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set 29 2015

Aguardando movimentações

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Recebemos muitas perguntas sobre os próximos passos, questão das pensionistas pós-2006 e sobre novos pagamentos das pensões.

A decisão judicial determinando o pagamento integral das aposentadorias e pensões por parte da União continua vigente. No entanto, não houve mais pagamentos, na medida em que o valor destacado pela União, no ano passado, se esgotou.

Assim, a União encaminhou, mais uma vez, para o Congresso Nacional, um novo Projeto de Lei requerendo a autorização para abertura de crédito a fazer frente aos pagamentos do ano de 2015.

O Congresso Nacional, antes de votar o nosso Projeto de Lei, deve analisar alguns vetos presidenciais de extrema delicadeza, pois envolvem direitos previdenciários e reajustes, ou seja, a derrubada dos vetos impactará as contas da União. Nossa preocupação para com os vetos presidenciais reside no impedimento de qualquer votação antes dos vetos. Ou seja, temos alguns temas espinhosos emperrando a Pauta do Congresso, por isso não houve ainda a votação do Projeto de Lei que contempla o novo crédito aos beneficiários da antecipação de tutela.

Em sendo aprovado nosso projeto, o que realmente se espera, aguardaremos a sanção presidencial. Sancionada a Lei, os repasses serão autorizados e devem ser cumpridos imediatamente, com o pagamento retroativo do meses de 2015.

Ao que parece não enfrentaremos esse problema no ano que vem, pois o cumprimento da decisão judicial já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Se a Lei for aprovada pelo Congresso, no ano que vem os pagamentos serão realizados pontualmente, mês a mês.

Quanto à questão das viúvas pós-2006, as quais nada estão recebendo, infelizmente ainda não temos um posicionamento do Poder Judiciário. Já solicitamos urgência nessa questão. Devemos aguardar.

A definição dos próximos passos está aguardando a aprovação do Projeto de Lei e a liberação dos recursos para o ano de 2015. Vamos torcer para que o Congresso Nacional realize, definitivamente, o votos dos vetos presidenciais, a fim de ser permitida a votação de nosso projeto. Está agendada para quarta-feira a próxima reunião do Congresso Nacional. Aguardemos confiantes.

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