Archive for junho, 2011

jun 30 2011

SUSPENSA RETIRADA DE PATROCÍNIO DO PLANO PETROS-PQU

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A Juíza Federal Dra Maria Cecília de Marco Rocha suspendeu, hoje, 30.06, o processo de retirada de patrocínio da Quattor Participações junto ao Plano Petros-PQU. A Quattor é sucessora da PQU, Petroquímica União, empresa originalmente pertencente à Petrobrás e privatizada ainda na década de 90.

II
No ano de 2002, os planos de benefícios da Petros sofreram a chamada “segregação de massas”. O que era um único plano foi transformado em diversos.

III
A retirada de patrocínio significava, na verdade, que os assistidos seriam expulsos do plano a que pertenciam junto à Petros, o Plano Petros-PQU. Houve impetração de mandado de segurança pela APAPE – Associação dos Participantes da Petros,sob meu patrocínio, buscando impedir que a Previc analisasse o processo administrativo de retirada de patrocínio.

IV
A liminar foi deferida hoje, 30.06, sustando todo o processo. Abaixo, trechos da decisão judicial.

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jun 30 2011

TRECHOS DA DECISÃO PLANO PETROS-PQU QUATTOR

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Abaixo, trechos da decisão da MMa. Juíza Federal da 6ª Vara de Brasília Dra. Maria Cecília de Marco Rocha, no mandado de segurança impetrado pela APAPE – Associação dos Participantes e Pensionistas da Petros em defesa dos participantes do Plano Petros PQU, sob meu patrocínio –

__________________________________________________________
“Os assistidos e os pensionistas que adquirirem o
direito ao benefício previdenciário, seja oriundo do Regime Geral de Previdência Social -
RGPS ou de previdência complementar, têm direito a que ele seja mantido nos moldes
vigentes no momento em que adquiriram o direito.
O Regulamento do Plano PQU assegurou a concessão de benefícios enquanto
vigesse o benefício do INSS (artigos 20, 22, 24, 26, 28 e 34).

(…)
Portanto, aquele que já satisfez os requisitos para a concessão do benefício
pela entidade de previdência complementar tem direito à manutenção desse benefício até
que cesse o benefício do RGPS.

(…)
O cidadão, quando adere a um plano de previdência complementar, reputa
vantajosa a relação entre o custo mensal do plano e os benefícios vindouros e passa a
planejar sua vida, em especial a velhice e o falecimento, conforme esses benefícios.
A supressão ou a redução dos mesmos, além de afrontar o direito adquirido,
macula a confiança dos participantes, a parte mais vulnerável da relação, e compromete
injustamente seu planejamento de vida.

(…)
O risco de perecimento do direito reside no fato de que a proposta pode ser
aprovada a qualquer momento, eis que já foi encaminhada para a autoridade impetrada.
Com essas considerações, defiro o pedido liminar para determinar que a
autoridade impetrada abstenha-se de apreciar a proposta da Quattor Participações S/A de
retirada de patrocínio do plano de previdência fechada PETROS-PQU, com a
conseqüente manutenção do vínculo da empresa na qualidade de patrocinadora do plano
e do vínculo dos participantes e assistidos desse plano à Fundação PETROS.”

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jun 29 2011

JUSTIÇA CONDENA BASA A PAGAR AS APOSENTADORIAS

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A Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belém (PA), Dra. Maria Edilene de Oliveira Franco, sentenciou na última sexta-feira, 24.06, a ação civil pública movida pela AABA – Associação dos Aposentados e Pensionistas contra Banco da Amazônia e Capaf, o fundo de pensão responsável pelas aposentadorias e pensões dos trabalhadores daquele banco.

II
A sentença confirmou a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, determinando que o BASA permaneça complementando, mês a mês, os valores a cargo da Capaf que não forem pagos por aquele fundo.

III
Extrai-se da sentença –
“Rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, incompetência
territorial, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho,
litispendência, conexão, continência e carência de ação,
suscitadas pelas rés, por falta de amparo legal;2)Julgar
procedentes em parte os pedidos formulados na presente
reclamação, para declarar a responsabilidade solidária do BASA
pelas aposentadorias ocorridas antes e depois de 14.8.1981,
condenando o BASA a unificar os dois grupos e realizar os
pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas
posteriores a 14.8.1981, da mesma forma como faz com os
aposentados e pensionistas anteriormente àquela data;3)Condeno o
BASA a aportar à CAPAF os valores faltantes, mês a mês, ao
pagamento da íntegra dos benefícios previstos no Plano de
Benefícios Definidos;4)Diante da responsabilidade solidária do
BASA, e levando em consideração, o caráter de subsistência da
verba inadimplida, presentes os requisitos autorizadores da
antecipação de tutela, conforme art. 273 do CPC, determino que os
réus, solidariamente, procedam o pagamento de todos os
aposentados e pensionistas referente ao Plano de Benefícios
Definidos da CAPAF mensalmente, sob pena de pagamento de multa
diária de R$-1.000,00 por atraso, que tiver dado causa, e por
assistido, até o limite de R$-500.000,00.”

IV
A sentença é extraordinária. São milhares de aposentados e pensionistas que estavam sendo pressionados da forma mais vil possível: suas aposentadorias e pensões simplesmente foram zeradas como forma de pressão para que abrissem mão de seus direitos e aderissem a um novo e lesivo plano de benefícios proposto. Impor a quebra da vontade a partir da fome foi a estratégia adotada. Graças à decisão judicial, cessam as angústias de quem trabalhou a vida inteira, contribuiu para o fundo comum, e vinha sendo ameaçado de ser jogado na miséria.

V
Há ainda mais a registrar: a Mma. Juíza do Trabalho sentenciou DOIS MESES ANTES da data originalmente marcada, o que indica o zelo e a visão social da magistrada. A data da sentença estava anunciada para a metade de agosto. Em um Judiciário normalmente assoberbado de ações, não é comum tamanha celeridade.

VI
Por fim, tenho profundo orgulho de ser o patrono da ação. Aí está a gratificação interior do advogado neste ramo da advocacia: proteger os que estão em situação de fragilidade pelo decorrer dos anos, pelo passar do tempo. A ação foi ajuizada a partir de solicitação do presidente da AEBA – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Silvio Kanner.

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jun 21 2011

OUTRO MINUTINHO, POR FAVOR

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Andei passando um mau pedaço. No tratamento, chegou a vez da radioterapia. Após dez sessões, a dor ficou insuportável. Tive que suspender a rádio naquele momento. E não descia alimento algum, e nem água. Após alguns dias tentando ingerior suplementos alimentares líquidos, não houve jeito: tive que colocar uma sonda nasal para alimentação. A primeira sonda era muito fina, e não durou 24 horas. Entupiu e tique que fazer nova sedação para a colocação da nova sonda.
Agora, finalmente, estou sendo alimentando e cessou a perda de peso. Por sorte, havia algum excesso que ajudou bastante neste período. E ontem retornei à radioterapia.
Tudo indica que a pior fase já passou, mas me obrigou a alguns dias de estaleiro. O ritmo ainda não está normal por causa da sonda. Mas que fique claro: todo o problema recente diz respeito ao tratamento, não à doença.
Não pretendo usar o blog para tratar de questões pessoais, mas precisava agradecer a todos pelos votos de melhora e pelas preces. Em seguidinha as coisas devem voltar ao normal.

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jun 04 2011

ENTREVISTA DO FELIX

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Os frequentadores do blog estão acostumados aos comentários do Felix Silveira Rosa Neto, meu amigo e também meu constituinte.
Para quem quiser conhecer um pouco mais do Felix, e da história do Brasil, veja a entrevista no jornal gaúcho Zero Hora, de amanhã, domingo, dia 05.06.2011.

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jun 04 2011

“O ANJO DE PERNAS TORTAS”

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A um passe de Didi, Garrincha avança
Colado o couro aos pés, o olhar atento
Dribla um, dribla dois, depois descansa
Como a medir o lance do momento.

Vem-lhe o pressentimento; ele se lança
Mais rápido que o próprio pensamento,
Dribla mais um, mais dois; a bola trança
Feliz, entre seus pés – um pé de vento!

Num só transporte, a multidão contrita
Em ato de morte se levanta e grita
Seu uníssono canto de esperança.

Garrincha, o anjo, escuta e atende: Gooooool!
É pura imagem: um G que chuta um O
Dentro da meta, um L. É pura dança!

Vinicius de Moraes

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jun 01 2011

442

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Enviado por: Henrique

Leio nos jornais vazamentos das investigações do acidente com o võo da Air-France 442 e noto a intenção de formar opinião no público de falha de pilotagem. O Le Monde já fez manchete do assunto. Depois o departamento Francês que faz as investigações nega, mas já foi dito. Com 16.6° de nariz para cima, informação dos IRS e 30e tantos gráus na vane do sensor de angulo de ataque; mostra um stall placado do qual ninguém mais sai. Precisaria ter 100.000 pes de altitude para ter alguma chance. Agora, porque eles entraram em tal atitude???
Pilotar em alternate mode em ar rarefeito é muito dificil e com o sistema de aceleração automatica desligado ( A/T) pior aínda. Isso de investigados serem os investigadores deixa muito a desejar.

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