Archive for outubro, 2013

out 31 2013

Reunião do dia 30.10

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Na reunião de ontem na AGU conversamos com duas advogadas adjuntas ao Ministro Adams. Ambas estão trabalhando na elaboração do acordo e, mais uma vez, falaram da dificuldade para sua fundamentação, justificando, em parte, o tempo já transcorrido. Paralelamente a esse trabalho, também a Casa Civil está analisando os números que foram passados e os caminhos possíveis para que o governo feche o acordo.

Portanto, estamos aguardando tanto a Casa Civil, para dar o definitivo ok ao acordo, como a AGU, que está elaborando sua fundamentação, para que não haja risco de futuros questionamentos.

Continuemos esperançosos.

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out 25 2013

Nova reunião agendada

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Recebemos, há pouco, ligação da AGU marcando reunião para a próxima quarta-feira.

Aguardemos para saber o que foi avançado nesses últimos dias. Tendo em vista o tempo de silêncio, esperamos que já haja alguma posição concreta da União.

Quanto ao último post, muitos reclamaram do “juridiquês”. Traduzindo, não houve mudança prática nenhuma. Foi mais um detalhe processual, que nem precisaria ser passado para vocês, mas como sempre há muita curiosidade a respeito das movimentações, acabamos tentando explicar.

Continuamos na luta.

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out 16 2013

Movimentação na ação civil pública

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Na semana passada o Dr. Jamil (juiz da 14ª Vara Federal) decidiu, em embargos de declaração da União, acolher as apelações dos réus também no efeito suspensivo.

O que significa efeito suspensivo? Significa que a decisão proferida na sentença não poderá ser executada até o julgamento da segunda instância.

Corremos até a 14ª Vara Federal e apresentamos alguns documentos ao Dr. Jamil, que, como podemos ver na movimentação processual, revogou sua decisão.

Primeiro, porque a antecipação de tutela está suspensa por uma decisão liminar do Desembargador Moreira Alves, portanto pode retomar seu curso quando a Turma julgar o mérito do agravo de instrumento da União.

Segundo porque o Dr. Jamil confirmou a antecipação de tutela em sua sentença, tanto que determinou seu cumprimento. E, quando o Juiz confirma a antecipação de tutela na sentença, há um artigo do Código de Processo Civil que impede a concessão do efeito suspensivo para as apelações.

Além desses argumentos, há o argumento trazido pelo Dr. Jamil em sua decisão. Enquanto não transitar em julgado aquele agravo de instrumento da Dra. Neuza, há possibilidade de reversão pelos tribunais superiores, com o que ainda há possibilidade de retomarmos nossa antecipação de tutela.

Lembramos que paralelamente às tratativas do acordo, enquanto nada for firmado, as ações continuam tramitando normalmente.

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out 04 2013

Prosseguimento dos trabalhos

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Recebemos ligação, hoje, do pessoal da AGU, informando que na próxima semana se reunirão com representantes da  Previc e Casa Civil para debater as nossas propostas e definir uma posição do governo para solucionar o caso. Será uma reunião interna, da qual não participaremos, a princípio.

 

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out 01 2013

Reuniões

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Ontem nos reunimos novamente para tratar do acordo. Apresentamos algumas propostas concretas que demonstram a economicidade do acordo para a União, e mais uma vez ressaltamos a urgência do caso. Abaixo um resumo de cada proposta:

1ª proposta:

Quanto aos assistidos propomos pagamento à vista dos benefícios atrasados. Quanto aos benefícios futuros, seriam assumidos e pagos diretamente pela União.

Quanto aos ativos: propomos que a União aporte à vista os valores relativos às reservas matemáticas para outro fundo de previdência aberta, ou seja, uma forma de portabilidade. Após a portabilidade cada participante ativo poderá dispor de seus recursos da forma que melhor entender (resgate, benefício proporcional diferido, etc.)

2ª proposta:

Quanto aos assistidos, novamente propomos o pagamento à vista dos valores atrasados e que a União assuma a folha mensal de benefícios.

Quanto aos ativos, propomos que a União faça aportes mensais a um fundo (existente ou a ser criado) durante 36 meses até integralizar as reservas matemáticas. Após integralizados os valores o participante poderia dispor de seus recursos da forma que melhor entender. Essa proposta concederia à União a possibilidade de um aporte menor à vista, já que os valores dos ativos seriam diluídos em prestações mensais, de forma que também não os prejudicaria.

3ª proposta:

Envolve as duas propostas acima, mas dando a opção de que União faça o pagamento da folha mensal dos assistidos por intermédio de um fundo, em vez de realizá-los diretamente aos aposentados. Nessa opção o gasto mensal da União seria maior, já que seria necessário o pagamento do custo administrativo do fundo.

Essas são apenas propostas iniciais, que contemplam o direito integral dos ativos e assistidos. Foram baseadas nas propostas feitas pelo Dr. Maia, com algumas alterações devido ao atual cenário. A União irá analisá-las e provavelmente fazer suas contrapropostas.

Hoje teríamos nova reunião com o Ministro Adams, mas ele acabou não podendo comparecer pois foi chamado ao Palácio do Planalto. Foi então adiada a reunião, o que de certa forma é bom porque concede mais algum tempo para que sejam analisadas nossas propostas. Deve ser marcada nova reunião para os próximos dias para que avancemos na negociação.

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