Archive for dezembro, 2014

dez 31 2014

Lei nº 13.062 de 31 de dezembro de 2014 e um Feliz ano novo

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Ao fechar o ano de 2014, publica-se a Lei que abre ao orçamento da União crédito para cumprir a decisão judicial que determina a complementação dos benefícios dos aposentados e pensionistas do instituto Aerus. Essa Lei entra em vigor hoje, data de sua publicação. Assim, oficialmente, há recursos disponíveis para o pagamento da antecipação de tutela.

É bom lembrar que a publicação da Lei não cumpre a decisão judicial, porém abre o caminho para tanto. O próximo passo é aguardar a transferência de valores para o AERUS e, posteriormente, para a conta dos aposentados e pensionistas.

Apesar de ainda não ser o efetivo cumprimento da decisão, o dia 31 de dezembro de 2014 já entra para nossa história como o dia da oficialização da liberação dos recursos para o pagamento de nossa decisão.

Com a publicação da Lei no último dia do ano, nosso Ano-novo se reveste das melhores esperanças.

Desejamos, para todos, muita saúde, paz e felicidade no ano de 2015.

Avante!

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dez 23 2014

Fechamento do Ano de 2014 no Judiciário

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Finalizamos o ano do judiciário com a certeza do avanço em diversas matérias e causas. Em muitas delas o resultado prático ainda não ocorreu, mas os passos em frente foram muito importantes. Em outras, o resultado prático se consolidou cada vez mais. O balanço de 2014 é muito positivo. Ano inesquecível, de conquistas jurídicas, de lutas, de esperança, de resistência e, especialmente, de resultados.

No final do ano passado afirmamos aqui que tínhamos boas esperanças no ano de 2014. Com muito trabalho, apoio das figuras importantíssimas (até mesmo as espirituais), atingimos objetivos até então não trilhados.

No início de 2014, tínhamos a incerteza do nosso pedido de antecipação de tutela no caso AERUS, tínhamos uma tentativa de derrubada da nossa antecipação de tutela no caso CAPAF, entre outros desafios para o ano, tanto em causas individuais como nas causas coletivas. Ao longo de 2014 pudemos concretizar muitas dessas conquistas. Impedimos judicialmente a liquidação de alguns planos de benefícios da CAPAF e obtivemos uma nova antecipação de tutela no caso AERUS, que está prestes a ser concretizada, finalmente.

Na luta desse ano, muitos sacrifícios foram feitos. Ouvimos desabafos e desabafamos. Ouvimos desespero e nos desesperamos. Vimos e ouvimos lágrimas e choramos. Um ano difícil, de muitas perdas e surpresas. Um ano que nos ensinou muito.

Por isso agradecemos aos que estiveram ao nosso lado e conseguiram construir uma realidade baseada em uma convicção e não em uma oportunidade. Aos que estiveram do outro lado, vai também o nosso muito obrigado, pois nos mostraram que somos capazes de ultrapassar obstáculos e que não iremos desistir.

Esse ano nos concedeu mais força e mais vontade de continuar acreditando e lutando pela justiça. Vamos celebrar o final de um ano abençoado e acreditar que 2015 será ainda melhor para todos que acreditam.

O Escritório Castagna Maia agradece a todos… Um feliz natal. Que o Papai Noel nos traga paz, saúde, esperança, luz, e fé nos próximos dias, meses e no ano de 2015. 

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