Archive for setembro, 2013

set 23 2013

Investigações nos Fundos de Pensão

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Nos últimos dias acompanhamos operação da Polícia Federal que desvendou possível fraude de mais de 300 milhões de reais de prejuízos em alguns fundos de pensão.

Há suspeita de envolvimento de funcionários públicos, até mesmo do próprio Ministério da Previdência. Ora, se isso se concretizar teremos a “raposa cuidando do galinheiro”. É uma vergonha. É doloroso ver Fundos de Pensão serem lesados por alguns que têm o dever de fiscalizar e proteger os participantes.

E, infelizmente, o direito penal não é capaz de recompor o prejuízo no tempo certo, nem mesmo o direito civil. Até sair uma sentença condenatória no âmbito penal que determine a reparação do dano já terão se passado anos. Caso o Juízo penal não determine imediatamente a reparação do dano, ter-se-á que buscar o prejuízo na esfera cível (tão demorada quanto). Ou seja, são anos de tramitação de processos na Justiça para reaver o que foi subtraído. Se o dinheiro um dia retornar ao Fundo, pode ser tarde demais.

Enquanto isso, o Fundo pode apresentar déficit, podem ser aumentadas as contribuições ou diminuídos os benefícios, ser decretada liquidação… Dependendo do tamanho do “rombo” pode haver uma situação irreversível. E como ficam os participantes que contribuíram toda a vida para garantir seus benefícios na hora da aposentadoria?

Essa história parece semelhante a outros casos? Pois é.

A primeira diferença é que no caso da semana passada os Órgãos de Repressão investigaram e prenderam os suspeitos. Em outros casos nenhuma atitude foi tomada, sequer havendo investigação, apesar das inúmeras denúncias realizadas. Vide caso AERUS e CAPAF.

Outra diferença, e talvez a maior, é que nesse caso atual o prejuízo é de por volta de 300 milhões de reais. O prejuízo no caso AERUS, hoje, é de quase 8 bilhões de reais. O prejuízo da CAPAF é de mais de 1 bilhão de reais.

Para essas situações deveria haver uma solução mais rápida e efetiva que o processo judicial. Não estamos tratando com instituições financeiras normais, estamos tratando de Fundos de Pensão, ou seja, com a aposentadoria de milhares de pessoas, com a vida e a dignidade dessas pessoas. É muito mais grave!

Cada dia sem aqueles recursos no Fundo, significa menor rentabilidade, sem falar nos próprios recursos desviados. O prejuízo aos participantes é certo. O que é incerto é o regresso desse valor e seus rendimentos.

A fragilidade e a vulnerabilidade dos Fundos de Pensão é de extrema gravidade, e as suspeitas sobre o próprio Ministério é mais aberrante.

Qual a credibilidade que possuem os fundos de pensão? Cada vez menor.

Não basta punir os suspeitos criminalmente (claro que essa deve ser uma das atitudes), deve-se restituir, o quanto antes, os recursos desviados para evitar prejuízos ao Fundo e, logo, aos participantes.

Claramente, tem-se de um lado a demora dos processo judiciais (muitas vezes inerentes aos próprio processo, pela complexidade, por exemplo) e de outro a urgência de reparar o dano para evitar prejuízos aos assistidos dos Fundos.

Ora, se a União tem o dever de fiscalizar os fundos de pensão, se houve desvios é porque falhou em sua missão, portanto deveria imediatamente socorre-lo e depois se habilitar nos processos judiciais para cobrar seus prejuízos dos condenados, diretamente responsáveis.

O que não pode acontecer é que se deixe os participantes ativos e especialmente os assistidos, que sempre contribuíram para com seu Fundo, morrerem sem receber o que foi justamente contratado.

Está na hora de a União tomar uma verdadeira posição de proteção dos participantes dos Fundos de pensão. Quem quer fiscalizar então deve fiscalizar e se responsabilizar pela sua ausência (dolosa ou culposa).

Lauro Thaddeu Gomes

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set 20 2013

Semana

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Pessoal,

não tivemos reunião sobre o acordo nessa semana que passou. Mas tivemos contatos com o interventor e com a AGU.
O interventor nos passou algumas informações que estávamos precisando e passará outras no início da semana que vem.
Em relação à AGU, nos foi informado que as avaliações de risco das ações envolvidas no acordo já tinham sido concluídas e que o Ministro Adams chamou uma reunião com o Secretário Executivo da PREVIC para tratar do tema. Depois disso haverá a próxima reunião de trabalho conosco. Essas avaliações de risco devem ainda passar pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Assim que a reunião na AGU for agendada, avisaremos por aqui.

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set 12 2013

CAPAF: Suspensa também a liquidação do Plano Misto

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Na semana passada noticiamos a decisão da Justiça Federal que suspendeu a liquidação do Plano BD da CAPAF.

Hoje foi deferida a liminar no outro mandado de segurança, suspendendo também a liquidação do Plano Misto.

Essa suspensão é absolutamente necessária aos participantes do Plano Misto, já que evita um vazio de contribuições que seria sentido apenas quando do cálculo da aposentadoria.

Assim, se na sentença for concedida a segurança e decretada a nulidade da liquidação conforme requeremos, os participantes do Plano Misto não serão prejudicados com a ausência de contribuições e diminuição de suas suplementações.

Mais uma vez a decisão reafirma nosso pedido, reiterando a ilegalidade de se liquidar planos, medida extrema que só é permitida as para entidades fechadas de previdência complementar.

Assim, a CAPAF deverá suspender a liquidação, mantendo o Plano Misto da forma anterior.

Não migrem, não cedam às pressões do BASA e da CAPAF. A Justiça está mostrando que as “opções e soluções mágicas” por eles apresentadas só trouxeram prejuízos aos participantes.

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set 11 2013

Novidades

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I – Quanto ao reunião com a AGU

Podemos dizer que a reunião foi bastante produtiva. Conseguimos os números e dados que estávamos buscando. Inclusive, o Sr. Pereira, interventor do Fundo, estava presente.

Tratamos sobre possibilidades, enfatizando a necessidade de uma solução urgente.

Foram apresentados alguns números estimados e a economia que um acordo irá gerar para a União. Esses números impressionam.

Entendemos que a forma menos onerosa para a União é realizar o pagamento dos atrasados à vista e assumir a folha mensal dos assistidos do Aerus. Os seguintes pagamentos seriam à vista: a) os valores atrasados dos assistidos; b) o valor referente à reserva matemática dos ativos; c) o valor referente a verbas trabalhistas relativas ao Grupo Varig.
Imediatamente resolveria-se o problema dos ativos, que receberiam suas reservas e aplicariam onde entendessem melhor.

Aliviaria a situação dos assistidos (aposentados e pensionistas) com o pagamento à vista dos atrasados, enquanto os pagamentos futuros seriam assumidos pela União.

O maior valor necessário hoje para o Fundo AERUS são os benefícios futuros, ou seja, os benefícios que deverão ser pagos aos assistidos. Esse valor não precisa ser desembolsado pela União. Basta assumir a folha. A economia é tão grande que podemos afirmar que o montante necessário, se aplicado e rendendo a taxa de juros atual, jamais seria utilizado, pois somente os juros pagariam a folha do AERUS.

Essa é a nossa proposta, que ainda deve ser analisada pela AGU. Os técnicos da União fizeram anotações, mas não anteciparam nada antes de fazerem suas próprias análises. O acordo, para ser possível para a União, deve obedecer inúmeros fatores, dentre eles a demonstração da economia que irá gerar aos cofres públicos e o estudo do risco dos processos envolvidos. Os termos do acordo devem estar “redondos” para que não gere dúvidas passíveis de serem questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Por mais que haja vontade política, o que sentimos que há, é necessário que se analise diversos aspectos que devem ser consignados no texto do acordo.

Como nos foram entregues os dados ontem, deixamos pré-agendada com a AGU uma nova reunião para a semana que vem, a fim de apresentarmos propostas mais precisas com base nos dados que nos foram passados. Os técnicos da União ficaram de analisar as possíveis formas de pagamento para a União.

A situação é muito complexa, porém estamos no caminho certo para resolver o problema.

Tão logo tenhamos a data da nova reunião, avisaremos por aqui.

II – Da Reclamação ao STF

Quando a antecipação de tutela foi cassada pelo Desembargador do TRF1, ingressamos, no dia seguinte, com uma petição na SL 127 informando que a decisão do Plenário do STF havia sido descumprida por um Desembargador Federal. No final do pedido, requeremos que a recebesse como reclamação, caso entendesse não cabível o pedido realizado por nós. Naquele momento, entendemos que seria o meio mais célere de conseguir uma resposta do STF. Conforme vimos, não foi. Como todos sabem, nosso pedido foi indeferido, pois fora mal interpretado, conforme já esclarecemos em post recente.

Pois bem, recentemente ingressamos com uma Reclamação perante o STF, em nova tentativa de vermos respeitada a decisão do Plenário na SL 127. Entendemos que a Reclamação poderia não ser distribuída ao Ministro Presidente e portanto teríamos chance de reverter o que fora decidido por ele. Infelizmente, a Reclamação foi distribuída ao Ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido novamente, pelos mesmos motivos. Essa decisão foi publicada na segunda-feira e ingressaremos com agravo regimental para enviar o debate da antecipação de tutela novamente ao Plenário do STF.

Não havíamos informado a todos sobre essa tentativa para não criar expectativas enquanto não tivéssemos uma decisão.

III – Do julgamento do agravo regimental no TRF1

Como todos sabem, o agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela (no ano de 2006) foi julgado prejudicado pelo Desembargador Federal Moreira Alves, pois entendeu que a prolação da sentença esvaziava a necessidade de tramitação daquele agravo, ou seja, decretou sua perda de objeto.

Dessa decisão recorremos por meio de agravo regimental. O agravo regimental é utilizado contra as decisões do relator de processos em tribunais, quando profere decisões monocráticas (sem levar o processo para a Turma Julgadora). Assim, com o agravo regimental o Desembargador é obrigado a levar o processo para ser julgado pela Turma, que nesse caso é composta de mais dois Desembargadores.

Esse agravo regimental foi julgado e negado pela Turma. Ainda não sabemos os motivos, mas recorreremos. Não ocorreu a perda de objeto, pois o STF (na SL 127) determinou que se existisse uma sentença que responsabilizasse a União o agravo (antecipação de tutela) deveria iniciar seus efeitos. Exatamente ao contrário da fundamentação utilizada pelo Desembargador. Por isso continuaremos recorrendo nas esferas inferiores e no STF para demonstrar que houve violação à autoridade da decisão proferida na SL 127.

Na prática, nada mudou. Vamos continuar recorrendo em todas as esferas possíveis enquanto não tivermos um acordo efetivamente firmado.

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set 09 2013

Reunião agendada

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Pessoal, a AGU agendou uma reunião conosco para amanhã. Acreditamos que nesse encontro sejam finalmente disponibilizadas as informações que pedimos e iniciem-se as conversas sobre o possível acordo.
Amanhã passaremos novas informações.
Vamos à luta!

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set 04 2013

Adiada reunião

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A reunião com a AGU, prevista para essa semana, ainda não aconteceu. Segundo a assessoria, ainda faltam documentos necessários para a negociação. Para que se inicie o desenho de um acordo é necessário que se tenha em mãos todos os números relativos ao caso, tais como o montante total da folha do Aerus, valores dos atrasados relativos aos aposentados, valores devidos aos ativos, o total das reservas existentes no plano e possíveis valores bloqueados, e assim por diante.

Por isso, temos que aguardar. Uma negociação desse montante é muito complexa e demorada, infelizmente. Mas não podemos perder essa oportunidade que temos nas mãos. Essa oportunidade de voltar à discussão de um acordo é muito importante, pois sabemos que os caminhos da justiça são ainda mais demorados.

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set 03 2013

CAPAF – Suspensão da Liquidação do Plano BD

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Em março deste ano, a PREVIC decretou a liquidação do Plano BD da CAPAF, assim como do Plano Misto. Diante de tamanho absurdo, ingressamos com mandado de segurança para anular a Portaria da PREVIC, uma vez que não encontra respaldo na legislação. Ainda, há ações judiciais em curso que garantem a subsistência dos planos, já que preveem o aporte de grandes quantias, muito superiores ao próprio déficit do plano.

A decretação dessa liquidação está servindo como forma de pressionar os participantes a migrarem para outros planos, muito lesivos se comparados ao anterior. Também está sendo utilizada pelo Basa como argumento para suspender ações em curso, que podem vir a beneficiar os participantes e a Capaf.

Ontem, a Juíza da 9ª Vara Federal de Brasília deferiu nosso pedido liminar e suspendeu a liquidação do Plano BD da CAPAF. Essa decisão faz retornar o cenário que tínhamos antes da liquidação. Deverão ser imediatamente retomadas as contribuições dos participantes e do Basa ao Plano, até que seja julgado o mérito da ação.

Em relação aos participantes do Plano Misto, também ingressamos com mandado de segurança para obter esses mesmos efeitos, mas ainda não temos uma resposta judicial. Assim, por enquanto, o Plano misto continua em liquidação.

Sabemos que enfrentaremos inúmeros recursos pela frente, mas vamos à luta!

Não cedam às pressões para migração!

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set 02 2013

Sobre as negociações

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Ainda não temos novidades concretas a respeito da negociação, por esse motivo ainda não passamos nada por aqui. Além disso, a Graziella tem informado as novidades diariamente através do “Jornal das Oito” no site da Fentac.

Na semana passada estivemos na AGU para tratar sobre o acordo. Naquela oportunidade, o Ministro Adams mencionou um prazo de 10 dias para passar o possível acordo para a Presidente. Porém, acreditamos que esse prazo não será suficiente, na medida em que ainda não houve uma reunião efetiva para debatermos propostas.

Havia sido agendada para a última sexta-feira uma reunião para iniciarmos o debate. Essa reunião foi remarcada para hoje, porém mais uma vez foi desmarcada. A alegação é que os técnicos da AGU gostariam de discutir internamente antes de nos receber.  Foi reagendada para amanhã, terça-feira, a reunião, porém ainda não sabemos o horário.

Nessa reunião iremos buscar dados técnicos que ainda não possuímos e são imprescindíveis para qualquer negociação, e também verificar quais são os obstáculos que impediriam a União de realizar um acordo.

Temos que ter calma para negociar, a fim de conseguirmos ajustar o melhor acordo para todos. Assim que a reunião acontecer, passaremos as novidades por aqui.

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