jul 14 2010
AS DUAS ÚLTIMAS RESOLUÇÕES DO CNJ
Duas decisões importantes do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. A primeira, relativa aos cartórios; a segunda, relativa ao registro de terras.
II
A Constituição Federal de 1988 obrigou a realização de concursos públicos para os cartórios – aqueles onde se faz registro de títulos, nascimentos, casamentos, reconhecimento de firma, autenticações e por aí afora. Antigamente, esses cartórios eram distribuídos de acordo com a simpatia do governante. E eram mais do que vitalícios: eram, efetivamente, hereditários.
III
Há cartórios cujo lucro líquido – retirados os gastos – fica acima de 1 milhão de reais por mês. Há algo estranho aí, sem dúvida. De um lado, a Constituição Federal exigiu o concurso. De outro, o Brasil é, provavelmente, o único país do mundo que tem concurso para milionário. É uma deformação do sistema ter cartórios com esse faturamento. De qualquer maneira, a questão aqui é outra, é o concurso público.
IV
A partir de 88, tudo o que vagasse deveria ser submetido a concurso. Mas não foi assim. O titular do cartório falecia e algum filho continuava tocando o “negócio”. E depois se sentia no direito de exigir a própria continuidade. Há até mesmo uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional em tramitação. É a chamada “PEC da vergonha” e busca ratificar a situação desses, dos que assumiram a titularidade, ainda que por meios escusos, a partir de 1988. Querem “direito adquirido” à ilegalidade. E esse direito adquirido não existe.
V
Agora o CNJ determinou a realização de concurso para preenchimento de mais de 5000 vagas. É a pá de cal do CNJ em um assunto que já se estendeu demais, e que contou, para tanto, com a conivência do Poder Judiciário, particularmente das corregedorias. Agora, a solução vem pelo próprio Poder Judiciário a partir dessa decisão do CNJ.
VI
E, no dia seguinte, outra resolução do CNJ: determinou que todos os cartórios do País comuniquem imediatamente ao CNJ a propósito de todos os registros de terras feitos em nome de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Esse tema é grave.
VII
O Brasil possui terras, sol, água. A China, por exemplo, possui terras e sol. A água lá é pouca. A demanda por alimentos no mundo tende a subir, inclusive como decorrência do aumento do poder aquisitivo na China e na Índia. E é preciso terra, sol e água para produzir alimentos. Daí a busca, a efetiva inflação de terras a partir da compra por estrangeiros. E há uma busca ainda maior: a compra de terra por empresas estatais estrangeiras. O alerta sobre essa última situação, a que envolve estatais estrangeiras, foi feita por Delfim Neto.
VIII
Se em uma empresa privada estrangeira a orientação já é complicada, o que acontecerá com uma grande estatal estrangeira proprietária de terras no Brasil? Plantará o que e destinará a quem essa produção? Ora, a estatal estrangeira seguirá a orientação do seu governo, e buscará exportar para o seu país. A complicação passa a ser grande.
IX
Dá para ir um pouco mais longe. Boa parte do planeta vem utilizando plantas transgênicas. O problema não está só nas plantas. O problema está na carga brutal de defensivos que uma planta transgência aguenta. Normalmente, 5 vezes mais do que a planta convencional, tomando-se por base a soja. Para onde vai todo esse defensivo agrícola? Vai para o subsolo, vai para água subterrêna. Há o risco, portanto, de estarmos empestando boa parte da água e boa parte da terra com cargas brutais de defensivos agrícolas, particularmente o glifosato – um derivado do agente laranja usado no vietnã. Pois bem: as terras agricultáveis podem escassear também como decorrência disso, da imprestabilidade decorrente do envenenamento puro e simples da natureza.
X
Voltando ao ponto, o Conselho Nacional de Justiça receberá, a partir de agora, informações permanentes sobre o registro de terras em nome de estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. Uma excelente iniciativa do Conselho, assim como a iniciativa de dar um fim à sem-vergonhice dos cartórios hereditários.
Cartórios sempre tiveram um lobby muito grande e isso não vai mudar. Eles tem muita força.
Complementando seu brilhante texto,. segue abaixo.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Cartórios são obrigados a informar à Justiça compras de imóveis rurais por empresas controladas por estrangeiros
Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – http://www.fiquealerta.net (atualizado nesta Quarta)
Por Jorge Serrão
Os cartórios de registros de imóveis deverão informar aos tribunais de Justiça, a cada três meses, todas as compras de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. As aquisições ilegais de terras poderão ser anuladas, caso sejam comprovadas irregularidades Com esta ordem dada a partir de ontem, o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, espera colocar um freio na farra de investidores estrangeiros que têm comprado 12 km² de terras por dia no Brasil.
Com a decisão, Os tabeliães que não prestarem as informações podem perder o cargo. As corregedorias dos tribunais de Justiça terão 60 dias para se adaptar à norma. A medida do Conselho Nacional de Justiça é uma boa, porém atrasada, resposta ao requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que se arrastava desde a promulgação da Constituição de 1988, pedindo um controle rigoroso sobre a compra de terras no Brasil.
De novembro de 2007 a maio de 2010, estrangeiros adquiriram pelo menos 1.523 imóveis rurais no país, em uma área que soma 2.269,2 km². O levantamento do Cadastro Rural a compra de empresas nacionais de capital estrangeiro e os que se utilizam de “laranjas” brasileiros para passar despercebidos pelos cartórios.
O Incra calcula que (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) revela que estrangeiros detêm 5,5 milhões de hectares em todo o Brasil. Com 1.377 propriedades espalhadas numa área de 754,7 mil hectares, Mato Grosso é o Estado que tem a maior área de terras em nome de empresas e pessoas de outros países. São Paulo é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outras nacionalidades. São 11.424 terrenos, que, somados, representam 504,7 mil hectares do território paulista.
Como resolveram o projeto Jari?O Projeto Jari está ligado à figura lendária do americano Daniel Ludwig, em sua época considerado um dos homens mais ricos do planeta, que em 1967 adquiriu no norte do Pará, nos limites com o Amapá, uma área pertencente a empresários portugueses, com 1.250.000 ha, até então explorada em termos extrativistas. A idéia original do projeto era a da troca da floresta nativa por uma floresta plantada com cerca de 200.000 ha para a produção de 300.000t de polpa e celulose em 4 unidades de 75.000 t/ano. Simultaneamente seriam implantados os projetos do caulim, o da bauxita calcinada e o do arroz, afora os projetos de aproveitamento, como o madeireiro e o da exploração agropecuária e o necessário assentamento do núcleo urbano. Tendo iniciado as sua florestas artificiais com a gmelina, logo foram trocadas pela espécie pinus caribe e, já agora, por uma espécie de eucalipto, que àquela altura era considerada de impossível adaptação aqui. No seu projeto de arroz, este movido pela sua grande preocupação com a fome no mundo, após 8 anos de pesquisas no campo, chegou a iniciar o plantio definitivo nas várzeas do Amazonas, com tecnologias adaptando equipamentos utilizados na guerra do Vietnã, pela identidade dos solos, objetivando atingir 10.000 ha. Os grãos selecionados como de melhor valor poderiam permitir, em 2 colheitas, 5 mil t/ha/ano, numa produtividade total de 10 mil/t/ano, contra uma média nacional de ´arroz de sequeiro´ de cerca de 2t/ano.
A logística para esta produtividade estava baseada nesses equipamentos modernos, e no uso de aviões agrícolas americanos, cuja capacidade de transporte e manobra não se comparava com os recém-criados pela Embratel. Aqui, surge a primeira intervenção branca oficial, não permitindo a importação dos aviões americanos. Com isso, a logística do projeto iria exigir, naqueles longínquos, um pouso e uma decolagem a cada dois minutos, na época da semeadura e da fumigação, inviabilizando-o totalmente. Tendo em vista que o rio Jari detém um potencial hidroenergético na cachoeira de Santo Antônio, com capacidade para até 800 mW, e tendo em vista o parque fabril que pretendia implantar com intensa necessidade de força, solicitou ao governo a licença para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio com essa capacidade, pois assim teria as condições de suprir-se por longo período, como também atender às necessidades do Amapá. Foi-lhe negado porque as concessões teriam que ser exclusivamente da Eletrobras. Propôs então que ele realizasse os investimentos e a estatal lhe fosse descontando, conforme o seu consumo. Também lhe foi negado. Mais tarde, apesar de continuar investindo, deram-lhe o golpe final: tomaram-lhe praticamente todas as terras, considerando invalidados os títulos que por longo tempo permaneceram como legítimos quando nas mãos dos vendedores. Expulso do seu projeto, praticamente no momento em que se configurava um projeto da ordem de 4 bilhões de dólares, segundo aqueles objetivos acima citados, onde inclusive sem ostentação, mas para as reais necessidades do projeto que se pensava, haveria um aeroporto adequado para os grandes Boeing.
Quando daqui saiu calcula-se que havia gasto no projeto algo como 1 bilhão e meio de dólares, deixando em pleno funcionamento a usina de polpa e celulose e a de energia, trazidas completas do Japão, montadas numa logística de alto custo; a Cadam, a fábrica de bauxita calcinada, uma ferrovia ligando o núcleo urbano de Monte Dourado ao Porto Munguba, e todo o aparelho citadino de melhor capacitação em termos de educação e saúde. Hoje, depois de quase ter sido levado à bancarrota, o projeto ganha novas forças por intermédio do grupo adquirente Orsa, que entre os seus investimentos considerados indispensáveis pela alteração de gastos de combustíveis e de preocupação ambiental, tem um projeto já no BNDES e na Sudam para concretizar a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, com uma capacidade de 100 mW, com um orçamento de cerca de mais de 150 milhões de reais, com um nada de impacto ambiental na chamada espécie de fio d’água; espera atender a todo o projeto e o Amapá. O projeto tem em funcionamento a sua fábrica de celulose para 75.000 t/ano, a Cadam como produtora de caulim e a Mineração Santa Lucrécia, produzindo bauxita calcinada, tudo isso ligado ao Porto de Munguba, por ferrovia.
PLENÁRIO / Pronunciamentos
15/07/2010 – 16h58
Drama dos pensionistas do Aeros e Aerus é levado ao Plenário por Alvaro Dias
O comandante Ausbert Simon trabalhou durante 40 anos na Varig. Foi um dos fundadores do fundo de pensão da empresa, o Aerus. Vítima de um câncer incurável, ele morreu convencido de que deixaria uma pensão, para a viúva criar os dois filhos do casal, de cerca de R$ 6 mil. A viúva Maura Brasília Feliciano Coratti Simon, que recebe menos de 10% desse valor, enviou email ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contando seu drama familiar, que é o mesmo vivido por cerca de 18 mil participantes dos fundos de pensão Aeros (Vasp) e Aerus (Varig e Transbrasil).
- Nem em seus momentos de maior pessimismo o comandante Simon poderia imaginar que um dia, depois de sua morte, sob o governo de um presidente que se elegeu em nome dos trabalhadores, a pensão que ele deixara para a sua companheira iria ser reduzida de R$ 6 mil para míseros R$ 584,00. Angustiada, dona Maria me relata, desesperada, que ela e seus dois filhos estudantes aguardam para qualquer momento a chegada do oficial de justiça com a ordem de despejo para que desocupem o apartamento onde vivem e que ela acaba de perder – contou Alvaro Dias.
Segundo o senador pelo Paraná, a viúva do ex-comandante da Varig não possui outro rendimento além da pensão. Endividada, já com o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ela não tem como alugar outro imóvel para alojar a família. Para piorar a situação, dona Maria descobriu recentemente que é portadora de um câncer de mama. Outra situação dramática é a da família do também ex-comandante da mesma Varig, Antonio José Schittini Pinto, que morreu há poucos dias. A diferença é que ele faleceu consciente de que a pensão que deixaria é insuficiente para a manutenção da família.
Alvaro Dias narrou que o comandante Antonio há um ano vinha acompanhando angustiado o drama vivido por um de seus filhos, atingido por um acidente vascular cerebral. Depois de décadas trabalhando na Varig, de ter recolhido pesadas contribuições previdenciárias, ele sentia-se impotente por não poder oferecer melhores condições de tratamento ao filho, em virtude de não receber a aposentadoria a qual deveria ter direito. Parentes acreditam que a tristeza provocada por tal fato teria antecipado sua morte. Quem escreveu para o senador contando o drama foi a nora, Junia Bernardes.
- Ela finaliza seu relato com uma pergunta que transmito aos senadores, particularmente aos que integram a bancada governista, e também diretamente ao presidente da República. Quantos outros vão ter que morrer, cansados de esperar e de viver em situação humilhante, para que este governo se sensibilize com a dramática situação na qual deixou milhares de aeronautas e aeroviários? – indagou Alvaro Dias.
No entendimento do senador, ao intervir nos dois fundos de pensão o governo se tornou responsável por eles. Alvaro Dias comentou que foi o próprio governo que, através dessa intervenção, “arrebentou os cofres” do Aerus e do Aeros, comprometendo sua capacidade de financiar aposentadorias e pensões devidas aos trabalhadores aposentados do setor aeroviário.
Os proprietários da Varig, Vasp e Transbrasil, de acordo com Alvaro Dias, não foram abandonados pelo governo. Ele lembrou que existe até a suspeição sobre procedimentos administrativos adotados na venda da Varig. O próprio Senado ouviu depoimentos sobre um suposto tráfico de influência na transação envolvendo a companhia aérea. O senador lamentou que os pensionistas não mereceram o mesmo tratamento. Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) solidarizou-se com as famílias dos ex-funcionários das três companhias aéreas.
Roberto Homem / Agência Senado
Pergunte ao POLVO: http://pergunteaopolvo.com.br.
GOVERNO OU AERUS???
Do Twitter do Senador Alvaro Dias:
O AEROS derrota a Caixa Economica Federal na Justiça do Rio: 7 a 0
Peço permissão para assunto particular , mas que emociona.
Para que não digam que não falo de flôres…
Mais uma neta , Victoria.
Agora nascendo lá nas terras do Tio Sam.
Carla and Patrick congratulations.
A emissão do NÚMERO DE IDENTIDADE ÚNICO – um documento que propus seja emitido pela Seguridade Social (retirando-lhe o caráter policialesco atual, pois a identidade é emitida pelos órgãos de segurança pública, uma função descabida que parte do pressuposto de que todo cidadão deve estar sob o controle do Estado, uma visão fascista aperfeiçoada pelo nazismo e comunismo que foi adotada pelos estados ditatoriais nos anos de afirmação dos governos, etc.), e que no início da vida expediria a Certidão de Nascimento, nos postos do INSS (atualmente), sendo que o mesmo NÚMERO seguiria para TODOS OS PROCESSOS IDENTIFICATÓRIOS DO CIDADÃO PERANTE O ESTADO, seja na Carteira de Identidade, no CPF, no Título de Eleitor, a Carteira de Motorista, etc, INCLUSIVE E FINALMENTE, O NÚMERO DO ATESTADO DE ÓBITO, entre outros processos do início ao fim da vida do cidadão.
Com essa sistemática, os Cartórios já não seriam necessários para qualquer reconhecimento de autenticidade do cidadão.
Também a CONTA BANCÁRIA DA PESSOA FÍSICA DEVERIA RECEBER O MESMO NÚMERO, e eis que a fraude de receitas e decalração de impostos pessoal não mais seria possível, a criação de contas de laranjas igualmente tenderiam a desaparecer já que a identificação do número seria única. As propriedades e bens de valor do adquirente seriam anotadas pelo NÚMERO ÚNICO, daí que uma BMW NÃO PODERIA SER VENDIDA A UM CIDADÃO QUE GANHASSE O SALÁRIO MÍNIMO, POIS SUA RENDA SERIA INCOMPATÍVEL, E O SISTEMA DA ECEITA FEDERAL AUTOMATICAMENTE SERIA ALERTADO. OS POLÍTICOS TERIAM SÉRIOS PROBLEMAS COM OS DINHEIROS DA CORRUPÇÃO, BEM COMO EM EXPLICAR AS RECEITAS QUE SUSTENTAM SEUS CONSIDERÁVEIS GASTOS PESSOAIS.
Mas, enfim, o atual Governo aproveitou a idéia que coloquei à disposição do então candidato tucano Geraldo Alkmim, ou não, e está fazendo o que não resolve nada com a NOVA IDENTIDADE a qual será tão inútil quanto a atual.
Perdemos a oportunidade de fazer algo melhor do que simplesmente enganar o povo e mudando as moscas manter tudod como está, com cartórios em todas as áreas da vida a cobrar seu pedágio legal amparados pelo Estado corrupto, tal qual a máfia faz,ela na ilegalidade, aqui com o amparo dos Governos.