Archive for dezembro, 2013

dez 31 2013

Que venha 2014

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Chegamos ao final de 2013. É o momento de agradecermos pelo que esse ano nos ensinou. Foi um ano duro, difícil, que exigiu muito, mas que deixou grandes ensinamentos e grandes promessas para o ano que chega.

Agradecemos a todos que incansavelmente estiveram do nosso lado. Que lutaram a boa luta. Que se dedicaram. Que se esforçaram. Que choraram. Que riram. Que comemoraram. 2014 será muito melhor. Muito obrigado por tudo.

Tenhamos certeza de que nossos sonhos e desejos não realizados em 2013 se realizarão no ano que chega.

Para todos, desejamos um excelente 2014, com muita saúde, felicidade e amor.

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dez 22 2013

Recesso e Natal

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Ainda não tínhamos conseguido inserir uma mensagem no blog após o início do recesso. O final de 2013 acabou tendo uma grande movimentação no escritório e uma série de compromissos pessoais.

Ao final do ano do judiciário, podemos fazer um balanço positivo do ano de 2013. A suspensão da liquidação de dois planos da CAPAF, que levariam os participantes a situação semelhante aos participantes do AERUS, foi uma das grandes vitórias do ano. No caso AERUS, o início do julgamento da defasagem, o perigoso precedente judicial (resultado da responsabilização do Estado pela quebra do AERUS) e a intensa mobilização dos participantes do Fundo, levaram a União a sentar para uma nova tentativa de acordo, para o qual ainda aguardamos uma resposta, pois, lembremos, o recesso é apenas do Poder Judiciário.

É claro que esperávamos que o acordo seria celebrado de forma mais célere. Porém, o ano ainda não acabou, e, quem sabe, o ano de 2013 ainda possa ser finalizado de forma plena. Se não for solucionado nesses últimos minutos de 2013, estaremos prontos para em 2014 continuar nossa batalha.

Que este natal traga a renovação de nossas esperanças. Um abraço a todos que continuam frequentando esse “bolicho”, inobstante não ter mais a presença constante, marcante e dedicada de seu criador.

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dez 16 2013

As mãos do meu pai

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Hoje meu pai estaria completando 49 anos, não fosse tão injusto esse mundo.

Transcrevo esse poema em homenagem a ele, com amor infinito.

 

As Mãos do Meu Pai

As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis

sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.

E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…

(Mario Quintana)

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dez 16 2013

Adiada novamente a Defasagem Tarifária

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Estivemos na semana passada no Plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento da ação de defasagem tarifária. O processo findou não sendo julgado, em detrimento de outros que também estavam pautados, especialmente uma ADIn sobre financiamento de campanhas. Ao final do julgamento da ADIn, quando então poderia ser chamada a ação da Varig, não havia quorum, ou seja, número de Ministros suficiente para julgar a ação.
É de rigor no Supremo Tribunal Federal manter para a próxima semana os processos que não foram julgados na última, no entanto, na pauta da semana que vem, última do ano, que já foi disponibilizada no site, não consta a ação da Defasagem Tarifária.

É de se lamentar que o Supremo Tribunal Federal esteja “brincando” com os participantes do AERUS. Ora, por qual motivo inclui na pauta um julgamento tão esperado e não o inclui para a próxima semana, já que não foi julgado? Será que a preferência sumiu? Será que a urgência do caso desapareceu? Existem movimentações que não se consegue compreender. E essa é uma delas.

A Justiça não falha quando julga contra ou a favor, mas falha quando deixa de julgar seus processos. Todos os Ministros conhecem o caso e sabem da urgência que reclama. Sabem que esse processo é uma das possíveis soluções para o fundo AERUS. Também sabem do sofrimento que os participantes estão passando, pois está escancarado nos jornais. Evidentemente a possibilidade de julgamento do processo mexe profundamente com as expectativas dos participantes, em grande parte idosos. Mas o pior problema não é a apreensão ou o nervosismo dos participantes para o julgamento, mas, sim, sua frustação com o não julgamento do caso. E a situação piora com a não inclusão desse processo para a pauta da próxima semana. Entre os participantes há pessoas que não possuem mais saúde para esse tipo de movimentação.

Por favor, vejam a pauta de julgamentos para a próxima semana. Matéria Política, matéria recursal, matéria orçamentária e servidor público. Não é dizer que os processos lá listados não tenham que ser julgados imediatamente, mas é dizer que a ação de Defasagem Tarifária é muito mais urgente. Há mais de 890 falecimentos de 2006 até hoje. Há sofrimento. Há idosos, protegidos pela prioridade de tramitação!

Se não foi julgado nessa semana, automaticamente deveria constar para julgar na próxima semana. A urgência não sumiu… na verdade, ela aumenta a cada dia.

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dez 07 2013

Pautada novamente a Defasagem Tarifária

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Finalmente voltou a ser pautado para julgamento o RE 57.169, da chamada ação de defasagem tarifária, no qual a Varig já recebeu o voto favorável da Ministra Cármen Lúcia. Será na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro.

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dez 03 2013

Movimentação na 14ª Vara Federal

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Na tarde de ontem, a Graziella e o Celso Klafke estiveram conversando com o Dr. Jamil, reafirmando a necessidade de negar provimento aos embargos de declaração da União e pedindo agilidade para a subida do processo ao Tribunal.

No final da tarde, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília proferiu decisão rejeitando aqueles embargos de declaração da União. Conforme comentado no outro post, a União pedia o reconhecimento do efeito suspensivo, o que impede a execução da sentença. No entanto, corretamente, o juiz não concedeu o efeito pleiteado, pois a decisão que decretou a perda de objeto do agravo que concedeu a antecipação de tutela ainda não transitou em julgado.
Na prática (alguns irão perguntar) nada mudou. Ainda estamos aguardando que o Desembargador Moreira Alves leve o agravo de instrumento que suspendeu a antecipação de tutela para julgamento pela Turma do TRF1, e que as Apelações subam para o TRF o mais rápido possível.

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dez 02 2013

Dever legal de proteger os participantes?

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está realizando uma série de audiências públicas sobre os problemas que estão levando os Fundos de Pensão à ruína.

É louvável a iniciativa, uma vez que essa matéria trata diretamente do futuro de milhares de pessoas (aposentadoria). E esse futuro, pelo que temos visto, está em risco e em muitos casos a lesão aos participantes já uma realidade. Por outro lado, o sistema de Previdência Complementar é de extrema importância para o Governo.

O sistema de previdência complementar é simples. Via de regra, o trabalhador e a patrocinadora contribuem mensalmente para a formação de uma poupança que será utilizada pelos participantes e dependentes quando de sua aposentadoria ou falecimento. Esses recursos são depositados em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, também chamada de Fundo de Pensão. Os Fundos de Pensão brasileiros são fiscalizados e regulados pela PREVIC, e suas políticas de investimentos determinadas pelo CMN (art. 1º da Resolução 3792 do Banco Central).

Apesar da importância e relevância desses recursos, esses não pertencem às patrocinadoras e nem ao Governo, mas aos trabalhadores. Esse pequeno “detalhe” muitas vezes não é respeitado.

Na semana passada foi publicada no Correio Braziliense uma pequena matéria sobre fundos de pensão com problemas. Essa matéria propala uma das maiores aberrações já escritas, pois afirma que para os administradores das principais instituições do setor de previdência complementar, a maior dor de cabeça está no número crescente das ações individuais ou coletivas na Justiça, movidas por beneficiários. Chega a classificar como indústria de processos.

A matéria sugere que as ações judiciais são os verdadeiros vilões dos Fundos de Pensão, levando a crer que há uma grande armação por parte dos participantes e seus advogados para destruir os fundos. Uma pena que a matéria não trouxe os motivos pelos quais os participantes são obrigados a ingressar na Justiça contra os fundos de pensão!

Se o participante de Fundo de Pensão foi obrigado a procurar a Justiça é porque entende que foi lesado. E, se assim for, a lesão decorreu de ato ilegal do Fundo de Pensão, e quem decidirá isso é o poder judiciário.

Certamente a “dor de cabeça” dos Fundos de Pensão não se deve apenas ao número de ações judiciais, mas ao número de decisões favoráveis aos participantes, na medida em que o Poder Judiciário respeita o direito adquirido e o ato jurídico perfeito (contrato).

Agora, o que deve ser percebido é que o crescimento de ações judiciais indica que os participantes estão sendo lesados, de uma forma ou de outra. Fato que está sendo reconhecido pelo Poder Judiciário.

Deveriam, essas decisões judiciais, servir de alerta para os administradores dos Fundos de Pensão, a fim de que nas próximas alterações nos planos de benefícios seja observado o direito adquirido, os contratos assinados (ato jurídico perfeito), entre outros direitos que são frequentemente suprimidos.

Se a PREVIC e os dirigentes dos Fundos realmente acreditam que os problemas estão relacionados às ações judiciais, está anunciada a incapacidade técnica, tanto jurídica quanto administrativa, desses gestores.

Acusar os participantes, os advogados e o Poder Judiciário de “indústria de processos contra os fundos de pensão” passa de qualquer limite. A OAB e as Associações de Magistrados deveriam questionar judicialmente os responsáveis pela publicação daquela matéria.

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