Archive for novembro, 2012

nov 28 2012

Acórdão 4ª Turma Suplementar

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Muitos estão questionando a respeito da decisão publicada no Agravo de Instrumento de relatoria do Juiz Federal Convocado Grigório dos Santos.

Esse agravo foi interposto pela União quando o juiz fixou multa diária de 120 mil reais, no ano de 2006, quando do deferimento da antecipação de tutela pela Desa. Neusa Alves. Seu mérito foi julgado no início deste ano, diminuindo a multa pra 60 mil reais. Dessa decisão a União interpôs Embargos de Declaração, que foram julgados agora. O Des. entendeu que este agravo também perdeu o objeto com a decisão do dr. Jamil. É um entendimento que entendemos equivocado, assim como o do Des. Moreira Alves, mas neste caso não teremos prejuízo visto que a antecipação de tutela está suspensa,  e que o dr. Jamil já havia fixado nova multa diária no valor de R$ 440.000,00.

Portanto, não há qualquer novidade relevante. Ainda estamos aguardando decisões sobre os recursos que apresentamos, e tentando marcar uma audiência com o Ministro Joaquim Barbosa.

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nov 24 2012

PGR

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Pessoal, ainda não tivemos acesso ao inteiro teor do parecer da PGR, mas pela informação do site do STF, a opinião foi no sentido de se ouvir a União.

Lembremos que a PGR apenas oferece um parecer, ao qual o Ministro não é vinculado.  Portanto, aguardemos o posicionamento do Ministro Joaquim.

 

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nov 20 2012

Despacho no STF

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Hoje tivemos um despacho no STF acerca do pedido que apresentamos naquela Corte. Determinou-se a remessa do processo para a Procuradoria da República (MPF) para oferecer um parecer sobre nosso pedido.

Lamentamos apenas a demora para ser proferido tal despacho. Porém, sabemos que o Supremo possui milhares de demandas que, assim como a nossa, necessitam de urgência.
Quanto a ouvir a Procuradoria da República, apesar de entendermos desnecessário, é um movimento absolutamente dentro da normalidade. Falamos em desnecessário, pois entendemos que o Presidente do STF poderia reconhecer que houve a nítida afronta à decisão do Supremo sem a opinião do MPF.
Devemos, agora, aguardar a posição do MPF e a decisão do Ministro Joaquim Barbosa.

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nov 14 2012

Aguardando

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Ainda não temos novidades. Continuamos aguardando as decisões do TRF e STF.

A semana ainda não acabou, pois sexta-feira haverá expediente na justiça em Brasília, portanto ainda há alguma chance de termos alguma decisão nesta semana.

Está circulando mais uma vez uma resposta da AGU para a atual situação. Os argumentos lá trazidos não procedem, pois em momento algum no mérito da ação foi requerido pelo Dr. Maia que a União assumisse a folha de pagamentos do Aerus. O que foi pedido foi que a União aportasse os valores da 3ª fonte, das renegociações de dívidas da Varig e Transbrasil e dos demais negócios nebulosos que prejudicaram o Plano 1, para que o Aerus pudesse voltar a suportar as complementações de benefícios da forma como foi contratado.

A complementação dos benefícios foi requerida e obtida como antecipação de tutela, como forma de aplacar o “perigo na demora” da sentença final.

Lembrem-se: a antecipação de tutela não se confunde com o mérito, pois são pedidos diferentes.

O cumprimento da antecipação de tutela estava suspenso pelo STF até que o Juízo proferisse uma sentença que condenasse a União.

Ou seja, o STF determinou o cumprimento da antecipação de tutela caso uma sentença responsabilizando a União fosse proferida. Há, claramente, duas condições impostas pelo STF para o início da antecipação de tutela:

a) uma sentença de mérito;

b) a reponsabilidade da União;

Então, o Juízo da 14ª Vara Federal, ao proferir uma sentença responsabilizando a União, obedeceu o comando do STF e determinou o cumprimento da antecipação de tutela.

Assim, afirmar que o Juízo de primeiro grau não concedeu a complementação é um argumento de quem não conseguiu LER o processo. O próprio Juiz, em sua sentença, determina o imediato cumprimento da antecipação de tutela!

Por fim, gostaríamos de parabenizar àqueles que conseguiram vir à Brasília para, mais uma vez, fazer uma manifestação pública mostrando o sofrimento de todos. Essas manifestações sempre são uma forma de conseguirmos mais aliados à nossa luta.

Aguardemos os próximos dias.

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nov 06 2012

Muito trabalho

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Pessoal,
como ainda não tivemos tempo de postar, quero parabenizar a todos pelas manifestações. Elas são de extrema importância nessa fase em que estamos para chamar a atenção das autoridades sobre a dramática situação vivida pelos participantes do Fundo Aerus.
Sei que estão todos ansiosos por notícias, mas ainda não temos nenhuma novidade. Desde a semana passada estamos trabalhando em cima da Apelação, que levará toda a matéria discutida na ação civil pública para conhecimento e julgamento por uma Turma (3 desembargadores) do TRF. Ainda não finalizamos esse trabalho. Além desse prazo, outras manifestações se fizeram necessárias da semana passada até agora, em face dos diversos recursos interpostos pela União, e, consequentemente, nossos contra-ataques.
Quanto à antecipação de tutela, já apresentamos 3 manifestações (recursos) que podem reverter a suspensão obtida pela União. Estamos aguardando as decisões. Já há outros recursos sendo planejados para o caso dos já apresentados não surtirem efeito. Não há um prazo definido para as decisões, mas esperamos que sejam o quanto antes.

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