out 16 2013

Movimentação na ação civil pública

Postado por at 14:54 sob Uncategorized

Na semana passada o Dr. Jamil (juiz da 14ª Vara Federal) decidiu, em embargos de declaração da União, acolher as apelações dos réus também no efeito suspensivo.

O que significa efeito suspensivo? Significa que a decisão proferida na sentença não poderá ser executada até o julgamento da segunda instância.

Corremos até a 14ª Vara Federal e apresentamos alguns documentos ao Dr. Jamil, que, como podemos ver na movimentação processual, revogou sua decisão.

Primeiro, porque a antecipação de tutela está suspensa por uma decisão liminar do Desembargador Moreira Alves, portanto pode retomar seu curso quando a Turma julgar o mérito do agravo de instrumento da União.

Segundo porque o Dr. Jamil confirmou a antecipação de tutela em sua sentença, tanto que determinou seu cumprimento. E, quando o Juiz confirma a antecipação de tutela na sentença, há um artigo do Código de Processo Civil que impede a concessão do efeito suspensivo para as apelações.

Além desses argumentos, há o argumento trazido pelo Dr. Jamil em sua decisão. Enquanto não transitar em julgado aquele agravo de instrumento da Dra. Neuza, há possibilidade de reversão pelos tribunais superiores, com o que ainda há possibilidade de retomarmos nossa antecipação de tutela.

Lembramos que paralelamente às tratativas do acordo, enquanto nada for firmado, as ações continuam tramitando normalmente.

7 respostas até o momento

7 Respostas em “Movimentação na ação civil pública”

  1. Wandercyem 16 out 2013 �s 15:10

    Muito triste…assim funciona a justiça no Brasil, vão protelando, e enquanto isto ficamos mais velhos e aparecem mais óbitos…

  2. Roberto Haddadem 16 out 2013 �s 16:17

    O que eu pensava que estava pensando, agora penso que nunca pensei nada.
    JURIDIQUES é muito difícil. Cada vez entendo menos. O melhor é aguardar.
    Haddad

  3. carlos irmãoem 16 out 2013 �s 20:10

    Dra. Carolina/Dr. Lauro

    gratidão pelo trabalho e dedicação.
    Os envolvidos na decisão de nossos pleitos poderiam sensibilizar-se e colocar em julgamento nossos pleitos, o que aliviaria o sofrimento de milhares de vida.
    De qualquer maneira vamos aguardar as negociações que acreditamos sairemos vitoriosos e recuperaremos o que é nosso por direito.

    Grande abraço

  4. Carlosem 17 out 2013 �s 10:48

    Poderia traduzir para o português!!

  5. Etelvino candido de araujoem 17 out 2013 �s 22:34

    gostaria de saber quantos mais vidas..precisarão morrer..para ser resolvido um direeito tra balhistas nesse país..!

  6. Rosa Mariaem 24 out 2013 �s 14:49

    E ja se sabe quando sera a reuniao para discutir sobre os acordos que o escritorio do Dr. Maia propos?!

  7. Roberto Ribeiroem 24 out 2013 �s 20:18

    Boa noite Dr. Lauro e Dra. Carolina

    Acabei de saber que na próxima terça feira, teremos mais uma reunião técnica com esse encosto chamado AGU. Desculpe, sei que o assunto é complexo, mais se continuar assim, fica difícil de acreditar. O problema é que sem querer, tenho que acreditar, não para continuar vivo, pois se estive-se morto, já estaria salvo. Mais sim, pela necessidade da minha família. Que já passa dificuldade para se alimentar, pagar contas e medicações.
    Tenho certeza que grande parte, principalmente os aeroviários estão igual o pior.

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