Archive for abril, 2015

abr 28 2015

Novo julgamento favorável

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Ontem, dia 27 de abril, o Desembargador Daniel Paes Ribeiro levou nosso processo em mesa para a 6ª Turma do TRF analisar os embargos de declaração da União. O pedido trazido pela União buscava, mais uma vez, derrubar nossa antecipação de tutela.

Na semana passada, diante da possibilidade de julgamento, entregamos memoriais para os Desembargadores. Na sessão de ontem, a 6ª Turma negou provimento aos embargos da União. Assim, nossa antecipação de tutela está mantida.

O próximo passo é o Desembargador Daniel, monocraticamente, se manifestar sobre a questão das pensionistas de aposentados falecidos após 2006, sobre os ativos elegíveis e sobre a taxa de administração que o AERUS está retendo.

Para além disso, o Desembargador, diante da decisão de ontem, deve liberar os valores depositados pela União. Realizamos, nesse sentido, um pedido para que a União faça os depósitos diretamente no AERUS ou que o AERUS tenha uma autorização judicial para realizar a movimentação da conta sem a necessidade de novas autorizações judiciais. Tal medida, além de agilizar os pagamentos, configuraria uma economia processual, já que eliminaria a necessidade de o Desembargador, mensalmente, despachar nosso caso.

Ao final da sessão de ontem o Desembargador se comprometeu a proferir essa decisão da forma mais rápida possível.

Vamos em frente.

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abr 09 2015

Atualização

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Prezados Amigos,

desde nossa última postagem, não temos nenhuma novidade jurídica sobre nosso caso. Temos recebidos alguns e-mail solicitando informações, já que o depósito que deveria ter acontecido no dia 02.04 não ocorreu.

A antecipação de tutela continua vigente. Não houve qualquer decisão judicial que a derrubasse. Pelo contrário, como todos sabem, a decisão do Desembargador Daniel foi ratificada pela Turma.

Ocorre que a União, como já sabemos, não tem qualquer interesse de facilitar o cumprimento da decisão. Por essa razão, realiza seus depósitos em juízo. O depósito em juízo depende, para sua liberação, de autorização judicial, ou seja, deve o Desembargador proferir uma decisão judicial liberado os valores.

Ocorre que o Desembargador, além dessa questão, tem várias outras questões atinentes ao caso AERUS a resolver, como por exemplo, a questão das pensionistas dos participantes aposentados falecidos após a liquidação (efetiva) dos planos, dos elegíveis, bem como acerca da taxa de administração cobrada pelo AERUS.

Além dessas questões que demandam tempo, a União ingressou com embargos de declaração. Pelos argumentos trazidos, estamos confiantes na manutenção de nossa antecipação de tutela.

O escritório Castagna Maia já tomou algumas medidas para a proteção dos participantes do AERUS. Apresentamos petição tratando sobre os questionamentos que o AERUS realizou em juízo. E, nessa semana, apresentamos memorais ao Desembargador tratando sobre os embargos de declaração da União.

Amigos, não são questões simples. Portanto é plenamente justificável a demora no despacho.

Já aguardamos por muito tempo para chegar onde chegamos. É bom lembrar que em nosso caminho a paciência e a persistência sempre estiveram presentes.

Devemos ter calma e aguardar a decisão judicial.

Cuidado com o que estão lendo na internet sobre o caso. Lembrem-se que os “cavaleiros do apocalipse” previram que nossa antecipação de tutela seria cassada no dia 26 de janeiro de 2015, o que não ocorreu.

Vamos em frente.

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