Archive for setembro, 2010

set 26 2010

“MENTIRAS E MANIPULAÇÕES”

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Depois de escrever  o post anterior, recebi o texto abaixo. É de autoria de Mário Augusto Jakobskind, publicado no Direto da Redação. O autor foi colaborador do Pasqui, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa.
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O Clube Militar serviu de cenário na semana que passou para um espetáculo dos mais deprimentes e que confirmou a quantas anda a  saúde do jornalismo de mercado. Lá falaram, sem o menor constrangimento, para um público constituído sobretudo de militares da Reserva, a maioria apoiadora  do golpe de 64, Merval Pereira, de O Globo, Reinaldo Azevedo, da revista Veja e um tal de Rodolfo Machado Moura, diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert).

Nunca vi tanta mentira e manipulação da informação em um curto espaço de duas horas como o apresentado no Clube Militar. Seria impossível enumerar todas as baboseiras levantadas pelos  palestrantes. Algo que depõe contra o jornalismo brasileiro.

Para se ter uma idéia, o amestrado colunista de O Globo, afirmou enfaticamente que o eleitorado brasileiro é constituído por  “60% de analfabetos funcionais  sem condições de discernir entre o bem e o mal”. Elitismo em mais alto grau e com base em informação sabe-se lá de que fonte. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)-2009, o número de analfabetos funcionais no Brasil não ultrapassa os 20%. De onde então, o cascateiro Merval Pereira tirou esse percentual? Possivelmente do ódio que nutre a quem não aceita o seu ideário e de O Globo.

Merval Pereira, como querendo justificar que a ideologia de seu jornal e demais veículos da mídia de mercado não consegue convencer os brasileiros, culpou os supostos analfabetos “que Lula se aproveita para convencer”, pelo resultado das recentes pesquisas. Para Merval, o “bem” quer dizer votar em José Serra ou Marina Silva.  O “mal” é o “outro lado”….Não tem coragem de dizer isso abertamente, mas está implícito.

E tem muito mais, todos os três palestrantes, sob aplausos dos militares sem comando, usaram uma linguagem de ódio e calúnias sem provas contra Lula e demais integrantes do governo. Não disfarçaram, estavam se sentido em casa, ainda mais com o apoio do Instituto Millenium, uma entidade bancada por empresários, nos moldes de outras criadas antes de 64 para respaldar o golpe.

Merval Pereira, tentando posar de moderado em comparação a Reinaldo Azevedo, que faz o gênero bobo da corte, do tipo que arranca risos com o seu radicalismo patronal, deixou claro sua posição contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional chegando a afirmar o absurdo de que se trata de “um viés corporativo” associando a exigência  ao desejo do governo Lula em controlar a mídia. Não explicou exatamente o que tem a ver uma coisa com a outra.

Merval desinformou também ao lembrar erradamente que o governo Lula propôs a criação do Conselho Federal de Jornalismo, quando isso não aconteceu. A proposta foi da diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sendo rejeitada por mais diversos setores, muitos deles sem conhecer exatamente o projeto. Merval revelou desinformação. Foi um mau jornalista. 

O obscuro Azevedo considerou a oposição ao governo Lula “sem vergonha e mixuruca” confirmando que os meios de comunicação estão ocupando o espaço da oposição, mas, segundo ele, na “defesa da Constituição”. O colunista da revista Veja usou inclusive termos ofensivos ao Presidente Lula, arrancando aplausos.

Há uma visível disputa na extrema direita de qual jornalista consegue mais adeptos. Além do filósofo reprovado por uma banca da USP, Olavo de Carvalho, Reinaldo Azevedo tenta de todas as formas ocupar o espaço, disputado também por Diego Mainardi, hoje, como Olavo de Carvalho, vivendo no exterior. Arnaldo Jabor corre por fora.

Vale ainda um comentário sobre o Instituto Millenium, apoiador do seminário “A democracia ameaçada: restrições à liberdade de imprensa” realizado no Clube Militar. No fundo, bem lá no fundo, empresários que apoiaram a repressão policial na época da ditadura não se conformam com os novos tempos no Brasil e na América Latina. Decidiram então bancar o Instituto Millenium, uma entidade que ressurge do lixo da história do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), criada para apoiar o golpe de 64.

E qual a associação que se pode fazer entre o referido instituto e os militares sem comando que assistiram o destilar de ódios dos três palestrantes? Empresários financiadores da repressão temem a abertura dos arquivos da época da ditadura que naturalmente vão mostrar oficialmente como agia o setor por detrás do pano, apoiando ações assassinas do Estado, como a Operação Bandeirantes. Como nesta história aparecem também alguns militares que agiram ilegalmente, os financiadores, aí sim verdadeiros culpados, se escondem e colocam na linha de frente alguns militares delinquentes. Nada a ver com a corporação militar.

É por aí que se pode entender a associação entre o Instituto Millenium e os militares que foram ouvir Merval Pereira, Reinaldo Azevedo e o representante da Abert, Rodolfo Machado Moura. Ou seja, vale tudo para alcançar os objetivos, até mentiras como as apresentadas pelos três palestrantes no Clube Militar.

Em tempo: O Estado de S.Paulo abriu o jogo em editorial recomendando voto em José Serra, enquanto a Folha de S. Paulo desancou sobre a candidatura Dilma Rousseff, mas dizendo que não apoia nenhum candidato. Vale então o dito popular: me engana que eu gosto.  O Globo até agora nada em editorial, mas em compensação aumenta a quantidade de páginas de críticas a Lula e a Dilma Rousseff.

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set 26 2010

APRENDER COM A HISTÓRIA

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Já comentei, aqui, que entender 1964 é preciso ir a 54. Getúlio sofreu uma campanha brutal porque os EUA estavam em plena afirmação após a segunda guerra mundial. A criação da Petrobrás foi a gota que faltava. Além disso, anunciava a criação da Eletrobrás, e já havia sido editada a Lei da Remessa de Lucros, ainda no primeiro governo Getúlio. Os direitos trabalhistas estavam sendo ampliados para os trabalhadores rurais. Esse caldo todo levou à campanha difamatória que levou ao suicídio.
 
II
Tentam vender 1964 como um “contragolpe”. Não foi. Após 54, houve Juscelino, candidato do próprio Getúlio conforme ele havia anunciado. Logo após o suicídio de Getúlio, Lacerda tentou impedir as novas eleições, as que elegeram Juscelino. E disse Lacerda que o suicídio de Getúlio havia sido “o assassinato de César no Senado”. Sem dúvida, a comoção popular foi semelhante. E aí, na solução da velha UDN, era o golpe, era não fazer eleições. As eleições aconteceram, e tentaram impedir a posse de Juscelino. E durante o mandato de Juscelino houve duas revoltas militares. Na sucessão de Juscelino, Lott e Jânio, este último pela UDN. Jânio vence e renuncia 7 meses após.
 
III
Tentam impedir a posse de Jango, ao final garantida a partir da Campanha pela Legalidade liderada por Brizola. Jango tenta dar seqüência à política das reforma social-democratas: reforma da educação, agrária, bancária. Ali o Brasil era colocado nos trilhos da Suécia, da Alemanha. O clima de agitação cresce. Jango é acusado de comunista, de atentar contra as liberdades, e vem o golpe.
 
IV
Aí é que está: alguns chamam o golpe de “contragolpe”. Dizem que os militares deram um “contragolpe” porque, na verdade, Jango e Brizola já articulavam um golpe. Essa versão inicia, primeiramente, em Freud: é Freud quem fala da “projeção”, ou seja, de atribuir ao outro o que está em nossa mente. E é muito mais vendável falar em “defender a democracia mediante um contra-golpe” do que assumir que simplesmente rasgaram a Constituição Federal. A história do “contragolpe” é mera propaganda, portanto.
 
V
Em 64, começaram a campanha. Houve, comprovadamente, dinheiro da CIA financiando movimentos, inclusive a famosa “passeata da família com Deus pela liberdade”. Dinheiro vindo direto da Embaixada dos EUA. Qual o caminho mais fácil? Propagandear que a democracia estava em risco para….acabar com a democracia, por mais absurdo que pareça. Isso é o mais abjeto nessa propaganda: para defender a democracia, é preciso acabar com ela!
 
VI
Por que retornei a esse assunto? Por causa da capa da revista Veja de hoje, domingo. Está lá a propaganda contra a censura, contra a tentativa de calar a imprensa. Que delírio é esse? O que andaram bebendo? A imprensa, no Brasil, desfruta de uma liberdade que não desfruta em qualquer outro lugar do mundo. Sequer publicam direito de resposta. Enxovalham, esculhambam, mentem descaradamente, fazem campanhas para destruir reputações, e nada acontece, sequer o direito de resposta.
 
VII
Então, que história é essa de “risco à liberdade”? Nenhum Mais do que essa liberdade toda, esse baronato conta, ainda, com generosas verbas de publicidade: Correios, Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Ministérios. Absurdamente recebem inimagináveis quantias, a cada semana, sem que haja qualquer exigência em relação à sua linha editorial. Onde está o atentado à liberdade?
 
VIII
Mais ainda: que moral tem esse baronato para falar em liberdade, se foram eles mesmos que apoiaram abertamente o golpe de 64, se o jornal O Globo chegou a fazer lista de deduragem de intelectuais de esquerda?
 
 
IX
É por isso que digo: há um clima de golpismo no ar. A capa da Veja desta semana fala de uma ameaça absolutamente inexistente, mas busca preparar o povo para uma “resposta à ameaça”, ou seja, para um golpe. A capa é, sim, dos milionários golpistas.
 
X
Idem o jornal O Estado de São Paulo. Publica em Edital seu apoio à candidatura Serra. Ótimo, já deveria ter feito isso há tempo, escancarar o apoio. Isso é limpo, é honesto. O problema não está aí. O problema está em publicar comprovadas mentiras. E, quando se acovardam pelo tamanho das mentiras, tão somente repercutem as mentiras inventadas pelos outros, particularmente Folha e Veja. Exemplo de mentira: a questão do TCE do Rio Grande do Sul e as contas de Dilma.
 
XI
Há um coro da grande imprensa em relação à “liberdade”. O mais engraçado é que fizeram um ato “em defesa da liberdade de imprensa” exatamente no Clube Militar, ou seja, a ironia falou mais alto e reproduziu 64.
 
XII
Estão acusando os outros exatamente do que querem fazer. É a velha UDN. A UDN era um partido almofadinha, de absoluta elite, que conseguiu enganar alguns durante pouco tempo. Teve alguma importância em 45, tão só, e mesmo assim não conseguiu ganhar as primeiras eleições após a queda de Getúlio. A UDN era um partido sem povo, só de supostos intelectuais, só da elite. Essa elite, e não o povo, é quem achava que sabia o que era melhor para o Brasil. E foi repelida de eleição em eleição. Quando, finalmente, vence, o escolhido é um louco que renuncia em 7 meses. E aí a UDN, que havia tentado o golpe ainda em 45, evitado porque o poder foi entregue ao Presidente do STF; ainda em 50, ao tentar impedir a posse de Getúlio; ainda em 54, quando do suicídio do Velho e a tentativa de impedir as eleições; tentou evitar a posse de Juscelino, fez dois levantes militares durante Juscelino, finalmente elegeu Jânio, tentou evitar a posse de Jango. E, finalmente, enterrou o Brasil em um banho de sangue em 64.
 
XIII
É a velha UDN, sem tirar nem por, com seu velho discurso golpista. É preciso olhar a história, olhar para trás, para não ter uma postura ingênua de achar que o clube dos bilionários donos de jornais está defendendo o povo brasileiro. Não foram eleitos para isso, nunca tiveram um voto. A UDN, a propósito, não precisa de votos.

 

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set 25 2010

SOBRE O STF E A FICHA LIMPA

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Completamente sem sentido as críticas ao STF sobre o resultado do julgamento de Roriz, que acabou virando julgamento da lei da ficha limpa. Primeiro, porque o empate é previsível, e pode acontecer mesmo com a composição plena do Tribunal. Basta que um ministro se considere suspeito ou impedido, e um empate pode ocorrer. Houve crítica, inclusive, do Presidente da OAB, e também sem sentido. Nenhum ministro mudará de posição exclusivamente para que haja uma maioria. Cada um está convicto do que defende.

II

A rigor, são duas as questões em discussão: a primeira, de considerar-se ou não retroação da lei o fato de referir a renúncias ocorridas antes do seu advento. Ou seja, seria impedido de se candidatar aquele que renunciou a algum cargo, visando evitar processo de cassação, antes do advento da lei da ficha limpa. A segunda questão diz respeito à anualidade, ao comando da Constituição Federal em seu artigo 16 que diz que as alterações no PROCESSO ELEITORAL não vigerão caso não editadas até um ano antes das eleições, ficando para as eleições seguintes.

III

São dois temas graves, com repercussões muito além da questão eleitoral. Daí que não adiantam apelos para que os ministros cheguem a um consenso. Da mesma forma, acabou sobrando críticas ao Ministro Peluso porque não teria “liderança” para conduzir os demais ministros. Isso saiu na imprensa, no dia hoje. Também sem sentido. Os demais ministros não são meninos à espera de “condução”. Deu impasse, deu. Podia acontecer e aconteceu. Paciência.

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set 24 2010

SÓ O QUE FALTAVA

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Há um discurso atrasado, fora de moda, completamente irreal e despolitizado, que procura fazer crer que o Brasil está “no rumo de uma ditadura socialista”. É irreal, é absurdo, mas tem calado junto aos mais ignorantes. Não raro, há um ou outro email circulando com esse tipo de “non sense”, de discurso que lembra a campanha de Maluf, em 89, à Presidência da República. À época, alguns militantes pagos eram escalados para bater nas portas de apartamentos populares e, de fita métrica na mão, anunciavam que iriam “medir o apartamento” para ver quantas famílias cabiam. Ou seja, era espalhar um medo do comunismo que atingia os mais ignorantes, como continua atingindo.

II

Mas a graça da coisa, hoje, está em outro ponto. É que Roriz, aqui em Brasília, embalado por essa cantilena de “socorro que aí vem o socialismo”, resolveu achar culpado para sua decisão de renunciar à candidatura ao Governo do Distrito Federal (já havia renunciado ao Senado quando recebeu o cheque de Nenê Constantino). Disse Roriz: “Vejo nessa decisão uma orquestração bem elaborada. Vejo como um alerta porque estão se organizando para mudar o regime no Brasil, de democrático para o socialismko. Aí estão particpando Cuba, Bolívia, Venezuela e Brasil”.

III

Nosssa tão desorganizada esquerda recebeu essa de presente: a ela foi creditada a renúncia de Roriz. E, a depender de Roriz, teremos que agradecer a Chavez e a Castro. Era só o que faltava. Esse discurso de anticomunismo primário chega a esse ponto, de um notório pilantra creditar à “perseguição comunista” uma decisão do STF que inviabilizou sua candidatura.

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set 23 2010

PSOL RETIRA CANDIDATURA PARA APOIAR PAIM

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Soube da notícia agora, pelo comentário do Amaury. É que o PSOL do Rio Grande do Sul retirou uma de suas candidaturas para apoiar a do Senador Paim. A candidatura retirada é a de Luiz Carlos Lucas, e a candidatura mantida é de Berna Menezes.

II

Que gesto impressionante! Que lucidez extraordinária do PSOL do Rio Grande do Sul! Entendeu a gravidade do problema, a necessidade de reconduzir Paim ao Senado. E sacrificou uma de suas candidaturas. Um gesto impressinante, altivo, digno. Mais impressionante, ainda, porque há gente que foi beneficiada o tempo todo pelo trabalho de Paim e que simplesmente aceita passivamente a perda de mandato do Senador.

III
A segunda candidatura do PSOL, pois, a de Berna, a rigor não ameaça a candidatura de Paim. As candidaturas de Ana Amélia e de Germano Rigoto é que ameaçam a reeleição de Paim. Para quem pretende a reeleição do Senador, portanto, há duas possibilidades: a primeira, votar somente em Paim, e deixar o segundo voto para o senado em branco. A segunda possibilidade é votar em Paim e em outro candidato que não o esteja ameaçando. No caso, é possível votar em Berna, que, a rigor, não disputará a vaga com Paim porque suas chances de eleição são muito pequenas. O mesmo raciocínio é válido para a candidata Abigail. Evidente que, se a movimentação for muito grande, Paim poderia vir a ser ameçado por outro candidato. Não creio, no entanto, que a nossa influência eleitoral chegue a esse ponto…

IV

Fica, portanto, a dica. Há sério risco de as duas vagas para o Senado serem ocupadas por Ana Amélia e Rigotto, ficando de fora Paim. O mais seguro, portanto, é votar apenas em Paim e deixar o segundo voto para o senado em branco, ou votar em candidatos que não estejam ameaçando Paim, a exemplo de Berna.

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set 21 2010

SOBRE O QUE SERÁ DECIDIDO – I

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Até o julgamento do mérito da ação relativa aos participantes do Aerus, publicarei, sob o título acima, pequenos trechos para relembrar o histórico do Instituto.

Abaixo, publico o Ofício nº 476/DAJUR/SPC, de 22.03.2004, da Diretoria de Análise e Orientação Jurídica da Secretaria de Previdência Complementar dirigido ao Aerus.

Os termos do Ofício são inacreditáveis. Feita mais uma renegociação de dívidas, envolvendo carência, envolvendo financiamento de 15 anos, envolvendo valores que não podiam ser financiados, o contrato foi encaminhado à SPC, ao órgão fiscalizador. Abaixo está a resposta da SPC. Em síntese, entende que a ilegalidade cometida não é problema dela. E simplesmente não se manifesta sobre aquele contrato.

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1. Referimo-nos ao expediente PR/52/03, datado de 04 de julho de 2003, que submete à apreciação desta Secretaria de Previdência Complementar o Instrumento Particular de Consolidação e Repactuação de Dívida, com Pacto Suspensivo de Exigibilidade, Amortizáveis a Termos Certo e Oferecimento de Garantias, firmado entre Aerus e as patrocinadoras Varig S.A, Varig Participações em Transportes Aéreos S.A e Varig Prestaçao de Serviços Complementares S.A, firmado em 10 de abril de 2003.
2. Trata-se de negociação entre a Patrocinadora e a Entidade, sendo, portanto, considerada como ato de gestão, de responsabilidade dos dirigentes de ambas as partes.
3. À Secretaria de Previdência Complementar cabe atuar como órgão fiscalizador, aplicando, quando for o caso, as penalidades previstas no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, visando a proteção do interesse dos participantes e assistidos e a preservação da liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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set 21 2010

COMO FAZER AMIGOS NA IMPRENSA

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Do blog do Paulo Henrique Amorim –
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O mensalão da Editora Abril

Daniel Bezerra, editor geral

Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras. Veja algumas das mamatas:

- DO [Diário Oficial] de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara ‘inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola’.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data daassinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.
Negócios de R$ 34,7 milhões.

Somente com as aquisições de quatro publicações “pedagógicas” e mais as assinaturas da Veja, o governo tucano de José Serra transferiu, dos cofres públicos para as contas do Grupo Civita, R$ 34.704.472,52 (34 milhões, 704 mil, 472 reais e 52 centavos). A maracutaia é tão descarada que o Ministério Público Estadual já acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

Esta “comprinha” representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do ‘barão da mídia’ Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao Grupo Abril. O tucano Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, outra publicação do grupo.

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set 20 2010

E TEM QUE ACHAR BOM

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A Folha de São Paulo iniciou uma campanha bandida contra a candidatura Dilma. Há alguns dias, publicou que Dilma teria dado um prejuízo de 1 bilhão aos consumidores. Isso foi manchete. No dia seguinte, acabou tendo que publicar que a lei que causou o prejuízo era do tempo de FHC. Depois, veio a questão de Erenice, que tem culpa, sim, pelo nepotismo, e não pela acusação relativa a um financiamento do BNDES que não saiu. Naquele caso, a fonte da Folha é um “empresário” bandido: o sujeito tem mais de uma condenação por estelionato.

II
Hoje, a Folha traz como manchete principal a suposta condenação das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul quando Dilma era secretária de Estado. A manchete é mentirosa. As contas de Dilma foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do RS.

III
A Folha perdeu o limite. De outro lado, Lula criticou a cobertura da imprensa no processo eleitoral, particularmente Folha, Estadão, Veja, Época e TV Globo. E aí é negado a Lula o direito de criticar a imprensa, mesmo quando a imprensa merece a crítica. É a mesma Folha de São Paulo que publicou uma ficha policial falsa atribuindo-a a Dilma. Ou seja, banditismo, mesmo.

IV
A tal “liberdade de imprensa”, portanto, é uma via de mão única, que só serve à própria imprensa, aos bilionários, ao baronato. Não existe liberdade para criticar a imprensa. Quem sofre crimes da imprensa tem que achar bom.

V
Essas eleições, portanto, tem essa característica: o desespero do baronato da imprensa. Perderam a compostura, perderam a dignidade, perderam a influência sobre a opinião pública. Mesmo à base de crimes, não conseguem derrubar a candidatura Dilma. Não conseguem sequer provocar o segundo turno. Sua influência, portanto, passou a ser mínima.

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set 17 2010

O PUDOR

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Já tornei público que acho o PSDB a maior representação do atraso, e considero o governo Fernando Henrique a continuidade da República Velha, da anciã aristocracia paulista. O governo FHC foi entreguista e antinacional. Só conseguiu fazer o que fez dado o absoluto respaldo da grande imprensa. E já publiquei, aqui, que a postura da grande imprensa, particularmente Veja, TV Globo, O Globo, Folha, Época e Estadão, é golpista.

II
Agora, neste fim de semana, houve denúncia envolvendo a Ministra Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. A matéria teria uma série de inverdades, de invenções, de impropriedades. A rigor, há um contrato de uma empresa onde o filho de Erenice é sócio, e que traria uma remuneração mensal mais cláusula de sucesso em caso de liberação de verbas.

III
Não considero natural esse tipo de contrato. Nâo considero defensável que o filho da principal Ministra do governo – o Chefe da Casa Civil é praticamente um Primeiro Ministro – tenha contratos de lobby para atuar no Poder Executivo. Não considero ético, moral, decente, que o filho da principal ministra do governo faça intermediação de verbas desse mesmo governo. É uma vergonha, e sequer deveríamos ter que explicar os motivos pelos quais isso é uma vergonha deslavada.

IV
Acho que o lobby é uma atividade que precisa ser regulamentada, legalizada. Mas faço referência ao lobby junto ao Poder Legislativo. Quanto ao lobby no Poder Executivo, são escritórios de consultoria, assemelhando-se a despachantes que, no entanto, costumam cobrar uma parcela da verba liberada. É menos dinheiro para a saúde, ou para o saneamento, caso a verba tenha essa destinação, justamente porque parte ficará nas mãos do intermediário. E se esse intermediário for filho de figurão, a coisa complica.Nunca cogitei d a legalização desse lobby no executivo. Talvez seja necessário para que não se travistam de “escritórios de advocacia” ou assemelhados. Ou talvez devam ser definitivamente banidos porque sua atuação pode, em boa parte dos casos, ofender ao princípio da igualdade.

V
Não acho natural, não acho defensável, que o filho da principal ministra do governo tenha um contrato de consultoria de 25 mil reais para intermediar a liberação de verbas no Poder Executivo. Mesmo que fosse de 500 reais, mesmo assim será absurdo. No fundo, é o filho intermediando verbas cuja liberação depende direta ou indiretamente do pai. Acho perigoso. Mas não é só o que eu acho.

VI
Perdeu-se o pudor. Em algum momento, por algum motivo, perdeu-se o pudor. O filho da principal ministra ser um lobista junto ao Poder Executivo é uma notícia bombástica aqui e em qualquer lugar do mundo. É preciso recuperar o pudor, recuperar a vergonha. Essa trânsito de cara deslavada não pode ser aceito, esse entra e sai de “amigos” que vendem a amizade, ou vendem o parentesco, oferecendo facilidades.

VII
Não acho isso normal, assim como não acho normal o trânsito fácil de certos advogados filhos de ministros em alguns tribunais. E não acho normal, principalmente, propagendear esse acesso fácil, “vender” essa vantagem. É claro, não se pode proibir o filho do Ministro de advogar. Mas a suspeição não deveria se dar apenas sobre o ministro, mas sobre toda a turma ou câmara de que faz parte, onde atua, onde costuma ter outros ministros amigos. Não basta, portanto, apenas declarar a própria suspeição. É preciso avançar em relação a isso.

VIII
A República siginfica a igualdade dos cidadãos. A desigualdade é a monarquia, onde os nobres são os beneficiados, são os que contam, são os que dividem as benesses do Estado. Na República, não. Na República, cada cidadão é livre e igual, e assim deve ser respeitado. No Brasil, foi e é frequente a apropriação das coisas do Estado por alguns. Aí temos a apropriação de cargos públicos por famílias – o nepotismo; temos a apropriação dos cartórios por gente apadrinhada, não concursada, apesar de todo o esforço do Conselho Nacional de Justiça em banir essa prática e fazer valer a Constituição Federal de 1988; temos a grilagem de terras públicas pelos notórios grileiros. Temos a grilagem de terra urbana, aqui mesmo, no Distrito Federal. Temos as concessões de rádio e televisão, sempre beneficiando as mesmas famílias, os mesmos políticos, a mesma turma que está no poder há 500 anos. Ou seja, é a apropriação do Estado por alguns. É a negação da igualdade, a negação da República. Tanto a atividade de “intermediação” de verbas públicas federais do filho da ministra quanto todas essas outras formas de apropriação do Estado são condenáveis, são antirrepublicanas, são a negação da igualdade.

IX
O mais extraordinário é ter que falar isso. É ter que explicar porque acho isso um escândalo. Essa “prática” ganhou ares de normalidade. Havia um intermediário de recursos federais atuando junto ao Poder Executivo e ganhando para isso. Esse intermediário é filho da então principal ministra do governo. Isso é escândalo em qualquer lugar do mundo.

X
Perdeu-se o pudor. Houve acusação, à boca pequena, também sobre o filho de Fernando Henrique Cardoso, à época. E estava errado, assim com está errado hoje. Não se trata de disputar qual governo tolerava maior ou menor imoralidade.

XI
A grande imprensa é, sim, golpista. Nesse caso, no entanto, mesmo que a matéria tenha distorções, mesmo que minta, há um dado concreto: o filho da então principal ministra do governo presta “consultoria” para liberação de recursos junto ao Poder Executivo. Esse é o dado concreto. Não há necessidade de maior explicação. Isso é vergonhoso e compromete a imagem do governo federal. A demissão da Minstra veio tarde. Ficou a vergonha, a mancha sobre o governo. Ficou o oportunismo fétido que não conseguiram esconder.

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set 16 2010

UM SÓ VOTO: PAIM

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Olho com cautela as pesquisas para senador no RS. Creio que eventuais “boas notícias” podem ser, ña verdade, tentativa de desmobilizar o eleitorado do Senador Paim.
Mantenho o que disse: a ÚNICA forma de eleger o Senador Paim é exercitar APENAS UM VOTO. Se o segundo voto for exercitado, estará, na prática, elegendo um dos principais concorrentes de Paim. Daí, portanto, a necessidade de votar em APENAS UM SENADOR, e este é Paim.

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