Castagna Maia Blog

Publiquei alguns blocos abaixo: o dos 75 milhões de teto de indenização da British Petroleum; o da confissão da BP de não conseguir resolver o vazamento no Golfo do Méxio; o das substâncias cancerígenas; o dos agrotóxicos.

II
Há uma história para contar. Cada bloco – ou matéria – é um capítulo do domínio das transnacionais. A matéria relativa aos agrotóxicos é impressionante: estamos nós, o povo brasileiro, nossos pais e nossos filhos, sujeitos ao que há de mais terrível, de mais venenoso, ao que já foi banido em diversos países do mundo. A matéria é do jornal O Estado de São Paulo, ou seja, um jornal de perfil absolutamente conservador e, por isso mesmo, isento para esse tipo de coisa. Está aí o poderio das transnacionais, sua capacidade de influência, de financiamento de campanha, de suborno. A sua saúde, a de seus filhos, a de seus pais, é vendida pelos corruptos. Por isso são corruptos: porque vendem o que não é deles, vendem a sua saúde, a dos seus pais e a dos seus filhos para essas multinacionais do veneno.

III
Cadê a fiscalização, cadê o Estado? Está nas mãos dessas agências reguladoras que buscam uma “independência” para poder se entregar de vez aos seus fiscalizados, como ocorre com a ANATEL, com a ANEEL, com a ANP. É um modelo onde o fiscalizado manda na agência. Hoje é fiscal, amanhã é fiscalizado, depois de amanhã volta a ser fiscal. E são indicações disputadas pelos diversos partidos políticos, não raro em verdadeiro chantagem contra o Presidente da República. Um esforço brutal para assumir tais agências. Esforço para que? Para servir a Pátria? Para cuidar da saúde do povo brasileiro? Ou porque é um lugar extraordinário para fazer favores a quem tem dinheiro?

IV
O mesmo raciocínio vale para a outra matéria, a relativa às substâncias cancerígenas. Já abordei, aqui, questões relativas ao Aspartame, ao ciclamato. A Coca Zero não existe nos EUA porque lá o ciclamato é proibido. Chavez proibiu a Coca Zero na Venezuela quando descobriu que era proibida nos EUA. Foi chamado de louco. Quanto ao Aspartame, no primeiro ano após a sua liberação pelo FDA, nos EUA, os casos de esclerose múltipla aumentaram 50%.

V
Já falei em outras oportunidades sobre um documentário chamado “Corporations”. Trata exatamente do poderio da indústria, aí incluída a indústria química, a indústria farmacêutica, e a indústria bélica. Trata da manipulação do sistema, do verdadeiro atentado à democracia praticado por esse poderio econômico. A crise de 2008, que desempregou tanta gente no mundo, contou exatamente com a participação dessa gente: do grande capital que conseguiu um mundo praticamente sem regras para atuar.

VI
O poderio dessas companhias é o maior desafio atual à democracia. Sua capacidade de manipulação, de compra de parlamentares, de autoridades, é impressionante. A indústria farmacêutica, por exemplo, tem seus lucros contados em dezenas de bilhões de dólares. Imagine o impacto de 1 milhão de reais no financiamento de campanha de um deputado. Imagine que com miseráveis 300 milhões – nas cifras dessas companhias – poderiam comprar 300 consciências no parlamento.

VII
O Estadão, o conservador Estadão, publicou duas extraordinárias matérias – a dos agrotóxicos e a dos produtos químicos cancerígenos. Qual parlamentar tocou nesse assunto? Qual Deputado? Qual Senador? Quem, enfim, vem tratando desses assuntos no Congresso Nacional? Ou a conta que fizemos acima já foi feita há várias eleições?

Há um dado impressionante no vazamento do petróleo promovido pela British Petroleum. É que sua responsabilidade econômica vai apenas até 75 milhões de dólares. Ou seja, há um teto para o irresponsável. O irresponsável – porque técnicos da empresa há 6 meses já se mostravam preocupados com a segurança do poço – tem um teto de gastos. A partir daí, o problema é do Estado, do poder público. No caso, do povo norte-americano. O lucro das petrolíferas, no entanto, é integralmente privado.

Do jornal O Estado de São Paulo – 29.05.2010
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WASHINGTON – A companhia British Petroleum (BP), responsável pelo vazamento de petróleo no Golfo do México, anunciou neste sábado, 29, que a operação para fechar o poço por meio da injeção de fluidos pesados, como lama, não obteve sucesso, e que passará a tentar um novo método.

Em entrevista coletiva, o diretor de operações da BP, Doug Suttles, disse que a decisão da adoção de uma nova medida – a de cobrir o poço com uma cúpula – foi tomada após consultas com as autoridades federais. “Depois de três dias completos tentando conter o vazamento, fomos incapazes de parar o fluxo de petróleo”, afirmou.

A operação “top kill” foi iniciada na quarta-feira. A esperança da BP era que a pressão da lama injetada fosse suficiente para conter o vazamento, mas cerca de 12 mil a 19 mil barris de petróleo continuam a vazar a cada dia no Golfo do México.

O vazamento ocorrido depois da explosão da plataforma Deepwater Horizon já é o maior da história dos EUA, superando o que foi causado pelo naufrágio do petroleiro Exxon Valdez em 1989. Mais cedo, Suttle disse que a BP já gastou US$ 940 milhões nas tentativas de conter o vazamento.

Da Agência Estado – Em 18.05.2010
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Relação de substância química e câncer é subestimada

A influência de substâncias químicas presentes na comida, na água e no ar no desenvolvimento de câncer é subestimada e, embora seja possível preveni-la, pouco tem sido feito a respeito. O alerta está em um relatório divulgado na semana passada nos Estados Unidos. De acordo com especialistas, a situação no Brasil pode ser ainda pior. “Somente algumas centenas das mais de 80 mil substâncias químicas usadas nos Estados Unidos passaram por testes de segurança. Não há regulamentação para muitos produtos sabidamente carcinogênicos ou para substâncias suspeitas de causar câncer”, diz o relatório do Conselho de Câncer do Presidente. O órgão é composto de especialistas responsáveis por acompanhar os programas americanos para o controle da doença.

O documento aponta como causa leis fracas, autoridade fragmentada em agências reguladoras e falta de investimento em pesquisa. Culpa ainda o conceito de que os produtos químicos são seguros, a menos que fortes evidências provem o contrário. “Há substâncias, como alguns agrotóxicos, contra as quais ainda não há evidências suficientes para se classificar como carcinogênico. Mas são consideradas prováveis causadoras de câncer e isso deveria ser o bastante para evitar o uso e buscar alternativas”, afirma Ubirani Otero, coordenadora da Área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Inca.

Segundo Ubirani, o quadro brasileiro é ainda mais preocupante que o americano. “Por ser um País em desenvolvimento, abriga tecnologias e substâncias que já foram banidas em outros países”, diz ela, citando como exemplo as indústrias que utilizam amianto, sílica e benzeno. “Por causa de uma legislação falha, há empresas que fecham e abandonam seu lixo tóxico sem cuidado. Em outros países isso seria um crime grave.”

Do jornal O Estado de São Paulo -
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Brasil é destino de agrotóxicos banidos no exterior

Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.

Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.

Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil t. “Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam”, resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, Rosany Bochner.

O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Rangel, admite que produtos banidos em outros países e candidatos à revisão no Brasil têm aumento anormal de consumo entre produtores daqui. Para tentar contê-lo, deve ser editada uma instrução normativa fixando teto para importação de agrotóxicos sob suspeita. O limite seria criado segundo a média de consumo dos últimos anos.

Enviado por: Fernando
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Eta saudosismo, gente. Para os leitores estranhos à aviação pode parecer meio deslocado num blog de advogados, mas basta alguém começar a relembrar que aparecem outros viajando também.

Uma coisa que eu tenho como um ganho meu é ter estado naqueles anos 70 viajando e abrindo meu mundo para além de um país em que tudo era censurado. Era o auge da repressão e ter um livro do Sartre podia ser perigoso. Vejam que situação: hoje em dia ninguém sabe mais quem era o Sartre. Isso quando não saíam atrás de subversivos como o Sócrates, para prendê-lo. Comunista! Tempos da Invernada de Olaria. E de ter cuidado ao falar no telefone, pois para a polícia tudo era permitido.

Na primeira vez que fui à Inglaterra (1969) me surpreendi ao ver que eles tinham relações normais com os russos! E mesmos nos Estados Unidos se podia comprar um livro do Marx sem que tivéssemos que olhar por cima do ombro para vermos se alguém estava vindo atrás.

Lá fora o sexo no cinema era aberto. Só os pornôs escancarados é que tinham cinemas próprios. Quando lembro da polêmica aqui no Brasil em torno da proibição do filme “O Último Tango em Paris”… Hoje se vê coisa bem mais explícita em novelas no horário em que as crianças vêm TV com os adultos.

Eu também tive meu bocado de aprendizagem sobre o que era, na prática , um país viver sob o regime comunista. Na repressão, era igualzinho ao Brasil da época… Vi gente em Angola, que era mais para tribo indígena que para cidadão, ser obrigada a assistir “emulações” após o expediente. E o pessoal que no ocidente chamávamos de executivos atuar com sua corrupção pequenininha. E que a-do-ra-va vir curtir fora da cortina de ferro.

São muitas as coisas que me trazem o astral para cima. E outras tantas que o trazem para baixo. Só que tenho que continuar a viver. Não é porque eu estou nessa situação por causa do Aerus que eu vou ficar focado só no que baixa o astral. Tive e continuo a ter também bons momentos. E, como disse uma colega, eu escolho o que quero ler, e se não gosto, passo adiante. Ou, no caso Aerus, mesmo que não goste, eu leio.

Eu só não posso é achar que quem escreve tem que escrever algo que responda a algum anseio meu. E aceito também algum mau humor, pois, afinal, temos motivos de sobra para isto.

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Enviado por: S.G. Pinheiro
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Só do pessoal que milita aqui no blog, serão centenas de anos de histórias…

Pessoal da aviação , tem muito que contar, mesmo sendo só as verdadeiras,
como sugerido.Já pensou, se cada um contar apenas uma ?

… então vamos lá, só vou contar uma… prometo .

” lá pelos idos de 70, batendo aquele papo com o gerente do aeroporto em
Recife,após a decolagem do último vôo, o assunto era exatamente esse, ou
seja histórias da aviação, ele relatou o seguinte fato que aconteceu num turno
de serviço seu :

… estava sendo despachado um vôo com uma aeronave quadrimotor, para uma
cidadezinha do interior.
Foi feita a chamada final para o embarque e em seguida a recepcionista encamin-
hou-se para a aeronave, que se encontrava estacionada no outro extremo do
pateo, levando os passageiros a pé.
A recepcionista ia atravessando o páteo, acompanhada de um passageiro, e
percebeu que constantemente o mesmo olhava para trás.Aquele fato já estava
deixando a mesma intrigada. Ao chegar próximo a escada o passageiro ao ver
o tamanho da aeronave , não se conteve e perguntou :…é esse o avião ?
… sim, respondeu a recepcionista.
… cadê os outros passageiros ?
… não tem mais nenhum, não , é só o senhor que vai .
Ele então assustado , respondeu: .. o que !!! … um avião desse tamanho,só
para mim !!! … eu ia !!!
Virou as costas e foi embora !!!

Enviado por: Petra
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Ao lado do meu prédio , na frente do famoso Bracarense , resistia bravamente uma das últimas casas do Leblon de antigamente . Deve ter sido construída lá pelos anos 40/50 , como moro no mesmo lugar há 28 anos , acompanhei estes anos todos a vida da familia que morava nesta casa . Semana passada saiu no jornal que uma das últimas casas do Leblon tinha sido vendida e que alí subiria um prédio moderno de 5 pavimentos , com direito á foto e tudo . Era ela , a casa vizinha do meu prédio .
Ao passar pela casa agora pela manhã , já começaram os primeiros sinais de demolição . Os donos , pessoas idosas haviam se mudado dalí a duas semanas atrás . Tem algo mais desolador do que uma casa abandonada , prestes a ir abaixo ? Fiquei imaginando quanta vida foi vivida naquela casa , alegrias , tristezas , nascimentos , mortes , crianças , idosos , casamentos , separações …
Mas o que me fez retornar a este post , foram as minhas primeiras lembranças da África do Sul .
Quando comecei a voar , a nossa aviação na Varig ( para comissários ) era dividida entre , Nacional ( sómente vôos nacionais) , Mini – Rai ( mini – rede aérea internacional ) uma espécie de preparação para mais tarde ´passar definitivamente para a RAI , ( rede aérea Internacional ) sonho e desejo de todos , é claro …
Bem , a mini rai constava de vôos não tão queridos e disputados como eram New York , Paris , Frankfurt , Roma , ou seja , o chamado circuito Helena Rubinstein da época feitos pelos moderníssimos DC 10 , mas sim de , Buenos Aires , México , Lagos , Luanda, e Johannesburg , sendo que estes vôos eram feitos sómente de B-707 .
O vôo de Lagos era feito bate e volta ( chega , descarrega carga e passageiros e volta de imediato ) , sendo que metade da cabine era carga ( carne !!!) e a outra metade passageiros …
Este vôo era feito á pedido do governo brasileiro da época , algum tipo de acordo comercial que ele tinha assinado com o governo de Angola .Era um vôo totalmente deficitário para a Varig , como era comentado à época .
O Johannesburg era um vôo muito cansativo , decolávamos pela manhã do Rio , pousávamos em Capetown e seguíamos para Johannesburg onde descansávamos por 11 horas como determinava a regulamentação . Sendo que a época era no meio do mais terrível Apartheid , segregação pura . A nossa escala de vôo tinha determinação de não escalar tripulantes negros para este vôo , pois eles eram proibidos de entrar no país , ou seja , eram proibidos de irem para o hotel para descansar , dormiam ( !!!) no avião !!!!
Num destes vôos , um flight engeneer chamado Gabriel ( negro ) foi chamado para cobrir a falta de um colega e realmente ele foi proibido de ir para o hotel conosco . Época das trevas , perde .
No meu primeiro vôo , ao chegar ao hotel e subir no elevador para meu andar com um senhor branco , que era acompanhado pelo rapaz que levava suas malas ( óbviamente negro ) , ao chegarem na porta do quarto ele fez questão de jogar as moedas da gorjeta no chão para que ele as catasse ajoelhado na frente dele … Assim eram as coisas naquele tempo .
Por muito tempo fiquei chocada com estas atitudes e tive grande aversão ao país .
Passado o tempo , com muita alegria acompanhei o show que foi realizado no antigo estádio de Wembley , pedindo a libertação de Mandela , o famoso Free Mandela !!!!
Fiquei contente de poder acompanhar nos anos subsequentes o fim do Apartheid , os julgamentos , o perdão de ambas as partes , até chegarmos aos dias de hoje . Espero que tudo corra bem durante a copa , aquele povo sofrido merece um pouco de respeito e motivo de orgulho .
Mas , mesmo com esta história conturbada e triste , no passado , sempre vale uma visita á África do Sul .

A questão abaixo é de fácil solução. Basta apontar aos bandidos a mesma solução adotada para os que praticaram crime contra o Aerus: carência de 5 anos, e mais 15 de parcelamento para devolver o que roubaram.
Já há precedente nesse sentido, de a União aprovar carência e financiamento para devolução do produto do crime. Resolvido, portanto.

Do jornal Valor Econômico –
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Até hoje, porém, pouco menos de US$ 3 milhões em recursos desviados voltaram ao país por meio desses acordos

O dinheiro seria suficiente para financiar 40% dos benefícios direcionados ao Bolsa Família pelo governo federal em 2010. Também poderia ter sido usado para quitar 70% dos valores desembolsados nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro trimestre deste ano. Mas os US$ 3 bilhões desviados do país ilegalmente nos últimos anos e bloqueados em contas bancárias no exterior não podem voltar ao Brasil enquanto o Poder Judiciário brasileiro não julgar, em definitivo, os autores dos desvios e ainda titulares dos recursos mantidos nos Estados Unidos, Europa, Suíça e em outros paraísos fiscais.

Esses US$ 3 bilhões são o montante que o governo brasileiro encontrou até hoje em investigações de lavagem de dinheiro proveniente de crimes de evasão de divisas, corrupção, tráfico de drogas, contrabando e outros e que motivaram a abertura de ações judiciais. Durante as investigações e os processos, à medida que o Ministério Público encontra indícios de contas bancárias mantidas pelos autores dos crimes fora do país, recorre a acordos de cooperação internacional assinados entre o Brasil e o país onde o dinheiro está depositado para que seja bloqueado e, posteriormente, devolvido.

Até hoje, porém, pouco menos de US$ 3 milhões em recursos desviados voltaram ao país por meio desses acordos. Foram dois casos de evasão de divisas por meio de contas CC5 do antigo Banestado. Os dois estão entre as 684 denúncias por crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro feitas pelo Ministério Público Federal durante a força-tarefa que investigou o uso irregular das CC5 em 2003, quando foi descoberto um esquema gigantesco de desvio de recursos que envolveu mais de mil contas bancárias no exterior. Estima-se que US$ 24 bilhões tenham saído ilegalmente do país pelo Banestado.

Embora a cooperação penal seja considerada um meio eficiente para a recuperação de ativos desviados, no Brasil encontra um entrave: a ausência quase absoluta de condenações definitivas por crimes econômicos. Na maioria dos casos de crimes transnacionais, os países que têm acordos de cooperação aceitam bloquear recursos quando há indícios de crime, mas só concordam em devolvê-los quando a Justiça condena o criminoso. Sem a condenação definitiva, o dinheiro não sai da conta do titular, embora não possa ser movimentado.

A demora na conclusão dos processos por crime econômico na Justiça brasileira acaba por minar o sucesso dos acordos de cooperação – que desde o início do governo Lula são a aposta brasileira para recuperar recursos desviados do país e combater a lavagem de dinheiro, mediante a asfixia financeira dos criminosos com o bloqueio de bens.