Archive for agosto, 2012

ago 29 2012

Esclarecimentos

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Esclarecendo algumas perguntas e alguns comentários equivocados: a União entrou com recurso chamado Suspensão de Liminar junto à presidência do TRF1. O presidente do Tribunal decidiu pela improcedência do pedido da União, ou seja, entendeu que a antecipação de tutela é válida, portanto a União deve arcar com a folha do Aerus, conforme já determinado anteriormente. Desta decisão a União recorreu novamente, com recurso chamado de Agravo Regimental, que está previsto no Regimento Interno do TRF1. Com este agravo, a matéria deve ser levada à Corte Especial do TRF.

Porém, os inúmeros recursos interpostos pela União não possuem efeito suspensivo. Isso quer dizer que não são os recursos que estão obstaculizando o pagamento, mas a própria União que, pelo visto, não “quer” pagar. Essa demora em cumprir com a decisão judicial é inadmissível sob todos os olhares.

Afronta o art. 25, item 2, alínea “c” do Pacto de São José da Costa Rica, o qual afirma que cabe ao ESTADO o compromisso de assegurar o cumprimento, pelas autoridades, de toda a decisão judicial. Fere os princípios básicos da Constituição Federal. Afronta as decisões do Juízo da 14ª Vara, do TRF1 e do Plenário do STF. Fere também os princípios que movem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E, por último, o desrespeito com a vida humana, com a dignidade de cada participante lesado.

Estamos aguardando para saber se a União pagará a folha de setembro. Em caso negativo, novas medidas serão tomadas.

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ago 28 2012

Mais um recurso

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Apenas a título de informação, a AGU recorreu da decisão do TRF1 que indeferiu a suspensão de liminar proposta pela União.

Esse recurso interposto não possui efeito suspensivo, ou seja, a antecipação de tutela continua válida.
Nos próximos dias saberemos se a União cumpriu ou não com a decisão judicial.

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ago 24 2012

24.08

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Hoje é aniversário da morte de Getúlio Vargas, que meu pai tanto admirava. Abaixo belo trecho da carta de suicídio deixada por ele:

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte.
Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

Getúlio Dorneles Vargas

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ago 21 2012

O motivo do silêncio

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Recebi vários e-mails nos últimos dias reclamando do silêncio do blog. De fato, o silêncio se impôs nos últimos dias.

Apesar de, na nossa opinião, a antecipação de tutela ser irrecorrível, visto que a Suprema Corte do país é que havia determinado o seu cumprimento a partir da sentença de primeiro grau, na SL 127, a União nos surpreendeu entrando com novo pedido de Suspensão de Liminar, na semana passada, desta vez junto à Presidência do TRF1.

Essa medida realmente nos preocupou, pois nos autos da ação principal a União afirma que está buscando todos os esforços para cumprir o quanto antes com a antecipação de tutela.

Apresentamos memoriais nessa medida proposta pela União apontando os motivos pelos quais não se poderia conceder a suspensão desejada.

Hoje à tarde saiu a decisão do TRF1. Não foi concedida a suspensão de segurança. A SL 127 continua em plena vigência, apoiada nas provas da ação civil pública. A antecipação de tutela não foi derrubada pela União. A decisão de hoje afirma o seguinte:

Diante disso, uma vez prolatada, não há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância, como decidiu a Suprema Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010. Isto posto, Indefiro o pedido da União.

Cabe recurso dessa decisão, porém sem efeito suspensivo. Ou seja, a União DEVE pagar já no próximo mês, o que não significa que ela irá pagar. De qualquer forma, estamos batalhando para isso, a partir de agora apoiados em mais uma decisão judicial. Caso o pagamento não ocorra, tomaremos as medidas necessárias.

Por fim, novamente peço calma a todos, pois os questionamentos que continuam surgindo serão respondidos no devido tempo, assim que forem julgados os Embargos de Declaração interpostos.

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ago 08 2012

Manifestação AGU

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A AGU acabou de se manifestar nos autos do processo da 14ª vara, informando que está tomando as providências necessárias para o cumprimento da antecipação de tutela. Informou que já solicitou à Previc os valores para efetivar a decisão. Independente disto, vamos continuar acompanhando de perto para que a decisão seja cumprida o quanto antes.

A AGU também juntou hoje Embargos de Declaração, no entanto ainda não tivemos acesso ao teor dos esclarecimentos pretendidos por ela.

Agora o processo deve ser concluso ao juiz para análise das manifestações e Embargos, inclusive os nossos.

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ago 08 2012

Movimentação processual

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Recebi questionamentos a respeito de uma movimentação processual no Agravo de Instrumento nº  2006.01.00.016434-4, que tramita na 6ª Turma do TRF1.

Trata-se de ofício encaminhado pela 14ª vara federal comunicando acerca da sentença proferida.

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ago 07 2012

Manifestações

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Soube das manifestações ocorridas em alguns aeroportos brasileiros hoje à tarde exigindo o cumprimento da sentença da 14ª Vara Federal.
Soube, também, sobre a homenagens ao meu pai, Dr. Castagna Maia.
Gostaria de dizer-lhes que fico muito feliz e honrada pelas manifestações. Meu pai sempre acreditou na justiça dessa causa e por isso assumiu, de corpo e alma, a luta dos participantes do Aerus.
O Escritório Castagna Maia continuará com esse mesmo espírito até que a solução seja alcançada para todos.
Estávamos esperando para hoje alguma manifestação da AGU, no entanto, ainda não temos nenhuma novidade.
Muito obrigada,
Carolina Maia.

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ago 02 2012

Despacho

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O pedido mencionado no post abaixo já foi despachado. O processo já foi encaminhado à AGU para ciência da sentença e para que se comprove o cumprimento da antecipação de tutela. Aguardemos os próximos passos da AGU.

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ago 02 2012

Últimas notícias

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A respeito da conclusão para despacho, que muitos já viram no andamento do processo, no dia 31.07 protocolizamos petição pedindo que a União comprove o cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 60.000,00, já imposta pelo TRF1.

Em relação às perguntas que ainda estão sem resposta: nós já fomos intimados da sentença e apresentamos, para sanar algumas dúvidas, um recurso chamado Embargos de Declaração. Com a decisão do Juízo acerca desse recurso, muitas perguntas poderão ser respondidas.

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