Archive for janeiro, 2015

jan 29 2015

Esclarecimentos sobre o pagamento

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No início da tarde fomos informados acerca do Comunicado nº 5 realizado pelo AERUS. Nesse comunicado informou-se que o processo estaria retornando para a 14ª Vara Federal para o cumprimento da decisão.

Errado. Acabei de conversar com servidor da 6ª Turma. A decisão do Des. Daniel Paes Ribeiro autorizou a Caixa Econômica Federal a transferir para a conta do AERUS o valor depositado pela União. Repita-se, não houve expedição de alvará judicial, mas uma decisão judicial que autoriza tal procedimento.

Assim, se não há alvará judicial, como se faz para cumprir a decisão? Duas formas: a) a primeira seria o advogado do AERUS obter uma cópia autenticada da decisão e apresentar ao Gerente da Caixa Econômica Federal; e a b) segunda, seria a 6ª Turma expedir um ofício para a Caixa Econômica Federal informando-os sobre a decisão judicial.

Ou seja, se a Caixa Econômica Federal não ficar ciente da decisão, os valores nunca serão transferidos.

Diante desse cenário, e para tentar acelerar, fizemos um pedido direto para a 6ª Turma expedir um ofício urgente para a Caixa. Em menos de 15 minutos o mandado de intimação já havia sido elaborado. Em menos de 15 minutos o mandado de intimação já foi para a mão de uma oficiala de justiça que se comprometeu a entregá-lo agora à tarde na Caixa.

Repito, o Comunicado do AERUS está equivocado. O processo não irá retornar para a 14ª Vara Federal. Não há qualquer sentido em tal afirmação.

Muitas pessoas estão pedindo a União de todos. Mas é difícil se unir quando o outro lado, que deveria estar agilizando o processo, não toma qualquer iniciativa para acelerar o curso do pagamento. E, para piorar, ainda elabora comunicados com informações que não condizem à realidade.

É bom lembrar, também, que o AERUS não concorda com essa ação judicial que está determinando o retorno das pensões. As manifestações do AERUS durante o processo judicial sustentam que não houve qualquer irregularidade, com exceção da questão da extinção da 3ª fonte de financiamento.

Então, vamos ter cautela com os comunicados elaborados pelo AERUS.         

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jan 26 2015

Julgamento do Agravo Regimental da União sobre a Antecipação de Tutela

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Foi julgado, hoje à tarde, o agravo regimental da União contra a antecipação de tutela que obtivemos. A turma negou provimento ao agravo regimental, ou seja, nossa antecipação de tutela continua vigente e íntegra.

Agora, mais do nunca, cabe ao AERUS providenciar o levantamento do alvará e realizar os depósitos.

Tal medida requer urgência por parte do AERUS, pois o Desembargador Daniel já estará de férias na próxima semana.

Esperamos que durante essa semana o depósito seja realizado.

Não cremos em mais recursos por parte da União. Agora é o AERUS acelerar o cumprimento de nossa decisão.

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jan 23 2015

Os Profetas do Apocalipse

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Caros Amigos, recebemos alguns e-mails com certezas do futuro em relação ao possível julgamento de segunda-feira que daria inveja ao Profeta Michel de Nostredame (Nostradamus). E tais certezas são todas catastróficas.

Primeiro. Não postamos nada no blog em relação ao possível julgamento de segunda-feira, pois ainda não se tem certeza que o processo realmente irá ser julgado. O rito do agravo regimental não contempla intimação para o dia de julgamento, como os demais ritos. Ou seja, poderá o Desembargador Daniel levar ou não o agravo regimental da União à mesa (ao julgamento da turma) na segunda-feira. Se na última hora o Desembargador decidir não levar o recurso, o julgamento não ocorrerá. Por isso preferimos por não postar no blog, na medida em que poderia gerar ansiedade e preocupação para todos.

Como a notícia já se espalhou, devemos esclarecer que sim, há a possibilidade de ocorrer o julgamento do agravo regimental da União na segunda-feira.

Em segundo lugar, o que pode acontecer nesse dia? Três são as possibilidades: (a) a Turma manter a decisão do Desembargador Daniel; (b) a Turma cassar a decisão do Des. Daniel; ou (c) um dos Desembargadores pedir vista dos autos.

Dessas possibilidades somente a primeira nos interessa. A segunda, ou seja, a cassação da decisão, retiraria nossa antecipação de tutela, e a terceira postergaria a decisão sobre a antecipação de tutela, postergando, logicamente, o recebimento dos valores.

Em sendo mantida a antecipação de tutela, será decidido sobre o levantamento do alvará.

Por outro lado, temos uma decisão judicial muito bem fundamentada. São 20 laudas de histórico e fundamentação específica sobre o caso. A decisão do Des. Daniel demonstra a urgência, a verossimilhança de nossas alegações e a possibilidade de reversão da medida. Assim, os requisitos da antecipação de tutela estão perfeitamente expostos na decisão.

O recurso da União, agravo regimental, já, de início, possui seu cabimento questionável. O regimento interno do TRF1 não permite agravo regimental contra decisão de Desembargador que defere ou indefere pedido de antecipação de tutela.

Essa tese e outras estão em nossos memoriais que já foram entregues pessoalmente aos Desembargadores que julgarão o processo, caso ocorra na segunda-feira.

Assim, podemos dizer que: é possível que o julgamento do agravo regimental ocorra. Quanto ao resultado, podemos dizer que a decisão do Desembargador Daniel é excelente. Podemos dizer, também, que dos três Desembargadores que irão votar, um deles é o Des. Daniel. Ou seja, em tese, precisamos de apenas mais um voto.

Por isso, qualquer visão apocalíptica, especialmente as mais desastrosas, somente trarão angústias para todos. Por isso, não repassem esse tipo de e-mail, na medida em que já basta o sofrimento que todos estão passando.

Contudo, se há certeza do que se está falando, os nossos cavaleiros do Apocalipse poderiam afirmar quem irá votar contra e por qual motivo, a fim de que possamos, mais uma vez, entregar memoriais para tratar sobre os pontos que supostamente o Desembargador irá se apoiar.

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