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jul 15 2011

NOTA DO SNA – AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA

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A diretora de Previdência do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, foi recebida em audiência, nesta quarta-feira (13/7), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Dr. Castagna Maia, a diretora Graziella Baggio e o senador Paulo Paim em audiência com o ministro da Justiça. O objetivo da reunião, realizada em Brasília, foi pedir o apoio do ministro à causa dos aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros. Os sindicatos cutistas e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) vêm há anos buscando um acordo definitivo com o governo, através da Advocacia Geral da União (AGU), a fim de garantir a integralidade do pagamento das pensões e aposentadorias dos participantes dos fundos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) participou da audiência, a convite dos trabalhadores, mais uma vez demonstrando seu empenho em busca de uma solução para os aposentados do Aerus. Paim é autor do projeto de lei 147/10, que autoriza a União a indenizar os beneficiários do Aerus, e tem dado um grande apoio à causa, no Congresso e junto ao governo, ao longo dos últimos anos.
Graziella Baggio, o senador Paim e o assessor jurídico previdenciário do SNA, durante a audiência, que durou mais de uma hora, relataram ao ministro as ações das entidades sindicais e parlamentares, e repassaram as informações sobre os processos que tramitam na Justiça em defesa dos aposentados e pensionistas da Varig, Vasp e Transbrasil.
O ministro José Eduardo Cardozo demonstrou sensibilidade e comprometeu-se a discutir o assunto com a equipe econômica e demais ministros, além de encaminhar o tema junto à presidenta da República, Dilma Rousseff, em prol de um acordo com a União que garanta as pensões e aposentadorias dos participantes do Aerus. A sindicalista e o assessor também puderam conversar com o ministro sobre as propostas de acordo encaminhadas à AGU, em 2009. As propostas foram bem recebidas por Cardozo.
As alternativas dos aposentados e pensionistas do Aerus que vêm sendo travadas na Justiça são as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na 14º Vara da Justiça Federal do DF, e a ação da terceira fonte.
No STF, as entidades sindicais lutam para agilizar o julgamento de recurso na ação de defasagem tarifária da Varig contra a União, na qual o Aerus é credor prioritário para o recebimento dos recursos oriundos do processo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Na 14º Vara, as entidades esperam agilidade no despacho do juiz responsável pela Ação Civil Pública que responsabiliza a União a integralizar as aposentadorias e pensões dos participantes do Aerus. Nesta quinta-feira (14/7), o processo foi reencaminhado à AGU, que tem quinze dias para apresentar sua manifestação final. O reencaminhamento ocorreu devido à solicitação da AGU de manifestação do juiz Dr. Jamil sobre uma petição anterior que aguardava despacho do magistrado. Após este prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para manifestação, por um prazo que será deferido pelo próprio juiz, para em seguida ser sentenciado, caso não seja protocolada mais nenhuma petição, ou carta aberta, que venha a atrasar ainda mais a decisão.
As entidades sindicais dos trabalhadores buscam garantir os direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus/Aeros, assim como o pagamento dos créditos trabalhistas dos aeronautas e aeroviários ex-funcionários do grupo Varig.
Na audiência com o ministro, Graziella Baggio representou também a Fentac/CUT e foi acompanhada pelo advogado previdenciário das entidades, Dr. Castagna Maia, responsável pelos processos em defesa dos aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros. A sindicalista, o assessor jurídico e o senador Paim saíram bastante otimistas com o comprometimento do ministro e consideraram a reunião bastante produtiva.
O SNA ressalta a importância de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas manterem-se informados e unidos, atuando de forma coordenada, acreditando na vitória e na justiça.

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