Castagna Maia Blog

Primeiro, José Serra se declarou contra o Mercosul. A situação do Brasil no Mercosul é tão boa, que sequer dá para comentar. Qualquer coisa que se diga a respeito pode ser usada pelos demais países na sua busca por mais espaço no bloco. Agora, uma declaração bombástica do governador: acusa o governo boliviano de cumplicidade na exportação de cocaína por traficantes aquele País.

II
A declaração é leviana, irresponsável, e transforma José Serra definitivamente no valentão da América do Sul. Primeiro, ao agredir os países do Mercosul; agora, ao agredir a Bolívia, com quem o Brasil possui relações excelentes, de respeito mútuo e fazer acusações que já mereceram censura da comunidade internacional A Bolívia possui, sim, um sistema de combate ao narcotráfico, e neste ano fez apreensões recordes de pasta de cocaína destinada ao exterior. O que é respeitado na Bolívia é o consumo do chá de folhas de coca, essencial para o enfrentamento da altitude do País. A declaração de Serra vem sendo condenada de forma unânime.

III
O problema não é Serra afundar sua candidatura, o que tem todo o direito de fazer. Há poucos dias, no programa Pânico, resolveu ser engraçadinho e dizer que dançaria o “rebolation” desde que a apresentadora Sabrina Sato o ensinasse no seu quarto. Até aí, cada um tem todo o direito de afundar a sua própria candidatura, ainda mais quando protegido pela imprensa que sequer repercutiu a declaração. O que Serra está fazendo, no entanto, em relação ao Mercosul e, agora, em relação à Bolívia, é criar uma animosidade internacional, uma dificuldade com parceiros já conquistados pelo Brasil – alguns, inclusive, de comportamento bastante difícil.

IV
A proposta de política externa do tucanato era, essencialmente, a adesão do Brasil à ALCA, um “livre comércio” com os EUA que praticamente acabou com a economia mexicana. Quando os EUA afundaram, lá se foi o México junto. A diversificação das relações diplomáticas e comerciais foi um feito do Itamaraty, que libertou o Brasil de uma dependência integral dos Estados Unidos. Aí houve a abertura para os países da Amércia Latina, para a África, para a Índia e para a China. Isso, a propósito, não é novidade: o Itamaraty já desenvolvia essa política no governo Geisel a partir dos chamados “países não alinhados”. Agora, tão somente tomou fôlego a busca de diversificação de mercados, buscando transformar a relação com os EUA em parceria, e não em dependência.

V
Mas está aí criado o problema. Aparentemente, as pesquisas que demonstraram o crescimento da candidatura de Dilma jogaram Serra definitivamente para a direita. E, aí, sobram as bravatas em relação aos países da América Latina e a proposta permanente de alinhamento com os EUA.

O risco do tema tratado na matéria abaixo é a desnacionalização do solo. A China é um país superpopuloso e com poucas reservas de água doce. Sua capacidade de produção de alimentos, portanto, é limitada. Daí o risco representado pela compra de volumes imensos de terra: o plantio de acordo com as necessidades da China e a exportação para lá.
Esse tema precisa ser melhor observado pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo.

Do jornal Valor Econômico de hoje –
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O primeiro grupo de investidores chineses se prepara para desembarcar no oeste da Bahia

O primeiro grupo de investidores chineses se prepara para desembarcar no oeste da Bahia. Depois de muitas especulações sobre o interesse de estrangeiros na região – nova fronteira agrícola -, a empresa Pallas International assinou com o governo baiano um protocolo de intenções para se instalar no Estado e produzir grãos para exportação, além de atuar em bioenergia.

O grupo chinês, formado por investidores privados, mas com o governo da China como sócio, quer comprar de 200 mil e 250 mil hectares de terras, tanto no oeste da Bahia quanto na região conhecida como Mapito, o cerrado do Maranhão, Piauí e Tocantins.

“Eles precisavam desse protocolo para acelerar a parte burocrática na China”, comemora Eduardo Salles, secretário de Agricultura da Bahia. Várias empresas estrangeiras estão instaladas e produzindo nessa nova fronteira agrícola. Americanos, holandeses, portugueses e japoneses fazem parte do cotidiano de Luís Eduardo Magalhães e arredores. Há pelo menos dez empresas de médio ou grande porte cultivando principalmente algodão, soja e milho.

Já conhecidos pela população local, os estrangeiros fogem de entrevistas. Ao longo da BR-242, que corta toda Luis Eduardo e termina no litoral de Salvador, pelos menos três hotéis de alto padrão costumam receber os estrangeiros que visitam a região. “Sempre tem alguém por aqui falando outra língua. Desde janeiro estamos lotados para a primeira semana de junho, quando começa nossa feira Bahia Farm Show”, diz a recepcionista de um desses hotéis.

A investida chinesa na Bahia se dá na sequência de outros dois megainvestimentos anunciados recentemente. Na semana passada, a estatal de energia elétrica State Grid Corporation of China assumiu o controle de sete das 12 empresas da Plena Transmissoras, por R$ 3,1 bilhão. Ao mesmo tempo, a Sinochem adquiriu 40% do Campo Peregrino, na bacia de Campos, em mãos da norueguesa Statoil, por US$ 3,7 bilhões.

A intenção de transferir capital para o Brasil e a América Latina foi explicitada ontem, em Paris, por Gao Xiqing, presidente da China Investment Corporation, o poderoso fundo soberano chinês, com ativos de US$ 300 bilhões. “Planejamos alocar mais dinheiro para o Brasil e outros emergentes do que para a Europa”, declarou o executivo. “Já temos presença em importantes companhias brasileiras e não focamos só em recursos naturais”.

Pouco antes, num debate da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ele reclamou que o fundo soberano chinês é alvo de barreiras nos países industrializados. “Isso é ignorância sobre o que fazemos e como agimos”, afirmou.

Será um ano curioso no que se refere a pesquisas eleitorais. No Rio Grande do Sul há um histórico impressionante de manipulação de pesquisas, que começam a espelhar a realidade tão somente quando falta uma semana para as eleições. O fenômeno, agora, virou nacional.

II
Uma semana antes do lançamento da candidatura de José Serra, o Datafolha publicou uma pesquisa completamente esdrúxula: apontava uma súbita subida de Serra e descida de Dilma. Quem entende do riscado opinou, à época, que a manobra se destinava a impedir que o lançamento da candidatura se desce em um clima melancólico no que se refere a números. E aí houve um bate-boca, onde o Datafolha agrediou a outros institutos de pesquisa.

III
No último fim de semana, depois de agredir Sensus e Vox Populi, o Datafolha “corrigu” o rumo. E, dessa vez, também sem qualquer motivo, fez uma variação de 12 pontos na distância entre os dois principais candidatos. Sem qualquer explicação, sem qualque fato novo, foi obrigado a adequar sua pesquisa ao que estava sendo apontado pelos demais institutos.

IV
Ou seja, a manipulação é grosseira, e o nível de atrevimento é impressionante, fruto da crença na impunidade. Manipulou os números e, em momento seguinte, foi obrigado a voltar ao patamar que vem sendo apontado pelos demais institutos.

Estive, no último sábado, fazendo exposição sobre previdência complementar em Porto Alegre. Foi a convite do Sindicato dos Petroleiros da capital gaúcha, durante seu Congresso.

Várias vezes mencionei Walter Rodrigues, combativo jornalista do Maranhão. Fiz referência a textos e tive a honra de ter alguns comentários do Walter aqui no blog. Recebi, anteontem, a triste notícia do falecimento de Walter Rodrigues, vitimado por fulminante ataque cardíaco. Walter cultivava a indendência profissional, a análise aprofundada dos fatos e o rigor do texto. Admirei Walter à distância, sem conhecê-lo. Uma perda para o Brasil, uma perda para as letras. Para acessar o blog do Walter, digite – http://www.walter-rodrigues.jor.br/

Enviado por: Amaury A. Guedes

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª já é MS.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem o Senado Federal aprovou o projeto que mereceu aplausos dos aposentados que aguardavam com expectativa nas galerias desta casa, e isso me faz lembrar dos aposentados do Aerus.
Eu recebi uma comunicação, através de e-mail, do Ivan Martins que é aposentado Aerus Varig, coordenador dos aposentados e pensionistas do Aerus no Paraná.
Ele me pediu para que voltasse à tribuna, eu que aqui já estive várias vezes, reiterando o apelo ao Governo para que celebre o acordo com os pensionistas e aposentados do Aerus, que esperam há tanto tempo.
Eu poderia fazer esse apelo com minhas próprias palavras, mas creio que será mais legítimo e certamente poderá sacudir o Governo em sua sensibilidade se eu fizer esse apelo por intermédio de uma carta endereçada ao Ministro Luiz Inácio Lucena Adams, com cópia para que fizesse da tribuna a sua leitura.
Diz o autor desta carta:
“Eis-me aqui, falando de vidas, dívidas, doenças, falando sozinho com a companheira morte. Estamos quase íntimos, pois, no andar da caminhada, não se vislumbram maiores opções.
Mirando o ontem, que nefasto declínio.
Natural é a morte!
O que não é natural é o rumo, o tipo de vida cretina que nos envolve.
Nosso apogeu foi ontem. Mas, precavidos, décadas deduzimos uma fatia dos nossos proventos para o Fundo de Pensão AERUS, para que agora, neste limiar, nossa dignidade estivesse intacta.
No entanto, estamos feito bolinha de ping-pong. Zonzos, esgotados e amassados. Por mãos poderosas, interesses escusos, mentes doutas, e de onde deverá surgir a última palavra para definitivamente encerrar este “imbróglio”.
Habitamos no corredor da morte. Mas no Brasil não há pena de morte. Há, sim, asseguro que há, pois, cada dia que se vai, o garrote está mais próximo. Todo santo dia, avançamos um passo a mais para este ato vil.
Uma legião de idosos, anciãos, enfartados, cadeirantes e terminais.
Que inglório desfecho para vidas que foram dinâmicas, objetivas, sempre numa proa segura e profissional.
Os meandros das leis. As interpretações, visão de cada julgador. Estamos à mercê de Portarias e Alíneas.
Nosso julgamento é, sobretudo, humano, DE VIDAS. O bem maior, mas este está esquecido e perdido nos autos, relegadas a um detalhe menor do processo.
Somos realmente filhos desta Pátria?
Tenho direito em crer na Magna Carta?
No Estatuto dos Idosos?
Poderei passar aos meus filhos exemplos de que viver no Brasil, apesar de tudo, ainda é merecedor?
Vejo minha família sem viço. Desbotada. Culpa deles? Não, não, minha, que já não possui graça e é plena de amarguras?
Meu irmão de coração, meu competente checador, partiu após 35 anos de vôo. Fica um imenso vazio na terra e na alma, e pior, nem conseguiu aguardar este final, pelo qual tanto lutou.
Senhor Ministro, somos milhares de aposentados do AERUS, fatigados e indignados.
Não temos cabedal para julgamentos. Atos de terceiros, tramas e conspirações. Temos, sim, plena ciência de nossas realidades desumanas.
Inocentes jogados na arena sem nenhum pejo.
Me sinto mais confortável em me dirigir ao senhor, pois também caminhei pelos corredores da URGS e da UNIVALLE.
Estou diante do Ministro Chefe da AGU, mas, sobretudo, de um ser humano.
Não estou rogando clemência nem desacertos.
Estou clamando por justiça. Milhares de pessoas, por décadas,
depositaram parte dos seus salários no AERUS, supervisionado pelo Governo, a garantia Formal, a fim de obter um rendimento mensal pós-atividade profissional e, no entanto, hoje vivemos a conta-gotas.
Nossa VARIG foi para o espaço, orgulho rio-grandense, mas nós ficamos.
Ainda necessitamos de pão, água, dignidade e direitos restabelecidos.
“A Advocacia Pública, no seu aperfeiçoamento, na Busca de Soluções, num crescente esforço de conciliação. Laboratório de inigualável importância, uma harmonização jurídica destas tarefas”, palavras pinçadas do vosso discurso, quando da Posse com o Ministro da Advocacia-Geral da União, me fizeram vislumbrar uma esperança que, confesso, já está submersa.
Dia desses, conversando com o comandante aposentado do AERUS, manifestou seu pesar que nas suas gavetas repousam medalhas ao “Mérito do Santos Dumont” e “Medalha do Pacificador”, cartas e agradecimentos governamentais por relevantes serviços prestados à Pátria. E, no entanto, necessita permanecer na fila do SUS para um atendimento. Deprimente. Sua vontade é devolver à Pátria suas honrarias.
O que dizer das viúvas dependentes? Algumas sem receber absolutamente nenhum provento.
Dos milhares de trabalhadores da ativa, que anos descontaram para o AERUS, e até hoje nem receberam os seus salários, férias, fundo de garantia, direitos básicos.
Caótico o quadro. Verdadeira crise social. Todos desamparados, efetivamente abandonados. Um petardo generalizado, sem ser de nossa responsabilidade. Necessitamos ultrapassar esse patamar. O acordo é urgentemente necessário.
Rogo vossa consideração por um Olhar Novo nesse amplo processo. Um entendimento que possa ser razoável, sensato a todos os envolvidos.
E há condições para isso.
Faço exemplo do nosso Presidente que está no Irã tentando exaustivamente costurar um acordo internacional que possa harmonizar antagonismos.
O tempo está escapulindo, a vida não espera.
Nossa faixa etária não permite mais preliminares.
Respeitosamente,
Carlos Edmundo,
Ex-comissário de voo da Varig,
Aposentado Aerus, de Joinvile – SC.
Sr. Presidente, fiz a leitura dessa mensagem ao Procurador-Geral da União. Esperamos a sua resposta.
O próprio Ministro Gilmar Mendes, quando Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma ação e recomendou o acordo entre Governo e aposentados e pensionistas do Aerus. Por que não chegamos ainda a este acordo? Por que o Governo não cedeu? Afinal, não seria um calote? O Governo não deve? Está provado que deve.
O Governo despendeu milhões, quiçá bilhões, em transações muitas vezes colocadas sob suspeição; na venda da Varig, por exemplo, da Transbrasil, da Vasp. E por que o Governo não paga o que deve aos humildes aposentados do Aerus? É uma dívida que tem que ser saldada. O Governo Lula não pode passar para a história como o Governo do calote.
Mas, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, trago um outro assunto de importância, mesmo que seja como preliminar, para voltarmos a ele nos próximos dias.
O Governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional para autorizar a União a integrar consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica – APO – mais uma sigla!
O Brasil, ao ser escolhido para sediar os Jogos Olímpicos, comprometeu-se a constituir a APO para viabilizar o evento, tomando-se por base experiências anteriores ocorridas nos jogos de Sidney, Barcelona e Londres.
A pretexto de criar e utilizar mecanismos que propiciem maior agilidade nas contratações necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional, o Governo Federal acabou por mitigar a aplicação da Lei nº 8.666/93, criando um regime especial de contratações totalmente incompatível com a atual ordem jurídica do País.
A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação, sem as amarras da Lei de Licitações, nas obras dos aeroportos para a Copa de 2014, incluída na Medida Provisória nº 489, fere a Constituição e a Lei de Licitações, conforme declarações, por exemplo, do Procurador do Tribunal de Contas da União Marinus Marsico, e do especialista em direito administrativo e licitações André Porcionato, publicadas no jornal O Globo de hoje. Ambos consideram a Medida Provisória inconstitucional.
Segundo Marsico, embora as estatais tenham direito a um regime especial de contratação de bens e serviços, essa autorização não poderia ser dada à Infraero dentro da Medida Provisória, pois “as Olimpíadas são um evento e não uma entidade pública”. É necessário um regulamento específico.
No art. 18, a Medida Provisória torna facultativa uma obrigação da Lei nº 8.666, que é publicar os avisos de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Ou seja, o Governo pretende esconder os editais, pretende esconder a licitação, pretende esconder o início da obra.
A lei limita a 60 meses a prorrogação dos contratos administrativos para prestação de serviços contínuos. A Medida Provisória diz que essa norma não se aplica às contratações de obras, serviços e bens, o que significa dizer que uma prestadora de serviços continuará indefinidamente contratada. A administração perderá a oportunidade de obter propostas mais vantajosas, em novos certames.
Outro ponto da Medida Provisória, o art. 16, traz os tipos de julgamento da proposta, que avalia exclusivamente a melhor proposta técnica ou artística da licitação. Ora, A Lei 8.666/93, também prevê essa modalidade, mas obriga o órgão licitante a fixar preço máximo que pagará pela contratação, ao passo que na MP não há essa obrigação, o que abre brechas para contratações com preços superiores aos cobrados no mercado.
Portanto, nós estamos aí inaugurando o tempo do superfaturamento consentido, o tempo do superfaturamento autorizado pelo Governo, através de uma medida provisória.
O Brasil já pode ser considerado um paraíso do superfaturamento, especialmente em função das obras anunciadas pelo PAC. Mas, dessa forma, nós vamos escancarar, nós vamos consagrar a imoralidade pública, porque são obras portentosas, de grande valor, e obviamente nós estaremos facilitando a corrupção e premiando os desonestos.
Nesse artigo ainda, o texto autoriza o licitante a utilizar o pregão na licitação do tipo “técnica e preço”, via pregão eletrônico. Mas o pregão é incompatível com esse tipo de licitação, sendo utilizado basicamente na contratação de bens e serviços comuns.
Por essas razões, nós estamos apresentando emendas a essa Medida Provisória, suprimindo todos os artigos de 11 a 24 que possibilitavam esse regime especial de contratação ou que autoriza a corrupção.
Toda contratação de bens, obras e serviços, por meio de licitação, deve obedecer aos requisitos constantes da Lei de Licitações nº 8.666, que regula o Pregão em caso da utilização desta modalidade.
O texto da Medida Provisória, como está, permite que tanto a nova APO quanto a Infraero tenham maior flexibilidade na hora de licitar para contratação de obras e serviços.
Porém, a falta de regras claras e o excesso de flexibilização pode gerar irregularidades que poderão inviabilizar a conclusão de obras importantes tanto para as Olimpíadas como para a Copa, gerando efeito contrário ao pretendido.
Dessa maneira, faz-se obrigatório o detalhamento de maneira explícita de quais serão as regras para contratação e prestação de serviços para que não sobrem brechas para fraudes, principalmente porque se trata de valores de grande monta para condução das obras exigidas para recepção das Olimpíadas e da Copa.
Sr. Presidente, esse era um grande receio. O País, atrasado em relação às providências que deveria adotar para efetivação da Copa 2014, utilizaria o pretexto do atraso para justificar alternativas que abrem as portas do Governo para a corrupção, passando a ideia de que o objetivo é dar celeridade às providências necessárias.
Este assunto é novo. A Medida Provisória está chegando ao Senado. Nós vamos trabalhar contra ela. Desta forma ela não pode prosperar. Ela afronta a Constituição, rasga a Carta Magna e, sobretudo, esbofeteia a ética, porque abre as portas para a corrupção de forma escancarada.

Houve um debate, no tópico anterior, que correu solto. E perguntaram minha opinião a respeito de uma iniciativa de natureza politica. Não tenho e não posso ter opinião a respeito. Tenho opiniões a respeito de várias coisas, mas nunca a propósito do encaminhamento de questões políticas de categoria que represento profissionalmente. Não posso, portanto, exercer um papel de conselheiro político ou algo assim. Primeiro, porque me faltaria competência para isso; segundo, porque estaria exercendo indevidamente um papel que não é meu; terceiro, porque abomino a figura do advogado palpiteiro na vida da entidade que assessora. Nas questões relativas à conjuntura nacional, opino, formulo, não escondo opinião. No que se refere às questões específicas da condução de mobilização, de iniciativas de uma categoria profissional, não posso e não devo emitir qualquer opinião.

II
Dito isso, permito-me, tão somente, fazer uma ponderação porque, mesmo feita a ressalva, seria indigno manter um silêncio irresponsável.

III
Para determinadas questões, para determinados debates, é necessário contar com quem tem experiência política. Experiência política, aqui, significa quem tem a sensibilidade para saber a repercussão de determinadas iniciativas no Congresso, no Executivo, até mesmo no Judiciário e na sociedade. Ainda mais: diz respeito ao entendimento quanto à oportunidade, se repercute mais tomar alguma atitude específica agora ou se é mais eficaz esperar mais um pouco; se uma iniciativa política dramática pode ser exercitada concomitante a um clima festivo que tomará conta do País, por exemplo, durante a Copa do Mundo. Ou seja, se a iniciativa sensibilizará em meio a foguetórios e meios-feriados de dias de jogo. E isso tudo frente a uma discussão que diz respeito a risco de vida.

IV
Essa experiência política, esse traquejo, essa análise das repercussões desses atos, quem tem são as entidades sindicais. Ou seja, o chamado “voluntarismo” deve ser mitigado em uma situação com esse nível de complexidade de análise, e deve ser privilegiada a iniciativa coletiva, a atuação por dentro da entidade sindical que, por sinal, vem desenvolvendo esforços para a solução do tema.

V
Só me atrevi a tecer esses comentários porque se levantou uma discussão que diz respeito a risco de vida, e não ponderar quanto aos riscos do voluntarismo seria optar pelo silêncio irresponsável.

A canalhice da grande imprensa vem extrapolando tudo o que já se conhecia. Daqui a pouco, teremos saudade da “ética” de Assis Chateaubriand.

II
Na semana passada, o Globo soltou em manchete que o governo está privilegiando a aprovação das regras do pré-sal em detrimento da lei da ficha limpa. A construção da manchete é um absurdo. O Globo vem batendo nas novas regras propostas para o petróleo, no regime de partilha. Agora, quer colocar um tema contra o outro: as regras para o pré-sal estariam “atrapalhando” a votação da lei da ficha limpa, a que busca impedir que os notórios bandidos sejam candidatos ao Congresso Nacional. Uma coisa não atrapalha a outra. É mera manipulação para tentar despertar antipatia contra a mudança nas leis do petróleo.

III
Suspendi a assinatura da Folha de São Paulo há uns 3 meses. Não aguentava mais a manipulação grosseira, cotidiana, a notícia falseada. Os jornalões fazem a defesa incondicional das políticas que levaram o mundo à situação em que está hoje: metade da Europa desabando e ameaçando dar calote nos bancos pertencentes à outra metade. Em má situação a Grécia, Portugal e Espanha. Na fila, também a Itália. Só que esses países são grandes devedores dos bancos da metade mais rica da Europa que, assim, também é ameaçada pela crise. Para os jornalões brasileiros, no entanto, o neoliberalismo continua em alta e continua a pregação do “fim da intervenção do Estado na economia”, quando foi justamente a intervenção do Estado que impediu uma dimensão maior da crise. Os jornalões têm uma linha ideológica, e essa linha é neoliberal.

IV
Suponha a manchete: hospitais serão reequipados. Ora, saúde pública é notícia em qualquer lugar. Aqui em Brasília, no entanto, saiu em matéria PAGA no Correio Braziliense. É que o Governo do Distrito Federal PAGA, uma vez por semana, um espaço no Correio Braziliense para fazer divulgação. Então, acaba publicando aquilo que já é notícia ou que está sendo noticiado. É dinheiro público jogado nas mãos dos proprietários dos jornalões. É subsídio, não há outra expressão. E aí aparecem anúncios do GDF até mesmo em jornais de outros lugares do País. Isso tudo pago com dinheiro público. O curioso é que o Correio Braziliense passou semanas publicando uma seqüência de matérias sobre a “ameaça à liberdade de imprensa” que conseguiu ver no brandíssimo Plano Nacional de Direitos Humanos. É o mesmo jornal: de um lado, recebe grossas quantias dos cofres públicos para publicar aquilo que já é notícia; de outro, faz matérias mostrando um “temor” pelo fim da liberdade de imprensa que soam absolutamente ridículas e fora de propósito.

V
Curioso isso: justamente os jornalões que apoiaram a ditadura – a Folha de São Paulo chegou a emprestar automóveis para a Operação Bandeirantes, onde eram transportados os que estavam ilegalmente presos – justamente esses jornais resolveram falar do “temor do fim da liberdade de imprensa”.

VI
Queremos imprensa livre, é claro. Mas essa imprensa poderia dar mostras de que pretende ser livre aprovando um código de conduta que impeça o recebimento de publicidade oficial. Aí, sim, seria livre de verdade: livre iniciativa com dinheiro efetivamente privado.

É impressionante a candidatura de Marina Silva. Nesta semana, divulgou a proposta de uma Assembléia Constituinte exclusiva para fazer “as reformas”. Aí no “as reformas” estão incluída a da Previdência, a Tributária e a Reforma Política.

II
Ora, uma nova reforma da previdência é exclusivamente para retirar direitos e para piorar as regras de aposentadoria. Ninguém, em sã consciência, tem a esperança de qualquer tipo de melhora na legislação previdenciária, hoje, que não seja a queda do fator previdenciário. Até mesmo o fim do cálculo das aposentadorias baseado nos 80% maiores salários de contribuição, ou seja, o cálculo pela média salarial, não tem espaço no Congresso. Em uma constituinte exclusiva teria?

III
Em 1988 o País vivia uma verdadeira comoção de saída da ditadura. A Constituinte se deu naquela conjuntura, naquela festa cívica, naquela pressão popular. Teve problemas, teve dificuldades, mas representou a tentativa de redemocratizar o País. Isso com toda a resistência do então chamado “Centrão” para acabar com as conquistas sociais.

IV
O que seria uma constituinte, hoje? Não há mobilização e, a rigor, o quadro partidário está confuso. Não há a menor chance, a menor possibilidade de avanço em temas como a aposentadoria, por exemplo.

V
Conclui-se, portanto: a tal “Constituinte exclusiva” proposta teria como objetivo essencial reduzir direitos de trabalhadores e de aposentados. Em outras palavras, a candidatura Marina Silva consegue fazer um discurso neoliberal que sequer Serra está fazendo.