Archive for julho, 2015

jul 22 2015

Celeridade

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O Desembargador Daniel Paes complementou sua decisão de liberar os valores do mês de março. Na decisão anterior, não havia constado o número da conta do AERUS, para realização do depósito.

O Desembargador, corretamente, determinou que se observe o número da conta já informado pelo AERUS e, objetivando a celeridade processual, o utilize para as próximas liberações, sem necessidade de novas decisões judiciais.

 Essa decisão de hoje torna o procedimento de entrega dos valores aos reais beneficiários , objeto do processo, muito mais lógico e eficiente.

É bom lembrar que os próximos pagamentos dependem do aporte de recursos pela União, algo já determinado pela Justiça e que está tramitando no Congresso Nacional.

Em frente.

 

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jul 16 2015

Liberação

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Companheiros de guerra,

ontem, ao final da tarde, o Desembargador Daniel Paes Ribeiro despachou liberando os valores da antecipação de tutela, referentes ao mês de março de 2015. Tivemos acesso à decisão hoje pela manhã.

Imaginamos que o procedimento para a liberação será o mesmo do início do ano. Na mesma decisão, o Desembargador determinou que a União faça os depósitos remanescentes de modo que permita a continuidade do pagamento da antecipação de tutela.

Como todos sabem, a União enviou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei, a fim de abrir novo crédito especial para a continuidade do pagamento da decisão Judicial. Há mais de mês representantes do Aerus comparecem, semanalmente, ao Congresso para acompanhar a votação.

No entanto, com o atual cenário político, o Congresso Nacional está enfrentando sérias dificuldades, deixando de votar a nossa questão, assim como outras questões importantíssimas para o Brasil. Precisaremos de mais paciência.

Seguimos em nossa luta.

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jul 08 2015

Sobre responsabilidades e irresponsabilidades

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Há mais de 10 anos tramita a ação civil pública do caso AERUS, ajuizada pelo SNA, demais Sindicatos, FENTAC e AAPT. Durante esse período muitos duvidaram de seu resultado, muitos sequer se interessaram e muitos, inclusive, apostaram contra.

Hoje, efetivamente, temos um resultado. Os pagamentos iniciaram e, por questões de recursos da União e questões processuais, ainda estamos aguardando as próximas liberações de valores referentes à antecipação de tutela.

Já escrevemos isso no blog, mas não custa repetir. Temos que ter calma. O processo não possui o prazo que nós gostaríamos. E, para exemplificar, basta pensarmos que somente em primeira instância o processo permaneceu por 10 anos, sem qualquer liberação de recursos.

Em segundo grau, no entanto, ainda não completamos 2 anos e já houve liberação de recursos.

Por isso, temos que aguardar, com calma, as próximas definições do Desembargador Daniel Paes Ribeiro. Temos que respeitar os ritos processuais. Temos que ser responsáveis.

Temos recebidos alguns e-mails sobre interferências na ação civil pública, exatamente por pessoas que nela estão contempladas, sem a autorização ou mesmo conhecimento dos patronos da causa.

Isso é de uma irresponsabilidade gigantesca. Interferir no processo coloca em risco tudo o que já foi feito, especialmente em uma fase processual tão delicada como a atual.

Essas atitudes, além de irresponsáveis, são egoístas, visam interesses particulares, sem ponderar sobre a coletividade ou mesmo na estratégia coletiva até então desenvolvida.

Esperamos que tais interferências cessem imediatamente. Não se admitirá que alguns, por seus interesses particulares e sem qualquer discussão com o grande grupo ou mesmo com os patronos da causa, interfiram e ponham em risco anos e anos de trabalho e sofrimento.

Reafirmamos, ao final, que sempre estivemos prontos a receber os pedidos de reunião dos Sindicatos, da Federação e da AAPT para esclarecimentos.

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