Archive for novembro, 2015

nov 30 2015

Sobre o ofício da Caixa

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Algumas dúvidas surgiram ar espeito do recebimento de um ofício da Caixa Econômica Federal dirigido ao Des. Daniel na ação civil pública. O processo foi requisitado do gabinete para que esse ofício seja juntado aos autos, oportunidade na qual poderemos ter acesso ao seu conteúdo.

É provável que se trate de informações sobre os valores já repassados a título de antecipação de tutela. Trata-se de movimentação normal em um processo judicial, portanto não há necessidade de preocupação. Assim que tal ofício for juntado aos autos, verificaremos do que se trata, repassando a informação via blog.

Já adiantamos que não se trata da liberação dos pagamentos aprovados pelo Congresso na semana passada, pois isso só ocorrerá após a sanção presidencial.

Esperamos boas notícias para o mês de dezembro, com a definitiva liberação de valores.

Continuamos atentos à questão das pensionistas, aguardando a manifestação do Desembargador.

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nov 19 2015

Aprovado o PL 02/2015 no Congresso Nacional

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Ontem, ao final da noite, foi finalmente aprovado no Congresso Nacional o PL 02, o qual libera recursos para a continuidade do cumprimento da decisão de antecipação de tutela no caso AERUS.

O ano no Poder Legislativo foi marcado por brigas políticas, as quais emperravam a pauta do Congresso Nacional, impedindo o debate de qualquer Projeto de Lei.

Por mais amplo e suprapartidário que seja o apoio ao caso AERUS, fruto do trabalho político de longos anos, a liberação de recursos não era votada diante de outros entreveros.

Ontem, depois de muita espera, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo foi aprovado. Agora é necessária a sanção presidencial, transformando o PL 02/2015 em Lei, exatamente como ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado.

O Desembargador Daniel Paes Ribeiro já autorizou o repasse imediato dos recursos para o AERUS, sem necessidade de nova autorização judicial. Assim, acreditamos que o procedimento para o pagamento ocorra de forma mais tranquila e célere.

Para fins de cumprimento completo da decisão judicial, o Aerus deverá pagar os valores deste ano de 2015 (os quais ainda não foram pagos) em parcela única.

Em sendo normalizados os pagamentos, as discussões irão retornar para a questão da abrangência da decisão judicial para todos os planos e das viúvas.

Por fim, devemos parabenizar, mais uma vez, todos os envolvidos nessa luta. O Presidente do Congresso Nacional, ao finalizar a sessão de ontem, prestou uma justa homenagem aos aposentados e pensionistas do AERUS, lá representados por um grupo liderado pela Graziella. O destaque realizado pelos parlamentares ao longo da sessão, insistindo na votação do “Projeto do AERUS”, demonstra o trabalho político de sucesso realizado por esse grupo. A força e a coragem sempre guiou esses lutadores.

O sucesso obtido ontem exigiu o sacrifício pessoal de muitos. A luta nunca foi fácil. Por essa razão, o agradecimento especial vai para a Graziella e para seu Grupo (sem citar nomes, para não se cometer injustiças, mas todos sabem quem são).

Agradecimentos especiais também para os Senadores da República Paulo Paim, Ana Mélia e Álvaro Dias, bem como ao Deputado Rubens Bueno, os quais sempre estiveram ao lado e se incorporaram nessa batalha.

Seguimos, assim, nossa luta, aguardando a sanção presidencial e a liberação dos recursos.

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