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mai 23 2012

Notícias

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Ontem houve audiência pública no Senado, por iniciativa do Senador Paim, com a presença dos representantes do SNA e representante da Previc. Buscava-se, mais uma vez, agilizar a solução para o caso. O representante da PREVIC não trouxe novidades sobre o possível acordo.

No entanto, na semana passada, tivemos uma notícia boa. A Ministra Carmem Lúcia determinou a inclusão imediata em pauta para julgamento do Recurso Extraordinário da Varig na ação de defasagem tarifária. Aproveitou seu despacho para informar que seu voto está pronto e que o feito ainda não foi julgado porque havia pedido das partes para aguardar um possível acordo. Como ainda não ocorreu o acordo e diante dos problemas sociais advindos da paralisação desse Recurso Extraordinário, a Ministra determinou que o processo seja julgado o quanto antes. Mesmo assim, ainda não se possui uma previsão de dia para esse julgamento no STF. Assim que tivermos uma data prevista informaremos aqui no blog.

Quanto ao nosso processo (14 ª Vara Federal de Brasília) não há novidades. Ainda continua concluso para sentença, aguardando a decisão do juiz.

Sabemos que a ausência de informações gera muitas angústias, mas estamos em uma fase de decisões, tanto do nosso processo, quanto do processo da Varig no STF, e sempre que surgirem notícias importantes informaremos por aqui.

Carolina

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