Archive for maio, 2013

mai 09 2013

Julgamento da defasagem tarifária

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Acompanhamos ontem o julgamento da ação de defasagem tarifária da Varig no STF. Apesar de não ter havido a conclusão do julgamento, foi dado um passo muito importante.

A Ministra relatora, Carmem Lúcia, proferiu voto tecnicamente perfeito,  favorável à Varig, rebatendo todas as teses da AGU e do MPF, citando precedentes do Plenário e das Turmas do STF.

Após o voto da Ministra, o Ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento, pedindo vista dos autos. Essa atitude nos surpreendeu, pois em todas as conversas sobre o caso, tanto conosco quanto com os Senadores envolvidos nesse caso, o Ministro se mostrou muito preocupado com a situação dos participantes do AERUS, e com a demora na solução do caso.

Esperamos que a presença dos aposentados e pensionistas que encheram o plenário do STF ontem tenha comovido o Ministro Joaquim, e que ele retome o julgamento do processo da defasagem tarifária e também decida a questão da SL 127 o quanto antes.

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mai 03 2013

Julgamento STF – Defasagem Tarifária

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O blog está um pouco parado. Isso é devido a dois motivos: a ausência de informações e movimentações relevantes e excesso de trabalho do escritório. Hoje, finalmente, temos novidades.

Como alguns já sabem, o Recurso Extraordinário que trata sobre a defasagem tarifária (RE 571969) entrou em pauta para o dia 08.05.2013. Há uma grande expectativa acerca desse julgamento e de seus reflexos. A sessão terá início às 14h e deve ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. É importante lembrar que essa decisão, mesmo que favorável, não terá um efeito concreto imediato, já que após o trânsito em julgado ainda haverá a fase de liquidação de sentença.  Mas a derrota da União seria um grande passo, que poderia levar à volta do interesse por um acordo.

Outra novidade é que foi julgado o Agravo Regimental no Mandado de Segurança que interpusemos contra as decisões do Desembargador Moreira Alves. O TRF1 denegou nosso Agravo Regimental, o que nos abriu a possibilidade de debatermos as absurdas decisões perante o Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, ingressamos com Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. O TRF1 deverá encaminhar esse recurso para o STJ após todos os procedimentos de intimação que estão sendo realizados.

Quanto ao nosso pedido na SL 127, ainda não há despacho do Ministro Joaquim Barbosa. Já estivemos algumas vezes no Supremo pedindo prioridade na tramitação desse processo, mas até agora continuamos aguardando uma posição do Ministro.

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