Archive for março, 2014

mar 17 2014

Julgamento da ação da 3ª fonte promovida pelo AERUS

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Estivemos, hoje pela tarde, acompanhando o julgamento da apelação do Fundo AERUS na causa por eles patrocinada contra a União, na qual pede indenização pela extinção da 3ª fonte de financiamento do Fundo. Foi mantida a sentença de primeiro grau pelos Desembargadores. Certamente haverá recurso do AERUS, já que possui ótimos argumentos para reverter essa decisão perante o Superior Tribunal de Justiça. A derrota parcial nessa causa não atrapalha em absolutamente nada o possível acordo, na medida em que a União encontra-se condenada, perante o STF, na causa da Defasagem Tarifária da VARIG, que foi dada em garantia para o Fundo AERUS.

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mar 13 2014

Vitória na Defasagem Tarifária

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Assistimos ontem o julgamento da ação de Defasagem Tarifária da VARIG no Plenário do STF. Momento único. Uma vitória maiúscula contra a União. Foram 5 votos a favor da VARIG e somente 2 votos contra. Escutamos, com apreensão, os votos contrários. Chegou-se a dizer que o caso da Varig não tinha relação com o do fundo de Pensão. Chegou-se a dizer que o problema do fundo de pensão era dos anos 2000 e o problema da Varig era dos anos 80. Argumentos de quem não leu, argumentos de quem não conhece os fatos do Fundo AERUS.

Então, para os que não leram ou que não quiseram entender, precisamos fazer um esclarecimento. Pode-se dizer que o Fundo AERUS começou a ser lesado em 1987, ano do primeiro contrato de retenção de contribuições previdenciárias elaborado entre VARIG e AERUS, com a chancela da União. O primeiro de 21 contratos de negociação de dívidas com a VARIG.

Qual era o cenário em 1987? Havia um congelamento tarifário que visava estancar a inflação do nosso país. O Problema é que as empresas aéreas possuíam (e ainda possuem) custos atrelados ao dólar. Ou seja, o dólar subia e aumentava os custos da empresa, enquanto, do outro lado, havia um congelamento de suas tarifas. Assim, as empresas aéreas estavam sufocadas por esse congelamento. Uma de suas atitudes foi a de reter as contribuições previdenciárias dos participantes e não repassar a contribuição patronal para tentar sobreviver. Esse ato foi autorizado pela SPC (União).

Ora, o Governo não cedia o aumento das tarifas, mas, por outro lado, autorizava a retenção das contribuições previdenciárias para o Fundo AERUS. Ou seja, quem pagou a conta? Hoje sabemos que os trabalhadores foram os principais prejudicados. Todos os vinte contratos de retenção de contribuições previdenciárias, negociação e renegociação de dívidas não tinham qualquer garantia oferecida pela VARIG, mas mesmo assim eram autorizados pela SPC. No último contrato, no ano de 2003, a VARIG entregou como garantia os créditos oriundos dessa ação de defasagem tarifária até o limite que saldasse o valor devido ao AERUS. Por esse motivo é que o AERUS tem interesse direto nessa ação. Por esse motivo é que a vitória da VARIG foi de suma importância para o AERUS.

Pois bem. Pode a União recorrer dessa decisão do STF? Pode, pois ainda cabem embargos de declaração. Porém, esse recurso não permite a rediscussão da matéria. É um recurso destinado a sanar omissões, contradições ou obscuridades ocorridas no julgamento. Os votos vencedores foram absolutamente técnicos, claros e diretos. Mesmo assim pode a União interpor embargos de declaração? Pode, e certamente o fará, mas não há chance de mudança no teor do julgamento. Se não houver interposição dos embargos de declaração ou quando eles forem julgados, haverá o trânsito em julgado do processo. Passo seguinte, deverá ser encaminhado para a 1ª instância, para iniciar a fase de execução, em que serão apurados os valores devido pela União.

Portanto, esse é o momento de pressionar o governo para o acordo. Essa vitória determina que mais cedo ou mais tarde a União terá que pagar essa dívida, mas é o acordo o caminho mais rápido. E todos sabemos que há URGÊNCIA.

O governo se equivocou ao acreditar que ganharia essa ação. A consequência é que pagará muito mais caro, inclusive pelo precedente que se criou, já que outras empresas prejudicadas durante o congelamento de preços poderão se utilizar desse precedente do caso VARIG. A insensibilidade do governo diante da necessidade urgente dos participantes do AERUS acabará sendo muito prejudicial. Ou seja, o tiro saiu pela culatra. Houve a concretização de uma condenação bilionária contra a União em um momento de muitas dúvidas econômicas dentro do Governo. E, importante lembrar que estamos em ano de eleição.

Por outro lado, essa condenação consagrou o que sempre tentamos demonstrar: o acordo sempre foi mais econômico para o governo. Salvar os participantes do Fundo AERUS é ainda muito mais vantajoso para a União do que esperar a execução dessa ação.

Não teremos um momento igual a esse para exigir um acordo. Com essa convicção, alguns aposentados do AERUS que acompanharam o julgamento no STF decidiram montar  acampamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados e de lá só sairão com a formalização de uma proposta de acordo pela União.

Sem dúvida, ontem não se deu um passo, mas um grande salto para a resolução do Caso AERUS.

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mar 10 2014

Subida ao TRF

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Nos próximos dias a ação civil pública (da 14ª Vara Federal) deve, finalmente, subir ao TRF (segunda instância). Lá chegando, conheceremos o relator que julgará as apelações.

Inacreditável, mas esse processo permaneceu na 1ª instância do Poder Judiciário por 10 anos, mesmo possuindo prioridade da Lei do Idoso.

Vamos em frente!

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mar 08 2014

Homenagem às mulheres

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FORMOSA

Maciel Monteiro

 

Formosa, qual pincel em tela fina

debuxar jamais pôde ou nunca ousara;

formosa, qual jamais desabrochara

na primavera rosa purpurina;

 

formosa, qual se a própria mão divina

lhe alinhara o contorno e a forma rara;

formosa, qual jamais no céu brilhara

astro gentil, estrada peregrina

 

formosa, qual se a natureza e a arte,

dando as mãos em seus dons, em seus lavores,

jamais soube imitar no todo ou parte;

 

mulher celeste, ó anjo de primores!

Quem pode ver-te, sem querer amar-te?

Quem pode amar-te, sem morrer de amores?

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mar 07 2014

Março movimentado

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Todos já sabem que a ação da Defasagem Tarifária foi novamente pautada no Supremo Tribunal Federal, para o próximo 12.03.

Tivemos ontem também a informação que a ação do AERUS contra a União (3ª fonte) foi pautada para julgamento no dia 17.3.2014.

Teremos duas semana importantíssimas para o Caso AERUS.

É importante que tenhamos tranquilidade, calma e fé!

Passaremos todas as informações por aqui.

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