Archive for setembro, 2012

set 24 2012

Mais um grande passo

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O Doutor Jamil acabou de despachar na Execução Provisória, deferindo boa parte dos pedidos feitos por nós.

Assim determinou o juiz:

(…) Por fim, já não se justifica qualquer providência preliminar para cumprimento da decisão de antecipação de tutela, seja porque já teve início de cumprimento, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, seja porque há notícia de ingresso de numerário nos cofres da União sem previsão orçamentária, em razão de acordo extrajudicial. suficiente para satisfação da dívida mensal.

Portanto, defiro o pedido de execução provisória, e para assegurar o cumprimento da decisão,

a) comino à União penalidade pecuniária, no valor de R$ 220.00,00 (duzentos e vinte mil reais), equivalente a 1% (um por cento) do montante presumível da dívida mensal, o que se me afigura absolutamente razoável na espécie. por dia de atraso, a partir do 16º dia da intimação.

b) determino à União que, sem prejuízo de outras fontes, todos os recursos provenientes do acordo celebrado entre a União e o Grupo OK, noticiado na petição de execução provisória recursos que se encontram fora de qualquer previsão orçamentária, sejam destinados ao cumprimento da antecipação de tutela;

Cite-se e intime-se a União, para a defesa e cumprimento da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, inclusive para informar ao juízo sobre as providências adotadas para o efetivo cumprimento da decisão do TRF. (…)

Ou seja, como não houve cumprimento espontâneo da sentença, foi preciso o pedido de execução provisória para forçar o pagamento. O juízo da 14ª Vara Federal entendeu que não há motivo para o não cumprimento da decisão, determinando as providências que relatamos acima. O Juízo, na omissão da União, determinou que a verba obtida por meio de acordo entre a AGU (União) e o Grupo OK deverá ser destinada para o pagamento da antecipação de tutela. Eis o link onde a AGU noticia o acordo com o Grupo OK:  http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=208711&id_site=3

Quanto à multa, o Juízo entendeu por majorá-la para R$ 220 mil por dia, a partir do 16º dia após intimação da União nesse processo de execução provisória, já que foi concedido o prazo de 15 dias para a comprovação cabal do pagamento. Vamos lutar, também, pelo pagamento da multa de R$ 60 mil pelos dias que já passaram.

Por fim, foi concedida tramitação prioritária no processo de execução provisória, pois presume-se que a maioria dos participantes possui mais de 60 anos de idade.

Ainda estamos estudando a decisão, que acabou de sair, mas aparentemente as notícias são ótimas, o que significa que estamos caminhando e em breve chegaremos ao que tanto buscamos.

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set 24 2012

Notícias

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Pessoal,

Como se pode perceber, o recurso (pedido de suspensão de liminar) da AGU no TRF1 não foi julgado no dia 20 de setembro. Estamos acompanhando a pauta para saber quando será realizado o julgamento. Porém, ressalto, mais uma vez, que a antecipação de tutela ESTÁ VIGENTE e a União deveria estar pagando.

A ação civil pública está aguardando a intimação dos outros litisconsortes e depois será encaminhada ao Ministério Público Federal (que faz parte dessa relação processual) para intimação acerca da sentença.

O processo de execução está concluso com o Juízo da 14º Vara Federal para despachar vários pedidos nossos, todos no sentido de agilizar a execução, inclusive requerendo que a AGU indique o nome do responsável por não cumprir com a ordem judicial. Devemos aguardar essa resposta do Juízo, para adotar novas medidas.

Em relação a lista individual, deve-se deixar claro o seguinte: NÃO É POR ESSE MOTIVO QUE A UNIÃO NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A DECISÃO! Esse é mais um ato irresponsável praticado pela AGU. Não podemos acreditar em nenhuma vírgula que a AGU escreveu naquele documento, pois possuía como único propósito desviar a atenção e imputar a culpa (pelo não pagamento) a terceiros que estão se empenhando para o cumprimento da decisão.

Inclusive, essa manifestação da AGU será levada ao processo, tão logo entendermos pela sua pertinência.

As manifestações realizadas por todos vocês, participantes, são muito importantes para demonstrar o desespero pela barbárie que está ocorrendo. A imprensa faz, também, um papel importante para mostrar a todos que a União não cumpre com as decisões judiciais.

Por fim, estamos buscando TODAS as formas jurídicas para exigir o cumprimento da decisão judicial. A batalha é dura, mas chegaremos lá.

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set 12 2012

Ouvidoria da AGU

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Acabo de receber, via blog, uma resposta da AGU ao questionamento de um dos participantes do Aerus.

Pois bem. A resposta da AGU é MENTIROSA, ardilosa e tenta imputar a demora no pagamento da antecipação de tutela aos autores da ação. Assim foi escrito pela AGU:

“Por decisão de julho de 2012 do Juízo da 14ª Vara Federal, a União foi responsabilizada de forma objetiva pelos prejuízos sofridos pelos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários do fundo AERUS, cujo cumprimento depende de apresentação ao Juízo dos nomes dos beneficiários e dos valores mensais devidos, o que até o momento não foi feito pelo SINDICATO e pela ASSOCIAÇÃO. “

MENTE descaradamente a AGU. A planilha com os valores a serem pagos já foi entregue pelo Aerus à PREVIC que, por sua vez, a entregou para a AGU. Essa planilha inclusive já está juntada na Suspensão de Liminar interposta pela AGU no TRF1 e foi juntada, por nós, no Processo de Execução Provisória. Deve-se esclarecer que a lista individual de nomes NÃO É NECESSÁRIA para que sejam feitos os pagamentos mensais, visto que os depósitos  serão realizados no Fundo AERUS e não na conta individual de cada um.

De qualquer forma, os Autores da ação já tinham se antecipado e requerido ao Aerus uma cópia individual da documentação para fiscalizar o cumprimento da antecipação de tutela (para verificar se os valores que deveriam ser pagos estariam corretos). O AERUS negou o pedido dos autores.

Portanto, não é esta a razão para a demora no pagamento. A demora vem tão somente da própria União, que se nega a cumprir a decisão judicial.

Mais uma vez, a União busca ludibriar os participantes do AERUS.

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set 11 2012

Execução provisória

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Amigos, as notícias são as seguintes:

Após nossa série de pedidos, o Juízo da 14ª Vara Federal decidiu por dividir o processo da seguinte forma:

a) A ação civil pública continuará sua tramitação normal, com a análise dos embargos de declaração das partes, apresentação das apelações e remessa ao TRF1. Nesse processo será discutido apenas o mérito da causa, ou seja, a responsabilidade da União sobre a quebra do Fundo.

b) O processo de execução provisória (que foi formado hoje) deverá discutir apenas a antecipação de tutela. Nesse processo é que serão analisados os pedidos que fizemos na semana passada. Hoje foi determinada nossa intimação para juntarmos as peças processuais que entendemos necessárias para instruir o pedido de execução provisória. Amanhã já devolveremos o processo com a petição e cópia dos documentos.

Essa medida adotada pelo Juízo é interessante, já que somente na ação civil pública temos mais de 4 mil folhas. Ou seja, essa separação de matérias (mérito e antecipação de tutela) irá acelerar a tramitação de ambos os processos, possibilitando decisões mais rápidas para exigirmos e forçarmos juridicamente o cumprimento da antecipação de tutela.

Quanto à suspensão de liminar em tramitação no TRF1, ainda não temos confirmação da data de julgamento do agravo da União. A próxima data possível é 20 de setembro, dia da próxima reunião da Corte Especial, mas ainda não está confirmada sua inclusão em pauta.
Por fim, mais uma vez peço que não levem em consideração e-mails que andam circulando com informações equivocadas com a nítida intenção de confundir e causar desespero.

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set 06 2012

Medidas judiciais

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Durante essa semana novas medidas judiciais para efetivar a decisão de antecipação da tutela foram tomadas nas searas competentes. Devemos aguardar as respostas das Autoridades. Não iremos divulgar quais são as medidas tomadas por força de estratégia.

Nessa última semana recebemos uma grande quantidade de e-mails e comentários no Blog com argumentações absolutamente infundadas e que servem apenas para confundir os participantes. Pior, outros e-mails com o nítido sentido de prejudicar o trabalho que está sendo feito.

Portanto, cuidado com essas informações que estão sendo recebidas e repassadas, pois só criam expectativas falsas e mais questionamentos, o que aumenta a angústia de todos. Está na hora de estarmos unidos e não de causar a discórdia.

De nada adianta consultar outros colegas advogados, estudantes ou profissionais do Direito sobre o caso, pois essas pessoas não conhecem o processo, portanto suas considerações serão apenas de modo genérico e na maioria das vezes não se aplicam ao nosso caso. Não existe solução mágica. Todo esse processo sempre foi uma grande luta e não deixaria de ser agora, na hora de executar uma decisão tão importante.

As informações, com segurança e no tempo correto, serão passadas nesse blog, como sempre aconteceu.

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set 03 2012

O ovo da serpente

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Reproduzo aqui o belíssimo e emocionante texto da Cláudia Vasconcelos, enviado pela Petra.

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O Ovo da Serpente

O glamour, o inusitado, os pernoites nas mais lindas cidades do mundo, a hospedagem nos hotéis cinco estrelas, as compras nas melhores lojas, o ótimo salário, a empresa vigorosa adquirindo aviões moderníssimos e inaugurando novas rotas, com serviço de bordo requintado, os colegas sorrindo e prestando atendimento de primeira, os funcionários e famílias viajando no conforto de suas passagens com desconto foram fatos que nos deixaram as melhores lembranças.
Mas o fato que, por certo, jamais esqueceremos foi a nossa total alienação com o destino de nossas caras contribuições ao Fundo de Pensão AERUS, que prometia uma aposentadoria generosa. Simplesmente acreditávamos na lisura da administração das mesmas. E prosseguíamos “voando”. O céu era de brigadeiro… até sermos atingidos pelo míssil da derrocada da Varig. Faltava caviar, limão, açúcar, filtro de café e o próprio café, adoçante, chá e outros quesitos antes colocados a bordo com precisão japonesa e, se não bastasse, os aviões andavam em lastimável estado de conservação, fazendo com que os comissários se virassem nos trinta para arranjar soluções para não espantar de vez os clientes, que ainda insistiam em voar com a Estrela Brasileira. A dedicação era total e inequívoca, tanto dos tripulantes como dos funcionários de terra.
Nem assim, os ingênuos e crédulos funcionários atentaram para a possibilidade de malversação de nosso quinhão contributivo. Enquanto isso, o OVO da SERPENTE se desenvolvia na barriga do Aerus, a Varig não só não mais contribuía com sua parte, mas fazia contratos ilegais com o Fundo, com a aquiescência da Secretária de Previdência Complementar.
De abril de 2006 até os dias atuais, viu-se o esgarçar das leis em detrimento dos funcionários, a eterna promessa de solução a vista. Enquanto isso, os funcionários foram definhando, adoecendo, morrendo de angústia de promessas não cumpridas. Estamos na beira dos 700.
Entre no cenário do primeiro parágrafo…Felicidade era nosso nome. Agora, com empenho, adentre o segundo parágrafo, absorvendo a desventura. Não basta! É preciso que você saiba que o comportamento covarde dos mandatários do Aerus em não divulgar o que estava sendo urdido não permitiu que soubéssemos a tempo e tomássemos providências para que nosso patrimônio virasse pó.
Veja com miudeza de detalhes que os funcionários da Varig não perderam somente a “mãe” que os mantinha, mas toda a expectativa de viver com decência seus dias de aposentado. Foi-lhes tirada a esperança. E foram morrendo, como pássaros sem asas, murchando quais flores da morte, com seu cheiro que afasta as pessoas. Qual assunto conversar com amigos quando se tem uma dor infinda? Ninguém quer saber de desgraça. Assim, também os amigos de última hora se afastam, prenunciando um papo chato, ou provável ajuda pecuniária. Claro, pois não há dinheiro para a compra de remédios, tampouco para o plano de saúde e quem sabe até para o mercado.
Sim, fomos alienados por acreditarmos. Mas agora que sabemos o que ocorreu e que ganhamos liminar garantindo que a União é a responsável por nossas aposentadorias e pensões até novo embate jurídico, somos pegos com a notícia que o dinheiro a ser recebido nos próximos dias virá sem o cumprimento de tal liminar, o que fazer?
Somos VELHOS. Isso significa que a juventude não mais habita nosso corpo e a saúde não é companheira confiável. Somos antiquados, desatualizados, obsoletos? No way, somos guerreiros sem elmo e cara machucada de tanto levar porrada. O corpo deteriora, mas nossa garra vai além, porque não somos poucos e tampouco pouco fizemos. Somos os diplomatas do Brasil que precisam largar sua elegância e tomar conta dos prédios governamentais, como fazem os MST da vida. Quem sabe assim o Governo Federal, seus juízes e pares nos enxerguem e façam valer o que nos é de direito.
O Governo optou por ajudar a matar a Varig, colocou o Aerus sob intervenção e fecundou o ovo da serpente.
Se eles mostraram-se monstros, não sabem o monstro que podemos nos tornar.
Agora, leitor, você já tem alguns itens para raciocinar comigo. Somos ou não merecedores do que é nosso?

Nota: A expressão Ovo da Serpente é utilizada como metáfora para exprimir a constatação de um mal em processo de elaboração de incubação. No desenvolvimento do ovo, pode-se acompanhar a lenta e inexorável evolução do monstro que irá nascer.

Cláudia Vasconcelos
Comissária da Varig por trinta anos
Autora do livro Estrela Brasileira
03/09/2012

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