Archive for junho, 2014

jun 25 2014

Caso CAPAF: mais uma grande vitória

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Hoje tivemos um julgamento importante para o escritório.

Foram julgados no TST dois agravos de instrumento (um da CAPAF e outro do Banco da Amazônia), os quais buscavam derrubar a decisão judicial que hoje garante o pagamento mensal integral das aposentadorias complementares dos aposentados e pensionistas do BASA. A 4ª Turma do TST manteve o entendimento de que o BASA, Patrocinador da CAPAF, deve continuar responsável pelo integral pagamento dos benefícios contratados.

Desde o ano de 2011 não há mais nenhum recurso financeiro no Plano BD da CAPAF. As aposentadorias vêm sendo pagas integralmente pelo BASA, graças à justiça e ao trabalho incansável do Dr. Castagna Maia, que sempre lutou e acreditou nas causas justas.

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jun 16 2014

Esclarecimento

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Muitas perguntas surgiram a partir de uma movimentação processual no agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela no ano de 2006 e que teve decretada a perda de objeto pelo Desembargador Moreira Alves após a prolação da sentença da 14ª Vara Federal. O agravo não voltou à relatoria do Desembargador, foi apenas uma movimentação interna equivocada, mas na verdade o processo está aguardando o juízo de admissibilidade do Presidente do Tribunal.

Da decisão que decretou a perda de objeto do agravo, recorremos ao Colegiado, sem sucesso. Agora interpusemos Recurso Especial, e é esse recurso que está sendo analisado pela presidência do Tribunal para posterior remessa ao STJ. Avisaremos todos acerca dos próximos passos.

Quanto ao acordo, ainda não temos uma resposta. Certamente não há consenso no governo acerca da questão. Alguns defendem o acordo, enquanto outros não.

A cobrança por uma resposta está sendo feita, quase que diariamente, pelo SNA, FENTAC, AAPT e demais Sindicatos.

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