verbas publicas – não? A explicação começa com as inesquecíveis imagens de Maurício e sua patinha de lobo.
Alguns anos atraz o Ministério Publico, comunicava que a defensoria pública inauguraria no subsolo do Tribunal de justiça do Rio um espaço para as contendas do Consumidor. Com prioridade para terceira idade.
Até aí muito bem…Se o convidado especial ( quem sabe até para desatar a fita ) não fosse o Presidente da Telemar que na época estava em primeiro lugar na lista do Judiciário como ré. Como eu já vinha em litígio com a mesma como autora…Manifestei-me perguntando o motivo de convidar para a festa de ovelhas o líder da matilha de lobos, nos porões do Foro. Ë claro que fiquei sem resposta, embora protocolado; registrado e arquivado! Mas como eu acho que toda pergunta merece resposta, mesmo que ela seja amarga ou substime a nossa inteligência. Mas quando ela não vem quase sempre podemos subentendê-la. Por exemplo se o Juiz intimar um réu, e este não responder contestando é dado como culpado.
Moral da história Defesa do Consumidor= Quem ficou em posiçao de honra e quem berrou… méeeeeeeeeee ?
Nobre Dr.Maia, como nunca antes na história de País houve tanto escassez de tacos, optei pela pergunta. Apesar de tudo fui vencedora na ação.
Boa Sorte!