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jun 20 2012

CASO CAPAF

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A informação que está sendo repassada pelo BASA (Banco da Amazônia) acerca da solução para os problemas enfrentados pela CAPAF não procede e não deve ser encarada como verdadeira.

Abidias Júnior, o Presidente do BASA e Nivaldo Nunes, ex-membro do Comitê de Auditoria do BASA e atual Interventor da CAPAF, fizeram comunicado pressionando os participantes do plano BD a migrarem para o chamado “Plano Saldado”.

Utilizam-se de argumentos falsos e inconsistentes, mais uma vez gerando medo em aposentados e pensionistas, em nítida tentativa de tornar inócuas as ações judiciais em curso.

Utiliza o Banco argumento FALSO afirmando que a ação judicial em tramitação na 8ª Vara do Trabalho, que foi julgada procedente em primeira instância, condenando o Basa ao pagamento dos valores faltantes, mês a mês, das aposentadorias e pensões do Plano de Benefícios Definidos, terá o mesmo desfecho da ação proposta pelo Sindicato dos Bancários do Pará. Ora, a ação proposta pelo Sindicato foi extinta justamente porque já havia ação ajuizada pela AEBA com o mesmo objeto. Desta forma, foi reconhecida a litispendência entre as duas ações, única razão para a extinção daquela. Muito pelo contrário, o que existe é a expectativa de que em grau de apelação seja reiterada a sentença que condenou o Banco.

Por isto, a orientação da AEBA – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia é para que os participantes não adiram ao tal “Plano Saldado”. As informações disponíveis sequer permitem que se conheça plenamente o que está sendo proposto pelo novo plano. Na verdade, está sendo pedido um cheque em branco, e justamente por quem tentou deixar sem benefício os assistidos, que somente puderam comer – isso mesmo, comer – nos últimos 15 meses porque há decisão judicial nesse sentido, mandando o Basa fazer o pagamento. E são justamente Basa e Capaf que pedem o tal “cheque em branco”, pedem que os participantes adiram ao que não conhecem. O Ministério Público do Trabalho, a propósito acusou formalmente o Basa e a Capaf de “assédio moral” contra os participantes. É o acusado de assédio moral, portanto, quem pede cheque em branco.

Também, devemos lembrar que existem duas outras demandas, ajuizadas pelo SEEB/SP e SEEB/MA, em tramitação perante a Justiça Federal de Brasília, no sentido de responsabilizar o BASA pelas insuficiências da CAPAF. Nesses casos, já houve realização de perícia atuarial que apurou a existência de um desequilíbrio na CAPAF e a origem desse desequilíbrio.

Dessa forma, a orientação é de que os participantes não cedam à chantagem do Banco para a adesão ao novo plano.

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