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jan 17 2014

Movimentações na 14ª

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Como falamos no post “Movimentação na 14ª Vara Federal” (em 03.12 2013), o Dr. Jamil não concedeu o efeito suspensivo que a União estava requerendo.

Como era esperado, a União apresentou agravo de instrumento para obter o efeito suspensivo. É curiosa a insistência da União, já que de qualquer forma a antecipação de tutela está suspensa pela decisão do Desembargador Moreira Alves. Vamos apresentar memoriais para que o Desembargador indefira o pedido da União.

Em relação ao despacho no processo da 14ª Vara Federal, o Dr. Jamil determinou que fosse republicada sua decisão (que indeferiu o pedido da União) do início de dezembro, pois os demais réus não foram intimados.

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