Castagna Maia Blog

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,

Quero falar hoje sobre o caso do Aerus. O fundo de pensão foi criado em 1982 de forma absolutamente legal: além das contribuições de empregados e empregador, havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial.

Tratava-se de 3% sobre toda a venda de bilhetes aéreos domésticos no país. Esse percentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as companhias aéreas.

A suplementação dos benefícios da previdência oficial era um desejo antigo da classe dos aeroviários e aeronautas.

Quando o Aerus nasceu, na Varig, seus idealizadores pensaram em toda categoria profissional. Na época tiveram o apoio e a compreensão dos poderes públicos. Daí o grupo Interministerial.

O Aerus vinha como forma de capitalizar o tempo e o trabalho desses profissionais por meio de uma poupança segura.

Por sua vez, a Vasp (patrocinadora de outro instituto, de nome assemelhado – Aeros), assim que foi “privatizada” solicitou não mais repassar a chamada 3ª fonte de financiamento.

Alegou o Departamento de Aviação Civil (DAC), em 1990, que se tratava de condição da concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório, afastando a pretensão da Vasp.

Alegou, ainda, que não era a Vasp quem pagava – tão somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte.

Sete meses depois, a Vasp novamente foi ao DAC e obteve um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a 3ª fonte. A mesma autoridade negou e, sete meses após, autorizou essa barbaridade.

Aí constatamos três problemas: não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência; nunca competiu ao DAC opinar ou decidir sobre custeio de fundos de pensão; e, quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar, silenciou completamente sobre o assunto.

Assim, o Aerus teve simplesmente extinta uma das três fontes de financiamento.

Em 1995 foi criado o segundo plano de benefícios do Aerus, o chamado Plano II, construído sob a modalidade de contribuição definida, e praticamente imposto ao universo de participantes.

A moda dos chamados planos de contribuições definidas (CD) chegou aqui pelas mãos das multinacionais de atuária. O problema não foi a implantação de um plano assim, mas sua criação a partir de recursos do plano antigo, sem que o plano antigo autorizasse isso.

Ainda mais grave: novamente foi quebrada a regra de custeio do Aerus.

A regra original previa um percentual da folha de pagamento a ser paga pela patrocinadora. Com a criação do Plano II, as companhias aéreas passaram a adotar outro conceito: não mais a folha total de pagamento, mas a chamada folha de participantes.

Ocorre que o plano havia sido formulado com o cálculo do seu custeio a partir da folha total de pagamento, e não da chamada folha de participantes.
O procedimento – a quebra da regra de custeio – foi aprovada pela secretaria de previdência complementar, assim como a criação de um plano a partir de recursos de outro.

Já em 1998 a Secretária de Previdência Complementar (SPC) autorizou a saída da TAM, que também era patrocinadora do instituto. Porém, o Regulamento do Aerus previa o aporte em caso de retirada de patrocínio, e a SPC autorizou a saída da TAM retirando recursos do Plano. Com isso a entidade sofreu novo baque.

Em 29 de dezembro de 2002 a SPC aprovou o “estilhaçamento” dos planos de benefícios. Ou seja, anteriormente havia o Plano I e o Plano II. A partir de então, passou a existir Plano Varig I e II, Plano Rio Sul I e II, Plano Nordeste I e II, e por aí afora. Foram, portanto, gerados 19 planos de benefícios, se não me falha a memória.

Pior, foi modificado o regulamento. Em cada um desses planos, a patrocinadora passou a contribuir com quanto quisesse, quando quisesse e se quisesse.

E, por coincidência, nunca mais quis contribuir. Ou seja, havia um contrato entre privados – participantes, fundo de pensão e patrocinadora.

A Secretária de Previdência Complementar simplesmente autorizou que uma das partes não mais honrasse o contrato, que uma das partes passasse a contribuir de forma diferente. Isso ocorreu em todos os planos, fruto do estilhaçamento.

Como sabemos, os fundos de pensão funcionam em regime de capitalização. Nesse regime, acumula-se previamente, cada geração acumula os recursos para pagar a sua própria aposentadoria.

Em determinado momento, a Varig não conseguiu honrar sua contribuição e pediu que fosse financiada por 12 meses. Não honrou e refinanciou por mais doze meses. Não honrou novamente, mais 36 meses, mais dez anos, mais 20 anos.

No total foram 21 renegociações de dívidas entre Aerus e Varig, e oito renegociações de dívidas entre Aerus e Transbrasil.

Ou seja, a lei exige regime de capitalização.

A SPC, no entanto, aprovou um regime de “contratação”, e não capitalização. Ao invés de aportar recursos, aportava contratos. E tais contratos nunca foram honrados.

Não houve apenas omissão da União. Houve ação deliberada da Secretária de Previdência Complementar aprovando quebra de regras contratuais de forma unilateral, sempre em prejuízo do participante, ou seja, da parte mais fraca.

Justamente por isso foi ajuizada ação civil pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do Instituto.

Dada a robustez das provas apresentadas, foi obtida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a Desembargadora Federal Neuza Alves da Silva que a União aportasse os valores necessários à manutenção mensal do benefício para cada assistido. Descumprida a decisão judicial, foi estabelecida multa diária por descumprimento.

A União ingressou com pedido de Suspensão de Liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de recurso atípico, de uso exclusivo da União, estados e municípios, cabível quando houver, independentemente do juízo de mérito, possibilidade de dano à ordem pública, à saúde pública, à segurança pública ou à economia.

A ministra deferiu tão somente a suspensão da multa, sem afastar a decisão que responsabiliza a União.

Ou seja, a decisão que responsabiliza a União permanece válida, mas a multa diária que compelia a União a pagar foi afastada provisoriamente. Contra essa decisão foi interposto Agravo Regimental a ser julgado pelo pleno do STF.

O que houve, então, no Aerus? Para os seus segurados, houve fraude à capitalização, e essa fraude foi praticada pelas próprias autoridades públicas.

Vamos além, não houve apenas omissão: a União agiu, autorizou, aprovou, chegando ao cúmulo de criar a figura de patrocinadoras que nada patrocinam, ou seja, que não estão obrigadas a contribuir para o fundo.

Os contratos firmados foram completamente ignorados. É essa a síntese da questão. As ilegalidades perpassaram diversos governos.

Ao invés de recursos, ingressavam “contratos de refinanciamento”. São as chamadas “operações mata-mata”, absolutamente vedadas pelo Banco Central e vedadas entre fundos e suas patrocinadoras.

A SPC, no entanto, aprovou cada uma das múltiplas renegociações. Houve fraude à lei, houve fraude ao regime de capitalização.

Hoje são 17 mil participantes do Aerus, sendo 8.500 aposentados e pensionistas e 8.500 ativos (funcionários demitidos). Pessoas que há quatro anos tiveram suas aposentadorias reduzidas a 8% do que estavam recebendo até 12 de abril de 2006.

Imaginem, senhores senadores e senhoras senadoras, como uma pessoa pode continuar com seus compromissos de plano de saúde, medicamentos, alimentação com uma redução de 91%!?

A idade média dos aposentados é de 72 anos e um indicador que nos foi enviado por aqueles que lutam pelos direitos dos que apostaram no Aerus nos mostra que o número de óbitos aumentou em 20% desde abril de 2006.

Época em que foi decretada a liquidação extra judicial pela Secretaria de Previdência Complementar, publicada no Diário Oficial da União.

Essas pessoas estão lutando para receber o que pagaram. Elas não querem benefícios além daquilo que pagaram, querem apenas o que lhes é de direito.

Uma frase que eles próprios dizem é: “Fomos os únicos que cumpriram integralmente o que estava no contrato e agora ‘pagamos o pato’.”

Essas pessoas, assim como há quatro anos, aguardam o julgamento em 1ª instância, na 14ª vara federal aqui em Brasília, da Ação Civil Pública que responsabiliza o Governo em razão da Secretária de Previdência Complementar (hoje substituída pela PREVIC – Agencia Reguladora da Previdência Complementar), ter avalizado renegociações entre Varig e Aerus.

A liminar existente já foi julgada pelo do STF responsabilizando o Governo, condicionando tão somente o julgamento e vitória em 1ª instancia, para que a liminar passe a valer e que os pagamentos das aposentadorias possam voltar a ser pagos.

Segundo integrantes da Comissão dos Aposentados Aerus do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, não houve apenas omissão da União.

Segundo essas pessoas, sejam da ativa, sejam aposentados e pensionistas, eles perderam qualidade de vida, perderam a confiança nas instituições, companheiros de luta, muitos já falecidos, e perguntam: “O caso Aerus é um crime doloso ou culposo?”

Mas, senhor presidente, apesar de tantas perdas, essas pessoas não perdem a esperança, nem a vontade de lutar por dias melhores

Senhoras e senhores senadores,

Lembro aqui que nossa Constituição Federal determina, em seu Artigo 85 inciso 7, que é dever do Presidente da República, cumprir quaisquer decisões do Judiciário.

Além disso, o estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), em seu Art. 102, diz que “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.”

Esperamos que o pleito dessas 17 mil pessoas seja atendido o mais breve possível.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de abril de 2010.

Enviado por: Roberto Haddad
_________________________________

DISCURSO DO SENADOR ÁLVARO DIAS EM 09.04.2010

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Mão Santa. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é evidente que, pelo noticiário da imprensa nacional hoje, há muito a se falar da tribuna cumprindo o dever de ser Oposição: a notícia de que o Tribunal de Contas revela mais um superfaturamento, um pagamento que extrapolou em mais de R$56 milhões uma obra do PAC Petrobras; o Presidente da República afrontando a Justiça, desafiando a Justiça e anunciando que, quando deixar a Presidência, vai gritar pelas ruas do País, vai protestar contra decisões judiciais, etc.

Mas eu quero, antes disso, fazer outra abordagem, que diz respeito a aposentados brasileiros. Trago um manifesto a esta tribuna que foi redigido pelos aposentados da Varig e Transbrasil, intitulado: “O Brasil não pode lavar as mãos para essa tragédia”. Vou fazer a leitura: Há exatos quatro anos, no dia 12 de abril de 2006, o Instituto Aerus de Seguridade Social, que abrigava os recursos das aposentadorias dos trabalhadores da Varig e Transbrasil, sofreu intervenção da Secretaria de Previdência Complementar do Governo, visando a sua extinção. O motivo: as companhias, durante anos, descontaram dos salários dos funcionários os valores das aposentadorias, sem repassá-los ao fundo de pensão. Em 22 de dezembro de 2005, o Instituto Aerus dos trabalhadores da Vasp já havia sofrido intervenção e liquidação, deixando à deriva os seus participantes. O estranho é que o Governo brasileiro, através da mesma secretaria, fiscalizou ou administrou esses fundos por cerca de uma década, e autorizou dezenas de calotes das companhias. Como consequência, hoje milhares de trabalhadores em idade avançada, que contribuíram por toda uma vida para ter direito a uma aposentadoria à altura das suas necessidades, veem o Governo lavando as mãos diante desse drama, empurrando com a barriga uma situação imperdoável, vergonhosa e gritante. Com a suspensão ou corte dos benefícios ao longo dos últimos anos, esses trabalhadores aposentados deixaram ou estão à beira de não receber nada de aposentadoria, mesmo tendo contribuído durante décadas com o fundo de pensão. A força desses aposentados e pensionistas, contudo, é impressionante. Organizados em comissões nos Estados, com apoio de entidades sindicais e da associação, eles percorrem os corredores de Brasília, os gabinetes do Governo, os salões do Judiciário em busca de justiça, sem perder a fé, apesar de todas as dificuldades, de todo o drama que estão vivendo. Suas esperanças concentram-se na decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável ao pagamento das pensões e aposentadorias pela União, mas que, recentemente, por prudência, adiou decisão, por dois votos, até uma definição de 1ª instância no Judiciário. A Advocacia-Geral da União é outro caminho, mas suas contas também não consideram o prejuízo irreparável para essas famílias e para o País, causado por essa injustiça. Em seus números frios, sua responsabilidade zelosa, AGU e STF negam-lhes o direito à vida. Desde a liquidação dos fundos de pensão, o índice de mortalidade nesse conjunto de pessoas aumentou como reflexo desse sofrimento e falta de perspectiva. Já perdemos mais de trezentos desde a intervenção, há quatro anos. É um ceifar de vidas. Parece que o Governo espera que todos pereçam para então assumir a sua dívida.

Os aposentados e pensionistas da Varig, Vasp e Transbrasil, contudo, seguem honrados, de cabeça erguida, com uma força descomunal para denunciar o descaso e cobrar do Brasil a moralidade necessária. Mas eles não querem e não podem ser apenas um erro histórico do atual Governo naquilo que mais inspirou a todos a elegê-lo: sua intenção declarada de fazer justiça para o povo. Aeronautas e aeroviários, ao lado de suas famílias, só precisam dessa justiça e agora, porque a vida é finita, como todos sabem. Eles são mais de dez mil, e isso é insustentável. Um acordo, uma decisão ética tão viável e possível é tudo o que eles clamam. Os sindicatos dos trabalhadores obtiveram uma liminar que obriga a União a assumir a integralidade dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Aerus. O Supremo Tribunal Federal entendeu que isso é correto, mas decidiu esperar. A União também foi responsabilizada na Justiça a ressarcir a antiga Varig por perdas provocadas por planos econômicos, o que poderia salvar o Aerus da falência e garantir as pensões, aposentadorias e verbas trabalhistas. A AGU pode e deveria propor um acordo com os trabalhadores.

Senadores e Deputados Federais e Estaduais apoiam o acordo entre União, a Aerus e a antiga Varig, em prol das milhares de vidas que estão em jogo nesse momento. A situação dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa é crítica e precisa de um desfecho positivo rápido. Durante a sessão do STF que discutiu a causa, o Ministro Eros Grau alertou para o excesso de lavar as mãos diante de um problema social. Apoiar essa luta é lutar por um país responsável com sua nação. Lavar as mãos é calar-se diante de uma chacina. Não lave as mãos você também. faça parte dessa causa!

É o apelo desses aposentados. Dizem eles: Ocuparemos as ruas em vários cantos do País. Queremos a solução para as milhares de pessoas que dependem dos fundos e neles depositaram o suor de muitos anos de trabalho.”
Na próxima segunda-feira, dia 12, esses aposentados estarão em manifestações de protesto em vários pontos do País. Em Curitiba, Senador Arthur Virgílio, estarão no Aeroporto Afonso Pena, pela manhã. Infelizmente, lá não estarei. Estaremos aqui em Brasília. Ficaremos aqui para o lançamento da candidatura do José Serra à Presidência da República. E, na segunda-feira, estaremos aqui no plenário do Senado Federal solidários a esta manifestação dos aposentados em todo o País.

Mas vou repetir, antes de conceder o aparte ao Senador Arthur Virgílio e ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, frases do Ministro Eros Grau: “Eu diria que é um excesso de lavar as mãos. Estamos diante de um problema social”. E que problema social, Senador Arthur Virgílio. O Ministro Marco Aurélio também se manifesta: “E a corda não deve estourar do lado mais fraco. Implica deixar inúmeras pessoas que contribuíram para os benefícios sem esses benefícios.”

E o Ministro Eros Grau vai além: “Mas aqui a questão da agressão ao princípio da boa fé é uma coisa escancarada”.

São manifestações de solidariedade a esses aposentados. Nós que acompanhamos de perto esse itinerário tortuoso que percorrem sabemos do drama que vivem. Desta tribuna, já li em várias oportunidades manifestações dramáticas de aposentados à beira da morte sem que os seus direitos possam ser respeitados pelo Governo.

Vou conceder um aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do meu Partido, com satisfação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – Senador Alvaro Dias, tenho sido também muito abordado por ex-funcionários da Varig, da Transbrasil inclusive, mas sobretudo da Varig. E olho sempre com muita lástima todo o episódio desse drama que os envolveu. Se fosse apenas um erro de governo já seria muito grave, mas nós sabemos que, por trás da liquidação da Varig, houve uma grossa negociata. Nós sabemos disto: negociata com nome, com sobrenome, com tudo, com influência de poderoso ex-Ministro da República. Então, jogaram com a vida de milhares de pessoas, liquidaram com uma marca brasileira no exterior que não será reconstruída tão cedo, por interesses que eram interesses mesquinhos, interesses de favorecer determinados grupos, determinadas empresas, enfim. E essas pessoas vivem sob dois tipos de angústia. Grupo A: aquelas que não estão trabalhando – o pior dos mundos. Grupo B: aquelas que estão trabalhando, mas sob o ranço da injustiça, sob o travo da amargura, da injustiça que sofreram. Eu, portanto, me solidarizo com V. Exª no pronunciamento que oferece à Nação e com os signatários do documento, com os líderes e, obviamente, com os representados desses líderes, que são os aeroviários. Já estive com V. Exª e com alguns parlamentares com a Ministra Carmem Lúcia, numa audiência no Supremo Tribunal Federal. Creio que deveríamos repetir a dose e retomar essa luta, até porque não poderemos nós nos omitirmos de chegar às últimas consequências, chamando outra vez as lideranças sindicais, responsáveis também pelo episódio, aquelas que cuidam da defesa desses cidadãos e cidadãs brasileiras. Mas, enfim, V. Exª lê algo que me toca, que toca todos nós. Eu vejo toda semana que vou para Manaus, toda semana que volto de Manaus, é quase toda semana que sou abordado por alguém que me diz, com muita emoção, com muito sofrimento no coração, com muita amargura na face, que gostaria de ver essa injustiça reparada. Quando digo reparada é porque o mal foi feito. Trata-se de procurar minimizar o mal que liquidou tantas pessoas, tantas vidas e tantas esperanças. Eu conheço, V. Exª também conhece, V. Exª tem sido um dos líderes desse movimento, V. Exª conhece tantas pessoas que perderam a alegria. Então não é justo que, por razões de favorecimento empresarial a quem quer que seja, o Governo consiga tirar a alegria das pessoas. Isso não é uma ação de governo, foi muito mais grave do que isso. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Senador Arthur Virgílio, V. Exª lembra bem: o Governo abriu mão de bilhões de reais para favorecer negociatas que levaram Varig, Vasp e mesmo Transbrasil a atenderem interesses empresariais localizados, com o tráfico de influência e certamente com uma presença de personalidades de destaque da República que até se candidatam à presidência da República atualmente. Nós que procuramos investigar o fato e fomos impedidos de investigá-lo, constatamos a presença da ex-Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas transações que implicaram, sim, tráfico de influência na venda dessa grande empresa, a Varig. Portanto, V. Exª, com boa memória, lembra esse fato, o qual não pode ser esquecido, até porque nós imaginamos que ele não está encerrado. Eu concedo, Senador Mão Santa, com a benevolência de V. Exª, um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, porque, certamente, este assunto justifica a manifestação de todos nós.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Senador Alvaro Dias, o que ressalta, com veemência, nessa questão que V. Exª traz, mais uma vez, à tribuna do Senado é o fato de que aeronautas, aeroviários da Varig, da Transbrasil, da Vasp, enfim, estão sendo responsabilizados pelas negociatas e má-gestão de pessoas que levaram essas empresas à bancarrota. Como responsabilizar os trabalhadores por um fato como esse? Eles estão sendo penalizados. Eu queria, inclusive, aproveitar a fala do Ministro Eros Grau. Eu confesso a V. Exª que, no âmbito do Judiciário, eu não tenho acompanhado pari passu o que vem acontecendo. O Ministro diz que não se deve lavar as mãos em relação a esse caso. Mas será que o Judiciário não poderia ser mais célere e decidir, peremptoriamente, uma questão como essa, Senador? Será que isso também não é lavar as mãos? O assunto está na ordem do Judiciário, é uma questão de justiça, inclusive. O Ministro faz bem ao dizer que não se deve lavar as mãos, mas será que isso não se aplica ao próprio Judiciário? Esse assunto é velho, é antigo. Ele está no Judiciário há muito tempo, vem se arrastando morosamente. Por que o Judiciário então não toma uma decisão peremptória e faz justiça àqueles que estão sendo… Há gente morrendo, inclusive. Há gente que já morreu, há gente na iminência de morrer.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR) – Trezentos já se foram.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Há gente sendo surrupiada mesmo. Isso é inacreditável. Portanto, olhe, a fala do Ministro Eros Grau, com todo respeito, se aplica ao próprio Judiciário; o Judiciário tem de tomar uma decisão peremptória em relação a esse caso. Só assim essas pessoas poderão resgatar um pouco de sossego e um pouco de tranqüilidade quando a elas for aplicada uma dose de justiça, que cabe agora única e exclusivamente ao Judiciário aplicar.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR) – Obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. V. Exª coloca bem a questão da celeridade. Os próprios aposentados, nesse manifesto, fazem alusão exatamente ao fato de que o governo parece estar esperando que todos faleçam e sejam sepultados para depois resolver, solucionar esse impasse. Será tarde demais. Quanto à justiça, é lastimável que essa decisão judicial que já poderia ter ocorrido no Supremo Tribunal Federal retorne à primeira instância. Nós vamos, novamente, assistir a um verdadeiro calvário desses aposentados. É um itinerário longo, interminável e tortuoso. Não há como não se sensibilizar diante do drama que vivem essas famílias. Eu repito: já li desta tribuna algumas manifestações de profunda contundência e sentimento, que brota lá no fundo da alma de pessoas sofridas, desesperançadas. E há líderes que não perdem a esperança, porque continuam insistindo com o Governo na busca de um entendimento que não chega. Eu, sinceramente, perdi as esperanças em relação ao Governo, por isso aposto mais no Judiciário.

Tenho defendido que a agilização dos procedimentos do Judiciário é ainda a esperança desses aposentados. Mas eles não perdem a fé. Persistem. Insistem em que o Governo abra as portas para o entendimento. Nós, que acompanhamos inúmeras reuniões, negociações com o Governo, desde o Ministro da Previdência, o Advogado-Geral da União da época, hoje Ministro, Toffoli, sabemos que o Governo continua resistente a qualquer entendimento com esses aposentados, mas eles não perdem a fé; ainda apostam no Governo. Senador Geraldo Mesquita Júnior, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil está vinculada à CUT, que tem estreitas ligações com o Presidente da República. Talvez seja essa a razão dessa fé e da esperança de que se possa chegar a um entendimento. Fico com a impressão de que esses aposentados estão apostando nessa relação de cumplicidade que existe por parte do Presidente da República com a CUT. Sabe-se que agora um sindicato ligado à CUT está patrocinando uma pesquisa de opinião pública que deve ser divulgada entre hoje e amanhã com certos objetivos que não são revelados. Portanto, há uma relação de proximidade, uma relação de estreitamento dessas lideranças sindicais da CUT com o Governo e com o Presidente da República. A conclusão a que chego é exatamente esta: esses aposentados estão acreditando que essa relação, que chega a ser de certa promiscuidade em determinados momentos, do Governo, do Presidente da República com a CUT possa resultar no atendimento das suas reivindicações, fazendo com que os seus direitos, direitos adquiridos ao longo do tempo por meio de muito trabalho, sacrifício e sofrimento, possam ser respeitados pelo Governo. É a nossa manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado.

Mais uma roubalheira em Brasília. Nada original dessa vez: é o mesmo que vinha sendo feito em Góiás por um primo do governador Marcone Perillo. Venda de medicamentos e coisas assim. A ação de improbidade administrativa movida pelo MPF em Goiás está no blog do Nassif.

II
De qualquer maneira, a cada dia, ou a cada semana, há um novo escândalo em Brasília, um novo golpe. O de hoje parece ser de algo próximo a 100 milhões de reais.

III
Brasília não é só a capital federal. É a capital da impunidade. Aqui é território livre dos grileiros. Há condomínios, inclusive, na beira do lago, em área nobilíssima, construídos em terra pública grilada. E esses condomínios vão sendo legalizados em troca de seus preciosos votos. O resultado é que a elite política de Brasília é essa: a da grilagem e das construtoras. Luiz Estevão é dono da construtora OK. Paulo Octávio é dono de de construtora com seu nome. Wigberto Tartuce é dono de construtora com seu nome.

IV
A Câmara Distrital de Brasília tem, em sua composição, representação de grileiros. É essa Câmara que aprova leis, inclusive as que dizem respeito à destinação de imóveis. E é quem nomeia os conselheiros do TCDF – o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

V
A União não tem “casa”. Não manda em sua própria casa, não manda no Distrito Federal. A União não manda sequer nas ruas: quem estabelece a dinâmica de trânsito em frente ao Palácio do Planalto, em frente ao Congresso Nacional, é o Governo do Distrito Federal. Se o GDF quiser, inviabilizar o trânsito no Palácio, no Itamaraty. Ou seja, a União não manda na sua própria “casa”. Isso está errado.

VI
A única solução é a revogação da autonomia administrativa de Brasília. É um absurdo. A capital é do Brasil, de todos os brasileiros, não apenas de seus habitantes.

Liquidar é tornar líquido. Ou seja, é transformar algo em dinheiro. Transforma-se, por exemplo, um terreno em dinheiro, ou um hotel em dinheiro. O que se precisa saber é: o valor que está sendo pedido está dentro dos parâmetros de mercado? Qual a destinação, após, desses recursos?

II
A rigor, é só isso. O Aerus precisa de dinheiro, precisa transformar bens e participações, algumas, inclusive, de difícil venda, em dinheiro. Esses recursos, portanto, darão liquidez à entidade para que possa pagar os adiantamentos de provisão matemática.

III
O problema, portanto, não está em vender. Se o preço for justo, não há problema com a venda. E é preciso que esses valores sejam direcionados ao pagamento das reservas matemáticas, ou seja, dos adiantamentos mensais que vêm sendo feitos. O simples fato de colocar à venda não é irregularidade. É obrigação do liquidante.

No sábado, meu email terra não funcionava. Achei que era um problema geral. No domingo foi a mesma coisa. Liguei para o atendimento e disseram que era “problema administrativo”. Ou seja, eu deveria falar com a área administrativa, em dia útil e no horário de expediente. Na segunda-feira liguei. Aí fui informado de que uma fatura não havia sido paga. A mensalidade do Terra é uma dos poucos débitos em conta que tenho, e informei isso. Fui informado de que o BB, onde tenho conta, recusou o débito. E o débito era de MIL reais. Não os 41 de sempre, mas 1.000 reais. E foram duas vezes, ou seja, eram 2 mil reais que o Terra mandou debitar na minha conta e o BB sabiamente recusou, provavelmente por ser valor discrepante do usual.

II
Segundo o Terra, trata-se de “acesso simultâneo”. Ou seja, tenho uma rede sem fio em casa, de onde acesso pelo micro e pelo notebook, e também acesso pelo escritório. Isso há uns 14 anos, mais ou menos, ou seja, o período em que sou cliente do Terra. E por conta do tal “acesso simultâneo” resolveram debitar 2 mil reais na minha conta. O Banco recusou, eu liguei, e… estou perdoado! Isso mesmo: tentaram debitar, não deu, cortaram meu email e, em seguida, “perdoaram” a dívida.

III
Ora, que canalhice é essa? Que conta é essa que só vale para débito em conta? Como o BB recusou o débito, liguei para lá e fui imediatamente “perdoado”. “Como foi a primeira vez, não tem problema”. Só que não me explicaram direito como fugir do tal “acesso simultâneo”. E o email foi restabelecido depois de um fim de semana em que eu aguardava ansiosamente a resposta de um médico de outro país.

IV
Dã-se o luxo, portanto, de cortar o acesso de email mesmo tendo débito em conta e a mensalidade normal ter sido paga. O Terra tem não só meu email, mas também meus telefones. Podiam ligar, podiam fazer contato, mas não. Preferiram cortar o email durante um fim de semana inteiro.

V
Essa é a regra. Esse é o cotidiano. O desrespeito ao consumidor é a regra no País, é o dia-a-dia. Certo dia, já contei isso por aqui, estive em uma audiência com uma desembargadora federal, que me mostrou uma pilha de processos pedindo indenização por dano moral. Mas disse que todos tinham valor entre 800 e 1.200 reais. Ou seja, valor pífio, ridículo. E eu disse para ela: o problema somos nós, advogados, que não somos sinceros com nossos clientes. Deveríamos dizer: descubra quem colocou o seu nome indevidamente no SPC, pegue um taco de beisebol e quebra o carro dele todinho. Aí quem vai entrar na justiça é ele, quem vai ficar com raiva é ele. E a morosidade da justiça vai jogar a seu favor”.

V
A regra é o desrespeito ao consumidor. No caso das companhias telefônicas, é a regra absoluta. Não se consegue comparar um plano telefônico com outro. Os parâmetros são os mais diversos. No caso das companhias elétricas, aguente-se a falta de luz quase todos os dias, nos intervalos mais absurdos. Isso no Rio e em Brasília. No caso de provedor da internet, aguente-se a tentativa absurda de invadir minha conta bancária.

VI
Não vou entrar com ação judicial contra o Terra. Não vou porque já fui feito de palhaço uma vez, e aí serei feito de palhaço uma segunda, agora por um Juiz. Por que a situação do consumidor está desse jeito? Porque o Judiciário estimula a impunidade. É o Judiciário quem fixa indenizações absolutamente ridículas – exceto quando o ofendido for um Juiz. Há cerca de um ano e meio houve uma reportagem da Folha de São Paulo que mostrou exatamente isso: as indenizações por dano moral só são significativas quando o ofendido é Juiz. Se for um cidadão-não-juiz, a indenização é pífia.

VI
E é isso o que acontece: o Judiciário a incentivar o absurdo, o crime cotidiano contra o consumidor. A fixar indenizações ridículas mesmo quando é a milésima vez que a telefônica comete o mesmo “erro”. A culpa é deles, sim, dos juízes, que estão soterrando o código de defesa do consumidor.