Archive for maio, 2015

mai 15 2015

Nossos Embargos

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Estudamos bastante a decisão da 6ª Turma do TRF1, que negou provimento aos embargos declaratórios da União.

Pela lógica, se foi negado o recurso da União, por óbvio manteve-se a antecipação de tutela, em sua íntegra. Pois é. O direito não é uma ciência exata. Por isso, mesmo quando ganhamos, é necessário estudar.

Passamos uma semana inteira estudando a decisão e verificando os caminhos possíveis.

Ingressamos com embargos de declaração. A decisão da 6ª Turma, apesar de negar provimento aos embargos da União, trouxe um argumento de que a antecipação de tutela seria, apenas, para os participantes da Varig e da Transbrasil.

Ocorre que o Des. Daniel, quando o AERUS ingressou com embargos de declaração, afirmou que nosso pedido não trazia nenhuma restrição, portanto a antecipação de tutela deveria ser para todos Assistidos, independente de patrocinadora.

Porém, nesse último julgamento, constou na decisão que a ação civil pública se limitava apenas aos participantes Varig e Transbrasil. Acreditamos seja um erro material ou uma pequena contradição, pois lembramos, esse processo é muito complexo.

Por qual motivo é necessário o nosso recurso? Não podemos deixar nenhuma porta aberta. A ação civil pública busca e sempre buscou a proteção de todos, independente de Patrocinadora, pois, todos, de forma igual, foram lesionados pelo atos ilegais que o processo aborda.

Todos sabem que a sentença concedeu a indenização apenas aos participantes da VARIG e TRANSBRASIL, pois entendeu que somente os grupos vinculados a essas patrocinadoras foram prejudicados pelas negociações e renegociações de dívidas.

Em nossa apelação, demonstramos que todos, independente de patrocinadora, foram lesados pelas autorizações da União, que permitiram a rolagem das dívidas da VARIG e TRANSBRASIL, pois o Plano I do AERUS, como originalmente estabelecido, era único, coletivo, mutualista e solidário. Assim, quando a Varig ou a Transbrasil descontavam de seus funcionários e não repassavam para o fundo, a lesão ocorria para todos os participantes.

Assim, como constou no acórdão do TRF1 que a ação se limitava aos participantes da Varig e Transbrasil, foi necessário apresentarmos embargos de declaração para correção dessa informação.

Nossos embargos podem atrasar os pagamentos? Acreditamos que não. Nossos embargos visam corrigir um erro material ou pequena contradição, diferente dos embargos da União que buscavam revolucionar e cassar a decisão.

Mesmo assim, realizamos um apelo preliminar, a fim de que o Desembargador libere os valores já depositados e analise os pedidos sobre a viúvas, ativos elegíveis e taxa de administração, para depois julgar nossos embargos.

Sobre os prazos? Sempre sustentamos que não caberia recurso contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela. Foi esse, inclusive, o entendimento de um dos Desembargadores, no julgamento de 26 de janeiro de 2015. Porém, a maioria dos Desembargadores afirmou que o recurso era cabível, mas que estavam negando provimento ao agravo. Dessa decisão, a União apresentou os embargos declaratórios, os quais foram julgados recentemente e também negados.

Das decisões proferidas pela Turma cabe recurso especial, no prazo de 15 dias. Assim, a União, quando tiver vista dos autos, terá o prazo de 30 dias para se manifestar.

O que isso significa? Significa que, provavelmente, o Desembargador analisará a questão da liberação dos valores já depositados somente após a União devolver o processo, com ou sem recurso.

Temos que ter calma. Nosso recurso era necessário e está visando o julgamento da apelação, especialmente pela questão da extensão da nossa ação civil pública. Sempre lutamos por todos e assim continuaremos.

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mai 13 2015

Embargos de Declaração da União

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Na última sexta-feira foi publicado o acórdão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela União. Estamos analisando a decisão. Temos que tomar decisões jurídicas que envolvem estratégia e muita cautela.

Nosso prazo termina na sexta-feira. Informaremos se vamos interpor recurso ou não.

No momento o que todos querem saber é sobre a liberação dos valores, os quais já foram depositados. Há de se ter calma. O Desembargador está cumprindo todos os ritos para fechar as portas que foram abertas por recursos infundados interpostos pelo AERUS e pela União. Tanto eram infundados que restaram indeferidos.

Após o cumprimento desses prazos regimentais e legais, o Desembargador analisará nossos pedidos (liberação dos valores, questão das pensionistas, dos ativos elegíveis e o desconto que o AERUS está realizando nos pagamentos).

Também estamos no aguardo dessas deliberações, esclarecendo que seguidas providências vêm sendo tomadas no sentido de agilizar, o quanto possível, a liberação dos valores e esclarecimentos necessários para as demais questões.

Vamos ter um pouco mais de paciência e aguardar o tempo da lei.

Em frente.

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