Castagna Maia Blog

Há duas semanas protocolizei no TRF um pedido de convolação do agravo de instrumento relativo à produção de provas em agravo retido. Em outras palavras, ficaria registrada a nossa inconformidade em relação à produção de provas, mas isso só seria julgado no futuro, juntamente com o julgamento de eventual apelação.

II
Em outras palavras, nos daríamos por satisfeitos temporariamente com as provas que dispomos até agora, e mais algumas que já foram juntadas tão logo o STF julgou a SL-127. No futuro, caso a sentença não seja favorável, poderemos voltar ao assunto, requerer a produção de mais provas, inclusive da perícia atuarial ja requerida.

III
Para que o julgamento possa acontecer, basta o Desembargador Federal Doutor Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, aprovar o requerimento de convolação do agravo de instrumento em agravo retido. Tão logo interpus o agravo de instrumento, a propósito, a União atravessou petição requerendo exatamente isso, que o agravo de instrumento fosse transformado em agravo retido. Assim que aprovada a convolação pelo desembargador, o Juiz Federal da 14ª Vara deve abrir prazo para respostas ao agravo e memoriais finais. Por fim, os autos devem seguir para parecer do Ministério Público e, a seguir, devem ser sentenciados.

IV
Isso, tudo, sem prejuízo das articulações políticas que vêm sendo feitas.

Já publiquei a respeito do meu apoio à construção do trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio. Na verdade, já publiquei textos afirmando a necessidade de se ter um plano vintenário de ferrovias, que tenha como meta integrar todo o Brasil com trens de alta velocidade. No caso do trem-bala Rio São Paulo, entendo que funcionará como demonstração: daqui a pouco, Porto Alegre começará a demanda o seu trem-bala, assim como Recife, e ainda Cuiabá. Ou seja, que o povo, vendo, passe a demandar.

II
O curioso nessa discussão do trem-bala é que há candidatos se declarando francamente contra. E dizem que são contra porque “será em parte construído com dinheiro público”. É a velha cantilena de que o Estado não pode investir, não pode estimular o investimento. Então, se a iniciativa privada não quiser investir, o problema é do Brasil, que ficará sem? E por que o Estado não pode investir? Em que cartilha maldita isso está escrito? Naquela utilizada para impedir que o Brasil crescesse durante vinte anos?

III
É impressionante isso: ainda persiste esse discurso de que o Estado deve ficar ausente de tudo. É o discurdo de Fernando Henrique Cardoso. E aí não adiante esconder o ex-presidente, mandá-lo para o exterior, se o discurso apresentado é exatamente o mesmo.

IV
Já comentei em outra oportunidade, reproduzindo lição do Professor Dércio Garcia Munhoz: na crise de 82, com a ida do Brasil ao FMI, foi estabelecida cláusula de que todo o invstimento das estatais, inclusive das sociedades de economia mista, deveria ser contabilizado como “déficit” do governo. As primeiras a apanhas foram as telefônicas estaduais, embora se financiassem a partir dos “planos de expansão”. Nós mesmos, comprando ações da companhia (era a forma de adquirir o telefone), é que financiávamos a instalação. O FMI, em 82, no entanto, exigiu que até isso – dinheiro nosso, que nós colocávamos nas companhias – fosse contabilizado como déficit no balanço da União. Isso engessou os investimentos, levou ao atraso na instalação de telefones e, finalmente, serviu como o grande discurso para a privatização das telefônicas. E o que houve, então? Ora, a venda das telefônicas para amigos da Corte ou a entrega para as multinacionais. Se você acompanhou a discussão, viu que a Telefônica de Espanha é, sim, assunto do Estado espanhol, assimo como ocorre com Portugal. Os dois países, Portugal e Espanha, estavam, há duas semanas, discutindo os rumos da companhia VIVO. Isso mesmo: eles, lá, os governos, disutindo a telefonia aqui. Por aqui é que foi vendido o discurso de que o assunto não diz respeito ao Estado.

V
É esse discurso de “o Estado não deve se meter” que está sendo novamente feito no caso do trem-bala. É bom porque é honesto, sincero, e o povo brasileiro poderá avaliar se é isso o que deseja, de fato. Mas há mais de discurso velho sendo pregado: é o que diz respeito ao “alinhamento automático” com os Estados Unidos. Bem ou mal, nos últimos anos o Brasil conseguiu colocar os ovos em diversas caixinhas. Nossa dependência em relação aos EUA foi sendo afrouxada. De outra parte, o Brasil ampliou o comércio com a África, com o Oriente Médio, com a América do Sul e com a América Central. Qual era o grande projeto internacional de FHC? A adesão do Brasil à ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, onde os EUA propunham “igualdade de competição” entre a sua economia e as dos demais países americanos. O México caiu nessa e está lá, pobre, desindustrializado, dominado pelo narcotráfico. O herdeiro de FHC, há poucos dias, criticou de forma virulenta o Mercosul. Segundo ele, o Brasil deveria abrir mão do Mercosul e negociar diretamente com EUA e Europa. Ou seja, uma sucessão de palpites infelizes que afastou definitivamente o empresariado de sua campanha.

VI
O trem-bala está corretíssimo, se visto como um começo, uma demonstração do que poderá ser uma malha ferroviária de alta velocidade em todo o País. E está correto investir dinheiro público simplesmente pelo fato de que, se ficar esperando pela iniciativa privada, ou não sairá, ou o preço das passagens será muito maior. E a expansão das fronteiras comerciais, inclusive com o Irã, inclusive com a Venezuela, é imprescindível para o País. Lembre do apoio dos EUA à ditadura da Arábia Saudita, lembre da própria China. Ninguém quer saber se há democracia na China, a não se a Miriam Leitão quando quer criticar o governo brasileiro por “negociar com a China, uma ditadura”. Os demais países do mundo fazem comércio, e só. Aqui, é que jornalistas que vivem indo aos EUA em viagens de “estudos” patrocinados pelos diversos órgãos do Departamento de Estado resolvem criticar o seu próprio País.

VII
Por último, veja-se o título do Editorial de O Globo há dois dias: “Uribe está certo”. Qualquer um que esteja à direita do governo brasileiro contará, sempre, com o aplauso de “O Globo”. É o cúmulo do entreguismo, do antipatriotismo. Portanto, não estranhe que a candidatura herdeira de FHC cresça como rabo de cavalo. Seguirá ainda mais nesse destino.

Em um comentário abaixo há um texto que vem circulando na internet contra a bolsa família. Segundo dito, as pessoas estariam recusando emprego por causa do bolsa família.

II
O texto é falso. Não tem autoria, nem tem fonte. A elite escravagista rural é que não tolera o bolsa família: não pode, mais, “contratar” gente em troca de um prato de comida por dia. E aí se revoltam contra um programa de distribuição de renda.

III
Esse tipo de texto veio da direita, exatamente daqueles que receberam subsídios do Estado, que venderam superfaturado ao Estado. Daqueles que recebem dinheiro para anúncios que comunicam aquilo que as notícias já deveriam comunicar, ou seja, anúncios inúteis pagos pelo Estado para o cartel das televisões e jornais.

IV
Os beneficiários do bolsa família pagam, sim, impostos. De alguma maneira, consumiam, nem que fosse só farinha ou só arroz. Quando compram esses alimentos, pagam impostos, os piores, os mais caros, os impostos indiretos. Esses não vêem se o sujeito é mais rico ou mais pobre: quando Eike Batista compra 1 kg de arroz, paga o mesmo de impostos que qualquer outro.

V
A elite escravagista “contratava” gente por um prato de comida por dia. A bolsa família acabou com isso e gerou essa revolta dos afortunados. Vou mais longe, ainda: a Bolsa Família é um programa do Estado brasileiro. O impacto eleitoral da Bolsa Família é diferente do que está sendo dito: em outras eleições, valia a cesta básica, o pé de chinelo antes e o outro depois da vitória do candidato. Agora, essa cesta básica não mais é a diferença entre a vida e a morte. Esse povo miserável não precisará vender seu voto porque O ESTADO BRASILEIRO providencia sua subsistência mínima, absolutamente mínima, com aquele programa.

VI
O mais extraordinário é que, perdido como está, Serra anunciou que DOBRARÁ a bolsa família. Embora todas as críticas do PFL-DEM, resolveu sair em apoio à bolsa família. Ou seja, primeiro espalharam que o programa impede que as pessoas busquem trabalho – o trabalho da escravatura, do prato de comida por dia. E, agora, diz que vai dobrar o programa. O complicado é que há gente reproduzindo isso, como se precisasse disputar migalhas com a parcela mais miserável da população.

VII
Há um povo humilhado há 5 séculos, jogado na animalidade permanente: famílias inteiras dividindo de forma animalesca um único cômodo, catando restos em lixos. Pela primeira vez esse povo recebe algo do Estado. E aqueles que recebem há 5 séculos, que se apropriam do que é público, não aceita que sequer suas migalhas sejam direcionadas a esses desvalidos. Preferem que sejam jogadas no lixo.

VIII
Circulou algum texto dizendo que o Brasil paga 200 bilhões ao ano de juros da divida interna? Que esse valor só atinge essa altura porque o Banco Central tem a opção ideológica de favorecer os bancos, de drenar recursos públicos para os bancos? Algum email menciona que o orçamento do bolsa família é de apenas 10 bilhões ao ano, ou seja, 5% do que é gasto irresponsavelmente em juros da dívida pública? Claro que não. O que causa revolta, escândalo, é o dinheiro para os que foram jogados para a animalidade. Quando é para os clubes nos jardins, não há email, não há revolta.